É certamente do conhecimento dos nossos associados que o Ministério da Educação colocou à discussão pública um documento sobre modificações na estrutura curricular do 2º, 3º ciclos e secundário (este documento pode ser consultado no sítio do Ministério da Educação). A nossa Associação foi convocada para uma sessão de discussão na Assembleia da República e aqui lhes deixo as posições que, em síntese, a nossa Associação lá manifestou.
1. Uma reorganização curricular é um assunto sério e global. Como alguém disse, os erros que se cometerem em Educação não são corrigíveis pelo menos na vida das crianças que eventualmente os sofram. Por isso é preciso, em lugar de mudanças que os próprios proponentes chamam de “cirúrgicas”, encarar as reformas curriculares de uma forma global e sobretudo para que sejam coerentes, articuladas e justificadas através de uma fundamentação credível e sólida. Ora não é isso que se passa nesta proposta.
2. Um currículo, ao contrário de uma casa, constrói-se de “cima para baixo”. Quer isto dizer que a primeira tarefa é a de delinear quais são os objectivos que queremos atingir. Ora esta proposta apresenta-se “de baixo para cima” modificando cargas horárias e composição disciplinas sem uma delineação clara dos objectivos a que se propõe (exceto talvez dizer que se propõe a objectivos “claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis”).
3. A área de “apoio ao estudo” substitui no 2º ciclo o “estudo acompanhado”. Ora o “apoio ao estudo” é uma área facultativa e é muito provável que, no atribulado quotidiano das escolas, venha a ser puramente esquecida. A função do apoio ao estudo é trabalhar para melhorar a equidade da escola, isto é, dar a todos os alunos – e sobretudo aos que mais precisam de apoio – oportunidades semelhantes. Serão certamente os alunos com mais dificuldades que serão mais prejudicados com o carácter”facultativo” desta área disciplinar.
4. O conceito de “disciplinas estruturantes” é particularmente sensível no ensino de alunos com NEE. Na verdade, diz-nos a experiência e o conhecimento disponível, que para muitas crianças com e sem NEE o currículo pode-se estruturar com base noutras disciplinas como por exemplo as Ciências Naturais, ou a Música, ou a História e Geografia. Não nos parece correto eleger o Português e a Matemática como as únicas disciplinas estruturantes do currículo.
5. Há aspectos que continuam silenciados e que estes sim nos parecem ter uma flagrante urgência. Entre estes está qual a resposta que as escolas estão a preparar para os alunos com NEE tendo em vista que a escolaridade obrigatória vai aumentar para 12 anos?
Como dissemos nesta reunião, é muito meritório que exista uma discussão sobre estes assuntos. Lembro aos nossos associados que infelizmente esta é uma prática que não foi seguida num passado muito recente em que as políticas, na melhor das hipóteses, eram comunicadas. Mas não basta colocar à discussão, é necessário que o que é dito e contra-argumentado tenha resposta e que a participação franca e de boa vontade seja entendida, respeita e valorizada no delineamento de políticas educacionais.
Por: David Rodrigues
Presidente da Pró-Inclusão - ANDEE
In: Editorial da Newsletter da primeira quinzena de fevereiro da Pro-Inclusão - ANDEE, Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
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