Dos cortes, em Educação…

... Até agora só tenho visto decisões cegas, tiradas a regra e esquadro como um mapa do centro africano em conferência berlinense, que de tão racionais provocam efeitos de irracional distorção e acelerada entropia na eficácia de todo o sistema.

Vejamos:

- gigantismo e concentração na gestão escolar que, em troca de alegadas poupanças, vai tornar completamente disfuncional a gestão de grande parte das escolas públicas, com um afastamento – agravado pelo modelo unipessoal – do centro de decisões em relação ao terreno, aumentando de forma dramática as distâncias que muitas crianças precisam de percorrer para frequentar não o velho "Liceu" mas agora a própria "Primária", num modelo de meados de Oitocentos;

- reduções brutais nas remunerações dos docentes (encaradas como redução da despesa) que, em acumulação com a destruição dos horizontes de progressão na carreira, deixaram completamente desmotivados e sem qualquer confiança na tutela os executores de quaisquer reformas educacionais que se queiram implementar com algum sucesso. Ao mesmo tempo, acumula-se um lumpen docente em situação de precariedade e sub-emprego como pressão sobre quem está (estava!) nos antigos quadros de escola para que aceitem condições de trabalho cada vez piores;

- diminuição do apoio aos alunos mais desfavorecidos e com dificuldades de aprendizagem moderadas ou severas (o que se vai passando com os alunos com NEE vai sendo cada vez mais vergonhoso), a par com a definição de percursos educativos promotores de crescente segregação sócio-educacional, importados de algures sem atenção ao contexto nacional, criando uma escola a várias velocidades e plural no mau sentido. Uma escola em que os indesejáveis são remetidos para escolas públicas sem os luxos herdados da Parque Escolar, enquanto se tenta concessionar a privados os nichos mais atractivos e menos problemáticos do mercado da Educação.

Ao mesmo tempo oculta-se ou manipula-se informação relevante sobre o desempenho dos alunos e o trabalho dos professores nas escolas públicas nos últimos 15 anos (cf. resultados dos testes PIRLS e TIMMS) que contrariam a tese do mau trabalho feito, e não se faculta informação transparente sobre a forma como são geridas as escolas privadas com contratos de associação feitos à medida de interesses particulares e a quem se pretende dar uma maior fatia do orçamento do MEC em troca da fidelidade ao modelo dos cortes acima exposto.

Recupera-se, ainda, a ideia da municipalização da Educação, herdada dos mandatos anteriores e que antes se criticava, apenas porque assim se desorçamentam os encargos directos do MEC. Ideia essa que entre nós nunca funcionou, muito menos em tempos de emagrecimento dos orçamentos autárquicos. Muito menos quando se foi incapaz de contrariar o instalado caciquismo local, potenciador de fenómenos de clientelismo na gestão dos recursos humanos.

Dos cortes em matéria de Educação, que se dizem inevitáveis sem explicar porque não se corta em outras matérias gravosas para os encargos do Estado, e em montantes que ninguém demonstra serem fundamentados, apenas conhecemos práticas de amputação da Educação em Portugal e ideias tendentes ao aumento das desigualdades.

Pode ser o que resulta de modelo ideológico, mas é errado, profundamente errado e, apesar dos truques incluídos (afastar um lote assinalável de alunos das provas de avaliação externa), levará a uma fortíssima degradação do desempenho de todo o sistema, em especial das parcelas pré-destinadas ao fracasso num sistema que faz por cumprir as suas próprias profecias.

Em suma, faz-se o contrário do que qualquer bom economista da Educação sugere em tempos de crise, ou seja, que o investimento em efectiva qualificação se faz em contra-ciclo com a Economia.

Mas o capital humano que nos desgoverna é o que é e não se pode esperar mais do que uma pirâmide ou acrópole de imitação, em pauzinhos de fósforo, já ardidos, e bem contados.

De: Paulo Guinote

Professor e autor do blogue "A educação do meu umbigo"

In: Público