sexta-feira, 30 de novembro de 2012

WEBINAR DGE «“DAISY 2012” - AUDIOLIVROS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS»

Terá lugar no próximo dia 5 de dezembro, 4ª feira, pelas 15h00, um webinar DGE subordinado ao tema «“Daisy 2012” - audiolivros para alunos com necessidades educativas especiais». 

O orador deste webinar será Aquilino Rodrigues, docente convidado na Universidade Lusófona, dirigente da empresa Electrosertec, vocacionada para o fornecimento de produtos de apoio, formação e consultoria de acessibilidade e fundador do CEFAS - Centro Especializado em Formatos Alternativos, onde se insere a sua colaboração com a DGE no âmbito dos livros digitais acessíveis em formato DAISY. 


Fonte: http://erte.dge.mec.pt

In: DGE

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

"Programa de Treino de Competências Funcionais para alunos com necessidades educativas especiais"



No dia 2 de dezembro, na FNAC de Viseu, às 18 horas, vai ser lançado o livro "Programa de Treino de Competências Funcionais para alunos com necessidades educativas especiais", da autoria de Ana Beja e de Maria João Miranda.


Recebido via e-mail

Muitas crianças diagnosticadas com hiperactividade afinal têm problemas de sono

O director do serviço de Pediatra do Centro Hospitalar Leiria-Pombal alertou hoje para a falta de informação sobre os problemas do sono, o que leva, por vezes, a diagnósticos incorrectos de hiperactividade e défice de atenção em crianças e adolescentes.

Apesar de não existirem "números exatos" em Portugal, Bilhota Xavier revelou à agência Lusa que, "de acordo com dados de outros países, mais de 25 por cento das crianças tiveram em alguma fase da sua vida problemas ou patologia do sono".

"Existem vários problemas do sono, como crianças que têm grande agitação durante o sono", o que perturba a "boa higiene do sono". Bilhota Xavier aponta ainda as patologias que afectam as crianças como o ressonar e a apneia obstrutiva.

Ao contrário dos adultos, quando dormem mal, "as crianças ficam muito mais agitadas e mexidas" e "têm uma capacidade de atenção muito mais diminuída".

Estes comportamentos levam, por vezes, os médicos a diagnosticar défice de atenção e hiperactividade de forma errada em algumas crianças.

"Os próprios profissionais de saúde nem sempre estão devidamente informados e atentos a estas questões e acabam por prescrever injustificadamente estimulantes do sistema nervoso central", alertou.

"Estas são as principais razões para que haja em Portugal uma percentagem excessiva de crianças medicadas com sedativos, estimulantes do sistema nervoso central e medicamentos para as cólicas, quando estas crianças precisam é de ver tratado o problema do sono", acrescentou o pediatra.

Para Bilhota Xavier, os problemas do sono começam na fase do nascimento, "quando surgem as ditas cólicas, que não são mais do que a adaptação do seu ciclo vigília/sono".

Este período provoca "desestabilização" nas famílias e leva os pais a procurarem soluções para o desconforto da criança.

"Sem saber como se hão-de orientar, põem a criança a dormir com eles, adormecem-na ao colo ou acompanham-na quando muda de quarto. Cria-se logo aqui uma perturbação nos mecanismos que devem ser os indutores do sono".

O pediatra desaconselha ainda a luz acesa durante a noite, nem que seja apenas de presença, porque "a luz é um elemento muito importante para que o relógio biológico funcione" e que "o ciclo vigília/sono se vá estabelecendo".

A insónia surge durante a adolescência, devido a um "atraso de fase". Isto é, "em vez do seu relógio biológico dar sonolência por volta das 22 ou 23 horas, estes jovens têm um atraso e sono aparece mais tarde", explicou.

Esta situação, referiu Bilhota Xavier, leva a um "consumo indevido de sedativos e indutores do sono", quando "se pode corrigir com outras estratégias".

O pediatra considerou que o sono é um problema "muito importante" e que vai causar "dificuldades de aprendizagem".

"Está provado que 50 a 60 por cento das crianças com problemas do sono vão ter excesso de peso ou vão ser adolescentes obesos. A associação tem a ver com a produção de hormonas e com o nosso metabolismo celular", informou Bilhota Xavier.

As perturbações e patologias do sono são o tema das XX Jornadas de Pediatria de Leiria e Caldas da Rainha, que decorrem dias 29 e 30 no Hospital de Santo André, unidade do Centro Hospitalar Leiria-Pombal, sob o tema "Consensos sobre diagnóstico e tratamento das perturbações e patologia do sono".

Por: Lusa/SOL

In: Sol

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Falando com quem faz...

Realizou-se no dia 10 de novembro, mais um sábado Temático organizado pela Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. Esta sessão subordinada ao tema "Alargamento da Escolaridade Obrigatória" foi promovida e dinamizada pela Dr.ª Ana Rosa Trindade que veio partilhar connosco as suas experiências. Foi uma sessão que contou com cerca de quarenta participantes com o intuito da partilha de uma temática bastante pertinente.

A sessão iniciou com a dinamizadora a fazer uma apresentação sobre a Transição para a Vida Pós-Escolar, tema considerado prioritário pela Agência Europeia para o Desenvolvimento das Necessidades Educativas Especiais.

A Dr.ª Ana Rosa Trindade referiu que este é um tema bastante sensível nos tempos que correm, não só para os jovens com necessidades educativas especiais, mas para todos os jovens em geral, uma vez que a saída da escola e a inserção profissional constitui um grande problema.

A Agência Europeia fez um levantamento das preocupações dos jovens, das famílias e dos empresários. Entre as principais preocupações dos jovens estão a necessidade de terem uma profissão e não serem discriminados.

As preocupações das famílias são semelhantes às preocupações dos jovens, mas demonstram necessidade de maior articulação entre os especialistas de educação, saúde, serviços sociais e emprego. Por sua vez as empresas referem que o Estado deveria motivar através de incentivos formais e informais para a contratação destes jovens.

A dinamizadora continuou a sua apresentação referindo que a elaboração de um Plano Individual de Transição pressupõe que uma equipa multidisciplinar implemente um conjunto de medidas que garantam o sucesso social e laboral dos jovens. Este deve ser um processo dinâmico que minimize o “fosso” entre a escola e a vida pós-escolar e que responda às expetativas dos pais/famílias.

No relatório elaborado pela Agência Europeia são descritas algumas dificuldades: a alta percentagem de abandono escolar; o baixo nível de acesso à educação e formação; subestimação das capacidades e os contactos limitados entre os vários agentes. 

Nesse mesmo relatório são deixadas algumas recomendações: construir redes sociais ou profissionais; definir medidas criativas; aumentar o sistema dual (entre escolas e empresas); criar medidas de apoio; melhorar a comunicação dentro do setor; reforçar os serviços de orientação vocacional e o acompanhamento. Faz-se ainda referência à criação de um “mediador de transição” que faça a ligação entre a escola e as instituições da comunidade.

De seguida a Dr.ª Ana Rosa Trindade apresentou um relato de uma experiência, mais precisamente do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, onde expôs a dinâmica existente na implementação dos PIT neste Agrupamento. Relembrou ainda que: 

“O caminho é feito de avanços e recuos…”

Posteriormente foram formados grupos que debateram vários textos. Da leitura e do debate desses textos foi realizada uma reflexão sobre o aumento da escolaridade obrigatória e o preconizado na Portaria 275-A/2012.

Nessa reflexão surgiram algumas questões/preocupações que serão transformadas em um documento de trabalho a ser apresentado a algumas entidades.

In: Editorial da newsletter da 2ª quinzena de novembro da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

terça-feira, 27 de novembro de 2012

A mobilidade transnacional como espaço de inclusão – vencer as barreiras do desafio!

Este foi o tema tratado no DIA ABERTO COMENIUS, que se realizou no dia 31 de outubro no Auditório Liceu Passos Manuel. Esta iniciativa destinou-se a entidades e indivíduos envolvidos na educação escolar com interesse em conhecer o Programa Comenius, com vista à elaboração de projetos europeus ou à apresentação de mobilidades individuais. 

O dia iniciou com um painel “Inclusão como paradigma face à diversidade de públicos na educação escolar” composto pela: Dr.ª Filomena Pereira, Diretora dos Serviços de Educação Especial e Apoio; pela Prof. Ana Rosa Trindade, Representante da Pró-Inclusão e pela Prof. Dr.ª Sofia Santos, Coordenadora de àreas Erasmos de Reabilitação Psicomotora.

Seguindo-se o relato de experiências de sucesso de mobilidades transnacionais, com alunos portadores de deficiência: “Quem tem rodas também vai a roma”, “Fashion for people with special needs” e ainda o relato da mobilidade individual da Prof. Gisela Maria Diogo que beneficiou de uma bolsa Comenius para frequentar o Curso “Special Needs and Inclusive Learning” no estrangeiro. 

Por último a equipa da Agência Nacional – PROALV, disponibilizaram-se para dinamizar workshops acerca de cada uma das ações do Programa Comenius: 

PARCERIAS 

  • Parcerias entre Escolas – Multilaterais 
  • Parcerias entre Escolas - Bilaterais 
  • Parcerias COMENIUS Regio 

MOBILIDADES INDIVIDUAIS 

  • Bolsas de Formação Contínua para Pessoal ligado à Educação Escolar 
  • Assistentes COMENIUS 
  • Acolhimento de Assistentes COMENIUS 
  • MOBILIDADE INDIVIDUAL DE ALUNOS (MIA)

(Pode consultar toda esta informação no site da PROALV - http://pt-europa.proalv.pt

A preparação do tema solicitado e a reflexão de todos quanto, durante todo o dia, deram o seu contributo no relato de experiências de mobilidade transnacional com alunos com mobilidade reduzida levou-nos a algumas reflexões - a pensar nos desafios e nas soluções… 

A diversidade dos públicos escolares que acedem à escola é uma realidade! Realidade essa que a escola tem manifestado alguma dificuldade em superar! Como agir? 

Sempre que nos deparamos com um obstáculo na nossa vida, qualquer coisa que queiramos alcançar, mas que algo se coloca pelo meio, o que fazemos? Qual é a atitude mais usual? Sentámo-nos à espera que tudo se resolva naturalmente? Deixámos que sejam os outros resolverem por nós? Ou arregaçamos as mangas e vamos à luta? Com certeza que optamos por esta última hipótese! 

Passando esta premissa para o mundo escolar, esta deve a ser a nossa atitude - derrubar barreiras para que consigamos os nossos intentos. Vencer os desafios para que todos, sem exceção, acedam à participação e ao sucesso. 

Um desafio vence-se com trabalho, acreditando no alcance da ideologia, se assim não for o seu empreendedor será, por ironia do destino, um vencido. 

Várias interrogações foram colocadas: Temos as mesmas necessidades? As mesmas capacidades? Gostos? Interesses? Saberes? Filosofias? Ideologias? Temos todos as mesmas condições para alcançar o sucesso? NÃO! 

Então porque insistimos (e a escola insiste e persiste) em tratar de igual forma, se somos todos diferentes? Estaremos a promover a igualdade? Ou, mais uma vez, a reforçar a desigualdade? 

A escola é uma instituição da diversidade, cujo papel passa pela promoção da igualdade de oportunidades… como lidar com isto? Algumas pistas... 

Deixar o modelo do “aluno com defeito” e centrar o paradigma nos contextos; 

Identificar e eliminar as barreiras existentes, mas preferencialmente antever as soluções para as potenciais necessidades (prevenir em vez de remediar); 

Promover práticas de sucesso, diferenciar percursos educativos e profissionais; 

Criar redes de resolução colaborativa de problemas, trabalho em equipa que implique a aprendizagem interescolas; 

E porque não aprender com as escolas de toda a Europa? 

O Projeto Comenius permite isso, de uma forma virtual e também presencial. Permite a mobilidade de professores e de alunos para outros países, outras culturas, outras vivencias, outras práticas pedagógicas, outras perspetivas, outras, outras, outras... 

Colegas! De que estão à espera? O convite à candidatura não tardará a chegar ao site da PROALV (http://pt-europa.proalv.pt/ public/PortalRender.aspx? PageID=2b2206b0-b6aa-11df- 934b-00127991ef2ae) e ele destina-se a todos os professores que tenham interesse em enfrentar este desafio. 

Para angariar parceiros europeus basta fazer a inscrição da escola e o registo do professor no http:// www.etwinning.net/pt/pub/ index.htm, procurar ou propor projetos de interesse e fazer a candidatura, que termina a 21 de fevereiro de 2013! 

Este dia aberto Comenius teve como principal objetivo sensibilizar todos os presentes para fazerem candidaturas que visem a participação local e a mobilidade transnacional de alunos portadores de deficiência. 

Este é o desafio que é colocado a todas as escolas! 

Desafie os seus limites e concorra! 

Afinal, toda a Europa está à distância de um “click”! 

Por: Ana Rosa Trindade

In: Editorial da newsletter da 2ª quinzena de novembro da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

domingo, 25 de novembro de 2012

FALTA DE PRUDÊNCIA E A REDE ESCOLAR

Segundo a imprensa de hoje, o MEC confirmou a intenção de prosseguir durante este ano lectivo o reordenamento da rede escolar, o que no léxico ministerial quer dizer fusão de escolas.

Nos últimos dias foi divulgado um parecer do Conselho Nacional de Educação sobre as disfuncionalidades que o gigantismo de alguns agrupamentos e escolas provoca no âmbito da autonomia da escola, centralizando decisões e diminuindo a eficácia pela dispersão de procedimentos e distância face aos problemas.

Os directores de escola e agrupamentos têm também alertado sucessivamente para o impacto negativo que este modelo tem no funcionamento das escolas, na gestão eficaz dos problemas diários, no clima da escola, na definição de culturas de cooperação e proximidade com os problemas dos alunos, dos professores e das famílias.

É também reconhecido que alguns sistemas educativos, Inglaterra e Estados Unidos por exemplo, que optaram por uma excessiva concentração de alunos e professores, fazem agora um recuo no número de alunos por escola e nos modelos de gestão porque se verificou, justamente, a menor qualidade dos processos e dos resultados com a opção por escolas e agrupamentos muito grandes.

Era importante promover a avaliação do que tem sido feito e dos seus resultados, já temos tempo de experiência suficiente e o documento do CNE é prova disso mesmo, para, antes de continuar e aprofundar este caminho, decidir sobre o seu ajustamento.

A questão é que o objectivo central das políticas educativas em curso nem sempre parece ter como eixo fundamental a qualidade, embora seja essa retórica sempre presente nos discursos.

Talvez fosse de recordar ao Ministro Nuno Crato, ao Governo e mesmo aos burocratas que na verdade nos governam, a velha afirmação de que um euro investido em educação é um euro investido em desenvolvimento. O que me parece curioso é que nos países de onde emerge a maioria destes brurocratas eles sabem isso e evitam os erros, mas para nós cortar, cortar e empobrecer é uma boa receita.

Texto de Zé Morgado

Discriminação na Europa está a aumentar

A discriminação está a aumentar na Europa, segundo o Eurobarómetro, que indica que 17 por cento dos inquiridos é vítima de discriminação ou assédio, sendo as pessoas com deficiência, minorias sexuais e étnicas as mais atingidas.

No último inquérito do Eurobarómetro, realizado há três anos, 16% dos entrevistados admitiu ter sido discriminado. Este verão, a União Europeia voltou a fazer o questionário e a percentagem aumentou um ponto percentual: 17% das 26.622 pessoas relatou ter sido vítima de discriminação ou assédio.

A maioria dos relatos parte de três grupos: pessoas com deficiência (28%), minorias sexuais (28%) ou minorias étnicas (27%), revela o inquérito "A discriminação na UE em 2012" feito na primeira quinzena de junho deste ano e hoje divulgado.

Além das histórias contadas na primeira pessoa, um em cada três europeus testemunhou ou ouviu falar de casos de discriminação ou assédio nos últimos 12 meses, revela o estudo feito nos 27 Estados-membros.

No entanto, a média esconde grandes disparidades entre os países, com os portugueses a serem os que menos testemunharam este tipo de atos. Em Portugal, apenas 17% dos inquiridos disse ter assistido a situações de discriminação ou assédio, contra 51% dos suecos e metade dos holandeses que admitiu ter presenciado atos discriminatórios.

A maioria dos europeus acredita que a crise económica está a contribuir para um agravamento da discriminação, principalmente no mercado de trabalho. E, na opinião de 67% dos inquiridos, as principais vítimas são as pessoas com mais de 55 anos.

Já a discriminação contra menores de 30 anos é vista como sendo muito menos comum, uma vez que apenas 18% acreditam que é generalizada.

Mais de metade dos europeus acha que a crise também fez aumentar a discriminação quando se está perante pessoas com deficiência ou de origem étnica diferente da maioria.

Apesar de entenderem que a situação está melhor, 56% dos europeus considera que ainda há muita discriminação no terreno da origem étnica, sendo os ciganos o grupo de maior risco.

A situação dos ciganos na Europa foi pela primeira vez abordada neste relatório, onde se lê que a maioria dos inquiridos é a favor de uma melhor integração dos ciganos.

“Embora mais da metade dos entrevistados defenda que a sociedade poderia beneficiar com uma melhor integração da população cigana, menos de um terço acredita que os cidadãos de seu país iriam sentir-se confortáveis se os seus filhos tivessem colegas Roma na escola”, refere o documento.

A Suécia (31%), Chipre (27%) e Dinamarca (26%) são os países onde são referidos mais casos denunciados. No outro extremo surge Portugal, onde a discriminação por questões etnicas é referida por apenas 6% da população.

Na perceção da discriminação, a Europa divide-se em dois grupos: os que acreditam que o problema existe de forma intensiva - França (66%), Chipre (60%) e Portugal (55%) - e os que defendem que é quase raro ou mesmo inexistente (59% dos espanhóis e 54% dos belgas).

Quanto à orientação sexual, quase metade dos europeus (46%) acredita que a discriminação para com este grupo é generalizada.

Tal como já acontecia no Eurobarómetro anterior, perto de quatro em cada dez europeus (39%) acreditam que a religião e a crença são alvos de discriminação generalizada.

Uma das áreas em que se registou uma melhoria foi no caso da discriminação de género: desde 2009 são cada vez menos os europeus que acreditam que existe discriminação de género, passando de 40% para os atuais 31%.

In: I online

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Coitadinho!

Não só o que dizemos, mas também a forma como olhamos os outros, pode determinar o seu maior ou menor bem-estar. Por esta razão, torna-se urgente alterar a nossa forma tacanha de olhar o mundo e os outros.

Na sequência da conversa com uma mãe cujo filho, ainda criança, amputara uma perna, usei, sem me aperceber, várias vezes a palavra 'coitadinho'. Falava de mãe para mãe, não tendo uma preocupação especial no vocabulário que usava, nem na postura assumida. Confesso que olhar para aquela criança, tão jovem e já sem um membro, me destroçava o coração. Analisando a situação com um certo distanciamento, tomei consciência de que muitas vezes não cumprimentava o João tal como fazia com outras crianças, relativamente desconhecidas como ele, porque aquele estado físico me perturbava profundamente. O termo 'coitadinho' não passou despercebido àquela mãe que, a determina altura, me fizera compreender que o filho cortava relações com quem o tratava como coitadinho e que ficava furioso sempre que usavam semelhante termo. Nesse momento percebi, em primeiro lugar, que estava a ser uma péssima ouvinte e, em segundo, que não era só o filho mas também a mãe que não suportava aquela deplorável palavra.

Infelizmente, muitas pessoas continuam a dividir o mundo em dois grupos: os 'normais' e os 'coitadinhos'. Dentro deste último grupo, colocam todos aqueles que possuem qualquer tipo de handicap e que, por isso, consideram ter menos condições para serem felizes. Esquecem-se de múltiplas pessoas que, apesar de terem sérias limitações de ordem física e/ou psicológica, estão bem integradas socialmente e tiram mais proveito da vida que muitas outras, que até se enquadram no perfil dito normal. 

A propósito desta situação, lembrei-me de uma outra contada por uma amiga com paralisia cerebral. Dizia ela, com muito pesar, que por vezes até lhe era penoso sair à rua, pois era olhada como 'a filha de um deus menor'. Havia mesmo pessoas que se benziam quando olhavam para ela e muitas verbalizavam mesmo: 'Coitadinha!' Para uma pessoa com excelentes capacidades cognitivas, detentora de duas licenciaturas, ser enquadrada no grupo dos 'limitados' é de uma dureza atroz. 

Não só o que dizemos, mas também a forma como olhamos os outros, pode determinar o seu maior ou menor bem-estar. Por esta razão, torna-se urgente alterar a nossa forma tacanha de olhar o mundo e os outros. Temos de abolir categorias reducionistas e preconceitos. Temos de interiorizar, de uma vez por todas, que o mundo não se divide nos normais e nos outros, mas que todos temos pontos fortes e fracos, independentemente do grupo em que consideramos estar enquadrados.

Os nossos gestos e as nossas palavras podem ajudar os que, de alguma forma, são mais diferentes do que a maioria a sentirem-se mais iguais e por isso a evitarem o isolamento. Um olhar de pena pode ser eventualmente mais penalizador do que o próprio termo 'coitadinho'. 

A revolta daquela criança pelo facto de os pais autorizarem a amputação da sua perna (note-se que não havia outra alternativa para além desta), a sua atitude agressiva face às figuras parentais, a sua dor profunda por não poder voltar a caminhar com os seus dois membros são sentimentos perfeitamente ajustáveis à situação. De facto, a palavra 'coitadinho' era a que menos se ajustava ao discurso daquela mãe em sofrimento... 

Por: Adriana Campos

In: Educare

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Dislexia: do ensino básico ao superior

Poucos estudos se têm debruçado acerca do percurso escolar das crianças disléxicas. E menos ainda relatam as dificuldades enfrentadas por quem alcança o ensino superior.

"Algumas crianças, ainda que muito inteligentes, não passam da tarefa de aprender a ler à de ler para aprender." Entender a dislexia, assegura Cláudia Coelho, psicóloga, implica perceber como o cérebro lê. "Não se trata de uma capacidade sensorial, mas sim cognitiva." As dificuldades de aprendizagem que a caracterizam são de origem neurobiológica. Em 2003, a Associação Internacional de Dislexia definiu-a como sendo "inesperada em relação a outras capacidades cognitivas e à existência de uma instrução adequada na sala de aula". 

Apesar da investigação produzida na área da dislexia ter mapeado as suas origens, faltam estudos sobre as suas consequências pessoais, profissionais e sociais. Foi a pensar nisso que Cláudia Coelho inquiriu 41 pais sobre o seu educando disléxico e também ex-alunos com a mesma problemática de dois agrupamentos de Viseu. 

Apresentado no encontro "A Dislexia em Tese" realizado no passado sábado, na Escola Superior de Educação Paula Franssinetti, no Porto, o estudo permitiu um retrato fiel sobre a situação atual dos alunos e ex-alunos. Dos 33 alunos que permanecem na escola, 48% frequentam o ensino secundário, 33% estão no 3.º ciclo e 9% no ensino superior. Dos oito alunos que abandonaram os estudos, 87% fizeram-no no 3.º ciclo. 

A sinalização precoce da dislexia do aluno tem fortes implicações no seu futuro escolar e pessoal. O estudo de Cláudia Coelho mostrou que 46% dos alunos foram sinalizados logo no 1.º ciclo, 34% no 2.º ciclo e 15% apenas no 3.º ciclo. Em cada um dos ciclos, a maioria dos casos foi diagnosticada no 3.º, 5.º e 7º anos. 

A intervenção realizada pela escola foi outra das vertentes analisadas. Segundo as respostas dos pais, 95% dos alunos beneficiaram de apoio educativo. No entanto, 59% não sabem se este apoio foi feito ou não por um professor da Educação Especial, 29% afirmam que sim e 12% que não. Aliado ao apoio educativo, a investigadora concluiu que 49% dos alunos não beneficiavam de medidas de educação especial, 44% sim e 7% dos pais não sabia dizer. Concretamente sobre que tipo de medidas eram essas, 44% dos alunos realizavam testes diferentes, 56% não; 71% tinham mais tempo para fazer os testes, 29% não beneficiavam desta medida.

O estudo permitiu ainda concluir que a tristeza e insegurança andam de mãos dadas com a dislexia. A maioria dos alunos sente dificuldades ao nível da leitura e da escrita. E o modo como afetavam o seu percurso escolar, pessoal e profissional gera sentimentos de vergonha e revolta. Apesar disso, 12 dos alunos manifestaram vontade de prosseguir estudos ao nível superior.

Diana Silva teve a mesma vontade e conseguiu. A dislexia foi-lhe diagnosticada apenas no 5.º ano. E o seu percurso escolar teve os mesmos contornos penosos que outros tantos disléxicos experimentam. Sofreu de depressão, lutou contra a própria vontade de não ir à escola. Os pais assistiram quase impotentes a tudo, foram mal aconselhados pelos professores da filha. Até finalmente Diana foi considerada elegível para a Educação Especial. Hoje, é estudante do curso de Criminologia, da Universidade Lusíada, no Porto.

A frequência com que alunos disléxicos chegavam às suas turmas, motivou Catarina Mangas, a interessar-se pelos seus percursos académicos. O estudo da docente na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) foi também apresentado durante o encontro nacional "Dislexia em Tese"."A pesquisa em adultos é escassa, apesar dos casos terem vindo a aumentar", assegura. Só a nível nacional, em 2009, num total de 816 alunos sinalizados com necessidades educativas especiais, a dislexia afetava 73.

Num nível onde a leitura é vital para o sucesso académico, Catarina Mangas sublinhou a importância da intervenção e do esclarecimento do corpo docente sobre a problemática. Pelo contrário, a sua investigação permitiu concluir que "os professores têm uma noção muito geral sobre o que é a dislexia." Entre os entrevistados, nenhum referiu o uso de estratégias diferenciadas para estes alunos.

Contrariando a ideia generalizada que os disléxicos prosseguem estudos nas áreas de maior criatividade, Catarina Mangas não encontrou prevalência de alunos na área das artes, "mas antes espalhados por vários cursos, incluindo nos de educação". Na maioria dos inquiridos a sinalização da dislexia foi feita tardiamente, apenas no ensino superior. As razões? "Testes inconclusivos, ou uma família que não ajudou no diagnóstico porque acreditavam que os filhos poderiam ultrapassar as dificuldades..."

Seja qual forem as razões, "os alunos identificam as suas dificuldades nos outros colegas, mas preferem manter a sua dislexia no silêncio", constata a docente. "Conseguem evitar ao máximo ler e escrever e utilizam não as palavras que querem mas os sinónimos onde não têm problemas." Não sendo leitores fluentes, os alunos acumulam grande nervosismo em momentos de avaliação, sendo que o seu insucesso académico está diretamente relacionado com a dislexia.

Uma legislação que regule a passagem dos disléxicos pelas universidades e politécnicos. A transferência dos processos individuais relativos às dificuldades e às medidas educativas de que beneficiam do ensino secundário para o superior. E mais tempo para a execução dos exames. São medidas que os participantes no estudo gostariam de ver implementadas. 

Aumentar o respeito por estes alunos implica conhecer melhor a problemática, alerta Catarina Mangas: "A escola inclusiva também deve ser reconhecida no ensino superior".

Por: Andreia Lobo

In: Educare

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

POLÍTICA EDUCATIVA É MAIS DO QUE UM EXERCÍCIO DE CONTABILIDADE

Começa a ser extremamente difícil encontrar alguma racionalidade em muitas decisões, discursos ou propostas por parte do Governo. Em muitas circunstâncias da nossa vida, pessoal ou colectiva, confrontamo-nos com decisões com as quais não concordamos, mas que entendemos a base ou critérios que as sustentam. No entanto, com excessiva frequência vão surgindo decisões absolutamente incompreensíveis.

Como é sabido o MEC definiu um conjunto de propostas para o OGE de 2013 relativas ao ensino superior que motivaram uma inédita e enérgica reacção negativa por parte de reitores e presidentes dos institutos politécnicos que ameaçaram com o risco de suspensão de funcionamento dos estabelecimentos e com a realização de greves o que seria notável, uma greve no ensino superior desencadeada pelos reitores e presidentes.

Como vai sendo hábito, o MEC assusta-se, digo eu, e recua. Não é grave, poderia ser uma prova de bom senso. O que é extraordinário é que atribui ao ensino superior um acréscimo de verba que é retirado do montante alocado ao orçamento para o ensino básico e secundário, cerca de 20 milhões de euros.

Acontece que na proposta inicial do OGE para 2013 o ensino básico e secundário já contava com cerca de 418 milhões de euros a menos, um abaixamento de 6,5% por comparação à estimativa da despesa real efectuada este ano. Para a educação estava alocado 4% do PIB, o mesmo valor de 2012 e abaixo de 2010, 5%. Não se percebe a opção política do governo, embora se perceba a aritmética, tira-se ali e põe-se aqui, aliás, o Ministro Nuno Crato fará bem estas contas mesmo sem máquina de calcular.

Nada de estranho face ao que tem sido a PEC - Política Educativa em Curso e as respectivas linhas de orientação, menos escolas, menos professores, menos apoios escolares e sociais aos miúdos e famílias, menos pessoal técnico e auxiliar, menos direcções, menos qualquer coisa que dê para poupar dinheiro, menos qualidade na escola pública. Portanto, retirar mais qualquer coisinha para acalmar o ensino superior não é grave e os miúdos e os professores do básico e secundário não têm a mesma voz que os reitores e presidentes de politécnicos que até colocam a hipótese da greve. Esta decisão tem ainda o ónus político de abrir uma frente de crispação entre o universo do básico e secundário e o ensino superior na "disputa" por fatias do orçamento com custos que deveriam ser ponderados.

Sim, eu sei que existe muito desperdício. Sim, também sei que se verificaram derrapagens inaceitáveis e a instalação de equipamentos e recursos desnecessários no programa de requalificação das escolas a cargo da Parque Escolar. Sim, também sei das oscilações demográficas que baralharam os discursos de Nuno Crato. Sim, sei também que os recursos docentes podem ser melhor geridos. Sim, eu sei que temos de controlar tanto quanto possível as despesas.

Finalmente, sei também que o investimento em educação é reconhecidamente o que mais retorno traz a um país, é o caminho mais sólido para construir o futuro.

Este orçamento é uma escolha, é uma política, uma má escolha, para uma má política. Podia ser outra. E devia.

Texto de: Zé Morgado

"Fato de astronauta" ajuda crianças com paralisia

O Pediasuit, desenvolvido no Brasil, é um fato ortopédico inspirado nos fatos usados pelos astronautas da NASA

A Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) de Faro está a desenvolver um projeto que visa ajudar as crianças com este problema ou outros distúrbios neurológicos através de um fato inspirado em tecnologia usada por astronautas da NASA, agência espacial norte-americana.

Em declarações à Lusa, a promotora do projeto "Vamos Ser Astronautas", Graciete Campos, contou que o projeto consiste na utilização de um fato originalmente usado por astronautas em voos espaciais, mas adaptado à reabilitação de pessoas com paralisia cerebral, em particular crianças.

O fato ortopédico dinâmico em causa, desenvolvido por uma equipa de reabilitação do Brasil e batizado "Pediasuit", inspirou-se no impacto da ausência de gravidade sentido pelos astronautas, que é semelhante às alterações neuromotoras nos pacientes com esta patologia.

O "Pediasuit" ajuda, portanto, a neutralizar os efeitos nocivos da ausência de gravidade, tais como a atrofia muscular, a perda de densidade óssea ou as alterações do controlo motor. A utilização do fato em exercícios contribui para normalizar o tónus muscular, diminuindo os movimentos descontrolados e melhorando a postura e simetria corporais, entre outras vantagens.

"O objetivo é criar uma unidade de suporte para alinhar o corpo o mais próximo do normal possível, restabelecendo o correcto alinhamento postural", explicou à Lusa Cristina Sobral, uma das terapeutas da APPC Faro, que vai receber formação para ministrar o tratamento.

Segundo a especialista, o tratamento consiste em colocar as crianças e jovens vestidos com os fatos - compostos por chapéu, colete, calção, joelheiras e calçado interligados por elásticos - no interior de estruturas metálicas de suporte específicas, onde são desenvolvidas as atividades terapêuticas.

De acordo com Graciete Campos, a implementação deste projeto vai ser possível graças a um prémio a que a APPC Faro se candidatou, no valor de 50 mil euros, e que vai ser atribuído por uma instituição bancária até ao final do ano. O montante será destinado à formação dos técnicos da instituição e à aquisição de todo o material necessário.

Clique AQUI para aceder ao site do Pediasuit (em inglês) e saber mais sobre este fato.

Comemorações Nacionais do Dia internacional das Pessoas com Deficiência - 3 de dezembro de 2012

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., enquanto organismo que planeia, coordena e executa as políticas desta área irá proceder às Comemorações Nacionais do Dia internacional das Pessoas com Deficiência - 3 de dezembro de 2012, sob o lema - " Eliminar barreiras para criar uma sociedade acessível e inclusiva para todos".

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído, em 1992, pela Assembleia Geral da ONU, ambiciona sensibilizar, mobilizar e comprometer toda a humanidade para a concretização dos Direitos Humanos destes Cidadãos, reafirmados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , numa Sociedade para Todos.

A opção pelo dia 3 de dezembro, prende-se com a data de aprovação do emblemático Plano Mundial de Ação da ONU, em 1982, resultante das dinâmicas e das expectativas criadas no Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, em 1981.

O INR, I.P., promoverá a Sessão Oficial, na tarde do dia 3 de Dezembro, na FIL, em Lisboa, em cujo programa, em anexo, além de momentos culturais, sérá dado especial destaque a um painel sobre Inclusão das Pessoas com Deficiência, à entrega dos Prémios INR, I.P., e à assinatura de um protocolo SIM-PD.

A presença nesta sessão pressupõe a inscrição através do email - susana.m.guia@inr.msss.pt. Participação sujeita à lotação da sala.

In: INR

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa

Comemora-se a 15 de novembro, o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa.

Na nossa Constituição, em 1997, aquando da sua 4ª revisão, ficou consagrado no Artigo 74, n.º 2, alínea h, que o Estado Português compromete-se a "proteger e valorizar a língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades."

A língua gestual portuguesa é a língua materna das pessoas surdas.

In: INR

Crónica das angústias (ao minuto) de uma professora

A conversa é como as cerejas, costuma dizer-se. Neste mês de novembro, apetece-me dizer que os pensamentos são como as castanhas. Tal como estas, de que tanto gosto, também aqueles são puxados uns pelos outros e, no caso presente, pelo mês do magusto.

Desde há muitos anos que, como diretora de turma, faço as reuniões de pais com estes e com os alunos. Procuro fazer uma média de duas reuniões por período, com conteúdos diferentes e significativos. A presença conjunta de encarregados de educação e alunos começou por visar a sua interação na análise dos problemas e na definição de medidas para os resolver, bem como a corresponsabilização de cada menino e seus pais pela aplicação daquelas a eles respeitantes. Os assuntos são variados: organização do tempo de estudo, alimentação saudável, tempo de sono, entre muitos outros. As formas de abordagem são igualmente variadas: apresentação de trabalhos dos alunos sobre os temas; debates dinamizados por mim, como diretora de turma, por especialistas convidados, por encarregados de educação. Os momentos (que nunca são) formais conjugam-se com momentos de convívio. O primeiro momento de convívio do ano letivo tem sido sempre... o magusto.

E eis como chegámos ao tema deste artigo. Este ano não vou organizar o meu habitual magusto, em que as castanhas e outros "comes e bebes" se seguem à apresentação de trabalhos dos meninos sobre o tema (encenação da lenda de S. Martinho; exposições orais e/ou documentais sobre o valor nutricional da castanha, o papel desta na alimentação em Portugal ao longo dos tempos, recolha de receitas com castanhas; declamação de quadras feitas pelos alunos; apresentação de provérbios por eles recolhidos junto das famílias). O desaparecimento da Área de Projeto veio colocar dificuldades à realização de trabalhos deste tipo. Soma-se o aumento do tempo de trabalho docente, que se tem vindo a fazer sentir de há anos para cá, e que este ano cresceu ainda mais.

O tempo docente conta-se ao minuto, através de contas habilidosas. Os (até agora) 22 tempos de 45 minutos, com a liberdade das escolas em organizarem as aulas em tempos de 45 ou de 50 minutos, transformaram-se em 22 tempos de 50 minutos*. Multiplica-se 50 por 22 e a componente letiva passa a ser de 1100 minutos, que são, depois, divididos por 45 ou por 50, conforme a estrutura em vigor em cada escola. E é assim que cada professor passa a dar, em média, mais dois tempos letivos por semana. Se lhe acrescentarmos o desaparecimento de Estudo Acompanhado, Área de Projeto e Formação Cívica e a diminuição do tempo letivo de várias disciplinas, o resultado equivale a mais trabalho para quem fica com emprego e a mais desemprego para muitos docentes. Os professores empregados passam a ter um maior número de turmas (com mais alunos). Daí advém um acréscimo de trabalho na preparação de aulas e na correção de trabalhos fora delas, sem que os minutos da componente de trabalho individual tenham aumentado na lei. Passa também a haver mais reuniões (na prática, mas não na componente do horário a elas destinada). E foi assim que cheguei ao mês do magusto rendida ao facto de não o conseguir fazer. Tenho lutado contra esta rendição nos últimos anos e foi com uma profunda tristeza que partilhei esta decisão com os meninos e os pais na última reunião que tivemos. Compreenderam, mas ficaram tristes.

E regresso ao princípio. Os objetivos que referi ter quando comecei a fazer este tipo de reuniões cresceram. Pais e meninos ajudaram-me a encontrar outros:
- As aprendizagens que vão ser partilhadas com as famílias tornam-se mais significativas para os alunos, que aprendem com mais gosto e que se empenham na concretização de formas criativas de as apresentar e transmitir.
- Os pais gostam de conhecer melhor a escola e o que os filhos fazem nas aulas e dão mais valor ao trabalho dos professores.
- Pais e professores têm um importante espaço de interação e de conhecimento mútuo.
- Os pais conhecem os amigos dos filhos e sentem-se mais seguros quando os deixam ir brincar ou estudar para casa deles.
- Os pais conhecem-se uns aos outros e criam cumplicidades e redes de entreajuda, por exemplo, nas boleias para casa ou para outras atividades fora da escola.
- O grupo-turma é constituído por alunos, professores, pais e restante família. O sentimento de pertença a esse grupo faz da escola um local onde se aprende com mais gosto e se (con)vive, onde sabe bem estar, um local onde se partilham e constroem conhecimentos e afetos.

Estamos em novembro, mês das castanhas, mês do magusto, mês do MEU magusto com este grupo a que tanto gosto de pertencer, o grupo dos meus alunos e das suas famílias, e que se constrói como grupo também nesse magusto. Este ano não vou fazer o magusto com eles, porque o tempo para a família, para a minha família, tem vindo a diminuir cada vez mais. A riqueza dos minutos docentes vai-se tornando progressivamente mais difícil de garantir, tanto a dos cada vez mais numerosos minutos legislados para as aulas, como os cada vez mais numerosos mas não reconhecidos minutos necessários para o trabalho fora das aulas. Perde-se a riqueza e o prazer dos minutos que deixam de poder existir para viver momentos como o meu magusto. Mas sei que, custe o que custar, não serei nunca uma professora limitada à transmissão de conhecimentos, porque essa deixaria de ser eu e não posso anular-me a mim própria.

Consulte o Despacho de Despacho Normativo nº13-A/2012 (Organização do ano letivo 2012/2013)

Por: Armanda Zenhas

In: Educare

ENCONTRO TEMÁTICO COM CPCJ’S

A Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, têm a honra de convidar V. Exa. para o Encontro Temático com CPCJ’s, subordinado ao tema “Novos Desafios da Educação Que Estratégia? O papel das escolas e das CPCJ’s,” que terá lugar no próximo dia 16 de novembro de 2012, no auditório do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto Universitário, em Lisboa.

Programa provisório []

Fonte: DGE

In: DGE

terça-feira, 13 de novembro de 2012

ENTRE A ESCOLA E A EMPRESA

O Ministro Nuno Crato insiste na importação do chamado "sistema dual" de ensino em vigor na Alemanha como instrumento eficaz de combate ao desemprego jovem e ao abandono e insucesso escolares.

Afirmo repetidamente que é fundamental a diferenciação de percurso educativos para os nossos alunos para que, no limite e em situação ideal, todos acedessem a alguma forma de qualificação profissional, mais longa ou mais curta, a melhor forma de desenvolvimento as pessoas e das comunidades.

No entanto, talvez seja de recordar, já aqui o expressei, que o modelo alemão agora descoberto pelo Ministro Nuno Crato tem sido visto com sérias reservas por instituições como a OCDE e a UNESCO pois a via profissional precoce mantém a desigualdade social e é dificilmente reversível.

A título de exemplo, pode citar-se, de acordo com o Relatório "Education at a Glance 2012" da OCDE, que a Alemanha é um dos três países, entre os integrantes da OCDE,em que a percentagem de jovens dos 25 aos 34 anos que atinge um nível de habilitação inferior ao dos seus pais é superior à percentagem dos que ficam com um nível de qualificação acima do dos pais, ou seja a mobilidade superior não funciona. Uma consequência disso é a necessidade conhecida da Alemanha vir recrutar fora, por exemplo em Portugal, gente com qualificação superior por insuficiência no mercado interno.

Num país como Portugal este modelo pode ter um potencial efeito negativo mais significativo que o verificado na Alemanha.

Insisto assim na necessidade de criar oferta formativa diferenciada, mas não tão cedo na vida dos alunos e não privilegiando, implícita ou explicitamente, os alunos com insucesso que naturalmente, os estudos provam-no, são sobretudo oriundos de famílias menos qualificadas o que, obviamente, compromete a mobilidade social e a equidade de oportunidades. Os alunos mais novos que experimentam dificuldades escolares, precisam de apoio escolar e não de vias profissionais.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

domingo, 11 de novembro de 2012

Paralisia: Investigação abre caminho à regeneração

Investigadores britânicos descobriram um método capaz de promover a regeneração dos tecidos da espinal medula que poderá abrir caminho à cura de paralisias. A técnica consiste na modificação dos açúcares de cadeia longa que impedem a regeneração destes nervos. A investigação foi publicada no The Journal of Neuroscience mas ainda vai passar pela fase de testes em animais.

O principal desafio no tratamento destas lesões resulta do facto do tecido lesionado da espinal medula criar uma barreira impenetrável que impede a regeneração dos nervos. Isto conduz às paralisias irreversíveis associadas a estas lesões (quadriplegia e paraplegia). 

Uma maneira de reparar estas lesões nervosas é fazer um transplante de células dos nervos periféricos da espinal medula, as chamadas células de Schwann, para os nervos de suporte central. No entanto, a equipa de investigadores britânicos, percebeu que estas células segregam açúcares de sulfato de heparano, que criam cicatrizes que frustram a eficácia da reparação dos nervos danificados.

Ao tentar contornar o problema, a investigação liderada por Jennifer Higginson (Universidade de Glasgow) e Jerry Turnbull (Universidade de Liverpool) conseguiu descobrir um método de inibir esta cicatrização negativa: modificando quimicamente os açúcares de sulfato com outros açucares (as heparinas) que impedem a reação cicatrizante, abrindo assim novas oportunidades para a regeneração dos nervos.

“Descobrimos que alguns açúcares provocam reações de cicatrização mas através da manipulação em laboratório com a ajuda de outros açucares (as heparinas), podemos prevenir este processo, pelo menos nos modelos computacionais,” explica Jerry Turnbull, acrescentando que agora a investigação tem de ser confirmada através de testes em animais.

Clique AQUI para consultar o resumo do estudo no The Journal of Neuroscience (em inglês).

Diaulas Ribeiro. “Autorizo as mães de rapazes com paralisia cerebral a levá-los às prostitutas”

Promotor brasileiro critica a Justiça do seu país, assume que é controverso e defende medidas polémicas, como o conceito de prostituta social

Conhecido por levar para o Brasil o debate sobre temas sensíveis, como a possibilidade de abortar fetos sem cérebro, a transexualidade e até o direito ao sexo de quem tem paralisia cerebral, Diaulas assume ser um homem polémico. Por ser irmão do advogado brasileiro de Duarte Lima preferiu não falar sobre o caso em concreto, mas explicou o que acontece neste tipo de situações. Aceitou ser entrevistado pelo i, a semana passada, durante uma visita a Lisboa _– no âmbito do programa universitário Erasmus Mundus.

É apontado pela imprensa brasileira como um homem polémico. Concorda com essa imagem?

Sim, admito que vesti sempre a capa do homem que não tem medo de causas polémicas.

Ter estudado fora do Brasil contribuiu para que tenha um papel tão activo em assuntos sensíveis?

Sem dúvida. Há uns anos, o Ministério Público brasileiro não imaginava que lhe pudessem bater à porta os casos com que hoje se depara. Mas eu estava preparado porque vivi em Portugal nos anos 90 e, nas horas vagas dos estudos, trabalhava teoricamente temas que no Brasil ainda não estavam sequer sedimentados. Durante a minha estada aqui, em 1995, já começavam a surgir no Brasil casos de aborto de fetos sem cérebro, mas ainda era uma novidade. É_bom lembrar que as ecografias eram exames que já se faziam há dez anos lá – há três décadas no resto do mundo –, mas não havia qualquer discussão sobre as consequências jurídicas desse exame.

O que quer dizer com isso?

É simples, a ecografia servia até então para fazer enxovais. A grande utilidade quando surgiu, até porque tinha uma imagem muito ruim, era ver o sexo da criança e começar a comprar roupa azul ou rosa. Na altura em que os médicos começaram a tirar outros proveitos do exame eu me perguntei: qual será a consequência jurídica disso? Na medida em que passa a ser possível se identificar doenças intratáveis no feto e que em muitos casos são incompatíveis com a vida. Isso teria de ter consequências jurídicas.

E quando é que a sociedade brasileira despertou para este problema?

Em 1997, quando passou a ser possível detectar se os fetos eram anencéfalos, as mães começam a se interrogar sobre qual o poder de um Estado que obriga a continuar uma gravidez com um feto tecnicamente morto. E digo tecnicamente morto porque o Brasil já em 1970 tinha definido os critérios da morte encefálica. E é um dado adquirido que quem cessa a actividade eléctrica no encéfalo está tecnicamente morto. O coração e o pulmão a trabalhar não são à luz da legislação referência para a morte.

Portanto, para si esses fetos não têm vida...

Exactamente. Ora se a vida termina, segundo a lei brasileira, quando se cessa a actividade eléctrica no encéfalo, se não há cérebro, ela nem começou. A partir daí, estamos em 1997, regresso a Brasília e reassumo a minha função de magistrado do Ministério Público, que no Brasil se diz promotor de justiça, e comecei a autorizar a interrupção de gravidez nesses casos.

Como se designa esse tipo de interrupção de gravidez?

Chamamos ATP (antecipação terapêutica de parto), uma expressão criada por mim e por uma professora de Brasília e que hoje é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, o equivalente à vossa Ordem dos Médicos.

Nunca sentiu qualquer pressão por estar a lutar contra algo que ainda não estava instituído?

Claro que sim. Quando comecei a autorizar essas interrupções enfrentei alguns opositores de peso, sobretudo os que são contra o aborto. Tratam este tema como se fosse um aborto normal, sem entender que se trata de um feto sem viabilidade, ou seja, que nunca terá vida.

Como se manifestaram?

Na verdade, toda essa oposição se intensificou quando decidi dar uma entrevista a um jornal dizendo que, em três anos, já tinha autorizado 62 interrupções. Achava que este assunto não era secreto e resolvi contar isso a uma jornalista da minha confiança. O jornal – O “Correio Braziliense” – faz disso capa e a partir daí a minha vida entra numa rota de colisão com tudo e com todos. Eu era professor titular da Universidade Católica e em 2002 fui demitido sumariamente. Um grupo de um segmento religioso começa a ter problemas comigo e abrem processos criminais contra mim. Nenhum foi a avante porque a acção penal é de iniciativa do MP e os movimentos religiosos não romperam nem conseguiram convencer o procurador-_-geral da República, que no meu caso era o meu acusador natural, a tomar uma iniciativa contra mim. A partir daí houve avanços e recuos. Chegou-se mesmo a proibir que o MP emitisse novos alvarás para abortos. O momento de viragem foi quando um desses processos foi para o poder judiciário e os juízes não autorizam decidir sobre a interrupção determinando que os autos me fossem entregues. Autorizei a interrupção e a partir daí não voltou a haver problemas.

Mas no anos 90 a interrupção da gravidez também não era um tema consensual em Portugal...

Quando nos anos 90 Portugal fala na interrupção da gravidez por má formação fetal até às 23 semanas refere-se ao feto que tem alguma viabilidade, ou seja, que pode ou não nascer. O que se discute no Brasil não estava ainda aí, estava ainda a tentar tornar legal a interrupção de gravidezes cujo feto não teria nunca vida.

E hoje isso já é aceite de forma generalizada?

Agora sim, mas é recente. A 12 de Abril deste ano, eu estava em Lisboa com uma dúvida cruel, porque nestes 15 anos autorizei mais de 800 casos, não que Brasília tenha muitos, mas porque como o Brasil maltrata muito as mulheres, elas saíam do Norte, do Nordeste e do Centro e me procuravam. Nesse mês esta matéria tinha entrado na pauta de julgamento do Supremo Tribunal de Justiça – e por isso aterrei em Lisboa no dia 4 – eu contava com alguma tragédia. Na prática, se o Supremo dissesse que era crime este tipo de interrupções, teria 800 crimes para responder e ia pegar cadeia. Ao fim e ao cabo eu não teria prisão imediata mas responderia a um processo.

Chegou a ponderar um pedido de asilo?

Sim, vim para Lisboa com um propósito: se tudo desse errado, pediria asilo político a Portugal ou a França. Mas no dia 12 de Abril eu vi que no Supremo a maioria votou a favor do que preguei a vida inteira e regressei ao Brasil.

Sentiu-se reconfortado por lhe terem dado razão?

Veja: consegui em 15 anos mudar uma mentalidade – quando havia qualquer dúvida eu era o bandido –, mas quando foi a hora de virar o herói ninguém se lembrou de mim. E muitas pessoas agora são defensores da causa desde criancinha, como dizemos no Brasil. Não estou preocupado com a glória das minhas decisões nem queria que o Brasil se ajoelhasse para me elogiar. Sou um servidor público pago pelo povo e o meu dever é proteger o povo. Eu juntei os meus conhecimentos jurídicos e de medicina e formei uma tese.

Hoje isso já está regulamentado?

Sim, o Conselho Federal de Medicina em seguida, porque o Supremo disse que não ia regulamentar, convidou-me para fazer parte da comissão que fez o texto. O meu papel foi reunir todas as posições e colocá-las numa resolução que tem quatro artigos. Esta é a lei brasileira que hoje regula estas situações. São 15 anos e batalha que acabam bem, mas é muito pouco. Comparando com Portugal e com a Europa é um passinho para o nada.

Está de acordo com a lei portuguesa no que respeita à interrupção da gravidez?

Sim. É de bom tamanho, aliás a proposta que vai a discussão no Brasil é idêntica, mas penso que não vai passar. Porque o Brasil é ainda um país muito sensível a determinados movimentos religiosos. Os abortos por violação são os únicos que não precisam de autorização de uma autoridade pública.

Alem das interrupções abraçou temas como a mudança de sexo. Esse ainda era tabu no Portugal dos anos 90, onde estudou. Como despertou para ele?

Bom, em Portugal nos anos 90 já se debatia a transexualidade. Havia médicos muito prestigiados que debatiam isso na televisão, mas, como você diz, ainda era um assunto tabu. Aí comecei a ver como funcionava em países como Inglaterra e EUA e apercebi-me de que havia um tratamento já mais avançado. Quando volto para o Brasil também começo a agir nesta matéria. Senti que todos teriam de entender que os transexuais não expressam a sua sexualidade e muitos nem sequer têm práticas sexuais. Sentem uma rejeição ao corpo físico. Como se costuma dizer, são pessoas com um corpo e uma alma oposta, uma maldade da natureza.

O que fez nos primeiros anos?

Em vez de olhar para os transexuais como falsificadores de documentos, passo a recebê-los como cidadãos e combino com toda a equipa do MP receber como mulheres os homens que chegavam lá com corpo de mulher e roupa de mulher. Pedia-lhes que não fizessem perguntas, que não constrangessem as pessoas. No Instituto Médico Legal (IML), que tem uma parceria connosco para fazer os exames prévios – verificando se já se mutilaram, se tomam hormonas ou se se amputaram – também dei indicações para que quando chegassem estas “moças exuberantemente bem vestidas” que as tratassem pelo nome social e não pelo nome dos documentos.

E quando insiste que a cirurgia de mudança de sexo é uma questão de saúde não enfrenta oposições?

Claro. Quando começou um processo de preparação para cirurgia, algumas pessoas diziam que eu estava gastando dinheiro público para tratar dessa “veadagem” – veado é um termo grosseiro no Brasil para tratar os homossexuais. Eu respondia dizendo que aquele dinheiro era tão útil como o que se gastava com quimioterapia. A diferença é que quem me criticava não sabia se um dia viria a ter cancro, mas sabia que nunca viria a ser transexual. Porque a transexualidade não começa aos 50 anos, mas aos quatro.

As primeiras cirurgias deste género acontecem em que ano?

Em 1998. É nesse ano que o Conselho Federal de Medicina autoriza esta cirurgia, mas com carácter experimental. Ou seja, não se poderia cobrar pela operação e só poderia ser feita em hospitais de ensino, limitando assim os privados. Felizmente, hoje já é possível de forma generalizada, mas ainda há entraves na criação de um pénis, por exemplo para as mulheres que gostariam de ser homens. Brasília foi em 2001, o primeiro local do Brasil onde o transexual entrou para a operação e saiu com uma vagina e todos os documentos de identificação com nome feminino. Hoje é até normal alguém que não alterou a genitália ter outro nome e sexo contrário.

Porque é tão sensível a estas matérias?

Bom, começo por dizer que não faço defesa de causas pessoais. Tenho é uma angústia muito grande de viver num país com tanta injustiça, um país rico com muitos pobres.

Mas a sua experiência de vida fá-lo olhar para estes problemas de outra forma?

A sua pergunta é interessantíssima. Nasci numa tradicional família mineira com uma formação rural... Não sei como consegui abrir a minha mente e passar a enxergar estes problemas do mundo moderno. A única explicação que encontro é o sofrimento constante que sinto. E deixe-me dizer uma coisa. É muito fácil você defender coisas que o atingem directamente, é fácil engajar uma campanha sobre um assunto que lhe toca. Mas comigo não foi assim e eu me sinto um privilegiado por nenhum dos temas que enfrentei me ter batido à porta.

Quando começa a interessar-se pelo direito de quem tem paralisia cerebral ao sexo?

Em primeiro lugar, queria frisar que esta preocupação existe aqui em Portugal. Lembro-me que a SIC fez aqui há uns anos uma matéria sobre isso e eu vim até falar sobre o assunto.

Mas a sua proposta é diferente do que acontece aqui, não são técnicas que sugere, mas sim o direito de essas pessoas recorrerem a prostitutas...

Sim, eu explico. O Brasil tem um crime de que não pretende abrir mão: a intermediação de relações sexuais. Quer haja quer não haja dinheiro. Mas quando o Brasil fez esta lei estava pensando – anos 80 – nos gigolôs, nos homens que exploravam mulheres e viviam da prostituição e até em máfias que ganhavam com isso. Mas uma coisa é você não precisar de um intermediário porque ele explora a vítima, outra coisa é precisar de um intermediário porque de outro modo o homem não consegue chegar na mulher. E é para essas pessoas que eu tenho vindo a trabalhar...

E porquê prostitutas e não técnicas para fazerem esse trabalho?

Bom, temos que ver o contexto. Chegam--me várias cartas de famílias, de mães que querem uma autorização para levar os seus filhos a prostitutas. Para quê isto? Estas mães e pais querem o conforto da legalidade.

E autoriza sempre?

Sim, mas evidente que dos meus enfrentamentos este é o que está tendo os piores resultados, porque não consigo envolver a mulher nos meus debates. Às mães que me procuram eu dou autorização – sem me responsabilizar por gravidez ou doenças –, por isso, o medo de ser apanhado numa batida da polícia deixa de existir. Essa pessoa não será presa. Esta autorização serve mais para o conforto dos pais.

Mas o que idealiza para o Brasil neste campo?

A minha proposta é abrir a discussão, mas há quem defenda que estou a instrumentalizar a mulher. E eu confesso que não estou preparado para esse debate, por isso tenho deixado o assunto em stand by. Se me procuram eu resolvo, mas não consigo ir mais longe sozinho. Até porque entrou o movimento feminista... e aí...

A eutanásia, em Portugal, é um assunto que não reúne consenso. Como é no Brasil?

Esse é um outro tema meu. No âmbito jurídico normativo formal, uma lei não há. Mas propostas de reforma do Código Penal nos últimos 20 anos são para mais de quatro e nenhuma andou. Quem está fazendo um trabalho fantástico nesta área é o Conselho Federal de Medicina. A eutanásia é também uma forma de cuidado e terá de ser debatida a sério em todo o mundo. Ninguém precisa de sofrer para morrer.

Que tipo de trabalho é esse?

O Conselho Federal de Medicina na resolução 1805 de 2006, em que eu participei, autoriza um médico a suspender tratamentos fúteis em caso de pessoas com doenças incuráveis em fase terminal. Porém, mais tarde, um juiz federal suspendeu esta resolução a pedido do MP Federal e ficou suspensa três anos. No ano passado foi retomada e a justiça julgou a acção do MP improcedente – a pedido do próprio MP, que voltou atrás. Um outro juiz federal validou a resolução de novo. Agora o Conselho Federal avançou um pouco mais nesta matéria e decidiu usar a vossa a directiva antecipada de vontade – porque a equipa envolvida estudou na maioria no Porto. Hoje os médicos estão sujeitos às directivas antecipadas, ao testamento vital do paciente.

Em 2006 escreveu que o direito de morrer é o mesmo que o direito à vida...

Exactamente, veja que eu já entendia isso há uns anos. E a única coisa que posso dizer é que hoje a justiça aplica o que já defendia há 20 anos.

Qual a importância do parlamento brasileiro?

Resumindo a história, nunca se andou tanto no Brasil em matérias como esta, mas todas as grandes mudanças aconteceram fora do parlamento.

Porquê?

O activismo judiciário e a omissão do parlamento ditam esta realidade. Primeiro porque o parlamento brasileiro tem tradicionalmente se envolvido em outras matérias. É o Mensalão, o mensalinho, o orçamento. Escândalo atrás de escândalo, o parlamento tem vindo a fazer o mínimo necessário. O inquérito político em vez de ser uma excepção virou uma regra. O Brasil está numa letargia absoluta e o parlamento tem de tomar uma vitamina porque a sua actuação está abaixo da mediocridade. Qualquer patrão já teria demitido este parlamento. Começa a criar-se a sensação na opinião pública de que é indispensável.

Falou do Mensalão. Este caso e o do senador Demóstenes, que foi apanhado com um dos maiores bicheiros – Carlinhos Cachoeira – no jogo ilegal é a prova de que a justiça brasileira está a mudar?

Tenho a convicção de que é uma mudança de paradigma e que o Mensalão, sobretudo, será histórico, não só pelos nomes envolvidos mas também pelos novos padrões de interpretação da lei penal que estão sendo adoptados. O caso Mensalão não é a meu ver uma fachada só para jogar nos media. Conheço uma boa parte das pessoas envolvidas – até porque fui conselheiro nacional do MP durante a gestão do ex--procurador-geral da República, António Fernando de Sousa, que foi quem ofereceu a acusação. Mas também estive na gestão do Roberto Gurgel, que era o vice de Fernando de Sousa e que assumiu o cargo de procurador depois. Portanto conheço bem os valores que estão por trás destas pessoas.

Na prática o que acha que mudou radicalmente?

A posição do Supremo de fazer uma justiça penal mais a sério perdendo a tradição brasileira da justiça para os três P – pretos, pobres e prostitutas. Porque mudar os juízes de primeira instância não é difícil, eles estão no início de carreira e sonham mudar o mundo para melhor, mas quando se passa para as instâncias superiores o pensamento já é que não vale a pena lutar. O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal ficou marcado em cima do ministro Joaquim Barbosa, que é o relator e será o próximo presidente do Supremo, a partir de meados desse mês. Ele seria o grande adversário político da presidente da República, Dilma Rousseff, caso as eleições presidenciais fossem amanhã. Joaquim Barbosa mostrou algumas coisas que devem ficar para a história, desde logo que os presidentes da República têm de perceber que o cargo de ministro do Supremo não tem de ser entregue a pessoas da sua confiança, coisa que quase sempre aconteceu. Por exemplo, o presidente Lula achava isso.

A presidente Dilma tem sido correcta no acompanhamento deste caso?

Sim, a presidenta tem tido uma postura correcta. Ainda que neste caso eu ache que ela é quase coagida a dar algumas posições de protecção aos camaradas da confiança do ex-presidente Lula.

É inevitável fugir à acusação de homicídio de Duarte Lima no seu país. É normal que o MP elogie “investigações policiais feitas por encomenda”?

Sobre o caso o caso Duarte Lima só falo em tese, mas é possível no Brasil o Ministério Público ser enganado pela polícia. A polícia não tem uma relação de subordinação funcional do MP. É o modelo mais absurdo que existe na Terra, o MP tem o dever constitucional de apenas controlar externamente o trabalho policial, um controlo burocrático. Por isso posso dizer que há possibilidade de o MP ser enganado pela investigação. Ou porque a polícia quis enganar ou porque a polícia também está enganada. Agora é perfeitamente possível e há inúmeros casos em que o MP prendeu o polícia que o enganou.

Neste caso o MP_elogiou a polícia...

Como disse no início, prefiro não comentar. Se o MP elogiou o trabalho da polícia neste caso é porque terá as razões para o fazer. Mas não é normal dar uma de elogiador.

As relações entre os dois países são suficientemente fortes para tratar casos complexos como este, ou existem lacunas?

Brasil e Portugal têm um acordo de cooperação em matéria penal que fez há pouco tempo 20 anos e que por isso é um acordo muito firme e seguro, que tem permitido muitas cooperações.

Que imagem fica para um brasileiro que acaba de aterrar neste pequeno país europeu a enfrentar uma grave crise económica?

Bom, eu conheço bem Portugal e quando aterrei notei que, do táxi à pastelaria, a população está atravessando grandes dificuldades. Mas não é essa a imagem que fica para nós e Portugal nunca será pequeno por ter 10 milhões de habitantes. É o país de referência primeira de qualquer brasileiro. Aliás, posso mesmo dizer que, no âmbito jurídico, Portugal é uma potência para o Brasil. Decisões de tribunais portugueses são tomadas por referência, inclusivamente em casos como o Mensalão.

In: I online