No dia 9 de julho de 2014 pelas 17 horas realizou-se, no Auditório do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, o simpósio: “Políticas Públicas de Educação Especial” promovido pela Pró - Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial e pelo Instituto de Educação (UL).
Este evento tinha como objetivo comentar a Recomendação do CNE e o Relatório do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial criado pelo Despacho n.º 706-C/2014.
Para analisar o primeiro documento contámos com a presença do Dr. José Morgado e o segundo documento foi analisado pelo Dr. Joaquim Colôa e contámos com uma assistência, com mais de 250 pessoas, que deu um importante contributo para a análise e discussão de ambos os documentos.
Da intervenção dos dois oradores muito haveria a dizer, uma vez que ambos fizerem comunicações excelentes, com uma análise bastante cuidada aos documentos mas também deram uma perspetiva para onde deveríamos “caminhar” quando falamos de Educação Inclusiva.
A primeira chamada de atenção foi feita pelo Dr. José Morgado quando alertou para o facto de quando falamos de Educação Inclusiva continuamos a ver as discussões muito centradas na Educação Especial e nas pessoas que trabalham diretamente com pessoas com deficiência. Esta discussão tem ser em torno de uma Educação de qualidade e com mais equidade e envolver todos os agentes educativos.
De seguida o Dr. José Morgado alertou para o facto de se ter de rever a formação, seja ela inicial, contínua ou especializada. Mas antes de o fazermos tem de haver uma reflexão sobre o perfil de professor de educação especial que queremos para as nossas escolas, até porque “para servirmos e criarmos serviços de qualidade temos de saber que professores queremos”.
A última nota que vos trago da apresentação do Dr. José Morgado (embora houvesse muito mais a dizer) é a questão da elegibilidade dos alunos para a Educação Especial. Temos de ter muito cuidado com esta questão porque através dela “podemos promover exclusão em nome da inclusão”. Deve haver é seleção de respostas e não de alunos, esta deve ser a preocupação.
O Dr. Joaquim Colôa começou a sua apresentação referindo que o documento produzido pelo Grupo Interministerial se apresenta com um discurso contraditório. Verifica-se que numa primeira parte desse documento verificamos que é apresentado todo um discurso sobre a Inclusão mas depois quando se passa para aquilo que é para ser aplicável o discurso parece contraditório.
São utilizados termos ultrapassados e o conceito de NEE que nos é apresentado é muito restrito parecendo alinhado com o de deficiência. Embora saibamos que a CIF não tem tido boas críticas, por todos os intervenientes no processo educativo, sabemos que o problema vai continuar. Ou seja prevê-se que a burocracia vai aumentar atrasando a intervenção nomeadamente através dos aspetos burocráticos que preveem o controlo.
O Dr. Joaquim Colôa alerta para a necessidade de termos de “deixar de falar de nós e deles…temos de falar de nós! Nós na diferença, na comunicação e na interação.”
No seguimento da sua comunicação refere que no documento é apresentado um esquema onde de um lado temos as Adequações Curriculares direcionadas para a teoria e o CEI para a prática. O orador depois questiona-se dizendo “Será que há algum currículo que não seja prático?!”.
Verificamos ainda que neste documento é apontada a necessidade de se reverem os modelos de CRI, mas não nos é dito como isso será feito. O Dr. Joaquim Colôa a este ponto acrescenta que é importante que a Escola possa gerir os recursos que realmente necessita, até porque a necessidade das escolas por vezes é uma e os CRI não respondem a essa necessidade (por exemplo: a escola precisa de um T.O. mas o CRI diz que não tem, então dão-nos um Psicólogo).
De seguida abordou a intenção do Grupo de Trabalho implementar o “Response to Intervension” (RTI). No entanto aquilo que não é referido no relatório é para a implementação desse modelo é imprescindível que as escolas tenham determinadas condições que infelizmente não têm até porque o RTI exige a monitorização aluno a aluno, algo que faria que houvesse um aumento de recursos nas nossas escolas. Uma outra questão que não é abordada neste documento é que as avaliações que já foram realizadas ao RTI foram identificados alguns problemas.
O Dr. Joaquim Colôa termina a sua apresentação referindo que se os referenciais forem sempre os mesmos não há modelos que nos valha.
Termino este resumo utilizando uma frase do Dr. David Rodrigues “Agora utiliza-se a música da Inclusão, a letra é outra coisa. A única coisa boa é que pelo menos ninguém é contra a Inclusão”.
É certo que muitas políticas e decisores políticos têm dificultado o nosso caminho…mas esse caminho continuará a ser feito, já não há volta a dar! Com a envolvência de Todos conseguiremos uma Educação com mais qualidade e equidade!
Por: Nelson Santos
In: Newsletter n.º 74 da Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
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