A Inclusão e os “peritos em possibilidades”

A grande questão da Inclusão é de que forma podemos diversificar a oferta educativa de forma a que todos os alunos de uma turma e de uma escola possam beneficiar da fantástica riqueza de se relacionarem com pessoas 

Quando se faz a análise do percurso que Portugal fez no campo da educação de alunos com condições de deficiência temos que ficar agradados com o resultado deste esforço continuado durante mais de 40 anos. Hoje, Portugal é um dos países mais avançados do mundo no capítulo da educação dos alunos com condições de deficiência. Neste capítulo, Portugal optou por fazer cumprir uma das recomendações mais constantes e frequentes feitas pelas organizações internacionais: esta educação deve ser feita em meios educativos inclusivos. É fácil encontrar um consenso sobre a vantagem que têm os alunos com dificuldades em serem educados ao lado dos seus colegas com menos dificuldades: é evidente que o desenvolvimento da pessoa se potencia quando ela frequenta meios mais diversos e mais estimulantes. A grande questão da Inclusão é de que forma podemos diversificar a oferta educativa de forma a que todos os alunos de uma turma e de uma escola possam beneficiar da fantástica riqueza de se relacionarem com pessoas diferentes. Por isso se diz que uma escola que se mantenha imperturbável nas suas práticas e nos seus valores mais tradicionais, não pode ser uma escola inclusiva: só a alteração sensível das suas formas de ensinar, de aprender, das suas estratégias, da organização da classe, da avaliação, etc. conduzem à aproximação aos valores inclusivos. E dizemos “só” por uma razão simples: a escola não foi criada para ser inclusiva, mas sim seletiva, não foi criada para construir conhecimento, mas sim para o reproduzir, não foi criada, enfim, para ser para todos, mas só para alguns.

A mudança da escola sempre parece difícil ou mesmo impossível. Na verdade, há até “peritos em impossibilidade”. São pessoas que constroem o seu discurso para ver se provam que é inútil e ingénua qualquer tentativa de mudar a escola. Se a mudança é proposta pelos alunos diz-se “mas o que é que eles sabem de Educação?”, se a mudança é sugerida pelos professores, diz-se “são interesses corporativos”, se a mudança vem das gestões “é porque lhes interessa a eles e só a eles”, se a mudança vem de estruturas ministeriais “não serve de nada inovar por decreto”. Estes “peritos em impossibilidades” para tornar ainda mais eficaz o seu discurso, acabam por desvalorizar e por menosprezar todas as tentativas que eles consideram parciais por não levarem em conta todos os fatores implicados.

Não iludamos a questão: a mudança da escola é mesmo difícil. A lista é longa mas o certo é que as sociedades moldaram e se moldaram à escola que têm. Quando tentamos mudar a escola confrontamo-nos com um grande conjunto de variáveis que, estando certas ou erradas, que estavam adequadas à vida, às expectativas das crianças e das suas famílias. Talvez por este motivo seja tão difícil mudar a escola: por vezes parece que se está a tirar tijolos da base com esperança de mudar o cume da torre.

Há talvez três aspetos que temos constatado que podem originar e manter mudanças nas escolas dado que não se espera, como diriam os nossos “peritos em impossibilidades”, uma vaga revolucionária que transformasse radicalmente a escola tradicional para uma escola para todos, isto é, inclusiva.

A primeira questão diz respeito às funções dos Conselhos Pedagógicos das escolas. Em muitas escolas estes conselhos (órgão mais nobre da escola) são órgãos burocráticos e de “gestão corrente”. Pelo contrário, há escolas no nosso país em que os Conselhos Pedagógicos se assumiram como órgãos de discussão e de inovação das práticas e dos valores da escola. Não se limitam., por exemplo, a examinar o que lhes é proposto, mas avançam em muitos casos com propostas que permitem levar inovações adiante.

Outra questão que poderia influenciar esta mudança é a intensificação da vida dos Departamentos. Os Departamentos também eles se tornaram em grande medida, órgãos de “cumprir calendário”, órgãos de dar informações, acertar datas e prazos. É inestimável o papel que os Departamentos podem assumir na gestão flexível do currículo e na proposta de iniciativas que dinamizem a escola para poder ser uma escola útil para todos. Temos numerosos e bons exemplos destas possibilidades.

Finalmente o papel das direções das escolas. Tem sido frequentemente relatado que as direções das escolas vão por vezes “para lá da troika”. Usa-se esta expressão para definir direções que têm, por vezes, uma preocupação excessiva em corresponder às diretivas sem defenderem as especificidades e as “boas práticas” das suas escolas. Em algumas situações parece que se cava um fosso entre a direção e os professores. Já ouvimos diretores, eles que são professores, falarem “dos meus professores” e da “minha escola”. Ora, precisamos de estabelecer um clima de cumplicidade e de confiança entre os professores responsáveis pela gestão e os professores responsáveis pelo trabalho pedagógico. Muitas direções das escolas no nosso país têm assumido o imprescindível trabalho de reconhecer (mesmo antecipar) e valorizar as práticas pedagógicas que aproximem mais a escola de uma escola inclusiva e para todos.

Escrever sobre a inovação na escola de forma a torná-la mais inclusiva e para todos é uma missão impossível porque ficam de fora numerosas e ponderosas razões. Mas o certo é que temos mesmo que pensar como é que esta empresa se pode realizar. E se os Conselhos Pedagógicos, se os Departamentos e se as Direções das escolas se puderem harmonizar neste esforço de inovação e de inclusão, teremos então uma escola fortalecida por “peritos em possibilidades”.

Por:Presidente da Pró-Inclusão / Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, Conselheiro Nacional de Educação

In: Público

Sessão Formativa: "Educação Inclusiva: à conquista das aprendizagens"

DOS MANUAIS ESCOLARES

O Governo confirma a decisão de introduzir a gratuitidade dos manuais escolares para o 1º ano de escolaridade no próximo ano lectivo e estendê-la progressivamente.

É um passo positivo que deve registar-se mas ainda deixa muito por fazer nesta matéria. Algumas notas repescadas.

De facto, a questão dos manuais escolares é uma matéria importante e não só pelos custos para as famílias. Apesar do esforço desenvolvido em diversas iniciativas promovendo a reutilização dos manuais vários factores como uma excessiva “manualização” do trabalho dos alunos potenciado com o aumento do número de alunos por turma e pelo modelo de currículos assente nas metas curriculares, não porque existem mas pela forma excessiva e inadequada como foram definidas. Acresce ainda a rápida mudança de currículos ou dos manuais aprovados nas escolas e agrupamentos que também obrigam à substituição de manuais. Importa ainda considerar o habitual conjunto de cadernos de actividades, fichas e CDs que acompanham os manuais e que se reflectem significativamente os custos globais.

Tal situação tem óbvias implicações didáctico-pedagógicas e, naturalmente, económicas pelo peso nos orçamentos familiares acrescido

Recordo que no quadro constitucional vigente, lê-se no Art.º 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

Na verdade, o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono, e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num cenário em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.

Sem retomar considerações de natureza mãos didáctico-pedagógica que já tenho abordado creio que a redução da dependência dos manuais passaria, entre outros aspectos, por uma reorganização curricular, diminuindo a extensão de alguns conteúdos, a redução do número de alunos por turma ao abrigo de uma verdadeira autonomia das escolas, o que permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e construção de conhecimentos com base noutras fontes incrementando, por exemplo, a acessibilidade a conteúdos e informação diversificada que as novas tecnologias oferecem.

É importante caminharmos no sentido de atenuar a fórmula predominante, o professor ensina com base no manual o que o aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante porque tem tudo o que professor ensina.

Julgo também que seria de considerar a possibilidade dos manuais escolares serem disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização, sendo as famílias penalizadas pelo seu eventual dano ou extravio e ficando, assim, com "folga" para aquisição de outros materiais, livros por exemplo, um bem com pouca presença em muitos agregados familiares. Este modelo não é novo, é usado em vários sistemas educativos.

Como é evidente, dentro desta perspectiva, a própria concepção dos manuais deveria ser repensada no sentido de permitir a sua reutilização.

Não esqueço, no entanto, o peso económico deste mercado e como são os mercados que mandam ... 

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

DOS "SUBSÍDIOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL"

Tribunais estão a mandar repor Subsídio de Educação Especial

Desde o início que me parece que o que deveria ser repensado é todo o modelo no qual assenta a prestação de apoios especializados a alunos com necessidades educativas especiais a frequentar estabelecimentos de ensino regular.

Nesta reflexão deve ser incluído o processo de avaliação e decisão sobre necessidades e apoios carece de melhoria face a situações bem conhecidas por quem tem alguma proximidade estas matérias e às quais já me tenho referido. Como hoje se noticia algumas destas decisões chegaram aos Tribunais.

A introdução de pequenos ajustamentos de natureza processual não muda significativamente o conjunto de problemas enormes verificados, falta de recursos, falta de apoios, tempos de apoio que seriam ridículos se não estivesse em causa crianças e jovens com problemas sérios, etc.

Este conjunto de problemas é bem conhecido por parte de milhares de famílias. Não estranham mas sabem, sentem, que os seus direitos não são cumpridos.

Qualidade e EDUCAÇÂO inclusiva não são muito compatíveis com um modelo que assenta no "outsourcing", na falta de articulação, coerência e de um maior envolvimento das escolas, apesar de algumas boas práticas que se conhecem. Em boa parte dos casos trata-se alunos no cumprimento da sua escolaridade obrigatória para os quais os apoios são fundamentais.

Não é nada de novo, os mais vulneráveis são sempre os que sofrem mais.

Mas não é uma fatalidade, fazemos os dias assim, como cantam os Trovante.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

Tribunais estão a mandar repor Subsídio de Educação Especial

Existem pelo menos já 15 sentenças de tribunais administrativos e fiscais a condenar o indeferimento do pagamento do Subsídio de Educação Especial (SEE), cuja atribuição foi restringida a partir de 2013/2014, na sequência de um protocolo celebrado entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e a Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares. A informação foi adiantado (...) por um dos responsáveis da Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE), José Martins, segundo o qual existirão ainda centenas de processos a decorrer a propósito desta prestação familiar, que ronda os três mil euros anuais.

A ANEAE representa clínicas e centros terapêuticos privados e algumas instituições particulares de solidariedade social. As primeiras sentenças a favor da anulação das decisões de indeferimento do pagamento de subsídio pelo ISS foram conhecidas em finais de fevereiro. Segundo José Martins, os tribunais que se pronunciaram a favor fizeram-no por considerarem que, por lei, a sinalização das deficiências por via de certificado médico é um imperativo que deixou de ser cumprido depois da assinatura daquele protocolo, que por essa razão, entre outras, violará o diploma de 1981 que regulamenta o pagamento daqueles subsídios.

O Subsídio de Educação Especial destina-se, de acordo com a lei, a crianças e jovens até aos 24 anos “que possuam comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual” e que precisem de frequentar estabelecimentos de ensino especial, ou de beneficiar de apoios especializados que não são facultados nas escolas onde estão inseridos.

A partir do protocolo de 2013, a proposta de atribuição do SEE a crianças com deficiência passou a ser feita sobretudo pelas escolas no âmbito da sinalização dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, um procedimento que é contestado pelo Bloco de Esquerda (BE) num novo projeto de resolução que apresentou no Parlamento em fevereiro.

“É inaceitável a forma como o anterior Governo se recusou a distinguir entre uma criança e jovem que precisa de apoio em educação especial de uma criança e jovem que precisa de apoio terapêutico individualizado nas valências de psicologia, terapia da fala, terapia ocupacional e psicomotricidade”, acusa o BE no projeto onde se recomenda ao Governo a “revogação imediata” do protocolo de 2013, cujo debate não foi ainda agendado.

Segundo as estatísticas constantes no portal da Segurança Social, o número de beneficiários do SEE caiu de 14.571 em 2010 para 9146 em 2014. Numa carta aberta dirigida recentemente aos ministros da Segurança Social e da Educação, (...) a mãe de uma destas crianças conta que o pagamento da prestação foi indeferido logo no final do ano letivo de 2013/2014, já depois de o seu filho, agora com 9 anos, ter sido avaliado de novo por uma junta médica, que “comprovou a necessidade de manter os apoios” que vinha recebendo nos últimos dois anos para que continuasse a ser acompanhado por um psicólogo e um terapeuta da fala.

“Durante esse tempo todo o meu filho teve uma evolução enorme” para depois ser “abandonado pelo Estado”, afirma esta mãe, que pediu o anonimato de modo a defender a “privacidade” do filho. Ela arriscou contrair uma dívida para garantir que o filho continuasse a ter os apoios necessários, na esperança de que a situação de indeferimento fosse ultrapassada e a lei “cumprida”. 

Como tal não aconteceu até agora, foi obrigada, por falta de recursos, a desistir dos apoios especializados. “Chorei muito por saber que o meu filho estava a ser castigado pelos crimes que os governantes cometiam, mas também de revolta por saber que outras crianças, em outras escolas, com os mesmo diagnósticos, tinham direito a esse apoio, enquanto milhares ficaram de fora, não porque não precisavam, mas porque alguém num gabinete sem formação clínica, assinava um indeferimento”, descreve, para frisar de seguida, dirigindo-se ao Governo actual: “A partir do momento em que os senhores ocuparam esses cargos a responsabilidade política é vossa. Os senhores são neste momento os culpados pelos retrocessos do meu filho e de milhares de outras crianças que perderam os apoios”, um cenário que o BE, no seu projeto der resolução, descreve como “consubstanciando uma situação de catástrofe de saúde pública e de calamidade social”.

José Martins, da ANEAE, di-lo de outro modo: “Passados dois anos já não é possível repor a vida destas crianças, apenas remediar”. Em resposta (...), o Ministério da Educação, que não se pronunciou sobre as sentenças dos tribunais, limitou-se a indicar, através do seu gabinete de comunicação, que “ está a convocar os diferentes interlocutores relevantes para a construção de uma política sectorial sobre este tema para resolver de forma articulada e consequente as lacunas que ele apresenta”.

In: Público