Portugal encontra-se comprometido por força de opções próprias e por compromissos assumidos internacionalmente – nomeadamente pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - a prosseguir uma politica de desenvolvimento da Educação Inclusiva.
Esforços continuados realizados há mais de quarenta anos conduziram a que Portugal seja presentemente um dos países do mundo em que mais alunos com dificuldades e condições de deficiência são educados em escolas regulares. Apesar destes resultados, é nossa convicção que nos encontramos em pleno processo de desenvolvimento da Educação Inclusiva porque não bastam números e legislação para criar um sistema educativo inclusivo eficaz.
Estes esforços a favor da Educação Inclusiva foram feitos sobretudo pela escola pública. O ensino privado - com raríssimas e bem identificadas exceções – sempre se manteve afastado e estranho a este processo, selecionando os alunos que queria receber e rejeitando a matrícula e a frequência de muitos alunos incluído alunos com condições de deficiência. Este facto passou-se com igual relevância nas escolas privadas que acolheram turmas subsidiadas pelo erário público.
A Pró – Inclusão / ANDEE não pode deixar, neste momento em que se debate a justiça de se manter financiamento a escolas privadas em locais onde o ensino público tem capacidade de resposta, de tomar uma posição sobre este assunto. Para nós não é indiferente uma ou outra destas opções. Assim,
1. A Pró – Inclusão /ANDEE considera que é a Escola Pública que se tem constituído como o lugar de acolhimento de alunos com dificuldades e condições de deficiência. Por este motivo é preciso reforçar os seus recursos para que possa cumprir a sua missão inclusiva.
2. A Pró – Inclusão /ANDEE, salvaguardando o direito à existência de escolas privadas não financiadas pelo Estado, considera que a Escola Pública é a única que se tem consistentemente comprometido com a educação universal, republicana e gratuita e desempenha um papel insubstituível ao nível pedagógico e de promoção da equidade.
3. A Pró-Inclusão / ANDEE apoia as medidas que têm sido tomadas pelo Governo da República sobre a matéria em apreço. As medidas agora tomadas abrem novas possibilidades de educação e inclusão de muitos alunos com deficiência e permitem apoiar as suas famílias e comunidades.
A Direção da Pró – Inclusão / ANDEE
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