ESTUDAR É UM BEM DE PRIMEIRA NECESSIDADE MAS MUITO CARO

Desculpem a insistência no tema mas creio que se justifica.

Segundo o relatório "Sistemas Nacionais de Propinas e Sistemas de Apoio no Ensino Superior 2015-16", da rede Eurydice da União Europeia apenas Portugal e a Holanda cobram propinas a todos os alunos do ensino superior, sendo também Portugal um dos países com valores de propina mais altos.

É verdade que também tem um valor de bolsas mais elevado mas que abrange um número mais baixo de estudantes que os apoios disponibilizados na generalidade dos outros países que desenvolvem sistemas mais globais de apoios dirigidos aos estudantes, alguns, e às famílias, outros.

Recordo que no início de 2014 um estudo patrocinado pela Comissão Europeia em oito países da Europa revelava, sem surpresa, que Portugal apresenta uma das mais altas percentagens, 38%, de jovens que gostava de prosseguir estudos mas não tem meios para os pagar. É também preocupante o abaixamento que se tem vindo a verificar de procura de ensino superior apesar deste ano se ter registado uma pequena subida. As dificuldades económicas são a principal razão para não continuar.

Por outro lado, talvez seja de considerar o impacto da tão perversa quanto errada ideia do "país de doutores" que se foi instalando com o precioso auxílio de alguma imprensa preguiçosa e negligente pois não corresponde à verdade e que alimentando a ideia de que "estudar não vale a pena", representa um verdadeiro tiro no pé. Promove ainda o risco dos cidadãos desinvestirem em projectos de vida que passem pela qualificação, a verdadeira alavanca do desenvolvimento e, portanto, do futuro.

É ainda de relembrar que de acordo com o Relatório da OCDE, Education at a Glance 2013, Portugal é um dos países europeus em que a frequência de ensino superior mais depende do financiamento das famílias, cerca de 31% dos gastos de universidades e politécnicos. A média da OCDE é 32% e a da União Europeia, 23,6%.

Esta informação não é nova. Na verdade e como é do conhecimento das pessoas mais perto deste universo, o ensino superior em Portugal, contrariamente ao que muita gente afirma de forma leviana, tem um dos mais altos custos de propinas da Europa. Já em 2011/2012 dados da rede Eurydice mostravam que Portugal tinha o 10º valor mais alto de propinas na Europa, mas se se considerassem as excepções criadas em cada país, tem efectivamente o terceiro custo mais alto no valor das propinas.

Ainda neste contexto, em 2012 foi divulgado um estudo realizado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa que contribui para desmontar um equívoco que creio instalado na sociedade portuguesa. Comparativamente a muitos outros países da Europa, Portugal tem um dos mais altos custos para as famílias para um filho a estudar no ensino superior, ou seja, as famílias portuguesas fazem um esforço bem maior, em termos de orçamento familiar, para que os seus filhos acedam a formação superior. Se considerarmos a frequência de ensino superior particular o esforço é ainda maior. Percebe-se assim a taxa altíssima de jovens que exprimem a dificuldade de prosseguir estudos.

As dificuldades pelas quais passam muitos estudantes do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público, quer no sistema privado, são, do meu ponto de vista, considerados frequentemente de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas. Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.

Para reforçar a ideia de qua não somos, definitivamente, um "país de doutores" importa sublinhar que, apesar dos progressos dos últimos anos, estamos muito longe de poder vir a cumprir a meta a que nos comprometemos com a UE para 2020, 40% de pessoas licenciadas entre os 30 e os 34 anos.

A qualificação é a melhor forma de promover desenvolvimento e cidadania de qualidade pelo que apesar de ser um bem caro é imprescindível.

No entanto, os tempos que atravessamos e o vento que tem soprado da 5 de Outubro não parecem muito amigáveis.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

O NÚMERO DE ALUNOS E O NÚMERO DE PROFESSORES. A ESCOLA PÚBLICA REVISTA EM BAIXA

Segundo o relatório "A Educação em Números 2015", da Direcção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência referido no DN, em 2014 encerraram 535 escolas públicas. De 2000/2001 para 2013/2014 as escolas públicas passaram de 14533 para 6575. 

Curiosamente o número de estabelecimentos de ensino privado aumentou, passou de 2477 para 2628 escolas.

O número de alunos nesse período desceu 72 596 alunos sendo que na educação pré-escolar e secundário até aumentou. No entanto, se considerarmos a saída de professores durante o mesmo período verificamos que saíram 34 827, ou seja, por cada três alunos a menos saiu um professor. 

Todo este cenário é construído em cima da narrativa do abaixamento do número de alunos. No entanto e como é claro, ao contrário do que afirma a propaganda oficial, a variação da demografia escolar, o número de alunos, não explica este êxodo significativo de professores. 

Como já tenho referido, parece-me claro que a questão do número de professores necessário ao funcionamento do sistema é uma matéria bastante complexa que, por isso mesmo, exige serenidade, seriedade, rigor e competência na sua análise e gestão, tudo o que tem faltado nesta matéria.

Esta saída acontece mais por consequência da PEC - Política Educativa em Curso que da alteração do número de alunos. Os números agora divulgados, mais uma vez ilustram este cenário para além de evidenciarem o inverno demográfico que atravessamos.

Para além da questão da demografia escolar que, aliás, o MEC sempre tratou de forma incompetente e demagógica, importa não esquecer que existem muitos professores deslocados de funções docentes, boa parte em funções técnicas e administrativas que em muitos casos seriam dispensáveis pois fazem parte de estruturas do Ministério pesadas, burocráticas e ineficazes.

Por outro lado, os modelos de organização e funcionamento das escolas, com uma série infindável de estruturas intermédias e com uma carga insuportável de burocratização, retiram muitas horas docentes ao trabalho dos professores que estão nas escolas.

No entanto e do meu ponto de vista, o “excesso” de professores no sistema deve ser também analisado à luz das medidas da PEC – Política Educativa em Curso. Vejamos alguns exemplos.

Em primeiro lugar, as alterações no número de professores necessário decorre do aumento do número de alunos por turma que, conjugado com a constituição de mega-agrupamentos e agrupamentos leva que em muitas escolas as turmas funcionem com o número máximo de alunos permitido e, evidentemente, com as implicações negativas que daí decorrem.

As mudanças curriculares com a eliminação das áreas não curriculares que, carecendo de alterações registe-se, também produzem um desejado e significativo “corte” no número de professores, a que acrescem outras alterações no mesmo sentido.

O Ministro “esquece-se” obviamente destes “pormenores”, apenas se refere à demografia e aos recursos disponíveis para, afirma, definir as necessidades do sistema.

Este conjunto de medidas, além de outras como o que se desenha em torno da chamada “municipalização da educação”, sairão, gostava de me enganar, muito mais caras do que aquilo que o MEC poupará na diminuição do número de docentes, que ficaram e ficarão no desemprego, muitos deles tendo servido o sistema durante anos.

Ficarão sem trabalhar, não porque sejam incompetentes, a maioria não o é, não porque não sejam necessários, a maioria é, mas “apenas” porque é preciso cortar, custe o que custar.

Conhecendo os territórios educativos do nosso país, julgo que faria sentido que os recursos que já estão no sistema, pelo menos esses e incluindo os contratados com muitos anos de experiência, fossem aproveitados em trabalho de parceria pedagógica, que se permitisse a existência em escolas mais problemáticas de menos alunos por turma ou ainda que se utilizassem em dispositivos de apoio a alunos em dificuldades.

Os estudos e as boas práticas mostram que a presença de dois professores na sala de aula são um excelente contributo para o sucesso na aprendizagem e para a minimização de problemas de comportamento bem como se conhece o efeito do apoio precoce às dificuldades dos alunos.

Sendo justamente estes os dois problemas que mais afectam os nossos alunos, talvez o investimento resultante da presença de dois docentes ou de mais apoios aos alunos, compense os custos posteriores com o insucesso, as medidas remediativas ou, no fim da linha, a exclusão, com todas as consequências conhecidas.

É só fazer contas. E nisso o Ministro Nuno Crato é especialista.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

Educação diferente, porque não?

George Bernard Shaw é autor de uma conhecida frase que faz todo o sentido ser relembrada nos dias do Portugal de hoje: “As pessoas veem as coisas como elas são e perguntam: 'Porquê?'” Eu vejo as coisas como elas poderiam ser e pergunto “Porque não?” Pelo menos desde o início da campanha eleitoral para as legislativas que se tem vindo a viver em Portugal um ambiente vivo, palpitante e desafiador. Novas ideias apareceram e discute-se a bondade das ideias até agora vigentes. Mesmo as ideias mais instaladas e conservadoras sentiram uma inusitada vontade de se justificarem, de convencerem, em lugar de só apostarem nos sentimentos mais conservadores dos eleitores. Este tempo de debate e de agitação de águas paradas continua a animar o nosso quotidiano. Felizmente porque não estamos habituados a tanto movimento de ideias e à abertura de novas possibilidades. Pessoas menos familiarizadas com cenários e razões políticas sentem-se inseguras, sentem-se desgovernadas e, sobretudo, sentem que “eles são todos iguais" e que “isto” é uma confusão". Mas Bernard Shaw tinha razão ao lançar-nos a pergunta “Porque não?”. Sempre encontraremos motivos para ficar onde estamos, para nos aterrorizarmos com o perigo de sairmos do lugar que, por muito mal que o avaliemos, se nos tornou confortável.

Este tempo, em Portugal, é pois de perguntar “Porque não?” e não “Porquê?”. Não é, de forma alguma, seguro ou correto que a continuidade seja um valor absoluto e superior à inovação. Vejamos, por exemplo, a reação da Islândia à crise bancária, em que fez exatamente o contrário do que se esperava (e recomendava) que o país fizesse e resolveu a sua situação mais depressa e melhor do que os países que optaram por uma abordagem seguidista dos ditames das agências de financiamento e dos credores.

Poderíamos pensar: “É preciso seguir a linha conservadora porque assim atingiremos bons resultados.” Nem vou falar da situação nacional, mas é evidente que é preciso fazer diferente, muito diferente para obtermos “bons resultados”. Um exemplo: todos os anos a Europa “produz” mais um milhão de pobres. Estes imensos exércitos de pobres são criados enquanto os PIB dos países vão subindo. Um país cresce, por exemplo, 2% mas produz, nesse mesmo ano, cem mil pobres. Isto não é insano? Como é que podemos defender que o bom caminho é o que nos leva por estas desgraçadas vielas?

É tempo também, aproveitando este período de libertação de palavras e de ideias, de pensar na Educação. As propostas que frequentemente se fazem para a Educação não são mais do que formas de disfarçar o amargo do tratamento. Quando se pensa em melhoria da Educação, as perguntas são frequentemente conservadoras. Por exemplo, não se põe em causa a organização da escola: procura-se é encontrar válvulas de escape que libertem a tensão de opções erradas; procura-se melhorar as estratégias pedagógicas, mas não se pensa no currículo, se ele é possível, adequado e desejável; procura-se investir na motivação dos alunos, mas continua-se a negligenciar toda a possibilidade de eles participarem em decisões e na vida comum da escola.

A imprensa noticiou que haverá, por certo, uma mudança de ministro da Educação. Poderá ser uma notícia positiva. As vozes que se levantaram contra a agenda conservadora e “para além da troika” do atual ministro são frequentes, numerosas e intensas. Mas pensando numa mudança é muito importante que não exista um novo Ministério da Educação “cratista” mas sem Crato. Seja qual for a cor do poder, é imperioso pensar que a Educação não pode continuar a ser uma ilha conservadora numa sociedade em rápida mudança. A Educação não pode fazer um “braço de ferro” com a vida das famílias, das comunidades e das sociedades. Não pode constituir-se como um barreira a novas culturas e novas formas de aprendizagem. Recentemente foram encorajadas formas de organização e de ensino mais tradicionais. Por exemplo: a redução do número de professores condicionou a capacidade de as escolas diversificarem o currículo e terem, assim, possibilidade de oferecer mais apoio e sucesso aos seus alunos. Outro exemplo ainda é que o reforço das aulas de Português e de Matemática afunilou o currículo, retirando-lhe abrangência em termos de trabalhos de projeto, transversais e grupais, e reduziu a oferta de áreas essenciais para o desenvolvimento das crianças e jovens como, por exemplo, as expressões.

Mudar de ciclo na Educação é perguntar “Porque não?”. Porque é que não é possível conceber, encorajar e desenvolver formas de Educação que estejam mais próximas do que nós achamos que deve ser uma boa Educação para todos? Sim. Uma boa educação para todos. Porque se a boa Educação for só para alguns, persistiremos nos modelos que nos conduziram até aqui.

Educação sim, mas para todos e com sucesso. É este certamente o grande desafio para o próximo Ministério da Educação.

Por: David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, conselheiro nacional de Educação. O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico.

In: Público

5 de Outubro - Dia Mundial da Professora 1

Neste tempo, é mais importante que nunca falar de Educação. É mais importante porque ninguém tem dúvidas sobre a importância que a Educação tem para o Desenvolvimento, para a Sustentabilidade e para a Democracia; a questão é como se organizam os sistemas educativos para que possamos atingir estes objetivos.

Assistimos presentemente a situações muito diversas. Em muitos países a Educação ainda não se tornou uma prioridade e há mesmo países que convivem conformadamente com a falta de escolarização dos seus jovens. Há também países que fazem um grande alarde sobre a Educação mas que, no final de contas, acabam por lhe atribuir recursos escassos e insuficientes para que a Educação possa ser aquilo que apregoam. Há ainda países que, tendo sistemas educativos experientes e financiados, optam por modelos de desenvolvimento educativo que menosprezam a equidade e a justiça de todos serem educados numa exigência de qualidade.

Apesar desta diversidade de situações, existe um fator imprescindível para evocar quando se fala de qualidade em Educação. Este elemento central é a Professora. A professora é um elemento central de toda a Educação. É ela que cativa os alunos, é ela que cria as situações em que eles podem aprender melhor, é ela que os apoia nas tantas horas que eles passam na escola, é esta professora que caminha ao lado dos alunos na grande aventura de aprender e de participar no mundo.

Apesar da complexidade e da importância desta profissão, não vão bons os tempos para as professoras. Em Portugal, e ainda muito recentemente, diminuiu enormemente o número de professores (como se fosse possível ensinar com eficácia turmas de alunos tão heterogéneos, sem apoios e sem diferenciação), as professoras foram desvalorizadas no seu trabalho ao lhes ser cortada a autonomia (na gestão do currículo e na gestão da escola) e ao verem o seu trabalho invadido por burocracia que descaracteriza a sua profissão e lhes retira tempo e disponibilidade para se debruçarem sobre a aprendizagem e a Educação.

Hoje, dia 5 de Outubro, saudamos em Portugal os 105 anos da instauração da República. A República sempre demonstrou uma preocupação sincera com a instrução pública. Grandes figuras da República como João Camoesas ou João de Barros foram percursores na enunciação de princípios que deveriam ter tirado das garras do analfabetismo milhares de portugueses. Saudamos por isso a República e os seus heróis educativos.

Mas saudamos hoje também as professoras portuguesas. As profissionais que dão o seu melhor para que os portugueses sejam capazes de ter um emprego, para que sejam cultos, para que sejam cidadãos, para que sejam participantes na sociedade, para que sejam solidários e que, acima de tudo, sejam livres.

Saudamos pois as professoras. E queremos reafirmar a dívida que todos temos às pessoas que amorosamente, que competente e persistentemente, nunca desistiram de nós. 

De nós sempre professoras, sempre alunas.

Viva o Dia do Professora!

Por: David Rodrigues

Presidente da Pró - Inclusão / Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

1 Escrevo propositadamente este texto no feminino para me dirigir ao género da grande maioria dos profissionais de Educação. Sei que os professores (género masculino) compreenderão.

Pensar a Educação para 2030

Gostaríamos que este ciclo que desinvestimento e de conservadorismo na Educação pudesse ser invertido.

Ouve-se frequentemente que as reformas estruturais necessárias à Educação acabam por ser proteladas devido à brevidade dos ciclos políticos. Reconhecidamente, qualquer mudança no sistema educativo demora tempo a planear-se a instalar e ainda mais tempo a avaliar o seu impacto e resultados.

Alterar algo no sistema educativo tem uma visibilidade presente limitada e por isso se diz que esta falta de visibilidade imediata acaba por desencorajar ou limitar o âmbito das reformas. Por isso são tão bem acolhidos os documentos e as tomadas de posição que projetam a Educação para o futuro e nos convidam a pensar para além dos constrangimentos presentes.

Recentemente, no Fórum Mundial Sobre Educação realizado em Incheon (República da Coreia), foi aprovado um documento intitulado “Por uma Educação Inclusiva e Equitativa de qualidade e uma aprendizagem ao longo da vida para todos”. A simples leitura deste título levanta uma verdadeira agenda programática. Podemos realçar três aspetos: a) “educação Inclusiva e Equitativa” – chamando-nos a atenção que a Educação não deve criar ou agravar desigualdades mas pelo contrário constituir-se como um espaço de diminuir as barreiras à aprendizagem e à educação e desta forma não sublinhar e aprofundar as desigualdades sociais, económicas, culturais entre os alunos, b) em segundo lugar o termo “de qualidade” o que significa que inclusão não é misturar os alunos, não é colocar alunos com dificuldades em escolas que não mudaram em nada a sua forma tradicional de atuar. Pelo contrário para promover a “qualidade” precisamos de valorizar e encorajar todos os alunos para que possam progredir à medida das suas motivações e dos seus sonhos, c) finalmente “aprendizagem ao longo da vida para todos”– daqui se depreende que a Educação deixou de ser há muito uma tarefa em que só a escola é recrutada: educar é responsabilidade das empresas, das comunidades, das cidades, enfim da vida social. Só assim se pode conceber uma aprendizagem ao longo da vida e… para todos.

Mas o documento vai muito mais longe. No seu ponto 7 elege a inclusão e a equidade na educação como pedra angular de uma agenda transformadora e que por isso “nos comprometemos a fazer frente a todas as formas de exclusão e marginalização, às disparidades e às desigualdades no acesso, à participação e os resultados da aprendizagem. Nenhuma meta educativa se deveria considerar atingida se não for atingida por todos”. Mais adiante (ponto 14) se afirma que para cumprir os objetivos de referência internacional deveria ser atribuído à Educação entre 4 e 6% do Produto Interno Bruto e pelo menos 15 a 20 % da despesa pública.

Este documento tem um âmbito mundial e logo tem de abarcar países e realidades muito diferentes. No que respeita a Portugal podemos retirar algumas ilações para o futuro. A principal é que qualquer desinvestimento na Educação é um grave erro que afeta o futuro, a competitividade e a prosperidade dos países e das pessoas. Este desinvestimento é por vezes fantasiado de “racionalização”. Mas é isso mesmo: é uma fantasia. O desinvestimento afeta claramente alguns dos aspetos – chave que este documento procura salvaguardar. Afeta a qualidade, afeta a equidade, afeta a educação ao longo da vida e afeta a universalidade do processo educativo. E damos exemplos: podemos dizer que não há alunos sem professores mas… será que todos têm os professores que precisam para que a sua educação seja bem-sucedida? Podemos dizer que há estruturas para a educação de adultos mas… será que elas respondem capazmente às necessidades, as possibilidades e ao perfil das pessoas que as podem frequentar? É inevitável falar dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, cujos apoios tanto pedagógicos como terapêuticos têm sido mitigados de tal forma que é irracional pensar da sua eficiência (por exemplo o que significa para uma criança com Paralisia Cerebral 45 minutos de fisioterapia por semana? Ou para uma criança com dificuldades de linguagem uma terapia da fala 30 minutos por semana?).

Não é fácil pensar numa educação para 2030 mas podemos pensar numa educação para 2019 que será o fim da próxima legislaturas. Aparentemente todos os partidos consideram que é preciso um novo ciclo, com novas metas. A coligação no poder diz que “agora é que vai ser…”, “agora Portugal pode mais”. Mas… Pode mais para fazer o quê? Para poder ainda “racionalizar” mais a educação? Para poder ainda reforçar mais uma educação com modelos conservadores e não inclusivos? Para poder ainda considerar que a qualidade deve ser reservada aos “bons alunos”?

Esperamos que não. Gostaríamos que este ciclo que desinvestimento e de conservadorismo na Educação pudesse ser invertido. O caminho destes quatro anos aumenta a distância entre o que se passa em Portugal e as reformas urgentes que temos de fazer para que a nossa educação não seja igual à dos nossos pais, não seja boa só para alguns.

Por: David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, Conselheiro Nacional de Educação