Falta qualidade na formação de docentes do ensino especial, diz David Justino

Um dos problemas na educação especial, referiu David Justino, é a transferência de docentes do ensino regular, que não têm a devida especialização para acompanhar estes casos, questionando ainda a sua real motivação

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu hoje que a educação especial tem “um problema que tem de ser enfrentado”, que é a qualidade da formação inicial e da formação contínua dos professores, que acompanham estes alunos.

“O problema começa na formação inicial. Quando se desenvolvem instrumentos de identificação de necessidades especiais altamente complexos isso vai exigir de quem participa nesses processos competências acrescidas”, defendeu David Justino, presidente do CNE e ex-ministro da Educação.

O presidente do CNE – órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC) – falava hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, a propósito dos pareceres e recomendações hoje divulgados pelo Conselho, um dos quais relativo a Políticas Públicas de Educação Especial.

No parecer, os conselheiros do CNE sublinham que já anteriormente tinham alertado para a qualidade da formação especializada dos docentes da educação especial como “uma fragilidade”, alertando que esta “não tem registado melhorias significativas”.

“A profusão de cursos de educação especial, com qualidade diversa e, por vezes, duvidosa, sem qualquer regulação por parte da tutela, tem permitido o acesso ao sistema educativo de docentes que não estão preparados para intervir junto de crianças e jovens com NEE [Necessidades Educativas Especiais] e que não dispõem do perfil necessário para esta missão”, lê-se no parecer.

Muitas especializações feitas a partir de pós-graduações apresentam uma falta de qualidade que compromete as competências dos docentes de educação especial, referiu David Justino, que não tem casos identificados, mas apenas uma perceção do que foi afirmado no processo de consultas e auscultações realizado pelo CNE, para elaborar este parecer.

Um dos problemas na educação especial, referiu David Justino, é a transferência de docentes do ensino regular, que não têm a devida especialização para acompanhar estes casos, questionando ainda a sua real motivação.

“Em alguns casos, a apresentação a concurso em educação especial não decorre da escolha intencional de um percurso profissional, mas antes da possibilidade de obtenção de emprego ou de aproximação à residência, uma vez que os grupos de recrutamento de educação especial possibilitam maior facilidade na colocação de docentes”, afirma-se no parecer.

Por tudo isto, os conselheiros recomendam o desenvolvimento de “processos urgentes e rigorosos de regulação dos cursos de formação especializada […], com particular incidência na sua qualidade científica e na componente de prática pedagógica”.

Recomenda-se ainda que na formação inicial de professores se trabalhe a adaptação de currículos a alunos com NEE, e que na formação contínua de professores, técnicos e pessoal não docente se desenvolva, “com urgência”, um plano de formação “no âmbito da sensibilização aos princípios de uma escola inclusiva”.

In: I online

Declaração de Salamanca: 20 anos pela educação para todos

Dia 7 de junho próximo, faz vinte anos que se iniciou em Salamanca uma Conferência promovida pela UNESCO. Desta conferência saiu uma Declaração que foi subscrita por 92 países – entre os quais Portugal – e mais 25 organizações não-governamentais. Esta Declaração tem uma importância seminal no aprofundamento de uma perspetiva de “educação para todos”.

Antes de 1994, existiam já documentos internacionais que proclamavam o direito de todas as pessoas à Educação. Por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) de 1948, afirma no seu artigo 26º que “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório (…)”. Na decorrência da DUDH muitas foram as declarações e convenções que confirmaram este direito universal à Educação. Mas então o que há de novo, de original, na Declaração de Salamanca? É, talvez, a forma como este direito deve ser concretizado. Senão vejamos:

Ainda no preâmbulo da Declaração de Salamanca se diz (e vale a pena voltar a ler):

“(…) as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades,

(…) as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias ,construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.”

Estes dois parágrafos têm um alcance ético e implicações práticas extraordinárias. Quando se afirma que as escolas regulares se devem adequar às necessidades dos alunos, está a traçar-se uma linha divisória muito clara entre uma conceção de educação que está “lá em cima” (e que os alunos têm que “escalar”) e outra conceção em que a escola não está nem em cima nem abaixo dos alunos: está ao seu lado. Está ao lado dos alunos porque os conhece, conhece o seu contexto, conhece os valores que lhe foram transmitidos até então, conhece a forma como o aluno aprende melhor, conhece a forma como ele se relaciona, enfim, conhece o tempo que ele precisa para aprender o que é necessário para ser um cidadão útil e ético. Afirmar numa Declaração Internacional que a escola tem a obrigação – sob pena do seu insucesso como instituição pública – de servir competentemente a todos os alunos, é original e, mais do que isso, é uma referência que devia ser tomada como princípio inspirador de toda a pedagogia que se pratica na escola.

No segundo parágrafo afirma-se que as escolas regulares são os meios mais eficazes de combater as atitudes discriminatórias e de criar comunidades abertas e solidárias (…). De novo as escolas regulares são convocadas para serem aquilo que por vezes esquecem que são: escola para todos sem qualquer exceção, Escolas Públicas. É certo que existem forças, atitudes e opiniões que querem que a escola pública se esqueça daquilo que deve ser: há normas que encorajam a seleção e a segregação dentro da escola, há opiniões que barram e desencorajam que todos os alunos se possam matricular e ter sucesso na escola da sua comunidade, há professores que acham que não há qualquer alternativa a cumprir o “sacrossanto” currículo (e “daquela” forma), há pais que desconfiam das escolas que são frequentados por alunos pobres ou com deficiências, etc. etc. 

Mas Salamanca aqui está. Vinte anos depois a dizer, a proclamar e a apontar o caminho que é preciso fazer e trilhar para se construírem sociedades abertas e solidárias. E avança com os meios que são necessários para isso: construir antes de mais uma Educação Inclusiva.

Dia 7 de junho uma associação de professores “Pró-Inclusão” e uma associação de Pais “Pais em Rede” vão realizar às 10h00 no auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian uma sessão comemorativa da Declaração de Salamanca. Uma sessão aberta e inclusiva.

E gostava de deixar aqui uma sugestão a todas as escolas e em particular aos colegas que têm responsabilidade na sua gestão: afixem na entrada da escola um cartaz grande, bonito e bem visível que diga: “O compromisso desta escola é educar os nossos alunos o melhor que todos sejamos capazes”.

Foi isto que nos ensinou a Declaração de Salamanca que esta semana faz vinte anos.

Por: David Rodrigues

Professor Universitário, Presidente da Pró- Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

In: Público

Medicalização e patologização da educação

De repente, ou talvez aos poucos, um elevado número de crianças foram sendo catalogadas de anormais e a necessidade de tomarem algo foi-se impondo como um facto quase inquestionável.

“Nem pensar em dar medicação ao meu filho. Já trabalhei no contexto da saúde e sei bem o que isso significa.” Foi com perplexidade que ouvi as palavras desta mãe, como resposta à afirmação da professora titular de que o filho muito provavelmente seria hiperativo e talvez precisasse de tomar algo que o acalmasse. A determinação e firmeza daquela mãe fecharam completamente a hipótese de solucionar o problema daquela criança através do uso de fármacos. A aceitação relativamente pacífica, ou aparentemente pacífica, com que os pais frequentemente aderem à perspetiva de que os filhos venham a tomar medicamentos permitiu a esta mãe destacar-se pela diferença.

Para quem trabalha em contexto escolar, a invasão medicamentosa não constitui novidade. De repente, ou talvez aos poucos, um elevado número de crianças foram sendo catalogadas de anormais e a necessidade de tomarem algo foi-se impondo como um facto quase inquestionável. Questões não médicas foram-se transformando artificialmente em problemas médicos (medicalização). Os pais, de certa maneira pressionados por uma escola pouco preparada para ir respondendo à diferença, acabam por ir procurar nos médicos a solução para a agitação motora, falta de atenção, comportamentos de oposição e outros, potenciadores de insucesso e opositores à boa gestão da sala de aula. Para quem ouve os mais novos, é perfeitamente claro que querer mantê-los horas a fio fechados em cubículos apertados não facilita o processo de aprendizagem e potencia a instauração da indisciplina. Causa-me intranquilidade pensar que temos de “drunfar” as crianças para estas se adaptarem a uma escola que não está adequada a elas. Causa-me inquietação que os pais, na busca da melhor e mais rápida solução para os problemas (não tenho dúvida de que os pais querem o melhor para os filhos), vão procurar soluções químicas, que poderão traduzir-se de uma forma pouco positiva na saúde dos filhos. Perturba-me pensar que há gente a aproveitar-se e a ganhar dinheiro com a febre da solução rápida dos problemas. Causa-me preocupação que grandes questões políticas, sociais, culturais e afetivas sejam mascaradas como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios”; que questões coletivas sejam tomadas como individuais e que problemas sociais e políticos sejam assumidos como problemas de foro biológico. Neste processo, que gera angústia e ansiedade, a pessoa e as famílias são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são absolvidos das suas responsabilidades.

Felizmente, há já um elevado número de pessoas sensibilizadas para as questões aqui expostas. No dia 16 de maio realizou-se na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade do Porto, um seminário de grande interesse, cujo tema era precisamente “Por uma abordagem não medicalizante nem patologizante da educação“, em que estas e outras questões foram alvo de análise e reflexão. 

Para concluir, gostaria de sublinhar que o problema aqui apresentado não é um problema individual. Os pais são frequentemente pressionados a recorrer ao apoio da saúde, os professores sentem-se impotentes pois não conseguem que os alunos atinjam as metas estipuladas e a medicação surge como a solução mágica, já que em muitas situações até resulta e bem! A minha dúvida, em muitas situações, é se o bem de hoje se traduzirá em bem futuro. Gostaria também de sublinhar que em algumas situações a medicação é mesmo necessária; o problema que se coloca é ter-se generalizado como solução para um grande número de problemas, que não serão, de todo, de foro individual.

Por: ADRIANA CAMPOS

In: EDUCARE

A declaração de Salamanca 20 anos depois. Comemorar ou reafirmar?

Organizada pela Pró-Inclusão – Associação Nacional de Professores de Educação Especial e pela Associação Pais em Rede, vai realizar-se na Fundação Gulbenkian, dia 7, uma sessão comemorativa da Declaração de Salamanca que, em 1994, depois da Conferência de Jomtiem, em 1990, sob o lema "Educação para Todos", lançou os fundamentos e os compromissos políticos para a promoção da Educação Inclusiva.

Antes de mais, a educação inclusiva não decorre de uma moda ou opção científica; é matéria de direitos, pelo que deve ser assumida através das políticas e discutida na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Gert Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente, a educação.

Nesta perspectiva, olhando para os idos de 1994, temos razões para percebermos ganhos e avanços no que respeita à educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais e na divulgação de uma visão, de um rumo, de educação inclusiva. Este rumo, esta visão, passou a incorporar os discursos políticos e o quadro normativo da educação, sobretudo nos preâmbulos das peças legislativas.

No entanto, lamentavelmente, nos tempos actuais as inquietações avolumam-se e levam-me a pensar que mais do que comemorar a Declaração de Salamanca, importa recordar e reafirmar os princípios da Declaração de Salamanca, designadamente o seu número 7: “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem".

Os sistemas educativos, incluindo o nosso, parecem ter entrado numa deriva de "normalização"; todos devem aprender tudo ao mesmo tempo, as metas curriculares assim o determinam, sem intenção ou capacidade de acomodar a diversidade, a característica mais óbvia de qualquer grupo de alunos.

A educação, em termos globais, podemos dizer de cidadania, transforma-se na aprendizagem normalizada e acrítica de competências instrumentais que se devem demonstrar em exames sucessivos. Aliás, sobretudo para os mais novos e tal como são estruturados, os exames podem mesmo ser um contributo para a exclusão, como tem sido reconhecido, caso da OCDE.

Os exames, muitos exames, irão funcionar, em nome da promoção da excelência e do rigor, como um crivo sucessivo criando grupos de excluídos. Destes, os que tenham maiores dificuldades ou deficiência serão — é só esperar mais um pouco — encaminhados para as instituições, pelo menos grande parte do tempo, como já acontece, aliás, com muitos alunos abrangidos pelo prolongamento da escolaridade obrigatória e que estão na escola a que pertencem, quando estão, não mais do que cinco horas ao abrigo de um normativo que se afirma promotor de inclusão. Aliás, são cada vez mais frequentes as situações de crianças cujas famílias são "aconselhadas" a mantê-las mais tempo em casa, pois a escola não tem, ou assume que não tem, a possibilidade de os acomodar como seria de esperar. Os outros, com mais capacidades mas também excluídos pelos exames, muitos exames, serão encaminhados para o ensino vocacional, isto é, para as profissões "manuais".

Os pais desesperam por apoios e respostas às necessidades dos filhos que, apesar da retórica dos sucessivos governos, continuam por estruturar em qualidade e suficiência.

Como sempre afirmo, o melhor critério de inclusão, qualquer que seja a dimensão considerada, é a participação, a pertença, o envolvimento. Vamos percebendo pelos relatos e pelas experiências que a participação é mais baixa que o desejável. Muitos alunos com condições especiais estão na escola mas não "participam", estão no seu "canto" (este canto pode ter várias designações). Dito de outra maneira, estão "entregados", não estão "integrados", apesar do empenho de muitos dos técnicos e professores.

Apesar de a legislação carecer de alterações, processo formalmente em curso, importa afirmar que muitos dos problemas que hoje se sentem na resposta educativa a alunos com necessidades educativas especiais relevam de decisões políticas que estão para além da própria legislação, como o corte de professores, técnicos e funcionários, a colocação de mais alunos com NEE numa turma do que a legislação determina ou o não respeito pelo que também está legalmente determinado em matéria de redução de alunos por turma quando existem alunos com NEE.

Os últimos relatórios da Inspecção-Geral da Educação referem recorrentemente constrangimentos como turmas demasiado grandes e sem a redução determinada por lei, alunos cegos ou com baixa visão sem acompanhamento adequado ou mesmo sem ensino de braille ou de orientação e treino de mobilidade, escolas que recebem alunos surdos sem ensino de Língua Gestual Portuguesa ou sem intérprete, a maioria das escolas não estrutura programas de transição para a chamada vida activa, pós-escolar, não promovendo eficazmente projectos de integração social que seriam desenvolvidos em parceria com outras instituições. Os relatórios referem ainda a insuficiência genérica de professores, técnicos e intérpretes para o número de alunos com necessidades especiais identificado.

Os últimos anos lectivos têm sido catastróficos: falta de respostas, professores, funcionários, transportes, técnicos, desrespeito pelos próprios normativos relativos o número de alunos por turma, quer no que respeita aos alunos com NEE, quer no que respeita aos seus colegas, etc.

Entendo ainda que a prestação de serviços educativos especializados ou na área da psicologia, por exemplo, em outsourcing ou através das parcerias estabelecidas com as instituições, assentam num enorme equívoco que os cortes orçamentais tornaram evidente, mostrando as dificuldades e o desajustamento do modelo escolhido.

Apenas uma síntese das inquietações que nos levam a reafirmar, sempre, os princípios de Salamanca mas não a comemorar a Declaração de Salamanca.

De: José Morgado

In: Público

Seminário: “Desporto Adaptado: do ensino à competição”

“O Município de Viseu, com a colaboração do Instituto Português de Desporto e Juventude, Comité Paralímpico de Portugal e da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência, organiza no próximo dia 6 de junho (sexta-feira), um Seminário sobre o tema “Desporto Adaptado: do ensino à competição”, que terá lugar no auditório do Edifício de Medicina Dentária da Universidade Católica, Centro Regional das Beiras, em Viseu, e que visa sensibilizar os vários agentes locais envolvidos no processo de desenvolvimento desportivo sobre a importância da inclusividade e da forma de organização nacional e local do desporto adaptado, assim como motivar e sensibilizar os clubes desportivos locais para a criação de secções de desporto adaptado, promovendo a integração de pessoas portadoras de deficiência nas suas atividades.

Com um programa que contará com especialistas nacionais e representantes das instituições com maior relevo e competência no panorama do desporto adaptado nacional, como poderá consultar no programa em anexo, o Município de Viseu espera uma forte mobilização de todos os agentes locais, designadamente na área do setor público, associativismo e da comunidade escolar.

As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas até dia 4 de junho, através do portal do Município em http://www.cm-viseu.pt/

Os interessados poderão solicitar informações adicionais através do seguinte email: seminariodesportoadaptadoviseu@gmail.com"

Informação recebida via e-mail