"Educação Especial: um grito de mudança": Deficiência Intelectual

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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Implementação da Convenção dos Direitos da Criança para Crianças com Dificuldade Intelectual e Desenvolvimental em Portugal – Relatório Nacional de Portugal 2011

Introdução

O presente relatório objetiva a monitorização da implementação da Convenção dos Direitos da Criança (CDC), sob o ponto de vista das crianças com Dificuldade Intelectual e Desenvolvimental (DID - vulgo Deficiência Mental) em Portugal. O projeto envolve a participação de peritos nacionais na área da DID em parceria com a Inclusion Europe, Eurochild e a Faculdade de Educação da Universidade de Praga. O relatório baseia-se numa metodologia comum onde se utilizam métodos qualitativos e quantitativos para avaliar cinco áreas: saúde, educação, abuso, família e desinstitucionalização e promoção/participação da criança. Este documento inclui uma análise crítica do conteúdo e dos recursos disponíveis no último relatório nacional, bem como dos relatórios-sombra das ONG. Inclui ainda estudos de caso das vidas das crianças com DID e respetivas famílias. Irá ser efetuada, posteriormente, uma comparação e análise dos resultados obtidos por cada país, com o objetivo final de se desenvolverem recomendações a nível nacional e europeu.

Resumo

Para a elaboração deste documento procedeu-se à análise do último Relatório Nacional (RN) apresentado por Portugal (2001), após a qual se procedeu à aplicação do instrumento de avaliação elaborado para o efeito e finalmente, à elaboração destas conclusões e recomendações.

A metodologia adoptada consistiu numa primeira fase em “leituras gerais”, para em seguida se efectuarem leituras (específicas) do RN em três momentos distintos (como forma de controlar a consistência das respostas - com intervalo de tempo de 1/2 semanas entre cada leitura), cujo objectivo seria a cotação de cada item de acordo com a 1) existência de legislação nas áreas focadas, 2) a sua implementação e 3) respectiva monitorização. Da convergência destas cotações, resultou então um valor final e o consequente preenchimento do instrumento de avaliação.

Esta metodologia permitiu concluir que, em termos gerais, os legisladores portugueses estão cientes e atentos aos direitos que foram estabelecidos na Convenção dos Direitos da Criança, tendo equacionado e elaborado para o efeito um quadro legislativo que pretende regular a inclusão das crianças nos seus contextos ecológicos, apesar de se sentir ainda uma necessidade o aspecto menos desenvolvido neste RN refere-se aos processos de monitorização da aplicação da teoria legisladora à prática diária, pelo que uma das recomendações será o reforço desta monitorização. Por outro lado, e dado o RN datar de 2001 aconselha-se à elaboração de um mais recente, que considere, as alterações legislativas mais actuais (e.g., DL 3/2008; manuais de avaliação dos CAOs), e que vão no sentido da inclusão e participação plena das crianças (com DID) no seus meios naturais (de acordo com informações prestadas neste âmbito estará concretizado até ao final de 2010). De forma geral, é possível observar que a grande maioria dos temas (e parágrafos) está relacionada com a “criança” em geral, e não com a “criança com DID”, o que pode ter condicionado e penalizado a cotação dos itens, especialmente porque a aplicação do instrumento reportava-se especificamente à criança com DID.

Desta forma, sugere-se que na próxima versão do RN se diferencie o tipo de dificuldades que possam ser apresentadas pelas crianças.

Como recomendações, as sugestões passam pela maior divulgação da Convenção e do RN (p*. 52), pela optimização/superação das dificuldades na efectividade da implementação das medidas referidas no RN (e.g p. 128; 212, 320b, 404...), bem como a facilitação e efectivação da coordenação e monitorização entre os vários sistemas/organizações (e.g.: p. 23, 255, 291...), ao mesmo tempo que se deverá estimular a investigação no que respeita aos direitos das crianças (e.g.: p. 23), especialmente das crianças com DID (dado não haver qualquer referência explicita a este diagnóstico específico). Desta forma, recomenda-se igualmente, e.g., a alteração da terminologia utilizada actualmente de Deficiência Mental (DM) para Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais (Morato & Santos, 2007).

Descarregar o relatório Aqui

In: Crianças a Torto e a Direitos

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Saiba o que são deficiências

A deficiência é tão antiga quanto a humanidade. Ao longo dos tempos, desde a pré-história até hoje, as pessoas sempre tiveram que decidir qual atitude adotar em relação aos membros mais vulneráveis da comunidade que precisavam de ajuda para obter alimento, abrigo e segurança, como as crianças, os velhos e as pessoas com deficiência.

Quando pensamos em quem são as pessoas com deficiência, imediatamente pensamos naquilo que as torna diferentes das demais, isto é, obviamente, a própria deficiência. É, portanto, a partir do conceito que a deficiência tem para nós que vamos nos posicionar frente às pessoas com deficiência.

Se você considerar a deficiência como uma desgraça, provavelmente vai sentir pena de uma pessoa com deficiência.

Mas você pode pensar diferente se considerar a deficiência como uma característica como outra qualquer e considerar que as dificuldades que ela enfrenta são o resultado do ambiente despreparado para recebê-la. A tecnologia moderna é uma prova de que isto é verdade. Uma pessoa com deficiência pode não conseguir subir uma escada, mas se houver um elevador ou uma rampa, ela vai estar em pé de igualdade com as outras pessoas, não é mesmo?

No Brasil, há definições médicas sobre o que é a deficiência. É importante que você as conheça, para saber como lidar com elas.

Deficiência física: Alteração completa ou parcial dos membros superiores (braços) e/ou inferiores (pernas), acarretando o comprometimento da função física. Ter uma deficiência física não significa ter um rebaixamento intelectual. Muitas pessoas fazem esta confusão. É importante saber fazer esta diferença para não ignorar o potencial desta pessoa. Geralmente, com algumas adaptações ela conseguirá acompanhar os colegas.

Deficiência auditiva: Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando em graus e níveis, desde uma perda leve até a perda total da audição. Pode-se trabalhar com os resíduos auditivos nas atividades educacionais, através do uso de aparelhos auditivos, que amplificam o som da sala de aula, por exemplo.

Deficiência visual: abrange desde a cegueira até a visão subnormal (ou baixa visão), que é uma diminuição significativa da capacidade de enxergar, com redução importante do campo visual e da sensibilidade aos contrastes e limitação de outras capacidades. Logo, que a deficiência é constatada, existem técnicas para trabalhar o resíduo visual nas atividades educacionais, na vida cotidiana e no lazer. Usando auxílios ópticos (como óculos, lupas etc.) as pessoas com baixa visão distinguem vultos, a claridade, ou objetos a pouca distância. A visão se apresenta embaçada, diminuída e restrita em seu campo visual ou prejudicada de algum modo.

Deficiência mental [1]: Segundo a definição adotada pela AAMR (American Association of Mental Retardation – Associação Americana de Deficiência Mental) [2], a deficiência mental é um “funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, coexistindo com limitações relativas a duas ou mais das seguintes áreas de habilidades adaptativas: comunicação, auto-cuidado, habilidades sociais, participação familiar e comunitária, autonomia, saúde e segurança, funcionalidade acadêmica, de lazer e trabalho. Manifesta-se antes dos dezoito anos de idade.”

O aluno com deficiência mental tem um potencial, que pode ser estimulado na sala de aula e através do convívio com outros alunos. Muitas pessoas confundem a deficiência mental com a doença mental (esquizofrenia, paranoias e outras), o que não é correto. São fenômenos completamente diferentes. A pessoa com deficiência mental não tem surtos, não tem ataques e não tem convulsões. É perfeitamente possível conviver com ela.

Deficiência múltipla: é a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias mental / visual / auditiva / física), com comprometimentos que acarretam consequências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa

Surdocegueira: é uma deficiência única que apresenta as deficiências auditiva e visual juntas em diferentes graus. A pessoa surdocega pode desenvolver diferentes formas de comunicação para entender e interagir com as pessoas, com o meio ambiente e ter acesso a informações e a uma vida social com qualidade. Para sua autonomia, a pessoa surdocega precisa de um guia-intérprete para sua orientação e mobilidade, educação e trabalho.

A surdocegueira não significa, necessariamente, que a pessoa seja totalmente cega ou surda. Podem existir resíduos visuais (baixa visão) e resíduos auditivos funcionais, suficientes para escutar uma conversação, especialmente quando é usado um aparelho auditivo.

Existem duas formas de classificar a surdocegueira:

• Surdocego pré-linguístico: crianças que nascem surdocegas ou adquirem a surdocegueira nos primeiros anos de vida, antes da aquisição de uma língua;

• Surdocego pós-linguístico: crianças, jovens ou adultos que apresentam uma deficiência sensorial primária (auditiva ou visual) e adquirem a outra após a aquisição de uma língua (Português ou Língua de sinais), ou quando ocorre a aquisição da surdocegueira sem outros precedentes.

Como se comunicar com as pessoas surdacegas?

Geralmente, usa-se o alfabeto digital, formado pelos dedos. A pessoa que se comunica com o surdocego forma as palavras, letra por letra, na mão da pessoa com deficiência. Se não souber falar, o surdocego usa o mesmo método para se comunicar.

Para surdocegos que ficaram deficientes depois de terem sido alfabetizados, a variante desse sistema é “escrever” (como se fosse num papel) sobre o braço ou a mão do surdocego. Parece muito complicado; no entanto os surdocegos se comunicam rapidamente e com muita eficiência usando esses sistemas.

In: Filhos&Cia