“A educação é uma das bênçãos da vida e uma das suas necessidades”. Estas palavras foram proferidas por Malala Yousufzai na cerimónia de entrega do prémio Nobel da Paz, que decorreu em Oslo no passado dia 10 de Dezembro, justamente o dia em que a humanidade celebrava o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, 1948).
Importa lembrar que a DUDH foi proclamada em pleno rescaldo do nazismo, constituindo, além do mais, uma extraordinária afirmação do poder regenerador e transformador da humanidade. Com efeito, numa altura em que a humanidade se encontrava fragilizada diante da constatação de “um mal humano extremo e absurdamente factual”, no dizer da filósofa Hannah Arendt, foi possível juntar representantes de povos de todo o mundo, separados por matrizes políticas, ideológicas e religiosas muito diversas, e produzir um consenso notável sobre os valores definidores da condição humana.
A partir daqui, cabe a cada indivíduo e cada órgão da sociedade defender e promover, em especial através do ensino e da educação, o respeito por esse ideal, assegurando a sua atualização permanente, a sua concretização universal e efetiva. A educação aparece assim, e desde logo, reconhecida como um direito humano per se, mas também como um meio fundamental de formação para os direitos humanos.
Tal como aconteceu com outros direitos, o direito à educação tem vindo a ser objeto de sucessivas interpretações, acompanhando a evolução do próprio conceito de educação, enquanto intervenção intencional nos processos de desenvolvimento dos indivíduos, das organizações e das comunidades. No entendimento da comunidade internacional contemporânea, a educação constitui um direito humano básico, potenciador do acesso a outros direitos, devendo, como tal, ser acessível a todas as pessoas, ao longo de toda a sua vida. Na escola ou fora da escola, a educação torna as pessoas mais sensíveis, mais ativas, mais resilientes, mais responsáveis e mais capazes de futuro, justificando-se, nessa medida, a inscrição prioritária da educação no seio das políticas públicas.
Por outro lado, para que a educação sirva a humanidade, é preciso que, seja em que contexto for, ela funcione, realmente, como um laboratório de humanidade e democracia. O que nos conduz para as questões relativas à qualidade ética da educação e ao respeito pelos direitos dos próprios educadores como parte integrante do direito à educação.
Na verdade, os educadores desempenham um papel crucial na formação de atitudes – positivas ou negativas – em relação à aprendizagem, à vida e ao futuro. Enquanto promotores privilegiados da condição humana e conforme surge reafirmado nos múltiplos compromissos internacionais sobre educação subsequentes à DUDH, os educadores deverão dispor dos meios de trabalho adequados e ser devidamente autorizados, reconhecidos e estimados pela sociedade. Voltando às palavras da jovem paquistanesa Malala Yousufzai, não podemos esquecer: "um livro, uma caneta, uma criança e um professor podem mudar o mundo”.
Por: ISABEL BAPTISTA
Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa, no Porto. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico.
In: Público
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