E se levássemos o Direito à Educação a sério?

Cumprir o Direito à Educação em sociedades como a nossa, implica pois muito mais do que simplesmente proporcionar o acesso de todos à escola pública.

A Educação tem desde há muito tempo uma posição de centralidade na vida das sociedades, ela continua a ser a grande esperança de melhoria porque é talvez a atividade humana em que se juntam a herança do que fomos e as expectativas do que queremos ser.

Recentemente dois fatos realçaram esta pertinência social da Educação como Direito Humano. Um deles é a entrega do Prémio Nobel da Paz a Malala Yousafzai ela própria uma bandeira da universalidade da Educação como Direito Humano, o segundo, de ordem mais nacional, liga-se à eleição de Portugal como membro efetivo do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Uma fonte do MNE português confirmou que “(…) Portugal apresentará resoluções da sua autoria sobre o direito à educação (…)”. 

A Educação continua pois a ser um campo em permanente realce e debate mesmo ao nível dos Direitos Humanos. Sabemos que a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamou no seu artigo 26.º (1) que “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”. Mas, passados 66 anos, continua a ter toda a pertinência entregar um prémio Nobel a alguém que defende o Direito à Educação e que um país se comprometa a apresentar propostas sobre a universalidade do Direito à Educação. Porque é ainda importante falar da Educação como Direito Humano? Talvez a dois tipos muito gerais de razões: a) porque existem países que por variadíssimas razões, que vão desde a sua situação conflitual interna ou valores culturais tradicionais, não conseguem ou não priorizam a educação de todos os seus cidadãos seja por serem pobres, pelo seu género, etnia, etc. b) porque existem países que estando fora destes constrangimentos de conflito ou de tradição criam restrições ao Direito à Educação. É sobre estes constrangimentos que ao Direito à Educação em países desenvolvidos e sem barreiras tradicionais à Educação de todos, que gostaríamos de comentar três aspetos:

Antes de mais o Direito à Educação só pode florescer num contexto de Equidade. Equidade em Educação significa que nenhum aluno é limitado no seu percurso pelo facto de ter uma condição ou situação de pobreza, por falta de “capital de conhecimento” para ter sucesso na escola, por causa da sua deficiência, pelo seu género, etc. Se não forem criadas condições verdadeiramente equitativas, o Direito à Educação permanece uma declaração formal porque só existe Direito se ele for universal. Basta que seja negado um direito a uma pessoa para que já não se possa falar de Direito. Se os sistemas educativos não tratarem equitativamente todos os seus alunos, não respeitam este Direito Humano.

Tratar equitativamente é não deixar nenhum aluno para trás. Por isso é tão importante que a escola seja perspicaz e rápida no provimento de respostas educativas aos alunos que tenham ou se suspeite que podem vir a demostrar dificuldades. Este apoio atempado e adequado é essencial para que os alunos tenham sucesso e não desistam até atingirem o nível suficiente para se tornarem cidadãos conhecedores, úteis e participantes na vida social.

Encontramos frequentemente uma ideologia liberal (não neo-liberal mas paleo-liberal…) que nos diz que os alunos têm que ser responsáveis pelo seu sucesso. Talvez desiludidos com o que consideram falta de combatividade e de motivação de certos alunos, alguns “especialistas em educação” pregam a necessidade de tornar os alunos responsáveis pelo seu próprio sucesso. E vê-se bem onde desemboca esta teoria: se os alunos não tiverem sucesso ou se tiverem que abandonar precocemente a escola o motivo é simples: não foram suficientemente responsáveis, motivados e tenazes. A culpa portanto é deles. Tudo funcionou bem, menos os alunos que não foram “responsáveis”. Compreende-se bem a injustiça desta crença: responsabilizam-se os alunos por fatores que eles não podem controlar, confunde-se falta de responsabilidade do aluno com condições objetivas para apreender o currículo e (não deixa de ser irónico) as pessoas que mais apontam esta “irresponsabilidade” foram quase sempre muito apoiadas no seu percurso pelos pais, pela família, pelas “explicações”, etc. e exigem agora que os outros façam aquilo que eles não fizeram sozinhos.

Cumprir o Direito à Educação em sociedades como a nossa, implica pois muito mais do que simplesmente proporcionar o acesso de todos à escola pública. Fazer com que exista o Direito Humano à Educação implica que a Educação seja intrinsecamente equitativa e que proporcione apoio competente e atempado a todos os alunos que dele precisem. Não pode ser uma educação que atribua por inteiro a responsabilidade ao aluno pelos seus resultados: tem que ser uma educação que se comprometa e compartilhe o sucesso do aluno. Isto não significa que o aluno deva ser educado numa “ilha” de irresponsabilidade, pelo contrário: a educação deve torná-lo mais responsável por aquilo que ele pode e quer ser.

Vale a pena continuar a falar em Direito à Educação e não pensar que por todos os alunos irem à escola esta questão está resolvida, por exemplo, no nosso país. O Direito Humano à Educação continua atual e na ordem do dia. Lembro o filósofo alemão Habermas que dizia “Se os direitos humanos forem levados a sério, até onde nos levarão?”.

Por: David Rodrigues

Professor Universitário, Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

In: Público