As crianças com necessidades especiais, as famílias, professores e técnicos, especializados ou do ensino regular conhecem, sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades para, no fundo, garantir não mais do que algo básico e garantido constitucionalmente, o direito à educação e tanto quanto possível, junto das crianças da mesma faixa etária.
Com o alargamento da escolaridade obrigatória para doze anos, as escolas secundárias passam a receber uma população que até aqui "não conheciam", o que se constituiu uma preocupação natural a que o Público há meses dedicou um trabalho. Na altura, questionada sobre as dificuldades das escolas, a responsável do MEC por esta matéria, admitindo com lucidez que as escolas possam não estar preparadas afirmou "quando um pai e uma mãe têm um filho deficiente, também não estão e reagem".
Sobre isto escrevi, "Notável e perto do desrespeito pelos pais de milhares de miúdos e adolescentes com problemas severos. Os pais que recebem a notícia da deficiência de um filho reagem, mas o MEC responde por um serviço público de educação, direito constitucionalmente assegurado. O MEC não tem que "reagir", tem que assegurar a qualidade dos recursos e das respostas educativas. Para isso deve "pro-agir", as medidas de política educativa devem ser estudadas, antecipado o seu impacto, para atempadamente se garantir, tanto quanto possível, o bom andamento dos processos educativos".
Na verdade, as escolas "reagiram" e em algumas que conheço, a preocupação inicial deu lugar a ideias e projectos que estão em curso e são verdadeiramente interessantes.
No entanto, o MEC também reagiu e fez publicar uma Portaria (275-A/2012 de 1/9) absolutamente extraordinária. Dada a falta de espaço, algumas notas telegráficas.
Sendo o trabalho escolar nas escolas públicas da responsabilidade das respectivas equipas, o MEC distribui "responsabilidades" com estruturas privadas, os Centros de Recursos para a Inclusão, ainda uma resultante dos equívocos com serviços em "outsourcing" prestados por instituições e técnicos que não fazem parte da escola mas sobrevivem, mal, numa zona híbrida e estranha do sistema educativo. Como é evidente isto não questiona a competência e empenhos dos técnicos, mas o modelo escolhido.
Para alunos com Currículo Específico Individual (CEI), uma população altamente diversificada, determina-se uma matriz lectiva com cargas horárias fechadas esquecendo tudo o que é autonomia e diferenciação.
O trabalho cuja "responsabilidade" é da escola ocupa 5, sublinho, 5 horas de uma matriz semanal de 25 h sendo as restantes da "responsabilidade" dos técnicos dos CRIS exteriores à escola.
Na definição das componentes curriculares encontram-se pérolas como "Matemática para a Vida" da responsabilidade da escola ou "Actividades Socialmente Úteis" da responsabilidade dos técnicos externos, cujos conteúdos serão certamente estimulantes.
A Portaria coloca fora da "responsabilidade" da escola tudo o que não seja Língua Portuguesa, Matemática (para a Vida, é certo) e Tecnologias de Informação e Comunicação que cabem na enormidade de 5 horas (!!!!). Claro, são tontos, não precisam de mais. Na verdade muito do que aqui se contempla é matéria da óbvia responsabilidade da escola, Desenvolvimento Pessoal e Social, por exemplo.
Finalmente, um dos critérios de aferição da educação assente em princípios de inclusão é, justamente, a participação. Toda a portaria é perigosamente omissa em matéria de promoção da participação dos alunos "especiais" na vida da escola e na relação, e também em sala de aula, pois claro, com os seus colegas "normais".
Esta Portaria abre a porta para a que os alunos com necessidades especiais estejam "entregados" nas escolas, agora até poderá ser a tempo parcial, em vez de integrados e envolvidos da forma possível na vida escolar da escola que, por direito, frequentam.
Tenho a maior convicção que muitas escolas, direcções e professores, não permitirão que tal aconteça, apesar da Portaria e do MEC.
Outras escolas, direcções e professores, vão sentir-se confortáveis com a Portaria. Afinal, que estão estes miúdos a fazer nestas escolas?
Texto de Zé Morgado
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