Começa a ser extremamente difícil encontrar alguma racionalidade em muitas decisões, discursos ou propostas por parte do Governo. Em muitas circunstâncias da nossa vida, pessoal ou colectiva, confrontamo-nos com decisões com as quais não concordamos, mas que entendemos a base ou critérios que as sustentam. No entanto, com excessiva frequência vão surgindo decisões absolutamente incompreensíveis.
Como é sabido o MEC definiu um conjunto de propostas para o OGE de 2013 relativas ao ensino superior que motivaram uma inédita e enérgica reacção negativa por parte de reitores e presidentes dos institutos politécnicos que ameaçaram com o risco de suspensão de funcionamento dos estabelecimentos e com a realização de greves o que seria notável, uma greve no ensino superior desencadeada pelos reitores e presidentes.
Como vai sendo hábito, o MEC assusta-se, digo eu, e recua. Não é grave, poderia ser uma prova de bom senso. O que é extraordinário é que atribui ao ensino superior um acréscimo de verba que é retirado do montante alocado ao orçamento para o ensino básico e secundário, cerca de 20 milhões de euros.
Acontece que na proposta inicial do OGE para 2013 o ensino básico e secundário já contava com cerca de 418 milhões de euros a menos, um abaixamento de 6,5% por comparação à estimativa da despesa real efectuada este ano. Para a educação estava alocado 4% do PIB, o mesmo valor de 2012 e abaixo de 2010, 5%. Não se percebe a opção política do governo, embora se perceba a aritmética, tira-se ali e põe-se aqui, aliás, o Ministro Nuno Crato fará bem estas contas mesmo sem máquina de calcular.
Nada de estranho face ao que tem sido a PEC - Política Educativa em Curso e as respectivas linhas de orientação, menos escolas, menos professores, menos apoios escolares e sociais aos miúdos e famílias, menos pessoal técnico e auxiliar, menos direcções, menos qualquer coisa que dê para poupar dinheiro, menos qualidade na escola pública. Portanto, retirar mais qualquer coisinha para acalmar o ensino superior não é grave e os miúdos e os professores do básico e secundário não têm a mesma voz que os reitores e presidentes de politécnicos que até colocam a hipótese da greve. Esta decisão tem ainda o ónus político de abrir uma frente de crispação entre o universo do básico e secundário e o ensino superior na "disputa" por fatias do orçamento com custos que deveriam ser ponderados.
Sim, eu sei que existe muito desperdício. Sim, também sei que se verificaram derrapagens inaceitáveis e a instalação de equipamentos e recursos desnecessários no programa de requalificação das escolas a cargo da Parque Escolar. Sim, também sei das oscilações demográficas que baralharam os discursos de Nuno Crato. Sim, sei também que os recursos docentes podem ser melhor geridos. Sim, eu sei que temos de controlar tanto quanto possível as despesas.
Finalmente, sei também que o investimento em educação é reconhecidamente o que mais retorno traz a um país, é o caminho mais sólido para construir o futuro.
Este orçamento é uma escolha, é uma política, uma má escolha, para uma má política. Podia ser outra. E devia.
Texto de: Zé Morgado
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