segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

“Milhares estão a ser atirados para fora do sistema educativo”

No que é que esta tão contestada prova de avaliação dos conhecimentos dos professores contratados [que vai ser feita pela primeira vez dia 18] do ministro Nuno Crato é diferente da sua, que criou quando era ministra?

Quando colocámos essa prova no ECD [na revisão feita em 2007] a ideia era criar um patamar de igualdade de condições para todos os professores. No concurso, os professores são colocados na chamada lista graduada em função da nota com que saem do curso de licenciatura e do tempo de serviço. Esta nota de fim de curso vale para o resto da vida, nunca mais tem actualização, mesmo que o professor faça um mestrado ou um doutoramento. O que acontecia, com anos e anos desta prática, é que isto estava muito distorcido: no último concurso que tínhamos feito, os únicos professores primários que tinham conseguido vinculação vinham de um instituto que formava professores, que era uma escola totalmente desconhecida, à frente de professores que saiam das escolas superiores de Lisboa, do Porto, etc… porque a nota é que contava e aqueles tinham melhor nota.

Detectámos algumas práticas. A nota de fim de curso era instrumentalizada por algumas escolas — escolas que, para atrair alunos, davam notas mais elevadas. A ideia da prova [de avaliação de conhecimentos] era minimizar os efeitos desta nota de fim de curso criando uma prova igual para todos. Recordo-me de ter discutido com as universidades a ideia de que esta prova podia ser feita pelas próprias universidades, que se punham de acordo e, no final do curso, fazia-se a prova para acabar com as diferenças das notas de fim de curso quando elas não correspondia a diferenças reais no nível de conhecimentos e de competências dos professores que se candidatavam….

Não era mais fácil assegurar que a formação no ensino superior tem qualidade? O Governo não tem instrumentos para garantir a qualidade da formação que financia?

O Ministério da Educação não tinha, naquela altura, a tutela do ensino superior…

Sim, mas havia o Ministério do Ensino Superior…

As universidades têm um regime de autonomia no nosso sistema que não permite…

Há uma agência de avaliação que avalia os cursos…

A agência foi criada entretanto, nesse Governo, justamente com a percepção de que a forma de intervir e de regular era avaliando, mas tudo isso foi posterior. E a prova que instituímos no ECD deixou de ser urgente. Porque se accionaram outros mecanismos, foram colocadas exigências às universidades, aos cursos de formação de professores (por exemplo, no 1.º ciclo passaram a ter componentes de Matemática e de Português que antes não tinham). Portanto, não se agiu só com a introdução da prova. Agiu-se num conjunto…

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