Normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas

Pela publicação do Despacho n.º 5106-A/2012, são definidas as normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

Entre outros aspetos, destaco os seguintes:

- Continua a ser dada prioridade na matrícula das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais em todos os níveis de educação e ensino;

- Mantém-se que as turmas que integrem crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente, e cujo programa educativo individual assim o determine, são constituídas por 20 alunos, no máximo, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições (n.º 5.4);

- Na formação das turmas deve ser respeitada a heterogeneidade do público escolar, podendo, no entanto, o diretor perante situações pertinentes, e após ouvir o conselho pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para o sucesso escolar.

In: Incluso

De novo e sempre a equidade

No dia 10 de Abril deste ano de 2012 foi publicado pela OCDE um relatório sobre Educação. Um relatório sobretudo sobre as reprovação, vulgo “chumbos”. Antes de mais este relatório lembra-nos que Portugal, juntamente com a Espanha, a França e o Luxemburgo, são os campeões dos chumbos. Que triste record ! E triste porquê? Por três razões:

Em primeiro lugar porque o “chumbo” (que lembra a morte de animais selvagens por caçadores), não tem qualquer relação com a qualidade de ensino. Poderíamos pensar que são os professores mais exigentes os que mais chumbam. Completamente errado! Os melhores professores são os que melhor ensinam e, ensinando melhor, originarão certamente menos chumbos. Lembro um caso verídico em que um colega meu da Universidade se gabava publicamente de ter 60% de chumbos na sua cadeira. Dizia isto com ar ufano e com uma crítica implícita aos “facilitistas” que tinham taxas de reprovação residuais. Foi então que um dos presentes na reunião que tinha estudado nos Estados Unidos lhe disse: “O colega tem muita sorte em ensinar em Portugal: se fizesse isso no MIT era despedido de imediato. Lá não se admitem essas taxas de reprovação”. É preciso e urgente que não associemos a reprovação à exigência ou à qualidade educativa.

Em segundo lugar há uma perspectiva ingénua sobre o “chumbo”: ele irá, castigando o aluno, dar-lhe mais motivação para estudar mais. Esta ideia pode estar muito difundida mas é errada. O “chumbo” não melhora a motivação: piora a auto-estima, potencia o abandono escolar e, falando em tempo de crise, é um enorme desperdício de dinheiro e recursos. Os efeitos da reprovação sobre a criança (abandono do seu grupo/turma, imagem de “burro”, representação da escola como lugar de punição, etc.) são de tal forma gravosos que não se pode chamar senão triste a este record.

Em terceiro lugar, sabemos que a reprovação tem destinatários anunciados. Sabemos que as crianças oriundas de meios socioculturais desfavorecidos são os alvos preferenciais dos chumbos disparados pela escola. E o que quer isto dizer? Quer dizer que a escola se presta à triste incumbência de certificar e de justificar “objetivamente” a exclusão que estas crianças e suas famílias são vítimas há muito tempo. O chumbo cria exclusão mas, em muitos casos é uma mera certificação da exclusão já existente.

A alternativa ao chumbo não é o “fechar os olhos e passar todos”. É o contrário: “é abrir os olhos para ver” que as crianças partem de vivências diferentes, aprendem de formas diferentes e que toda a tentativa de as homogeneizar dá asneira. Asneira porque cria chumbos – que são sinónimo de falta de qualidade e de justiça social - asneira ainda porque a procura da homogeneidade impossibilita ver a diversidade. A riqueza da diversidade.

A alternativa é certamente criar nas escolas melhores estruturas de apoio à aprendizagem. Sabemos que todos os alunos, em diferentes disciplinas e em diferentes fases do seu percurso académico, podem experimentar dificuldades. É preciso responder a essas dificuldades de forma atempada, preventiva e eficaz para que elas não se instalem e possam ser ultrapassadas. 

O caminho para a melhoria da qualidade do nosso sistema educativo é incompatível com a taxa de reprovações que temos atualmente. Era importante que todos nós (responsáveis ministeriais, professores, pais, etc.) soubéssemos que os sistemas educativos que têm uma efectiva qualidade são aqueles que prestam mais atenção aos alunos que, por diferentes razões, podem ter dificuldades. E atender estas dificuldades não é falar mais alto ou dizer o mesmo mais vezes: é ir ao encontro do aluno e ensiná-lo de forma diferente. Penso que esta é uma boa reflexão agora que se fala que os alunos com necessidades educativas especiais vão ser avaliados com a mesma prova de todos os outros. Será para batermos o nosso próprio record?

Por: David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

In: Newsletter da 1ª quinzena de abril da PIN-ANDEE

Metodologias de Aprendizagem

Uma das questões sempre presentes na apreciação dos métodos de aprendizagem escolar relaciona-se com a ponderação do interesse que apresentam duas posições suscetíveis de ser confrontadas:

- uma primeira que se suporta numa estreita orientação, por parte dos professores, das ações que os alunos devem realizar para assimilação de um novo conhecimento;

- uma segunda, de tipo eminentemente problemático, em que se solicita, dos alunos, uma procura ativa das soluções.

Tal como seria facilmente previsível, investigações realizadas evidenciaram uma maior eficácia da segunda posição enunciada, uma vez que o método problemático em que assenta exige um maior nível de atividade dos alunos na procura de soluções.

Esta questão, aliás, vai chamar a atenção para o sentido alargado das funções dos professores, no entendimento de que lhes incumbe não só transmitir conhecimentos, mas também (e preferencialmente) conduzir o respetivo processo de assimilação.

Significa isto que, por parte do professor, se exige uma permanente atenção ao que os alunos vão realizando, apreciando o sentido problemático das questões apresentadas e a lógica das hipóteses que são formuladas.

Mas, verdadeiramente, é nos alunos que se situa a força motriz do método, uma vez que são eles que têm de sentir as dificuldades, bem como a necessidade de as superar.

É nisto que se fundamenta a lógica educativa das situações problemáticas, enquanto atividade cognitiva dos alunos.

Trata-se, no fundo, de reconhecer que, muitas vezes, não se pode explicar um novo conhecimento a partir dos que já se possuem ou não se pode realizar um novo trabalho a partir de procedimentos já adquiridos; então, haverá que descobrir uma nova explicação ou inventar um novo procedimento.E é nesta tentativa de descoberta que se sente, por um lado, a pilotagem distante dos professores e, por outro, o sentido evolutivo dos alunos.

É que a descoberta não pode confundir-se com uma qualquer adivinha ocasional, pois tem de ser conseguida de forma progressiva e orientada, em termos de se sentir que é resultado de um esforço individual determinado, persistente e com sentido voluntário.

Para que a descoberta surja, os alunos têm de ponderar as diferentes hipóteses que se lhes apresentam e fazer escolhas conscientes, baseadas em argumentos sólidos, não caindo em tentação de opções gratuitas ou destituídas de alguma lógica assumida.

As escolhas fundamentadas são o oposto das opções caprichosas, razão pela qual elas suscitam um esforço de reflexão individual que contribui, decisivamente, para a aquisição de uma atitude perante a vida.

Com efeito, na vida social futura, haverá múltiplas escolhas a fazer, grandes opções a tomar; e o importante é que isso se faça de forma consciente, com suporte garantido de pensamento na fundamentação que as determine.

Em todos os casos, a condição de seres atuantes na vida aconselha a recusa de escolhas gratuitas ou induzidas pelas opções dos outros. 

Por: Albano Estrela

In: Educare

Ação de Formação: Adequações do Processo Ensino-Aprendizagem aos Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Ação de Formação: Adequações do Processo Ensino-Aprendizagem aos Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Formador: Ana Maria Lopes dos Reis Ferreira

Local: Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano (Santarém)

Destinatários: Educadores de Infância, Professores dos 1º 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Professores de Educação Especial

Modalidade: Curso de Formação

Calendarização: abril: 30 (17.30 às 21.00); maio – 8,15,22,29, (17.30 às 21.00); junho - 

5 (17.30 às 21.00), 12 (17.30 às 21.30)

Nº de Horas: 25h

Unidades de Créditos: 1

Registo de Acreditação: CCPFC/ACC – 69240/12

Conteúdos:

1- Enquadramento Legislativo e conceptual da Educação Especial e da Educação Inclusiva 

2- Conceito de alunos com NEE e com NEE de carácter permanente 

3- Adequação ao processo de ensino – aprendizagem aos alunos com NEECP

3.1- Apoio pedagógico personalizado

3.2 - Adequações curriculares

3.3 - Condições especiais de avaliação

3.4 - Currículo específico individual

3.5 - Plano individual de transição

4- Organização da intervenção educativa para alunos com NEE

4.1- Plano de Intervenção 

4.2- Estrutura e Desenho de um Currículo Específico individual

4.3- Estrutura e Desenho de um Plano individual de Transição

Para se inscrever preencha o formulário do Centro de Formação da PIN-ANDEE:

Formulário para Inscrição

A actual educação estraga as crianças - Eduardo Sá

Foi assim que iniciou a sua palestra no Colégio de Nossa Senhora do Alto, em Faro, uma iniciativa promovida em colaboração por aquela instituição e pelo Centro de Formação Ria Formosa sobre o "Envolvimento Parental na Escola". 

Perante um auditório com cerca de 280 pessoas, o conferencista afirmou que "a estrutura tecnocrática, em que se transformou a educação, faz mal" e criticou o "furor da formação técnica e científica" que levou ao esquecimento de que "o melhor do mundo não é a escola mas as pessoas e, em particular, as relações familiares". Lamentando a ausência de uma lei de bases para a família e para a criança, Eduardo Sá lembrou que "há aspetos muito mais importantes do que a escola na vida das crianças", como a família. "Estamos a criar uma mole de licenciados e de mestres aos 23 anos que esperamos que sejam ídolos antes dos 30 e o fundamental não é isso", lastimou, lembrando que "estamos a exigir aos nossos filhos que sejam iguais a nós: que ponham o trabalho à frente de tudo o resto", esquecendo-nos de brincar com eles. 

O conferencista considerou que "criámos uma ideia absurda de desenvolvimento" e lembrou que "a vida não acaba aos 17 anos com a entrada no ensino superior". "Só os alunos que tiveram pelo menos uma negativa no seu percurso educativo é que deviam entrar no ensino superior porque estamos a criar uma geração de pessoas imunodeprimidas", defendeu, sustentando que "errar é aprender". 

Eduardo Sá disse achar "uma estupidez" crermos que tecnocratas sejam "sempre mais inteligentes porque dominam a estatística", "inacreditável" que "o mundo, hoje, privilegie o número à palavra" e um "escândalo" que, "nesta sociedade do conhecimento, não perguntemos até que ponto é que mais conhecimento representou mais humanidade". "Este mundo está felizmente a morrer de morte natural. O futuro vão voltar a ser as pessoas", congratulou-se, considerando a atual crise uma "oportunidade fantástica que temos a sorte de estar a viver". "Esta crise representa o fim de um ciclo que aplaudo de pé. Este furor positivista está felizmente a morrer", complementou, considerando que "o custo do positivismo foi a burocracia e a tecnocracia"."Acho ótimo que possamos reabilitar algumas noções que parecem ferir os tecnocratas e que são preciosas para a natureza humana. Acho inacreditável que, depois do positivismo, a fé tenha passado de moda porque a fé é uma experiência de comunhão entre as pessoas", acrescentou. 

Eduardo Sá defendeu que as "educações tecnológicas" possam dar lugar à "educação para o amor" como "a questão mais importante das nossas vidas". "Acho fundamental que tenhamos a coragem, a ousadia e a verticalidade de dizer que a maior parte das pessoas se sente mal-amada e acho fundamental explicar aos nossos filhos que é mentira que acertemos no amor à primeira e que é notável aquilo que se passa dentro do nosso coração", afirmou. 

Neste sentido afirmou que "devia ser proibido dizermos aos nossos filhos que se deve casar para sempre". "Sempre que namoramos mais um bocadinho, casamo-nos mais um pouco e sempre que deixamos de namorar, divorciamo-nos em suaves prestações", concretizou a provocação, considerando o casamento tão sagrado como frágil. "É uma experiência sagrada porque duas pessoas que decidem comungar-se é uma experiência tão preciosa que é sagrada, mas é frágil porque, às vezes, os pais estão tão preocupados com a educação dos filhos que se esquecem de namorar todos os dias", lamentou, lembrando que "pais mal-amados tornam-se piores pais". "É fundamental que a relação amorosa dos pais esteja em primeiro lugar, antes da relação dos pais com as crianças", sustentou. 

Eduardo Sá defendeu que "as crianças devem sair o mais tarde possível de casa" e jardins de infância "tendencialmente gratuitos para todos". "Não se compreende como é que a educação infantil e o ensino obrigatório não são a mesma coisa", criticou, lamentando que os governantes, "nomeadamente a propósito da crise da natalidade", não perguntem: "quanto é que uma família da classe média (se é que isso ainda existe em Portugal) precisa de ganhar para ter dois ou três filhos num jardim de infância". 

O psicólogo defendeu ainda jardins de infância onde as crianças "brinquem e ouçam e contem histórias", tenham educação física, educação musical e educação visual. "O ensino básico não é muito importante senão para que, para além de tudo isto, as crianças tenham português e matemática", disse, considerando ser "mentira que as crianças não tenham competências para a aprendizagem da matemática". "É ótimo brincar com a matemática mas a matemática sem o português torna-nos estúpidos. Não consigo entender que este país não acarinhe a língua materna", criticou. 

Eduardo Sá disse ainda não achar que "mais escola seja melhor escola", criticando os blocos de aulas de 90 minutos porque aulas expositivas daquela duração são "amigas dos défices de atenção". "Acho um escândalo que as crianças comecem a trabalhar às 8h, terminem às 20h e que tenham, entre blocos de 90 minutos, 10 minutos de intervalo. Quanto mais as crianças puderem brincar, mais sucesso escolar têm", defendeu, acrescentando que "os pais estão autorizados a ser vaidosos com os filhos mas proibidos de querer a criar jovens tecnocratas de fraldas". "Devia ser proibido que as crianças saíssem do jardim de infância a saber ler e escrever", advertiu. 

A terminar, defendeu ser possível "ter sucesso escolar" e "gostar da escola". "Tenho esperança que um dia as crianças queiram fugir para a escola", concluiu.

Texto de Asdrúbal Brás Publicado no Facebook