A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu na Assembleia da República alterações à lei que regula a Educação Especial, que considera contribuir para a “segregação” e elevadas taxas de abandono e insucesso.
Em declarações à agência Lusa após uma audição no grupo de trabalho da Educação Especial da Comissão Parlamentar de Educação, a sindicalista Ana Simões afirmou que a Fenprof defende “alterações para o seu melhoramento ou mesmo a revogação” do decreto-lei 3/2008.
A Fenprof considera que a actual lei teve motivos “economicistas” por trás da sua aplicação, desde logo porque significou que “três mil professores foram afastados da Educação Especial” e “mais de vinte mil alunos deixaram de ter educação especial”.
“Isto representou um recuo da educação inclusiva, considerou Ana Simões, indicando que se passou a aplicar obrigatoriamente a Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde para determinar que alunos têm direito à Educação Especial.
Assim, os alunos cegos, surdos ou com deficiências mentais profundas, como o autismo ou a trissomia 21 podem entrar na Educação Especial e ser apoiados, enquanto as deficiências mentais ligeiras e as dificuldades de aprendizagem ficam agora de fora.
Ana Simões salientou que muitos alunos cegos ou surdos nem sequer têm necessidades educativas especiais, apenas necessitam de meios adequados, como recurso a materiais em Braille ou língua gestual.
Por outro lado, a criação de “escolas de referência” a nível distrital ou regional significou que muitos alunos têm que se deslocar por vezes centenas de quilómetros para ter a educação de que necessitam.
“No caso do Porto, há uma escola de referência que serve os distritos à volta e recebe até crianças de Bragança. Muitas vezes, os pais não têm recursos para os pôr nessas escolas e o Ministério da Educação diz que não pode garantir que tenham acesso” à educação especial em outros estabelecimentos de ensino.
Isto, indicou Ana Simões, significa “taxas elevadas de insucesso e abandono”, lamenta a Fenprof.
In: Público online
Pois, sempre a porcaria do dinheiro. O sofrimento dos pais e crianças pouco contam. Uma vergonha. Os alunos com dislexia ficam agora sem apoios.
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