Considerações sobre os currículos específicos individuais no ensino secundário

As consequências do alargamento da escolaridade obrigatória para os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) tardou a ser equacionado pelos decisores políticos. Nas audições parlamentares que a Comissão de Educação Ciência e Cultura da Assembleia da República efetuou, este atraso foi repetidamente identificado como uma necessidade a que era preciso dar uma resposta atempada e afirmativa. A exclusão dos alunos que experimentam dificuldades no cumprimento das metas curriculares do ensino básico nunca poderia ser uma solução: não poderíamos minguar a Educação a quem mais dela precisa. O princípio de partida é que os alunos com NEE têm tanto ou mais necessidade de frequentar os 12 anos de escolaridade do que todos os seus colegas que não têm NEE. (Seria como cuidar de uma planta com uma terapêutica de ausência total de água).

Ora, uma esmagadora percentagem dos alunos com NEE frequentam em Portugal a escola regular. Esta política de todos os alunos - com e sem NEE - serem educados na escola regular estabelecendo relações pessoais, de aprendizagem e de entreajuda, é uma orientação internacional (referência ao artigo 24º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas) que se tem procurado seguir no nosso país, ainda que com resultados desiguais.

Se os alunos com NEE têm direito e proveito em frequentar doze anos de escolaridade e cumpriram nove na escola regular, pareceria estranho que os últimos três anos fossem passados fora da escola regular. Pareceria e parece, sobretudo quando se lê a portaria 275 – A / 2012 publicada a 11 de setembro pelo Ministério da Educação e Ciência. Nesta portaria postula-se que os alunos que são portadores de um Currículo Específico Individual, nos 3 anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, passam a ter um currículo de 25 horas semanais das quais só 5 horas são da responsabilidade dos docentes de Educação Especial das escolas regulares. Nestas cinco horas são lecionados conteúdos de Português, Matemática, 2ª Língua e Tecnologias da Informação e Comunicação. As restantes 20 horas são ministradas por técnicos e monitores dos Centros de Recursos para a Inclusão que asseguram as áreas de Desenvolvimento Pessoal, Social e Laboral, Desporto e Saúde, Organização do Mundo Laboral e Cidadania.

Este deslocamento do eixo educativo da escola regular para os Centros de Recursos para a Inclusão levantam-nos três ordens de questões:

   1.Se a escola regular assegurou a educação de jovens com NEE durante pelo menos nove anos, porque é que ela deixa de estar capacitada para continuar a exercer a competência e o conhecimento que entretanto acumulou sobre estes casos?

   2.Quando se retiram às escola áreas como “Desenvolvimento Pessoal, Social e Laboral”, “Desporto e Saúde” ou “Cidadania” isso será por se considerar que os alunos com NEE aprendem melhor estas áreas se estiverem com colegas com condições de deficiência, num meio segregado e mais restritivo que a escola regular?

   3.Deixar à escola regular só os conteúdos de “Português” e “Matemática” - ainda por cima tão encolhidos de carga horária - passa uma mensagem clara: afinal as áreas estruturantes da última reforma curricular só são importantes para os alunos sem NEE! Com esta carga horária deixam de ter relevância “estruturante”. Outro aspeto ainda a considerar é que se passa a mensagem que a escola é para aprender conteúdos académicos (Português e Matemática) e que o Desenvolvimento, a Cidadania, o Desporto e Saúde (!) são áreas secundárias em termos educativos.

Precisamos de pensar do ponto de vista da educação o alargamento da escolaridade para os alunos com NEE. Isto não pode significar a desvalorização da inclusão: pelo contrário, é através da inclusão e da interação entre todos, que todos melhor se irão preparar para a vida pós escolar.

David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

In: Editorial da newsletter da 2ª quinzena de setembro da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Avaliação de docentes: percentis relativos à atribuição de Excelente e de Muito Bom

O Despacho n.º 12566/2012, de 26 de setembro, estabelece os percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, considerando a majoração decorrente dos resultados da avaliação externa dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

O disposto no despacho aplica-se, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de forma independente, em cada ano escolar, a cada um dos seguintes universos de docentes a avaliar:

a) Docentes contratados;

b) Docentes integrados na carreira, incluindo os docentes em período probatório e os docentes avaliados através de ponderação curricular;

c) Coordenadores de departamento curricular e coordenadores de estabelecimentos;

d) Avaliadores internos e membros da Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico, que não integrem a alínea anterior.

Via: Incluso

ALUNOS INTEGRADOS OU "ENTREGADOS" À HORA

As crianças com necessidades especiais, as famílias, professores e técnicos, especializados ou do ensino regular conhecem, sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades para, no fundo, garantir não mais do que algo básico e garantido constitucionalmente, o direito à educação e tanto quanto possível, junto das crianças da mesma faixa etária.

Com o alargamento da escolaridade obrigatória para doze anos, as escolas secundárias passam a receber uma população que até aqui "não conheciam", o que se constituiu uma preocupação natural a que o Público há meses dedicou um trabalho. Na altura, questionada sobre as dificuldades das escolas, a responsável do MEC por esta matéria, admitindo com lucidez que as escolas possam não estar preparadas afirmou "quando um pai e uma mãe têm um filho deficiente, também não estão e reagem".

Sobre isto escrevi, "Notável e perto do desrespeito pelos pais de milhares de miúdos e adolescentes com problemas severos. Os pais que recebem a notícia da deficiência de um filho reagem, mas o MEC responde por um serviço público de educação, direito constitucionalmente assegurado. O MEC não tem que "reagir", tem que assegurar a qualidade dos recursos e das respostas educativas. Para isso deve "pro-agir", as medidas de política educativa devem ser estudadas, antecipado o seu impacto, para atempadamente se garantir, tanto quanto possível, o bom andamento dos processos educativos".

Na verdade, as escolas "reagiram" e em algumas que conheço, a preocupação inicial deu lugar a ideias e projectos que estão em curso e são verdadeiramente interessantes.

No entanto, o MEC também reagiu e fez publicar uma Portaria (275-A/2012 de 1/9) absolutamente extraordinária. Dada a falta de espaço, algumas notas telegráficas.

Sendo o trabalho escolar nas escolas públicas da responsabilidade das respectivas equipas, o MEC distribui "responsabilidades" com estruturas privadas, os Centros de Recursos para a Inclusão, ainda uma resultante dos equívocos com serviços em "outsourcing" prestados por instituições e técnicos que não fazem parte da escola mas sobrevivem, mal, numa zona híbrida e estranha do sistema educativo. Como é evidente isto não questiona a competência e empenhos dos técnicos, mas o modelo escolhido.

Para alunos com Currículo Específico Individual (CEI), uma população altamente diversificada, determina-se uma matriz lectiva com cargas horárias fechadas esquecendo tudo o que é autonomia e diferenciação.

O trabalho cuja "responsabilidade" é da escola ocupa 5, sublinho, 5 horas de uma matriz semanal de 25 h sendo as restantes da "responsabilidade" dos técnicos dos CRIS exteriores à escola.

Na definição das componentes curriculares encontram-se pérolas como "Matemática para a Vida" da responsabilidade da escola ou "Actividades Socialmente Úteis" da responsabilidade dos técnicos externos, cujos conteúdos serão certamente estimulantes.

A Portaria coloca fora da "responsabilidade" da escola tudo o que não seja Língua Portuguesa, Matemática (para a Vida, é certo) e Tecnologias de Informação e Comunicação que cabem na enormidade de 5 horas (!!!!). Claro, são tontos, não precisam de mais. Na verdade muito do que aqui se contempla é matéria da óbvia responsabilidade da escola, Desenvolvimento Pessoal e Social, por exemplo.

Finalmente, um dos critérios de aferição da educação assente em princípios de inclusão é, justamente, a participação. Toda a portaria é perigosamente omissa em matéria de promoção da participação dos alunos "especiais" na vida da escola e na relação, e também em sala de aula, pois claro, com os seus colegas "normais".

Esta Portaria abre a porta para a que os alunos com necessidades especiais estejam "entregados" nas escolas, agora até poderá ser a tempo parcial, em vez de integrados e envolvidos da forma possível na vida escolar da escola que, por direito, frequentam.

Tenho a maior convicção que muitas escolas, direcções e professores, não permitirão que tal aconteça, apesar da Portaria e do MEC.

Outras escolas, direcções e professores, vão sentir-se confortáveis com a Portaria. Afinal, que estão estes miúdos a fazer nestas escolas?

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

V Seminário de Educação Inclusiva

Dias 26 e 27 de Outubro de 2012, no Auditório Agostinho da Silva.

Submissão de comunicações para o V Congresso de Comunicação Inclusiva até 30 de setembro de 2012.

Inscrições

P.F. aceda ao seguinte link CANDIDATURA-ONLINE

Selecione: Cursos Livres

Selecione: Efetuar a minha candidatura/inscrição para um curso livre

Preencha o formulário: No item cursos, slecione a instituição (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias); Curso: V Seminário de Educação Inclusiva

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Objetivos

Promover um amplo debate científico em torno das problemáticas da Educação Inclusiva e suas implicações, na sociedade, na escola e na sala de aula.

Promover a reflexão sobre boas práticas de Educação Inclusiva, numa procura de comunicação com as diferenças.

Provocar, nos participantes, a necessidade de investigar para agir e de refletir sobre a ação, contínua e sistematicamente, numa procura de respostas fundamentadas para as situações educativas com que somos confrontados.

Para consultar o Programa e saber mais clique aqui.

In: Universidade Lusófona

Posição da FENPROF sobre a Portaria 275-A/2012, de 11 de setembro

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

POR SER MAIS BARATO E SIMPLES, MEC QUER QUE O TEMPO VOLTE PARA TRÁS

FALTA DE PREPARAÇÃO DAS ESCOLAS PARA ALARGAMENTO DA ESCOLARIDADE, EMPURRA ALUNOS COM N.E.E., DE NOVO, PARA AS INSTITUIÇÕES

No passado dia 11 de setembro, através da Portaria n.º 275-A, o MEC deu mais alguns passos atrás no que à inclusão se refere.

Com a escolaridade obrigatória a alargar-se até ao 12.º ano e sem nada ter feito para garantir o sucesso dos alunos neste novo e importante quadro, nomeadamente no que respeita à garantia de apoios aos que apresentam necessidades educativas especiais (NEE), o MEC, tarde e a más horas, fez publicar a portaria acima referida que constitui um significativo retrocesso no que à inclusão diz respeito.

Recorda-se que nunca foram criados lugares de quadro nas escolas secundárias para a colocação de docentes de Educação Especial, pelo que estas contam, apenas, com os que foram colocados nas EB2.3 e/ou agrupamentos, quer antes, quer depois de qualquer processo de agregação, sendo a resposta existente a este nível manifestamente desajustada, por insuficiente.

Não querendo dotar as escolas dos recursos necessários para responderem positivamente às novas exigências de uma escolaridade obrigatória mais prolongada e à crescente intolerância da sociedade face à exclusão, o MEC, de novo, optou pelo caminho mais simples e retrógrado: o da segregação. Assim, mantendo um número mínimo de horas (5) na escola de matrícula, o novo diploma legal estabelece que 80% do horário letivo dos alunos com NEE, que, durante o ensino básico, tiveram um currículo específico individual (CEI), será cumprido fora da turma, na maior parte dos casos, fora da escola. Segundo a Portaria 275-A/2012, de 11 de setembro, esses alunos serão encaminhados para os CRI (os ditos centros de recursos para a inclusão que, na verdade, estão muito longe de cumprir o objetivo para que, alegadamente, foram criados) ou instituições, que há muitos anos se chamavam de ensino especial.

É, no mínimo, estranho que, tendo estes alunos um percurso específico e individualizado, se aponte um único percurso possível, ou seja, as instituições.

Torna-se óbvio que, mais uma vez, a ditadura do financeiro se impõe ao interesse pedagógico, ao desígnio educativo e mesmo à exigência social (será que o MEC pretende usar estes alunos para financiar as instituições?). Sai mais barato e é muito mais simples afastar alunos da escola dita regular onde, em ambiente de inclusão, possam aprender, construir competências e preparar-se para a vida do que dotá-la dos recursos e condições para que tal possa acontecer: colocação em número suficiente de docentes especializados e de outros técnicos de educação e formação, ajudas técnicas adequadas e constituição de turmas reduzidas (por esta portaria, as turmas frequentadas por estes jovens terão a dimensão das restantes, ou seja, 30 alunos. Será que eles, mesmo estando na escola, estarão fora das suas turmas? Será que estarão nas turmas e, nesse momento, a turma terá 30 alunos e não 20 como a lei prevê?).

O MEC apresenta uma matriz curricular para estes alunos com uma componente (que será desenvolvida nas instituições) sobre cidadania. Afinal é ou não importante esta componente, tendo em conta que é o mesmo MEC (o mesmo Ministro) que extinguiu a formação cívica da matriz curricular da escola pública?

É inadmissível que o MEC esteja a criar cada vez mais segregação entre as crianças e jovens portugueses…apontando, claramente, para a criação de sistemas paralelos onde encaixa cada um dos alunos de acordo com a sua capacidade intelectual e condição social e económica: um para os alunos com NEE (as instituições), outro para os indigentes e pobres (a escola pública), um terceiro para uma elite privilegiada (ensino privado), …

Assim, estes alunos com NEE que tiveram um CEI no ensino básico serão praticamente afastados da sua escola de matrícula, regressando o tempo em que eram separados dos restantes jovens e remetidos para instituições que, agora, para parecer “moderno”, passam a designar-se por entidades parceiras.

A FENPROF irá colocar esta questão às organizações representativas das pessoas com deficiência e outras que pugnam pela inclusão, com vista a uma tomada conjunta de posição.

Com mais esta medida, a atual equipa do MEC confirma que o seu forte é, de facto, a marcha atrás, procurando transformar a escola do presente em escola do passado. Os professores e, de uma forma geral, a comunidade educativa, saberão lutar por uma escola para o futuro!

P' O Secretariado Nacional

Ana Simões

Coordenadora do Departamento de Educação Especial

Texto recebido via e-mail

Lisboa Acessível. “Somos um país habituado a guardar os deficientes numa caixa”

“Somos um país que está habituado a guardar os deficientes numa caixa fechada, para não poderem sair. Mas nós somos iguais a todos os outros, precisamos é de condições que nos ajudem a movimentar-nos”, diz ao i Deolinda Cruz, de 64 anos. Tinha 21 quando teve de amputar uma perna; um ano depois descobriu que tinha um osteossarcoma (tumor maligno dos ossos) e não foi preciso muito tempo para ter de usar uma cadeira de rodas. Ontem foi uma das dezenas de pessoas que estiveram presentes na acção de sensibilização “Um Passeio, por Lisboa (In)Acessível”, iniciativa que pretende alertar para as dificuldades que as pessoas com mobilidade reduzida enfrentam quando circulam pela cidade.

A Associação Salvador, juntamente com a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FDPP), a Fundação LIGA e mais quatro associações decidiram promover, com o apoio da câmara, a iniciativa “Um Passeio, por Lisboa (In)Acessível”, incluída no programa da Semana da Mobilidade da autarquia.

O ponto de encontro marcado em Entrecampos tinha dois objectivos: fazer o percurso até ao Campo Pequeno a pé ou em cadeira de rodas e, depois, de transportes públicos até ao Saldanha. As dezenas de pessoas com mobilidade reduzida foram acompanhadas pelo vereador da Mobilidade e Infra-estruturas Viárias da autarquia, Fernando Nunes da Silva, e por Inês Gomes, presidente da Junta de Freguesia de Benfica, que foram desafiados a fazer todo o percurso de cadeira de rodas: “Foi muito difícil e muito complicado. E acho que quem trabalha o espaço público, sobretudo os autarcas, deveriam, antes de começar a trabalhar o espaço público, fazer um percurso destes para ver as dificuldades e os obstáculos que existem, de forma a poderem trabalhar e executar melhor as obras de melhoramento que podem fazer para facilitarem e darem autonomia a estas pessoas”, disse ao iInês Gomes. Para a presidente da junta, o mais difícil foi “atravessar as estradas e as passadeiras, cujos lancis não estão nivelados à altura regulamentar”.

A altura dos lancis dos passeios e a falta de adaptação dos transportes públicos são dos problemas mais apontados pelas pessoas de mobilidade reduzida. Durante o percurso foram várias as vezes que muitas das pessoas em cadeira de rodas tiveram de ir para a estrada, por não conseguirem subir ou descer sozinhos.

“É preciso que se vá progressivamente corrigindo, pelo menos nos grandes eixos da cidade, onde há grandes equipamentos públicos e uma maior densidade de pessoas idosas. Isto não é só um problema de pessoas com dificuldade motora. Portanto, tem de se actuar nesses sítios para progressivamente criarmos condições mais dignas, e sobretudo mais humanas, para que esta gente possa utilizar a cidade como nós”, sublinhou ao i o vereador Fernando Nunes da Silva.

LISBOA ACESSÍVEL O projecto “Lisboa Acessível”, realizado pelas nove associações de mobilidade reduzida, é um dos candidatos ao Orçamento Participativo da Câmara de Lisboa, que dá oportunidade a todos os cidadãos de votarem, desde ontem até 31 de Outubro, nos projectos que querem ver desenvolvidos na cidade.

Este pretende promover as acessibilidades no eixo Entrecampos-Marquês de Pombal, tornando o troço um modelo “daquilo que deverá ser a cidade do futuro”. O objectivo é eliminar todas as barreiras à acessibilidade neste percurso, incluindo a adaptação das passadeiras e paragens de autocarro, remoção dos obstáculos nos passeios, relocalização do mobiliário urbano e regularização do pavimento. “O mais importante é que todas as pessoas votem e se envolvam nesta causa, porque é muito difícil para uma pessoa com limitações poder fazer o seu dia-a-dia, tentar sair de casa e não conseguir ir a uma caixa multibanco, não conseguir ir a um café ou a um supermercado. Daí criar este troço, entre Entrecampos até ao Marquês, todo acessível”, afirmou ao i Salvador Mendes de Almeida.

De acordo com o fundador e presidente da Associação Salvador, a falta de acessibilidades nas ruas, transportes e edifícios impede muitas pessoas com mobilidade reduzida de terem uma participação mais activa na sociedade.

“Se este projecto sair vencedor, e se forem criadas estas acessibilidades, vai beneficiar toda a população, tornando Lisboa uma cidade mais atractiva, uma cidade mais amiga dos peões. Vai ser bom não só para as pessoas em cadeiras de rodas, mas para todas as pessoas, pois muitos são os idosos e muitas são as pessoas que temporariamente partem uma perna e que se vêem à rasca para se conseguir movimentar”, realçou Salvador Mendes de Almeida.

In: Jornal I

Percursos Alternativos

No início do ano escolar, entre as análises que se fazem, uma há que se sobrepõe a todas as outras, respeitante às taxas de reprovação ocorridas no ano passado, deixando a sensação de que, quaisquer que tenham sido, foram certamente excessivas.

Trata-se de uma questão antiga e que será eterna, pois que, em qualquer classe escolar, há sempre os que têm sucesso na aprendizagem e os que não o conseguem.

Mas será bom pensar que o insucesso, quando exista, não é só do estudante que está em causa; em boa verdade, esse insucesso atinge também a instituição que ministra as atividades escolares, deixando dúvidas sobre se ela terá feito tudo para conseguir o sucesso de todos os alunos. 

Nesta cadeia de responsabilidades, até poderemos ir mais além, interrogando-nos sobre se a essa instituição foram asseguradas as melhores condições para realizar o seu trabalho. 

É que, na análise de um insucesso escolar que atinge este ou aquele aluno, há múltiplas causas, nem sempre imputáveis a esse mesmo aluno. E, não sendo essa a problemática geral que hoje pretendemos abordar, é bom deixar a ideia de que é demasiado simplista dizer que o aluno não foi capaz de acompanhar o ritmo que todos têm de adotar. 

Ou será que cada um dos alunos não tem direito a que respeitem o ritmo que lhe é próprio? Haverá um percurso escolar ajustado a todos os alunos? Ou existe, para cada aluno, um percurso que lhe é mais adequado? 

Estas e outras questões deixam o entendimento de que a apreciação de um caso de insucesso escolar convoca, para discussão, aspetos variados que superam, largamente, a explicação simplista de que este ou aquele aluno é menos dotado ou trabalhou menos do que os outros. 

E se não sabemos explicar, devidamente, o insucesso de um aluno, teremos de interrogar-nos sobre o significado da consequência mais frequente desse insucesso, traduzido na repetição de um ano escolar. 

Desde logo, no percurso de vida do aluno em causa, há um momento de atraso, como que uma paragem forçada, quando os companheiros desse percurso continuarem a avançar. 

E esta situação tem sequelas de toda a ordem, designadamente de âmbito psicológico, deixando uma sensação de derrota em que nem sequer há vencedores. 

Daí que todos os esforços no sentido de superar os casos de insucesso sejam bem vindos, sendo certo que o primeiro passo será sempre garantir a cada aluno o percurso escolar mais ajustado à sua condição, no mesmo passo em que se lhe possibilita a adoção do ritmo que lhe é próprio.

Por: Albano Estrela

In: Educare

Psicólogos ainda não estão nas escolas

Muitos dos psicólogos selecionados para as escolas estão a ser contratados através de acordos renováveis todos os meses, denunciou hoje o sindicado, alertando também para o facto de a maioria ainda não ter sido colocada.

"À exceção dos psicólogos que trabalham nas escolas de intervenção prioritária (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e que têm contratos até ao final do ano letivo, todos os outros têm contratos que têm de ser renovados todos os meses", denunciou hoje Elsa Couchinho, dirigente do Sindicado Nacional de Psicólogos.

De acordo com a responsável, "o Ministério da Educação e Ciência coloca os psicólogos nas escolas através de contratos de duração máxima de 30 dias, renováveis enquanto a necessidade se mantiver".

Elsa Couchinho sublinha ainda que estes profissionais não têm direito a ajudas de custo nas deslocações, nem a subsídio de refeição ou apoio para comprar material pedagógico.

Além da instabilidade profissional, o sindicado lamenta que, ao contrário do prometido pelo ministério, a maioria dos psicólogos ainda não está a trabalhar, apesar de as aulas terem agora começado.

"O ano letivo começou hoje na maioria das escolas e a maior parte dos psicólogos ainda não foi colocada, penso que não chegam a dez os que já estão nas escolas. Todos os outros não estão, nem sabem quando para lá irão. No ano passado houve casos em que só começaram a trabalhar em janeiro", denunciou a dirigente do SNP.

Em agosto, o MEC autorizou a contratação de 176 psicólogos, mantendo assim o número do ano anterior.

De acordo com Elsa Couchinho, este número é insuficiente: "Os 176 psicólogos vão colmatar apenas algumas lacunas que existem. Claro que não é preciso um psicólogo por escola, mas estes números estão muito abaixo dos padrões esperados".

Aos psicólogos que estão agora a ser agora contratados "a conta-gotas", juntam-se cerca de outros 200 que pertencem aos quadros.

In: DN online

Novas metas curriculares para Português vão criar "novas dificuldades de aprendizagem"

A maioria dos alunos não conseguirá alcançar o que vai ser obrigatório em fluência da leitura, adverte investigadora 

Num primeiro momento, a psicóloga educacional e professora da Universidade de Lisboa Dulce Gonçalves, especialista em dificuldades de aprendizagem, regozijou-se. Finalmente ia chegar, já este ano, às escolas portuguesas o que descreve como "uma técnica maravilhosa" - medir a afluência da leitura - para ajudar as crianças com dificuldades a acreditar que também elas são capazes. Mas a euforia esgotou-se mal começou a ler o documento das novas metas curriculares de Português para o ensino básico, já em vigor, e concluiu que afinal aquela técnica chegará às escolas portuguesas "da pior das formas".

Dulce Gonçalves sabe do que fala. Nos últimos três anos tem coordenado o projecto Investigação das Dificuldades para a Evolução da Aprendizagem (IDEA) da Universidade de Lisboa, no âmbito do qual tem acompanhado várias escolas, tendo na base a avaliação e o acompanhamento da evolução precisamente em fluência da leitura, embora não só. Os resultados foram apresentados em Junho, em Avis. 

Na terça-feira, o IDEA voltou a promover novo seminário naquela vila alentejana, agora já na posse das novas metas curriculares, cujo aplicação este ano é já "fortemente recomendada" pelo Ministério da Educação e Ciência e que passarão a ser obrigatórias no próximo. 

No 1.º ano todos os alunos terão de conseguir ler 55 palavras por minutos; no 2.º ano 90; no 3.º 110; no 4.º 125 e por aí fora. Dulce Gonçalves não tem dúvidas de que tal é "impossível" e aponta como exemplo os resultados apresentados esta semana em Avis. Aterradores. O método de medição proposto pelo ministério é o mesmo que tem sido utilizado pelos investigadores do IDEA. Mas bastou sobrepor uma linha aos gráficos que davam conta das avaliações feitas nas escolas parceiras do projecto para ver o que poderá acontecer: com os novos indicadores impostos aos alunos, pelo menos mais de metade dos estudantes de todas as turmas e escolas avaliadas não conseguiriam alcançar os descritores de desempenho em fluência de leitura que o MEC dá como obrigatórios em cada ano de escolaridade. Há mesmo casos, como o descrito no gráfico que acompanha este texto, em que nenhum alcançaria o objectivo.

Dulce Gonçalves frisa que entre os alunos avaliados não figura nenhum com necessidades educativas especiais e que nenhuma das escolas parceiras do IDEA se pode descrever como sendo problemática. Em vez de melhorar a qualidade do ensino e as aprendizagens dos alunos conforme anunciado, este tipo de descritores de desempenho incluídos nas metas curriculares vão levar a que "surjam novas dificuldades de aprendizagem", alerta a psicóloga, que desafia os pais a experimentarem fazer o que irá agora ser pedido aos filhos. 

Não obedecer

O susto levou-a a abdicar do mês de férias para escrever um livro - Metas, Mitos e Desafios - onde aplica o que é proposto pelo MEC aos resultados da sua longa investigação. Considera que esta "é uma obrigação moral" para quem andou "tantos anos a estudar" estas matérias e alarga o desafio. Fê-lo, aliás, já em Avis, frente a uma plateia de professores: um documento como o das metas curriculares de Português "devia suscitar uma resposta de não-obediência por parte dos professores". 

Segundo a psicóloga, o que irá passar a ser obrigatório, ao impor um critério único para todos, ignora "que o que caracteriza a escolaridade obrigatória é a diversidade e não o contrário". "Em vez de apontar uma faca, o ministério devia ter optado por fixar intervalos de valores", defende, lembrando que é isso que se faz, por exemplo, nos EUA, de onde vem precisamente esta técnica e onde "a medida de fluência de leitura é utilizada para perceber como os alunos estão a evoluir". 

Mas há mais perigos, adverte. Não foram fixados os momentos em que a avaliação da fluência da leitura é feita, nem sobretudo quais os textos que serão propostos para esta avaliação. O que significa que "a complexidade dos textos propostos poderá ficar totalmente dependente do critério de cada professor", alerta. E finalmente, frisa, continua também sem se saber o que irá acontecer aos alunos que não atinjam as metas curriculares. Chumbam? A avaliar pelo que se indica repetidamente no documento das metas curriculares de Português, talvez seja esse o destino. Ali se indica que os objectivos e descritores de desempenho "indicados em cada ano de escolaridade são obrigatórios". 

No seu livro refere, a propósito, que "a sanha do redactor das metas curriculares de Português foi tal que, para cada ano de escolaridade, se repete sempre a reafirmação desta obrigatoriedade". Uma imposição que, nota Dulce Gonçalves, não se encontra expressa, por exemplo, nas metas curriculares de Matemática.

In: Público online

Questões relacionadas com os currículos específicos individuais em processo de transição para a vida pós-escolar

Concordo em absoluto com este texto do João Adelino Santos. Eu quando tiver palavras para descrever o meu sentimento irei publicar uma reflexão.

A publicação da Portaria n.º 275-A/2012 teve o efeito de me provocar uma congestão emocional. Assumo que já a li e reli, analisei cuidadosamente, discuti com colegas mas ainda não a consegui digerir. 

A educação especial tem como objetivo, entre outros, a inclusão educativa e social. O normativo agora publicado, na prática, assume-se como um nítido e clamoroso retrocesso no processo da inclusão educativa, na medida em que os alunos com currículo específico individual (CEI) com plano individual de transição (PIT) que se encontram ao nível do ensino secundário são completamente retirados da turma, não tendo qualquer momento de partilha, de fomento das inter-relações com os restantes colegas. Se a realidade para estes alunos já não era totalmente inclusiva, pois, por norma, só frequentavam algumas disciplinas na turma, com estas medidas passa a ser meramente integrativa e ou segregadora. Talvez o mentor do normativo, aquando da sua elaboração, projectasse a criação de uma “turma fantasma”, um pouco à semelhança do funcionamento das unidades de multideficiência, onde todos estes alunos seriam inseridos. Se assim o pensou, mas não o escreveu, do ponto de vista formal, consubstancia um retrocesso no processo da educação inclusiva. 

A matriz imposta aos alunos com CEI com PIT de nível secundário é uma completa aberração e denota um total desconhecimento da realidade das escolas, ignorando as experiências já implantadas. 

Do ponto de vista político, o Estado, com esta medida, resolve duas situações. Ao rentabilizar a experiência acumulada ao longo de vários anos dos técnicos das escolas de ensino especial, através do estabelecimento de parcerias, viabilizando a sua deslocação para as escolas, está a corresponder às reivindicações, legítimas, destas instituições que se veem a braços com um excedente de profissionais. Por outro lado, as escolas passam, supostamente, a dispor de um conjunto de recursos humanos, com uma carga horária significativa, sem que exista qualquer vínculo laboral entre os técnicos e o Estado. 

Do ponto de vista educativo, a matriz impõe rigidamente uma carga horária global de 25 horas e um conjunto de componentes curriculares obrigatório. Transparece, desde logo, que a matriz foi desenhada baseada no perfil de funcionalidade de um jovem que possui algumas capacidades que possibilitem o desenvolvimento de competências laborais e, posteriormente, a sua potencial ingressão no mercado de trabalho. No entanto, as escolas deparam-se com alunos com diversas tipologias e perfis de funcionalidade aos quais é impossível aplicar as medidas previstas na portaria. Por exemplo, um aluno com paralisia cerebral severa, completamente dependente, que usa cadeira de rodas e não movimenta sequer os braços nem verbaliza e quase não interage com os outros ao nível ocular, como será possível desenvolver as componentes do currículo correspondentes ao à organização do mundo laboral e à cidadania?! O aluno nunca irá ingressar no mercado de trabalho, sendo, provavelmente, encaminhado para um Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), se existir. Pura utopia! 

A matriz apresentada peca, assim, e também, pela sua rigidez. Neste contexto, aceitar-se-ia que a matriz constituísse mera orientação, sendo um ponto de referência que, com flexibilidade, se adaptasse e ajustasse ao perfil de funcionalidade de cada aluno, permitindo a gestão das componentes e a respectiva carga horária. 

Uma das propostas que tenho defendido, quer publicamente, quer em textos anteriores, consiste na possibilidade das escolas dinamizarem cursos de formação profissional especial para estes alunos. Naturalmente, nem todos os alunos reúnem o perfil para frequentar esta formação. Mas, por outro lado, seria uma forma de dotar os alunos de competências profissionais, frequentarem um estágio e, posteriormente, tentarem a sua ingressão no mercado de trabalho. Para além disso, seria uma forma de os alunos obterem uma certificação profissional reconhecida socialmente. 

Relativamente à questão da certificação, a portaria é omissa, ficando os alunos com um certificado de frequência do ensino secundário com a discriminação das competências desenvolvidas. No entanto, esta certificação está longe de corresponder às exigências do mercado de trabalho. 

Outras questões merecem ser abordadas, sobretudo ao nível da administração e gestão do processo de aplicação da portaria. Concluo, para já, com uma expressão musical popular adaptada por Fausto e Sérgio Godinho “Para melhor está bem, está bem, para pior já basta assim!”

In: Incluso

O peso das expectativas

Quando os outros, nomeadamente os mais novos, percebem que deixamos de acreditar neles, a probabilidade de eles desinvestirem aumenta exponencialmente.

Porque existem muitos "Calvins" nas nossas escolas, faz todo o sentido começar este ano letivo pensando nas nossas expectativas e no peso que elas têm na vida daqueles que nos rodeiam. Quando os outros, nomeadamente os mais novos, percebem que deixamos de acreditar neles, a probabilidade de eles desinvestirem aumenta exponencialmente. Ao contrário, os educadores, em geral, e os professores, em particular, podem operar autênticos prodígios nos seus educandos ou alunos, ao comunicarem-lhes expectativas positivas de realização escolar.

Em 1968, dois psicólogos, Rosenthal e Jacobson, lançaram para a discussão científica o poder das expectativas de autorrealização, numa obra clássica, "O pigmaleão nas escolas". Neste livro, os autores tentaram demonstrar que as expetactivas positivas junto de alunos ditos "fracos" poderiam ajudá-los a obter melhor rendimento escolar e que, pelo contrário, expectativas negativas comunicadas a estudantes com excelente rendimento afetavam negativamente o seu aproveitamento. Claro está (e quem trabalha nas escolas sabe ainda melhor disso) que este efeito é limitado; a investigação diz mesmo que é moderado. De qualquer forma, o importante a reter é que há mensagens que, embora sejam aparentemente inócuas ao serem captadas acabam por influenciar os outros. Passo a contar duas histórias reais de alunos problemáticos do 6º ano, que ilustram o que atrás foi mencionado.

No final do ano letivo, quando saíram os resultados dos exames de Português, cruzei-me com uma professora visivelmente satisfeita. Dizia-me ela, a propósito de um aluno seu, muito problemático, que tinha sido também acompanhado por mim: "Tu acreditas que ele teve positiva no exame de Português? Tinha-lhe dito no final do ano: "Vou dar-te positiva na pauta, mas tu terás de te esforçar para tirar positiva no exame," Sabes o que vou fazer agora mesmo?". E continuava ela: "Vou telefonar-lhe e dizer-lhe que fiquei muito satisfeita por ele ter cumprido o que me prometera." Não tenho dúvida de que este incentivo da professora e o facto de o aluno ter percebido que ela acreditava nele tiveram um efeito positivo na nota final! Claro que esta nota foi também fonte de grande satisfação para mim, dado que, ao longo do ano, reforcei continuamente a mensagem de que ele poderia terminar o 6º ano com sucesso. 

No 2º período do ano letivo anterior, reuni com um aluno cujo comportamento era desinteressado e perturbador, com a sua diretora de turma e com a mãe, sua encarregada de educação. O objetivo desta reunião era encontrar estratégias para ajudar o aluno a alterar o seu comportamento, implicando, esta alteração, a colaboração da mãe. Depois de analisada a situação e apresentadas sugestões, a mãe, para nossa surpresa, afirmou: "Eu desisto, a partir de hoje nada farei para alterar o comportamento do meu filho, estou cansada disto e ele agora que se arranje." Face a estas palavras, o aluno chorou copiosamente e manteve um comportamento desajustado até ao final do ano. Atendendo a que a mãe não voltou a comparecer na escola e não atendia os telefonemas da diretora de turma, tudo indica que cumpriu o que verbalizara naquela reunião. Quando posteriormente procurei desmontar o significado daquelas palavras junto deste aluno, ele respondeu novamente com um choro incontrolável! O ano letivo terminou com a sua retenção no 6º ano.

Com esta descrição não quero desvalorizar outros factos que ao longo do ano foram interferindo na vida destes alunos. Quero apenas mostrar que as nossas expetativas, ainda que não verbalizadas, efetivamente acabam por ter um peso na vida dos que nos rodeiam.

Como diria William Thomas, sociólogo americano, nós somos aquilo em que acreditamos. Portanto "quando os homens consideram as situações reais, elas serão reais nas suas consequências" (Teorema de Thomas- 1928).  

In: Educare

Portaria que regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI)

Foi publicada ontem, dia 11 de setembro, em suplemento ao Diário da República a Portaria n.º 275-A/2012. D.R. n.º 176, Suplemento, Série I de 2012-09-11 que regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar.

A respetiva portaria aplica -se aos alunos com NEE que frequentaram o ensino básico com CEI, abrangidos pelo n.º 6 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto.

Editorial da newsletter da PIN-ANDEE de setembro

Partilho o editorial da newsletter da PIN-ANDEE, Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, de setembro escrito pelo presidente Prof. Doutor David Rodrigues.

Caros sócios e amigos:

Há quem compare a vida de professor ao mito do eterno retorno… Quando se encontra, no final de um ano letivo, um certo equilíbrio de informação, conhecimento e relação, eis que tudo regressa ao princípio com um novo ano cheio de surpresas de… informação, conhecimento e relação.

Eu penso que esta é uma forma muito convencional e redutora de encarar a vida e sobretudo a vida de professor. Pensar que a vida é um eterno retorno apela a uma representação em círculo; quer dizer que andaríamos à volta, à volta, tendo só por certeza que no futuro havemos de voltar a passar pelos lugares que já passamos mil vezes antes. A vida de professor não é (ou não deve ser) um eterno retorno é talvez mais que um círculo, uma espiral em que sempre vamos vendo coisas diferentes de ângulos e perspetivas elas também diferentes. O facto de parecer que andamos em círculo não nos deve iludir: nunca passaremos pelas mesmas situações da mesma maneira: se virmos as situações iguais aos que já vimos é porque não estamos a ver claro e se pensarmos que os problemas de hoje ou do futuro se resolvem com as soluções que encontramos no passado estaremos certamente a “economizar” no esforço e no compromisso que precisamos de ter para os resolvermos.

Sei que os tempos não vão bons para a participação. Estamos no meio de uma crise que muitas vezes não percebemos nem como nela entramos nem como dela saímos. Estamos num buraco mas não sabemos quem tirou a terra nem para onde é que ela foi. (É verdade… a terra que falta no buraco foi para qualquer lado…). Nesta situação tudo nos convida a “esperar para ver” e a ter a ilusão que se ficarmos quietos talvez o assunto não piore ainda mais…

Queria iniciar este ano letivo de 2012 desejando a todos os professores em nome da direção da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, um ano lúcido, um ano de compromisso em que façamos ouvir a nossa voz certos que a participação democrática é imprescindível e é talvez o único reduto que temos de preservar a todo o custo. Porque a democracia, como muito bem nos ensinou o ideário do 25 de Abril de 1974, é a chave do desenvolvimento por muito trabalhosa que possa parecer.

Um bom ano profissional e pessoal para todos! E não se esqueçam: esta associação existe para amplificar a vossa voz. Não se afastem do microfone!

David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Editorial da newsletter de setembro de 2012 (1ª QUINZENA)

Exames - o Santo Graal da educação!

Havia quem culpasse os alunos, outros o sistema e alguns a si mesmo, colocando em causa todo o trabalho e competência. Os técnicos, no meio daquilo, faziam contas ao futuro porque maus resultados também significa ineficácia do projeto que financia os seus salários.

Antes... 

Era uma vez uma escola. Como todas as outras, feita de professores, técnicos especializados, funcionários, alunos e encarregados de educação. Uma escola que funcionava como oásis de uma comunidade desprotegida. Fora da escola as crianças tinham de lidar com a fome, com a delinquência, com a pobreza extrema e com situações emocionais que não há teclas de computador que permitam retratar. Dentro da escola eram apenas crianças... cujas vidas madrastas não a impediam de ter e partilhar momentos de absoluta felicidade. 

Toda e qualquer atividade era pensada para elas, atendendo às suas características, pensando no seu ponto de partida e apostando nas suas potencialidades. Era uma escola em que se trabalhava muito, onde a dedicação tinha de ser extrema e que, admitamos, levava alguns dos adultos a desistirem mais cedo que as crianças. Os que não desistiam sentiam uma necessidade enorme de ver que o seu esforço tinha dado resultados, tinha surtido efeito, tinham sido bem-sucedidos. Mas como? 

Felizmente os ventos que sopram desde a 5 de Outubro facilitam esta angústia propondo que tudo em educação seja classificado de acordo com os resultados dos exames nacionais a Português e Matemática. Basicamente, aquela como todas as outras escolas do país, recorreria ao mesmo exercício de autoavaliação: ver os resultados dos alunos nos exames de Português e Matemática e senti-los como espelho do trabalho. 

Não seria este exercício redutor? ... 

Durante... 

Era sexta-feira e o ambiente era tenso. As pessoas estavam na escola e tinham assumido cada uma delas uma avaliação pessoal mediante os resultados que sairiam nos próximos minutos. Os resultados foram saindo. No 6.º ano fomos excelentes, no 9.º ano terríveis. A euforia espalhou-se pelos professores bem-sucedidos, tal e qual, uma criança quando ganha o brinquedo pelo qual tanto esperou. Do outro lado, havia uma depressão generalizada. Havia quem culpasse os alunos, outros o sistema e alguns a si mesmo, colocando em causa todo o trabalho e competência. Os técnicos, no meio daquilo, faziam contas ao futuro porque maus resultados também significa ineficácia do projeto que financia os seus salários. 

Depois... 

Minutos depois a depressão deu lugar ao conformismo e ao "não podemos fazer nada". Havia quem se sentisse melhor neste discurso, havia quem livrasse os professores destes maus resultados e havia quem adotasse estes resultados como espelho do seu trabalho. Como disse uns parágrafos acima, não raras vezes, eram os adultos a desistir mais cedo e assim foi. 

Alguns alunos e encarregados de educação decidiram pedir reapreciações de provas. Numa turma de 20, foram seis os alunos a pedirem a reapreciação de uma das provas. Curiosos foram os resultados deste inconformismo da parte dos pais... 

Todas as seis provas foram reavaliadas com notas mais elevadas e três delas implicaram, mesmo, a mudança de nível (1 para 2 ou 2 para 3). Numa delas a diferença entre a primeira correção e a reavaliação foi apenas de 16 pontos em 100... 

A depressão aligeirou um pouco, dando lugar à revolta. Afinal, que método é este que se apresenta como infalível e, afinal, é profundamente erróneo? Onde está o Santo Graal prometido pelo Sr. Ministro? Que é feito da exigência tantas vezes propalada pelos nossos dirigentes? Mas, acima de tudo, o que sente um aluno, uma família, quando vê duas avaliações tão distintas a uma mesma prova? O que pensarão eles sobre a escola? Que credibilidade lhes confere?

Por: Simão Monteiro

In: Educare

Menino com paralisia cerebral dá primeiros passos

Joel Rogers, de 8 anos, é a prova viva que nunca se deve desistir. Este menino britânico, que sofre de paralisia cerebral, deu os seus primeiros passos após um ano de fisioterapia intensiva.

Joel nasceu prematuro, dez semanas antes de completar nove meses, e sofreu uma hemorragia na cabeça que provocou lesões no cérebro originando uma paralisia cerebral.

Porém, há cerca de um ano, tudo mudou: Joel foi submetido a uma operação inovadora, no hospital de Chesterfield, em Inglaterra, que ao cortar as ligações nervosas que provocavam convulsões nas pernas, permitiu que o menino desse os seus primeiros passos.

Em declarações à BBC News, o pequeno Joel conta que a ajuda da fisioterapeuta tem sido essencial para o progresso registado em um ano. “Ela ajudou-me muito, em coisas como dar-me mais força para conseguir fazer aquilo que faço agora”, explica.

Para que a evolução continue a ser possível, o menino realiza sessões de fisioterapia no hospital onde foi operado todas as semanas e quando, chega a casa, tem outros tantos exercícios para fazer.

A mãe do menino, Jodie Rogers, afirma que apesar do “processo ter sido mais intenso do que esperava para toda a família, agora que Joel deu os primeiros passos tudo valeu a pena”, diz à BBC News.

Apesar dos bons indicadores, esta jornada ainda não chegou ao fim: os profissionais de saúde do hospital calculam que sejam precisos mais dois anos de fisioterapia para se puder alcançar melhores resultados.

Porém, Joel mostra-se feliz. Afinal de contas, agora pode já brincar mais com o irmão sem o andarilho, que usou durante oito anos, os atrapalhar.

In: Boas Notícias

Anel com câmara dá assistência a invisuais

Uma equipa de investigadores norte-americanos, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), desenvolveu uma mini-câmara com voz integrada e de fácil transporte, aliás é um anel e poderá substituir a bengala branca dos invisuais.

O dispositivo, chamado de EyeRing, “é intuitivo”, segundo dizem os cientistas Suranga Nanayakkara e Roy Shilkrot. Para usá-lo basta coloca-lo no dedo, apontar para um objecto e carregar num botão. Assim, a câmara do EyeRing tira uma fotografia e, em segundos, redige uma mensagem áudio com pormenores como a distância a que fica o objecto.

As capacidades desta nova tecnologia não ficam por aqui, já que se o utilizador pronunciar as palavras “cor” ou “dinheiro”, o anel por reconhecer a cor e dizer o preço de um objecto ou mesmo identificar de quanto é uma nota.

Portanto, se apontarmos para uma camisa numa montra e clicarmos duas vezes num pequeno botão na lateral e determinarmos a função desejada (identificar moedas, textos, preços em etiquetas e cores), a imagem é enviada via Bluetooth para o telemóvel, onde uma aplicação usa algoritmos de visão computacional para processar a foto e anunciar em voz alta o que ele está a ver (verde, 20 euros, etc.). Para tal, basta apontar, falar, carregar no botão e ter um smatphone no bolso.

O EyeRing é revestido de plástico, inclui uma minúscula câmara, um processador e ligação Bluetooth. A melhor parte é que nem sequer é necessário tirar o telefone do bolso e desbloquear o teclado.

Os engenheiros pretendem ainda melhorar o protótipo antes de comercializá-lo. O objectivo é reduzir o tamanho do anel, para que seja mais confortável usá-lo durante um período mais longo, acrescentar-lhe algumas funções, especialmente uma câmara em tempo real.

Os investigadores consideram que poderá ser um objecto com várias funcionalidades e mesmo ser usado como guia turístico interactivo.

In: Ciências Hoje

Alteração às condições de aplicação das medidas de ação social escolar

Foi publicado o Despacho n.º 11886-A/2012 que define as condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013 e introduz alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.

Através do presente diploma, reforça-se no ano letivo de 2012-2013 o apoio a crianças e jovens que frequentam escolas de referência ou unidades de ensino estruturado e de apoio especializado que passam a ter comparticipação no transporte, garantindo-se assim o pleno direito à educação a todas as crianças e jovens.

O diploma altera, ainda, a alínea b do n.º 1 do artigo 13.º relativo aos alunos com necessidades educativas especiais, passando a ficar com a seguinte redação:

1 — Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente com programa educativo individual organizado nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, têm ainda, supletivamente em relação às ajudas técnicas a prestar por outras entidades de que beneficiem, direito às seguintes comparticipações da responsabilidade dos municípios ou do Ministério da Educação, no âmbito da ação social escolar e nos termos do artigo 8.º:

a) Alimentação — totalidade do custo;

b) Transportes — totalidade do custo para os alunos que residam a menos de 3 km do estabelecimento de ensino;

c) Manuais e material escolar de acordo com as tabelas anexas para a generalidade dos alunos, no escalão mais favorável;

d) Tecnologias de apoio — comparticipação na aquisição das tecnologias de apoio a que se refere o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, até um montante igual ao atribuído para o material escolar do mesmo nível de ensino, no escalão mais elevado, conforme o anexo III do presente despacho.

2 — No caso de não poderem ser utilizados os transportes regulares ou os transportes escolares, a comparticipação a que se refere a alínea b) do número anterior é da responsabilidade do Ministério da Educação.

Via: Incluso

Novo Estatuto do Aluno publicado em Diário da República

O novo Estatuto do Aluno, que entra em vigor no próximo ano letivo, prevê multas para os pais dos estudantes incumpridores, proíbe captação de imagens ou sons nas aulas e permite a transferência daqueles que agridam colegas ou professores. 

Publicado hoje (05/09/2012) em Diário da República, o diploma reuniu a discordância da Oposição, no Parlamento, tendo contado somente com votos favoráveis da maioria PSD/CDS. 

Os representantes dos pais também apresentaram reservas, considerando que a medida que prevê multar os encarregados de educação dos alunos faltosos é "um presente envenenado" para as escolas, por se tratar de matéria para os tribunais de menores.

Os pais dos alunos faltosos passam a ser responsabilizados pelos comportamentos dos filhos e podem ser punidos com coimas que podem ir dos 13 aos 79 euros, tendo por base os valores em vigor.

O Estatuto refere que a falta de cumprimento "consciente e reiterado" por parte dos pais e encarregados de educação de alunos menores a um conjunto de deveres, "aliada à recusa, não comparência ou ineficácia das ações de capacitação parental determinadas constitui contraordenação".

Entre as obrigações listadas estão a matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade dos alunos, a comparência na escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de audição obrigatória devido a procedimento disciplinar, mas também a realização pelos estudantes das medidas de recuperação definidas pela escola.

Quando aqueles deveres não são cumpridos, a escola deve comunicar à comissão de proteção de crianças e jovens ou ao Ministério Público, mas também avançar para contraordenações "punidas com coimas de valor igual ao máximo estabelecido para os alunos do escalão B do ano ou ciclo de escolaridade frequentado pelo educando" para aquisição de manuais escolares.

Os deveres do aluno incluem estudar, respeitar a autoridade e instruções dos professores e pessoal não docente, tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa ou respeitar a integridade física e psicológica de todos.

Na lista das obrigações consta não possuir ou consumir substâncias aditivas, como drogas, tabaco ou bebidas alcoólicas, não utilizar equipamentos tecnológicos, como telemóveis, nos locais onde decorram aulas, e não captar sons ou imagens sem autorização dos professores.

"Não difundir, na escola ou fora, nomeadamente via Internet, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola", pode igualmente ler-se no diploma.

Entre as medidas disciplinares corretivas previstas no Estatuto estão a advertência, ordem de saída de aula, realização de tarefas e atividades de integração na escola ou na comunidade, condicionamento de acesso a alguns espaços ou mudança de turma.

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos.

As medidas disciplinares sancionatórias são a repreensão registada, suspensão até 12 dias, transferência de escola ou expulsão.

"A lei protege a autoridade dos professores" garante o diploma e os crimes cometidos contra a sua pessoa ou património, no exercício da profissão, levam a penas agravadas em um terço nos seus limites mínimo e máximo.

Consulte aqui o novo Estatuto do Aluno

In: Educare

Lenine Cunha conquista medalha de bronze

Um salto de 6,95 metros garantiu esta terça-feira a Lenine Cunha a conquista da medalha de bronze na prova do salto em comprimento F20 (deficiência intelectual) dos Jogos Paralímpicos Londres'2012.

A prova foi ganha pelo espanhol Jose Exposito, com a marca de 7,25 metros (novo recorde paralímpico), que se impôs ao croata Zoran Talic (7,09), medalha de prata.

O atleta português, que tinha como melhor marca do ano 6,70 metros, melhorou o seu recorde pessoal de 6,74 metros. Lenine Cunha, de 29 anos, estreou-se em competições paralímpicas nos Jogos Sydney'2000, e esteve ausente durante 12 anos devido ao facto de a deficiência intelectual ter sido retirada do programa.

In: Record

Congresso 2013 - "Educação Inclusiva e Equidade"

III Congresso Internacional 

“Educação Inclusiva e Equidade” 

31 out. 1 e 2 nov. 2013 

Oradores: 

• António Nóvoa (Universidade de Lisboa) 
• Renato Opertti (IBE - UNESCO) 
• José Morgado (ISPA - IU) 
• José Pacheco (Escola da Ponte - Vila das Aves)

Local: Aula Magna do Instituto Piaget de Almada (Lisboa) 

Submissão de Comunicações e Posters: 30 set. 2012 a 30 mar. 2013

A PIN - ANDEE pondera a realização de uma Mostra de Tecnologias e Recursos no dia 31 de Outubro de 2013, das 9h às 16h.

Manifeste o seu interesse em receber mais informação sobre o congresso:congressospinandee@gmail.com

Pode também consultar o blogue: http://congressospinandee.blogspot.pt

In: Congressos PIN ANDEE