Feliz Ano Novo - (Re)Inventar a Sociedade

Daqui a algumas horas chega a despedida de 2014, são pedidos desejos para o novo ano ... Eu não não sou excepção...

Muito se tem falado de crise e de como esta tem afetado todos os sistemas financeiros e economias mundiais ... Diria que a pior crise não é essa ... A pior crise é termos uma Sociedade cada vez mais egoísta, onde os únicos valores são o dinheiro e apenas olhar para o "meu próprio umbigo"...

Sem a prática de valores, não podemos falar, nem viver em Sociedade...

Eu atrevo-me a dizer que é possível vencer esta crise, mas para isso precisamos de Mudar Mentalidades ... É preciso "abraçar" os desafios que estão a surgir...

Para este novo ano cada um de nós terá de (re)inventar o futuro ... Teremos de contrariar o destino...

Seja qual for o nosso papel na Sociedade, teremos de ser criadores do nosso futuro e não ficarmos subjugados ao nosso destino!

Temos de colocar o melhor de nós em cada gesto, em cada acção, em tudo o que fazemos ... Só assim conseguiremos (re)inventar uma sociedade mais inclusiva onde se compreenda e aceite as diferenças de cada um!

Uma Sociedade onde o preconceito é deixado de lado! E onde todos ocupam o seu lugar independente da cor, sexo, opção religiosa ou sexual, pela deficiência ou classe social!

E termino com esta citação de Max Gehringer:

"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo, mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso. O que eu faço é uma gota no meio de um oceano, mas sem ela o oceano será menor" 

e com um pouco de música, até porque podem dizer que sou um sonhador... mas sei que não estou sozinho...

A todos os que fazem parte da minha vida desejo um Feliz 2015, cheio de realizações pessoais e profissionais!!!

2014: mais um ano de todos os enganos

Os progressos dos alunos portugueses têm sido constantes e a aparente mudança de ritmo entre 2006 e 2012 resultou de uma mexida nos critérios da amostra dos alunos que fizeram os exames em 2009.

O ano de 2014 termina, em matéria de Educação, da mesma forma que terminou 2013, ou seja, com a realização da segunda edição da prova de avaliação de conhecimentos dos candidatos à docência com menos de cinco anos de serviço. Desta vez, com escassa contestação com visibilidade pública, será um dos trunfos eleitorais do Governo que a apresentará como uma “reforma” realizada, mesmo que apenas se destine a encobrir a falta de coragem de intervir a sério na formação de professores.

Mas a PACC já faz parte de águas passadas e é apenas mais uma batalha perdida por parte dos docentes, a par da manutenção de uma avaliação do desempenho que não passa de um simulacro de péssima qualidade e permeável a todo o tipo de distorções e abusos.

Mais graves para a Educação, de um ponto de vista global ou “sistémico” (como agora se diz), são outras medidas que se procuram apresentar comum “estruturais” e destinadas a mudar o “paradigma” dominante, com base numa narrativa que se baseia na falsa evidência de que o “paradigma existente” fracassou e que a Educação, em particular a do sistema público, está em profunda crise.

Analisar os percursos e interesses específicos dos produtores de tal narrativa seria um exercício interessante, mas implicaria o estabelecimento de uma arqueologia de certas carreiras e a cartografia do seu posicionamento actual em relação à distribuição dos recursos do orçamento do MEC, algo que excede o âmbito de um artigo com alguns milhares de caracteres. Embora com excepções, há demasiada gente interessada num redireccionamento das verbas que são geridas pelas escolas e agrupamentos para outro tipo de organizações, quer públicas, quer privadas – assim como têm interesse em que boa parte deixe de ser gasta com os salários de professores e pessoal não docente para ser aplicada em outro tipo de funções de apoio, assessoria e consultadoria.

Considero, contudo, mais útil analisar os fundamentos das posições daqueles que defendem que o actual “paradigma” faliu e que é preciso substituí-lo por outro, por forma a servir melhor “as populações” e “os alunos”, sem demonstrarem a bondade das mudanças preconizadas, como é o caso da municipalização da gestão escolar ou da alteração da avaliação dos alunos, com o cíclico retorno do discurso sobre os efeitos das retenções no percurso dos alunos e nos seus custos em termos de “eficácia” financeira de todo o sistema, sendo esta uma área em que se considera ser possível fazer “poupanças” para além dos cortes draconianos já realizados desde 2010.

Só que as evidências empíricas, baseadas em estudos muito bem documentados e detalhados, resultado do acesso aos dados em bruto recolhidos todos os anos pelo MEC ou dos PISA estão longe de comprovar esta narrativa oportunista.

Foram apresentados no CNE e disponibilizados para acesso público alguns estudos que demonstram a falsidade de muito do que os especialistas ocasionais e publicistas de vocação têm tentado passar como verdadeiro, assim como comprovam que, num passado recente, foram feitos demasiados truques para apresentar resultados rápidos de “sucesso” para enganar os eleitores.

Um desses estudos, produzido por uma equipa da Nova School of Business and Economics, tem o título de Decomposição da melhoria de resultados evidenciada no PISA: características dos estudantes versus sistema educativo e procede ao recálculo dos resultados com base nos microdados (leia-se, ao nível do aluno) dos PISA 2006, 2009 e 2012, assim como nos microdados existentes nas bases de dados do MEC. A conclusão, mesmo que suavizada no documento publicado, é clara: a amostra de 2009 foi construída com base em critérios diferentes dos de 2006 e 2012 e se os dados forem corrigidos é possível concluir que “a melhoria nos resultados dos alunos portugueses:

• é ainda mais significativa do que nos resultados oficiais entre 2006 e 2012;

• verificou-se entre 2006 e 2009 e entre 2009 e 2012 (…)”.

Isto significa, mesmo para leigos, duas coisas muito importantes: os progressos dos alunos portugueses têm sido constantes e a aparente mudança de ritmo entre 2006 e 2012 resultou de uma mexida nos critérios da amostra dos alunos que fizeram os exames em 2009. Acrescenta-se ainda que “a decomposição da variação nos resultados mostra que [a] evolução nos resultados se deve fundamentalmente à melhoria dos resultados dos alunos em cada ano e tipo de curso”, o que significa que o progresso dos resultados dos alunos foi constante e transversal ao sistema educativo.

Outro estudo, neste caso de Manuel Coutinho Pereira e Hugo Reis, do Banco de Portugal, com o título Retenção escolar: evidência dos dados PISA,apresenta conclusões muito mais matizadas acerca dos efeitos da retenção no trajecto dos alunos, a saber: “Os efeitos de ‘longo prazo’ da repetência no ISCED 1 no desempenho dos estudantes em Portugal são negativos, o que sugere que haverá vantagem em substituir, pelo menos parcialmente, esta prática por métodos alternativos de apoio aos alunos que revelem dificuldades na aprendizagem nas etapas iniciais da vida escolar. Os efeitos de curto prazo da repetência no ISCED 2 para Portugal são positivos, embora de pequena dimensão. Assim, apesar da incerteza quanto aos efeitos de longo prazo deste efeito, os nossos resultados não põem em causa a prática da repetência em níveis mais avançados do percurso escolar.”

Estas conclusões, como as do estudo anterior, deverão ser ignoradas pelos nossos decisores e, muito em particular, pelos publicistas que multiplicam as mensagens úteis na comunicação social sobre a necessidade de “um novo paradigma” na Educação.

Assim como em 2015 assistiremos, quase com toda a certeza, a uma nova habilidade pré-eleitoral como a de 2009, só que esta feita de forma ainda mais evidente: a generalização dos chamados “cursos vocacionais”, em que os alunos não são obrigados a fazer exames de final de ciclo de escolaridade, afastará desses exames muitos dos “indesejáveis” que teriam uma elevada probabilidade de produzirem um “insucesso” complicado para quem tem todo o interesse em demonstrar que fez mais (sucesso) com menos (recursos, professores).

O dramático é que só teremos essa demonstração daqui por uns anos, quando os actuais responsáveis por esta área de governação já estiverem longe dos lugares e imunes a qualquer verdadeira responsabilização. E já será tarde para muita gente perceber que foi enganada.

Por: Paulo Guinote

In: Público

Que Liberdade para a Educação?

A Liberdade em Educação é um conceito tentador e uma prática muito recomendável, assim estejam reunidas as condições para que não se transforme apenas na liberdade do mais forte na selva concorrencial.

Liberdade das famílias para escolherem a escola dos seus filhos.

Liberdade das escolas para escolherem os alunos mais adequados ao seu projecto educativo.

Liberdade das comunidades escolares para adequarem o modelo de gestão a esse projecto e à sua identidade específica.

Liberdade dos alunos para escolherem o ritmo e estilo de trabalho mais apropriado ao seu perfil de aprendizagens e aos seus interesses pessoais.

Liberdade dos professores para escolherem as metodologias e práticas mais apropriadas ao trabalho com as suas turmas e alunos, à gestão dos conteúdos e à avaliação dos alunos.

E a anáfora poderia continuar, na enunciação das várias liberdades indispensáveis para que se respire uma verdadeira Liberdade nas escolas, condição essencial para a formação dos cidadãos plenos de uma Democracia consolidada.

Mas, apesar da imensa retórica produzida em torno de palavras como “autonomia”, “liberdade”, “flexibilidade”, “descentralização”, “aproximação”, a verdade é que os tempos são de fortíssimas limitações a qualquer daquelas liberdades, cada vez mais mitigadas e em desaparecimento acelerado na rede pública de ensino.

Não interessa aqui retomar uma desgastada e já conhecida oposição entre as formas de funcionamento nos sectores público e privado da Educação. Interessa sublinhar de que forma a última década fragmentou as condições de funcionamento e aumentou as desigualdades no âmbito das escolas públicas.

Por um lado, foi criado um modelo único de gestão e administração escolar que reforçou os mecanismos de centralização e hierarquização na tomada de decisões, distanciando o centro decisor do quotidiano escolar, de alunos, funcionários e professores e destruindo a partilha de responsabilidades em agrupamentos de escolas cada vez mais sobredimensionados para a nossa pequenez territorial e populacional.

O processo contínuo de aglomeração de escolas em “unidades orgânicas” híper-centralizadas diminuiu, por outro lado, a diversidade de oferta de projectos educativos concorrentes numa mesma área, assim como retirou autonomia às escolas que perderam centros de decisão próprios.

Para além disso, a anunciada iniciativa de municipalizar a gestão das escolas vai conduzir, de forma inevitável, a um maior grau de homogeneização e indiferenciação dos referidos projectos, acabando com qualquer possibilidade de verdadeira liberdade de escolha por parte das populações. A autonomia das escolas desaparecerá por completo, não sendo a pretensa “descentralização” mais do que a criação de centralismos locais, muito vulneráveis ao arcaico caciquismo e ao favorecimento de clientelas político-partidárias.

Por fim, o aumento das desigualdades socio-económicas que resultou da situação de crise e dos mecanismos de austeridade aplicados pelo actual governo, diminuiu de modo substancial a capacidade de muitas famílias conseguirem entrar num “mercado da Educação”, viciado nos seus fundamentos no sentido de reproduzir na Educação uma hierarquização social de que os mecanismos de mobilidade ascendente estão cada vez mais ausentes.

A tradicional oposição público/privado encontra-se, assim, acrescida de clivagens no seio do sector público, com uma Educação a várias velocidades, em termos de infraestruturas e de um sistema de incentivos que acaba por premiar apenas os melhores e afundar os piores, tudo com base numa seriação de desempenhos com critérios simplistas.

Por isso, quando se fala de Liberdade em Educação seria bom que se definisse com clareza de que Liberdade se trata e quem pode dela desfrutar. Porque a Liberdade é um valor nuclear nas sociedades contemporâneas, mas não o é de forma plena se prescindir dos princípios da Equidade e da Justiça Social. E não se pode confundir com economias de escala e outros chavões típicos de um discurso economicista que já provou os seus limites e o carácter nefasto das suas consequências.

Por: Paulo Guinote

In: A Educação do meu Umbigo

Conselho Nacional de Educação com mais poderes

Alterações à orgânica do CNE foram aprovadas nesta terça-feira pelo Conselho de Ministros.

As competências do Conselho Nacional de Educação (CNE) foram nesta terça-feira reforçadas por decisão do Conselho de Ministros, passando aquele órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República a ter voz obrigatória sobre propostas “que visem proceder à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo”.

Até agora, o CNE pronunciava-se sobre questões da educação por solicitação do Governo, do Parlamento ou por sua iniciativa. Entre as alterações à sua orgânica agora aprovadas figura a introdução da “figura do parecer prévio obrigatório” quando estejam em causa mudanças na lei que rege o sistema educativo em Portugal.

O Governo decidiu também que entre os mais de 50 membros do Conselho Nacional de Educação devem passar a estar representadas entidades da área da educação especial, das sociedades científicas [actualmente têm dois representantes], do desporto, das comunidades portuguesas no mundo e das comunidades de imigrantes.

Em comunicado, o Governo frisa que “os novos desafios do sistema educativo exigem o reforço e a valorização da vertente técnica e científica na acção do Conselho Nacional de Educação”, destacando que neste âmbito assume “particular importância a definição do perfil do secretário-geral do CNE, como uma personalidade com experiência na área da educação”.

Este cargo é ocupado desde 2000 por Manuel Miguéns, professor do Instituto Politécnico de Portalegre. O candidato à sua sucessão está escolhido desde Maio de 2013 pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, mas ainda não foi nomeado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC). É o dirigente público que está há mais tempo à espera de nomeação.

Ao secretário-geral compete, entre outras funções, chefiar a assessoria técnica do CNE, coadjuvar o presidente, autorizar despesas de funcionamento e preparar as reuniões do conselho. O presidente do CNE, cargo agora ocupado pelo ex-ministro da Educação David Justino, é eleito pelo Parlamento.

In: Público

"As escolas estão pior do que imaginava"

Investigadora revela fragilidade do sistema educativo nacional e critica Crato.

Maria Filomena Mónica quis saber como está a escola pública e pediu a oito professoras que lhe contassem o que realmente se passa, ao longo de um ano letivo, nas aulas. O projeto, apresentado a Nuno Crato quando este era responsável pelo pelouro de Educação da Fundação Francisco Manuel dos Santos, deu origem ao livro ‘A Sala de Aula’. 

Ficou muito surpreendida com aquilo que as professoras revelaram? 

Fiquei muito triste. A situação nas escolas é muito pior do que eu imaginava. Eu sabia que os testemunhos, sendo verídicos, não eram representativos da classe como um todo. Mas são factos... 

O que a chocou mais? 

Nunca pensei que os professores gastassem tanto tempo de forma tão desnecessária, em comunicações inúteis. A terem de dar contas ao ministério, a terem de escolher manuais idiotas. Nunca pensei que os exames fossem tão estúpidos, que a indisciplina fosse tão grande. E o ministério indiferente ao esforço que os professores fazem. 

Nuno Crato, agora ministro da Educação, deu aval ao estudo. Porque não aplica as conclusões? 

Foi uma das minhas desilusões. Eu achava que tínhamos ideias muito semelhantes no que diz respeito ao ensino, mas estava enganada. Tudo o que o Crato fez desde que entrou para o ministério me tem desiludido. Estou contra ele em tudo. Não só do ponto de vista das ações como ministro, mas também do ponto de vista pessoal. 

Do ponto de vista pessoal? 

Avança com uma ideia, depois recua, volta a avançar e a recuar. Não tem a firmeza suficiente para levar a sua avante. Faz política ao ziguezague. Às segundas, quartas e sextas, diz-se uma coisa; às quintas e sábados, outra completamente diferente. Para mim, foi uma desilusão total. Nuno Crato terá indicação para reduzir custos... 

E se for isso? 

Que vá à televisão e explique. Nós não somos estúpidos. Se eu fosse ministra, ia à televisão e dizia: Não posso despedir os velhos, por muito maus que sejam, porque são os direitos adquiridos; não posso admitir os novos porque não tenho dinheiro. O que ele está a fazer é liquidar os jovens. Os bons e os maus. E a proteger os velhos. Os bons e os maus. 

É contra as provas dos professores? 

As provas são ridículas, com perguntas que não lembra a ninguém. Eu sei que é difícil distinguir os bons dos maus professores, mas não é impossível. Já estive em muitos júris de doutoramento e de promoção de carreira... 

Este livro decorre de uma obsessão sua, que é de longa data, com a educação. A educação como forma de promover a igualdade entre as pessoas? 

É basicamente isso. Doutorei-me em Sociologia da Educação em Oxford. Escolhi sociologia pela razão adolescente de que o Salazar a tinha proibido em Portugal. Logo, para mim, teria de ser fascinante... Mas dentro da Sociologia o que mais me interessou foram as desigualdades sociais, que existem em todos os países, mas que eram muito gritantes em Portugal. 

Mais desigualdades do que nos nossos dias? 

Muito mais. Até aos 15 anos, nunca tinha visto um pobre, mas quando estava no colégio de freiras, levaram-nos a entregar alimentos nas barracas. Comecei a roubar comida de casa, de tal forma fiquei chocada com o que vi. 

Pensa na escola pública como solução? 

Haverá sempre desigualdades sociais. Não é possível ter uma sociedade completamente igualitária. Mas só há duas formas de diminuir a desigualdade: ou através dos impostos (em que os ricos pagam progressivamente mais) ou através da escola. E é por isso que ponho tanta ênfase na escola pública. 

A tal ponto que pôs os seus filhos a frequentá-la? 

Os meus filhos frequentaram o Liceu Pedro Nunes e conviveram com todas as classes. Acho que faz mal aos filhos dos ricos conviverem só com os filhos dos outros ricos. Não ficam a conhecer a vida. Depois casam-se todos entre si e acham, como o Ricardo Salgado, que o Mundo é aquele em que ele vive. E não é. O Mundo é muito mais variado. Aquela pateta da Espírito Santo que foi para a Comporta ‘brincar aos pobrezinhos’ não sabe o que são pobrezinhos. Felizmente, a Comporta vai ser vendida e ela vai brincar aos pobrezinhos para casa, com a mãe... 

Hesitou na altura de decidir o que fazer? 

Podia ter os meus filhos num colégio privado, eventualmente. Pu-los nas escolas públicas também por questões ideológicas. Mas fiquei com a dúvida: deve uma mãe de esquerda, como eu, sacrificar o sucesso académico dos filhos em nome das suas ideias? Até certo ponto. 

Não correu mal? 

Desigual. A rapariga sempre foi ótima aluna, o rapaz sempre foi mau aluno. Por mais esforços que eu fizesse. Houve um ano em que lhe quis pagar explicações de Matemática e ele achou que o dinheiro era para ele, para o compensar da maçada! Há miúdos que não têm predisposição para estudar. 

O que faria enquanto ministra da Educação? 

Punha uma bomba no computador. Proibia as comunicações entre o ministério e os professores via internet... Não, eu nunca aceitaria. Não tenho jeito para a política. Sou irascível, detesto reuniões e não trabalho em equipa. Em 74 ainda pensei que dava uma boa deputada da oposição. Do Governo, nunca. 

Mas sabe o que faz falta? 

Sei algumas coisas. O problema da escola pública não são os professores. É a organização – ou falta dela. Uma das minhas netas está no 12º ano e esteve sem professor de Matemática durante um mês e meio. Os diretores precisam de autonomia e os alunos precisam de regras claras. 

Ainda está por fazer o modelo ideal de escola pública para Portugal? 

Não há modelos perfeitos, mas há reformas a fazer e nisto sou reformista. É preciso mudar o que está mal, a começar pelo abuso de burocracia. Os professores têm de dar aulas como entendem.

"EM VEZ DE IR AO PSIQUIATRA, EU ESCREVO" 

Maria Filomena Mónica está doente, mas diz que este não é o momento para falar do assunto. No recato do lar, tem escrito um diário da sua doença, como faz sempre que vive os períodos mais dramáticos da sua vida. Fê-lo durante a adolescência, depois nos anos 90, enquanto a mãe se afundava no progressivo desconhecimento de si mesma que é a doença de Alzheimer. Em 2011, publicou um ensaio chamado ‘A Morte’ em que defende o testamento vital, o suicídio assistido e a eutanásia. Diz agora que publicará o diário "se tiver algo a acrescentar". "Para já, é só para mim. Em vez de ir ao psiquiatra, eu escrevo."

In: Correio da Manhã

Resoluções sobre acessibilidades e eliminação de barreiras arquitetónicas

A Assembleia da República, pela Resolução da Assembleia da República n.º 102/2014, recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas.

A Resolução da Assembleia da República n.º 103/2014 incide na eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade. Neste sentido, recomenda ao Governo que:

1) Proceda ao levantamento, ao nível de todo o território nacional, dos edifícios de serviços públicos, onde se presta atendimento aos cidadãos, que contêm problemas de acessibilidades ou mobilidade para pessoas com necessidades especiais.

2) Crie uma estratégia de ação, com um largo envolvimento e participação das autarquias, de associações, movimentos e dos cidadãos em geral, que estabeleça objetivos de curto, médio e longo prazo no que respeita à eliminação de barreiras à acessibilidade e à mobilidade de pessoas com necessidades especiais, promovendo a garantia de direitos.

3) Remeta urgentemente à Assembleia da República uma avaliação do grau de cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

In: Incluso

OS PROBLEMAS ESPECIAIS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DAS SUAS FAMÍLIAS

"Quinhentas crianças do Grande Porto perdem terapeutas

Requalificação de 121 técnicos da Segurança Social deixa meio milhar de crianças com necessidades especiais sem terapeutas a partir da próxima segunda-feira."

De acordo com o Expresso, o despedimento, perdão, a requalificação,de 121 técnicos da Segurança Social deixará 500 crianças com necessidades especiais sem apoio especializado.

Uma análise simples aos dados constantes no Relatório do CNE Estado da Educação 2013 mostra com alguma clareza um caminho que por várias vezes aqui tenho referido.

Em síntese, diminuiu para cerca de metade o valor dos apoios prestados através da Segurança Social relativos aos apoios especializados e a bonificação do abono de família em caso de deficiência.

Este abaixamento surge sustentado pela "normalização" de muitas crianças ou jovens, ou seja, independentemente da avaliação que lhes foi realizada, os serviços entendem que as crianças não têm as "necessidades educativas especiais permanentes" que lhes permitam aceder aos apoios. Como já disse, entendo que este "conceito" e o modelo definido nesta matéria me merecem sérias reservas e funcionam de forma pouco regulada mas, de qualquer forma, esta diminuição significativa é tanto mais estranha quando se sabe que em 2013 aumentou o número de alunos com NEE nas escolas.

Acontece no entanto que no contexto do chamado ensino regular, orientado por uma política educativa de selecção, "darwinista", para os mais "dotados", os que conseguem sobreviver, resolver os exames, a presença de alunos com necessidades especiais, com deficiência ou não, só atrapalha as estatísticas de sucesso. Assim sendo, colocam-se duas hipóteses, ou se mandam embora da escola de volta às instituições a quem se vai garantindo uns apoios para que por lá mantenham estes alunos, sobretudo adolescentes e jovens ou, outra hipótese e mais barata, nega-se de forma irresponsável e administrativa a sua condição de alunos com necessidades especiais, "normalizam-se" e passam a ser tratados como todos os outros alunos e espera-se que a selecção nas escolas e a iniciativa das famílias levem os meninos que atrapalham para fora da sala de aula, primeiro, em direcção ao ensino vocacional, por exemplo, e para fora da escola, depois.

Provavelmente este cenário explica o aumento que o Relatório do CNE refere de apoios financeiros às instituições de Educação Especial. As famílias de alunos com NEE vão sendo "aconselhadas" a que os seus filhos "frequentem" durante mais tempo as instituições de ensino especial que, naturalmente, precisam de mais apoios para receber os alunos matriculados nas escolas regulares e que em nome da inclusão passam cada vez mais tempo em instituições ou espaços pouco inclusivos com níveis de participação nas actividades da comunidade a que pertencem extremamente baixos. Como muitas vezes afirmo a participação é um critério de essencial de inclusão.

Finalmente, chamar a atenção para o desinvestimento continuado nos apoios a alunos com necessidades educativas especiais com falta de recursos humanos qualificados, suficientes e disponibilizados em tempo oportuno, falta de técnicos especializados e dispensa dos que existem, e funcionários nas escolas, problemas de acessibilidade, turmas com um número de alunos acima do definido legalmente, falta de formação adequada, etc. Estes problemas têm vindo a ser continuadamente referidos pela Inspecção-geral de Educação e também pelo CNE em Relatório divulgado em Junho e que aqui referi.

Na verdade, nada disto é novo mas está mais claro. 

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

SEDADOS, CALMINHOS, MAS DOENTES E INFELIZES

"Doentes mentais são sobremedicados “para não chatearem os familiares”"

Como já tenho referido, a doença mental é um daqueles não assuntos, interessa a meia dúzia de pessoas, sobretudo familiares de pessoas afectadas ou técnicos com intervenção na área. Talvez por isso mesmo, a saúde mental é o parente pobre das políticas de saúde.

No entanto e apesar da falta de visibilidade habitual, o Público dedica hoje um espaço importante e de reflexão obrigatória com o título em cima.

Por ser extraordinariamente elucidativo, cito as primeiras linhas do trabalho.

“Já não é sequer notícia. A criação de residências específicas para pessoas com doença mental, prevista no decreto-lei dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental desde 2010, não saiu do papel. Maria João Neves, representante da Rede Nacional de Pessoas com Experiência de Doença Mental, fala das consequências desta falta de rede. Com reformas que rondam os 280 euros, as pessoas vêem-se obrigadas a ficar em casa de familiares, mesmo quando estão sujeitos a situações de violência. Perante a falta de soluções na comunidade, “resta aos médicos sobremedicarem as pessoas para não andarem a chatear os familiares. Para não andarem a chatear ninguém”.

Na verdade as pessoas com doença mental (sobre)vivem com um estigma que lhes retira direitos e qualidade de vida, autonomia e autoregulação e por falta de respostas comunitárias são sobremedicadas porque se andarem “sedadas” não chateiam ninguém, familiares, vizinhos, comunidade, nós. São pessoas que, por assim dizer, voam sobre um ninho de cucos.

Mau demais para se ler sem se sentir um sobressalto de indignação.

Para além da indignidade desta situação e do atropelo a direitos fundamentais das pessoas, gostava de referi uma outra situação da mesma natureza mas envolvendo gente mais nova que muitos de nós conhecemos e que muitos outros de nós fingimos que não conhecemos.

Deixem-me recordar que em Fevereiro de 2011 foi encerrada em Lisboa uma creche ilegal que, “alegadamente”, dava calmantes aos miúdos que deles não precisavam, tratava-se “apenas” de os ter mais calmos” e não “chatearem”.

Sabemos que Portugal, dados recentes comprovam-no, tem das mais altas taxas de consumo de psicofármacos e de auto-medicação, é a cultura de tomar “qualquer coisinha” que ajude a sossegar da vida e dos problemas que enfrentamos.

Por outro lado e no que respeita aos miúdos, tem emergido uma reconhecida prática de medicalização e sobrediagnóstico dos seus problemas. É reconhecido no âmbito da intervenção dos profissionais de saúde de práticas excessivas de prescrição de fármacos para “acalmar” as crianças.

Estamos a alimentar um processo de "ritalinização" de muitos miúdos a quem, apressadamente e de forma excessivamente ligeira, é colocado um rótulo de “dismiúdo”, ou seja, terá uma “dis”função qualquer, que justifica a medicação, estou a lembrar-me, por exemplo, do aumento exponencial de crianças consideradas "hiperactivas” quando algumas estão bem longe de justificar o rótulo e muito menos o diagnóstico.

Finalmente, uma nota sobre a minha convicção de que a agitação das crianças de que se fala com muita frequência, mais não é, na maioria dos casos, do que uma imagem reflexa da agitação dos adultos que as rodeiam. Adultos agitados, embalam e sustentam crianças agitadas. Por isso, “de facto”, talvez seja melhor tomar qualquer coisinha para ajudar a sossegar, adultos e crianças.

Na verdade, não é preciso assistir a filmes de ficção científica para perceber que uma sociedade de gente sedada é uma sociedade muito mais “tranquila”, doente, infeliz, mas “tranquila”.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

A RELAÇÃO COM A ESCOLA. A ESCOLA SERVE PARA QUÊ?

Ainda considerando o estudo A Saúde dos AdolescentesPortugueses, que integra o trabalho internacional Health Behaviour in School-aged Children, da responsabilidade da OMS, coordenado em Portugal pela excelente equipa da Professora Margarida Gaspar de Matos e que citei no texto anterior, gostava de retomar mais alguns indicadores retirados do enorme volume de informação que justifica análise mais atenta e aprofundada.

Recordo que neste estudo, realizado de quatro em quatro anos, foram envolvidos 6026 alunos do 6.º, 8.º e 10.º ano, de Portugal continental, com idades entre os 10 e os 20 anos (idade média de 14 anos).

Assim, umas notas breves sobre a relação com a escola que emerge da inquirição destes adolescentes.

É importante registar que 73% afirma gostar genericamente da escola, 87% gosta dos colegas mas o que nos parece mais significativo ainda que não inesperado até porque é corroborado por outros estudos, 53.9% gosta dos professores, mas apenas 39% gosta das aulas. Segundo os adolescentes inquiridos, mais de seis em cada dez, entendem que a “matéria” é “muito difícil”, “aborrecida” e “demasiada”. Importa ainda considerar o número significativo de alunos que não vê, não sente, acolhidas e respondidas na escola as dificuldades resultantes das suas necessidades especiais.

Esta relação com a escola, com valores mais elevados que noutros países, não é surpreendente, em particular para quem conhece o universo das escolas públicas e também emerge noutros estudos.

O que se torna mais objecto de reflexão é a consistência sem alteração significativa desta relação com a escola que parece não ser devidamente valorizada e percebida como integrante e promotora de projectos de vida sólidos e viáveis. Aliás, apenas 54.9% tem intenção de frequentar o ensino superior, menos quase 10% que há 4 anos.

É por questões desta natureza que a organização, os tempos e as actividades da escola, os conteúdos curriculares, a estabilidade e do corpo docente como factor estabilizador e estruturante da relação com os alunos, da definição de uma oferta formativa e de percursos diferenciados sem que umas sejam consideradas de “primeira”, destinadas aos bons alunos e outras vias, sejam percebidas como de “segunda” e destinadas aos falhados e menos competentes, a definição de climas de escola amigáveis para professores, funcionários pais e alunos, existência de apoios eficazes às dificuldades, e de técnicos com intervenção em processos de aconselhamento, orientação e regulação de comportamentos e aprendizagem, etc., etc., são dimensões essenciais e que, do meu ponto de vista, a política educativa dos últimos anos não tem acautelado, não promovendo uma escola assente em princípios de educação inclusiva e com qualidade e com os recursos necessários.

Por outro lado e finalmente julgo ser necessário encarar de forma séria o trabalho com as famílias pois, que para muitas elas, sabemos quantas e quais, é insuficiente o que um director de turma, por mais empenhado e motivado que seja, possa realizar.

No entanto, os ventos que sopram da 5 de Outubro conseguem fazer, creio, o pleno, muitos alunos, professores e funcionários embora gostem genericamente da escola, desgostam da sua escola, da escola que têm.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

“Querem melhorar o rendimento escolar? Estiquem os recreios!”

Com aulas de 90 minutos e recreios de 10, é quase impossível não existir “uma epidemia atípica de défices de atenção…”. O alerta, em jeito provocatório, é do psicólogo Eduardo Sá, para quem “melhor recreio significa mais rendimento escolar”. E deixa o desafio: “Querem melhorar o rendimento escolar? Estiquem os recreios!” para 25 ou 30 minutos. A opinião é do psicólogo Eduardo Sá, em entrevista Pais&filhos/TSF.

In: Pais & Filhos

Via: Incluso

Crianças com deficiências vão continuar a ter apoio

«A informação que temos [por parte do ISS] é que esse apoio vai ser garantido e até, de alguma forma, haverá uma melhoria», garante o presidente-adjunto da CNIS

O presidente-adjunto da CNIS, João Dias, disse quinta-feira ter a garantia da Segurança Social que as crianças com deficiência vão continuar a ter apoio, esperando que a passagem da resposta do Estado para o setor social ocorra a tempo. 

João Dias comentava à agência Lusa uma notícia divulgada hoje pelo Jornal de Notícias, segundo a qual 500 crianças com deficiência podem ficar sem apoio devido à requalificação dos funcionários do Instituto da Segurança Social (ISS), que envolve 22 técnicos especializados nesta área. 

Profissionais e familiares destas crianças dizem que esta requalificação vai implicar que os menores acompanhados até agora pelo ISS vejam suspenso «o apoio terapêutico», uma situação contestada pela Segurança Social. 

O ISS assegurou ao jornal que esse apoio será garantido no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce, sendo as instituições particulares de solidariedade a assegurar esse apoio, através de acordos de cooperação que o ISS celebra com elas. 

Os técnicos temem que, enquanto os acordos com as IPSS não estiverem celebrados e os especialistas são enviados para a requalificação, haverá crianças com acompanhamento suspenso, nomeadamente em Valongo, Gondomar, Santo Tirso/Trofa, Porto Oriental e Ocidental II. 

Em declarações à Lusa, o presidente-adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) disse compreender as questões colocadas pelos técnicos e familiares das crianças afirmando que «é importante não quebrar o apoio que é dado a estas crianças». 

«A informação que temos [por parte do ISS] é que esse apoio vai ser garantido e até, de alguma forma, haverá uma melhoria», adiantou João Dias. 

Sobre os receios dos técnicos em relação aos acordos de cooperação, João Dias adiantou que a informação que tem por parte do Instituto da Segurança Social «é que não vai haver essa quebra». 

«Compreendo perfeitamente a ansiedade e a expetativa em volta do caso, mas temos assegurado por parte do Instituto de Segurança Social que não vai haver esse hiato» entre a passagem das competências da Segurança para as IPSS, através dos acordos de cooperação. 

João Dias sublinhou que é importante que «não haja um espaço de terra ninguém», mas reiterou que o instituto assegurado que isso não vai acontecer.

In: TVI24

Carta ao Pai Natal

Chegou o Natal! Esta é uma época muito especial para a maior parte das pessoas, é a altura do ano em que, de alguma forma as pessoas se tornam mais benevolentes e altruístas. É a altura do ano em que valorizamos mais a família (embora esta deva ser valorizada toda o ano)! 

Ao longo dos anos tenho por hábito escrever um texto com o título: “Carta ao Pai Natal”. É verdade, tal como as crianças, também eu, nesta altura do ano, escrevo uma carta ao Pai Natal. 

É uma tradição que retomei, depois de muitos anos sem o fazer, por querer acreditar que muito dos meus sonhos são possíveis. Recuperei esta tradição para transmitir uma mensagem cheia de expetativas, cheia de sonhos. Até porque o limite dos sonhos é o mesmo da imaginação, já o poeta dizia que “o sonho comanda a vida”. 

Este ano queria transmitir uma mensagem de esperança, de transmitir que acredito numa verdadeira Escola Inclusiva! 

Durante este período de reflexão tenho em mente ações futuras para a construção de um caminho que tem de ser feito com equidade! 

Para que cada cidadão o possa ser de pleno direito temos de despoletar sensibilidades e alterar mentalidades...Gostava que a Sociedade começasse a compreender e a aceitar as diferenças de cada um para que o Mundo fosse mais inclusivo... 

Não se esqueçam de lembrar toda a Sociedade que na Educação, os interesses pessoais têm de ser colocados de parte... 

É urgente que todos os agentes educativos deem as mãos, fomentem o diálogo para que se criem contextos de qualidade e com mais equidade para todas as crianças...para o Futuro do nosso País!!! 

E não, isto não são utopias ... Bem sei que é difícil, até porque a mudança de mentalidades é a barreira mais difícil de ultrapassar ... Sozinhos não derrubamos esta barreira, mas se cada um fizer um pouco, a Sociedade mudará, a Escola será realmente Inclusiva!

Para que a mudança seja possível é pressuposto que haja predisposição, empenho e recetividade por parte de Todos, bem como capacidade de diálogo para alcançarmos este desafio. 

Por fazerem parte do meu blog… 

Por me fazerem sentir acompanhado nesta luta… 

E por todos os momentos (presencialmente ou através da blogosfera) que vivemos juntos desejo-vos um 

FELIZ NATAL!

Em nome da Educação

A recentralização da Educação pode ser atenuada com medidas de proximidade, se forem explicadas, e seria importante uma apresentação e uma discussão prévias, para que as desconfianças se desvanecessem e não tivessem razão de existir.

Os dois últimos anos (letivos, 2013/14 e 2014/15 e civis, 2013 e 2014) na Educação têm sido muito agitados, repletos de notícias déjà vu – gastas, mas a evidenciar os mesmos erros que gostaríamos que fossem ultrapassados, acompanhados de demissões, da colocação (ainda mais) tardia de professores, da emanação de profusa legislação onde não é necessário (embora com a ausência da mesma onde é muito urgente), da retórica discursiva que deu lugar à retórica contratual no que se refere aos contratos de autonomia, etc.

“Aproximar Educação” – nome do programa que visa a passagem de competências do Ministério da Educação para as autarquias (consubstanciada na celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências) e que atraiu alguns (poucos) municípios à discussão – será o próximo pomo da discórdia, sobretudo envolvendo os sindicatos afetos a uma grande central sindical. A recentralização da Educação pode ser atenuada com medidas de proximidade se forem explicadas. Sendo um assunto muito importante, que mexerá com os alicerces do edifício educativo, seria importante a apresentação e a discussão prévias, para que as desconfianças se desvanecessem e não tivessem razão de existir. É bom para quem implementa qualquer inovação sentir as partes interessadas do seu lado, sob pena de mais um falhanço.

Pelo segundo ano consecutivo, será aplicada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (destina-se a todos os docentes contratados com menos de cinco anos de serviço que queiram lecionar no próximo ano), coincidindo com a marcação de uma greve. Parece-me que os contestatários (alguns sindicatos) desprezaram a pressão que poderiam ter exercido para que fosse tomada alguma iniciativa legislativa no sentido de abolir o decreto regulamentar (de 21 de janeiro de 2008!) que a criou, sendo essa a sua intenção. Parece-me igualmente que a tutela, tendo em conta o número de contratados (menos de 400) que este ano estão a lecionar, deveria repensar o modelo para “assegurar que o exercício efetivo de funções docentes fica reservado a quem possui todos os requisitos necessários a um desempenho profissional especializado e de grande qualidade”. Reconheço à entidade empregadora esse direito, mas talvez não seja o melhor caminho para a finalidade pretendida. Por outro lado, a realização e aprovação da PACC são condições indispensáveis para que os candidatos possam lecionar no ano seguinte, embora as oportunidades sejam cada vez mais escassas. Contudo, porque se inscreveram e pagaram, é um direito que lhes assiste, o de realizarem esta prova, legalmente admissível e que deverá merecer maior atenção dos nossos responsáveis e dos parceiros institucionais, sob pena de, passado quase um ano sem qualquer evolução, fazer-se um braço de ferro em que ninguém sai vencedor e a escola pública, uma vez mais, ficar mal vista.

A Avaliação do Desempenho Docente – ADD (tema que fez correr muita tinta, muitos discursos inflamados e que levou para a rua mais de 100.000 professores!) parece estar morta. Mas não está!

Anestesiada pelo congelamento das progressões na carreira, a ADD trará muitos problemas operacionais a partir do momento em que a contagem do tempo de serviço volte a efetivar-se, atrapalhando uma legislação dispersa, espartilhada, complexa, induzindo burocracias evitáveis. É recomendado à tutela que previna este (grande) problema que, se não for atempadamente programado e resolvido, dará origem a mais uma onda de conflitos, evitados por um planeamento estratégico, em que a auscultação deve imperar.

Os pedidos de demissão (primeiro de um diretor-geral e depois de um secretário de Estado, por diferentes motivos) deram para tirar dividendos políticos pelos partidos da oposição (a uns mais que outros, naturalmente) e a alguns sindicatos dos professores, ciosos do reconhecimento de que a sua atitude ajudou na situação. Contudo, o corporativismo cego não pode legitimar práticas do quanto pior melhor, num setor (o da Educação) em que a politização se faz sentir como em mais nenhum outro. Se, por um lado, devemos exigir a quem nos governa planeamento estratégico nas/das suas ações e participação nas/das mesmas, por outro lado, contamos com a capacidade interventiva de todos os atores educativos, sem menosprezo para qualquer um. Deverá existir um esforço na partilha da decisão, sendo certo que esta pertencerá a quem nos governa.

A colocação tardia de professores, este ano agravada pela falha inicial da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), pelos motivos sobejamente conhecidos, deve fazer-nos pensar e motivar para i) reformar o sistema de contratação/colocação de professores (estes devem saber em junho/julho em que escola lecionarão no ano seguinte e estas com que professores irão contar), ii) operacionalizar corretamente a BCE (entre outras alterações, a um candidato só pode ser atribuído um horário e a validação dos dados deverá ocorrer aquando da candidatura).

Os assistentes operacionais (AO), trabalhadores indispensáveis ao bom funcionamento de uma escola, são escassos em alguns casos e encontram-se mal distribuídos noutros. A portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro (que define os rácios), tarda em ser atualizada e grande parte dos funcionários é proveniente dos centros de emprego, sobejando vontade de trabalhar à falta de experiência que adquirem em contexto de trabalho. É necessário dotar as escolas de AO de carreira, atribuindo-se-lhes os respetivos contratos para que a qualidade e formação destes profissionais sejam uma mais valia na escola.

De forma sucinta, apresento algumas ideias que, a serem tidas em consideração, e depois de trabalhadas, evitarão muitos problemas, em nome da Educação.

Por: Filinto Lima

Professor, director de escola

In: Público

Em Monsanto há uma escola “diferente”, mas há quem diga que é ilegal

Em Monsanto, os pais opuseram-se ao fecho da escola e optaram pelo ensino individual, com o apoio da Câmara de Idanha-a-Nova. Oposição fala em ilegalidade. MEC diz que crianças estão em abandono.

- “Estou no sítio que estou pelas crianças”, diz Raquel Cabanas, professora de 1º ciclo, agitada e nervosa. Fala das crianças com paixão e bate o pé no chão, como se procurasse afastar os problemas.

– “A nova construção social não pede isto”, diz Filipe Jeremias, responsável pelo colégio privado “Os ERES” que tem a missão de ajudar Raquel. Repetindo a expressão ansiosa da professora, Filipe diz-lhe, num tom pedagógico: “Há aí muito recalcamento”.

– “Atendemos à chamada dos pais, comunicamos com eles, mas eles querem mais do ensino normal. Preciso de paz de espírito para perceber o que querem de mim. Há uma falha grande de comunicação desde o arranque do projeto. Tem de haver explicação clara sobre o ensino individual para existir o desmame. Tem de haver separação do ensino tradicional”, diz Carla Miguel, professora de 1º ciclo, acabando por se emocionar. “Tenho receio que o meu trabalho e o meu esforço estejam a ser postos em causa”, continua.

Raquel Cabanas, 36 anos e Carla Miguel, 34 anos, foram convidadas pela Câmara Municipal de Idanha-a-Nova para um projeto de ensino que está a deixar a isolada vila de Monsanto em polvorosa. A Escola Básica da Relva tinha apenas 11 alunos, tendo sido encerrada pelo Ministério da Educação no final do ano letivo anterior. As crianças foram matriculadas na EB de Idanha-a-Nova, a 30 quilómetros de distância da vila. Os pais ficaram em choque e opuseram-se à decisão. Ainda há poucos meses a autarquia tinha conduzido obras num edifício municipal onde também funciona o pré-escolar, com o objetivo de juntar as crianças da Escola da Relva no mesmo espaço onde estão os mais pequenos e de um dia para o outro deixou de existir escola básica em Monsanto.

A Câmara Municipal apresentou uma providência cautelar contra o fecho da escola, aguardando até agora resposta do Tribunal. Os encarregados de educação procuraram alternativas e encontraram na lei uma solução que parecia resolver o problema: o ensino individual. Pediram apoio à Câmara, que pôs o complexo escolar reabilitado à disposição dos pais e prometeu ajudar, contratando professores e promovendo contactos com outras iniciativas de ensino livre e individual, como o Colégio Os ERES, em Leça da Palmeira.

Desde setembro que os 11 alunos têm aulas no complexo escolar de Monsanto. São acompanhados por duas professoras, pagas pela Câmara Municipal, de acordo com o PSD de Idanha-a-Nova e um dos pais ouvidos (...). O Ministério da Educação diz que as crianças estão em abandono escolar. A oposição social-democrata fala em ilegalidade, numa “escola não oficial, uma espécie de escola municipal” e diz que não há ensino individual. O presidente da autarquia, Armindo Jacinto, diz que a opção de fazer ensino individual “é dos pais”, que “fizeram uma declaração de transferência”. Relativamente à questão do abandono escolar, o autarca diz que, tanto quanto sabe, a questão não se põe, uma vez que “está a ser aplicado um método de ensino”.

“Afinal a escola tem meninos”

Um grupo de crianças sobe em fila a encosta íngreme de Monsanto. Os seus gritos invadem as ruas de granito, desertas. Cantam canções de Natal e queixam-se da subida. Carolina, 6 anos, levanta a cabeça para cima, suplicante. “Vou chamar o anjo da Guarda para me levar lá acima”. O destino é o Posto de Turismo, onde os alunos são esperados pelo cheiro de azeite quente e por uma mesa onde se encontra um alguidar, uma batedeira elétrica, uma tigela com ovos, dois pacotes de farinha, um pacote de açúcar, um pequeno pacote de leite, um copo com aguardente e outro com azeite. Uma mulher de avental, cabelo bem apanhado e desviado do rosto recebe-os e, de imediato, pede-lhes que lavem bem as mãos e arregacem as mangas. Depois, diz-lhes que vão fazer argolas mimosas.

A professora Raquel pega num copo medidor e pergunta aos alunos se este serve para tudo. Bruna, 15 anos, responde: “Só para os líquidos. Os sólidos é diferente”. Nova pergunta: “Quantos ovos estão aqui?” E todos respondem em uníssono, prolongando, de forma cantada, o som do a: “Quatro!”. Raquel aproveita o balanço: “E quantos faltam para a meia dúzia?”. E de novo o coro: “Dois!”.

As crianças são ensinadas a partir os ovos e todos experimentam utilizar a batedeira para envolver as claras e as gemas com o açúcar. Em fila, cada um dos alunos adiciona outro ingrediente. Depois, todos dão murros na massa, que é distribuída para que possam fazer bonecos. Carolina não está satisfeita com o processo e volta a queixar-se: “Só com a forma é que dá”. A professora Carla, que constrói um boneco de neve de massa, responde-lhe: “Dá com a imaginação. É como a plasticina que fazemos na sala”.

Atividades como esta incluem-se na modalidade de ensino individual que estas professoras tentam pôr em prática em Monsanto. Desta forma, dizem as docentes, as crianças aprendem de forma lúdica. No mesmo grupo há três crianças no 1º ano, outras tantas no 2º e 3º ano e duas no 4º. O facto de muitas vezes aprenderem em conjunto permite que as mais novas lidem com noções com as quais só se iriam confrontar mais à frente, como é o caso dos pesos e medidas, diz Carla Miguel (...).

As saídas do edifício escolar e as deslocações ao forno comunitário ou ao lagar ajudam ao envolvimento da escola com a comunidade e dão outra vida à vila, defendem as professoras. “Num local onde quase não há crianças, as pessoas dizem: afinal a escola tem meninos”, diz Carla Miguel.

“Eles vêm mecanizados do ensino normal”

Nenhuma destas professoras tinha tido qualquer experiência com o ensino individual. Raquel Cabanas trabalhava num ATL (Atividades de Tempos Livres) em Idanha-a-Nova e Carla Miguel estava desempregada, mas tinha iniciado, no verão, um programa ocupacional no Jardim-de-Infância de Idanha. Como já eram trabalhadoras da Câmara foram convidadas para iniciar este projeto. Quando questionado sobre quem é responsável por pagar os salários às professoras, Armindo Jacinto, presidente da Câmara, explica (...) que a autarquia recorre à componente de apoio à família. “A Câmara paga a estas pessoas para dar apoio à família e os pais têm relação própria e pagam à parte”.

(...) duas mães (...) contaram uma versão diferente. Célia Antunes, 34 anos, é a representante dos pais na escola de Monsanto e garantiu (...) que são estes que pagam os salários. “Somos nós [os pais], totalmente. Nada vem da Câmara”. Recusa, no entanto, revelar o valor em causa, dizendo apenas que “é médio” e que não há outras despesas como a alimentação e o transporte, asseguradas pela Câmara. Susana Monteiro, 36 anos, diz que a Câmara fez “um empréstimo”. “Por enquanto ainda não somos nós a pagar. As professoras eram empregadas da Câmara.

Para que os pais e as professoras pudessem esclarecer as dúvidas relativas ao tipo de ensino que seria posto em prática em Monsanto, a autarquia também fez contactos com responsáveis destes estilos de educação em todo o país.

No início do projeto, houve uma reunião com uma representante do Movimento da Escola Livre (MEL), onde foi explicado o que era o ensino individual e onde foi assegurado aos pais que tudo era legal, diz Carla Miguel. Os pais preencheram formulários pedindo a transferência dos filhos da escola de Idanha-a-Nova para a modalidade de ensino individual. Tanto as professoras como os pais (...) confirmaram que esses pedidos foram aceites.

“A Câmara paga a estas pessoas para dar apoio à família e os pais têm relação própria e pagam à parte”

Armindo Jacinto, presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

Depois foi a vez de Filipe Jeremias, do Colégio Os ERES, partilhar a sua experiência com as professoras e os pais de Monsanto. Há dois anos, este estabelecimento criado em 2010 optou pela modalidade de ensino individual depois de os professores terem percebido que o modelo tradicional “não estava a funcionar para as crianças”, diz Vanessa Gonçalves, uma das colaboradoras n’ Os ERES. Segundo Filipe Jeremias, a escola foi então transformada “numa comunidade de aprendizagem”, onde se privilegiam os valores do “amor, da responsabilidade e da autonomia”. Neste colégio não existe um horário pré-estabelecido, mas um horário que varia de criança para criança. “Existe uma flexibilidade para trabalhar”, diz Filipe Jeremias. Flexibilidade que se traduz também no planeamento quinzenal, em que a criança define os seus objetivos para os próximos quinze dias. Cabe também à criança perceber se está preparada para ser avaliada por um professor-tutor que avalia o desempenho de forma oral, ou através de um portfolio. Nunca através de um exame. “Nós acreditamos que a prova não prova nada”, diz o responsável do colégio. As crianças seguem um currículo mínimo obrigatório, mas trabalham por projetos, interligando matérias de diferentes disciplinas.

Em Monsanto, Filipe Jeremias respondeu às dúvidas e medos da professora Carla e da professora Raquel, habituadas ao ensino tradicional e não totalmente certas de como fazer a transição. Deviam ou não seguir um manual? Como é que as crianças planificam as atividades? Como se faz a avaliação? Há um fio condutor do currículo?

No final do primeiro período, as professoras fazem um balanço que consideram positivo. Acima de tudo, referem os benefícios de haver duas professoras para onze alunos (...). “Vamos ao encontro da vivência de cada um”, diz Raquel, que faz uma comparação com o ensino público. “Trabalhar com 25 alunos dentro de uma sala de aula é inexplicável”, diz. As professoras estão convencidas de que esta relação está a ter efeitos positivos nos alunos. “Andam mais motivados. Há uma ligação de amizade. Não têm tanta vergonha e há mais partilha e conhecimento”, diz Raquel. Para Carla, “é mais fácil ver a criança como um ser e percebê-la mais a fundo”.

A aplicação dos valores e metodologias do ensino individual é mais difícil. “Eles vêm mecanizados do ensino normal. Não têm tanta autonomia como os meninos do ERES. Quando lhes perguntávamos o que queriam fazer, ficavam a olhar para nós. Querem que mandem neles”, diz Raquel. E Carla confirma: “Os nossos meninos ainda não conseguem dizer que querem fazer isto ou aquilo”. Mas, segundo esta professora, depois de três meses há alguns avanços: “Já vai chegando a um ponto em que nos pedem mais matéria”. Isto permite às professoras avançar no programa, o que, pensam, não seria possível na “escola normal”. “Na matemática os meninos do 1º ano estão a trabalhar matérias que geralmente se dão em fevereiro. Mas eles pedem: ‘E mais?’, ‘E a seguir, como é?’. Aproveitamos a curiosidade deles para avançar”, diz Carla.

As professoras seguem os manuais adotados pelo concelho de Idanha-a-Nova, apesar de em alguns casos acabarem por recorrer a fichas individuais para existir uma melhor adequação às dificuldades das crianças. Por vezes são enviados trabalhos de casa, muito por insistência dos pais.

Algumas questões não estão ainda resolvidas. Carla Miguel garante que não haverá avaliação qualitativa no final de cada período letivo, mas sim incentivos como: evoluiu, não evoluiu; consegue, não consegue. Depois, acaba por dizer que vão reunir com os pais para saber se estes querem ou não avaliação qualitativa. Cabe igualmente aos pais decidirem os dias de descanso das crianças nas épocas em que tradicionalmente se fazem interrupções letivas. “Há um diálogo constante com os pais, que estão preocupados”, diz Raquel.

Se os encarregados de educação quiserem transferir as crianças para o ensino regular estas terão de se sujeitar a um exame externo que determine o nível em que se encontram. Por agora, todas as atenções estão viradas para os dois alunos do 4º ano que terão de se sujeitar aos exames nacionais no final do ano letivo. Será a prova de fogo para o ensino individual em Monsanto. “Todos querem saber como vai ser. Como se na escola pública corresse sempre tudo bem”, desabafa Raquel.

De acordo com o artigo 3.º do Decreto-lei nº 152/2013, de 4 de novembro, o ensino individual é aquele “que é ministrado por um professor habilitado a um único aluno fora de um estabelecimento de ensino”. Uma vez que os pais indicaram, para a totalidade dos 11 alunos 3 docentes, o Ministério considera que a modalidade de ensino individual não está a ser aplicada corretamente em Monsanto.

Crianças em abandono escolar?

Antes dos exames, há outra situação a preocupar os pais. Desde o início do ano letivo, os encarregados de educação destas crianças têm recebido cartas do Ministério da Educação e Ciência (MEC), informando os pais de que os filhos estão em abandono escolar.

(...) o MEC (...) confirmou ter comunicado a situação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e à Escola Segura. Segundo o ministério, o pedido de transferência para a modalidade de ensino individual foi entregue no Agrupamento de Escolas de Idanha-a-Nova no dia 10 de outubro de 2014, depois do prazo estabelecido para a matrícula (entre 15 de abril e 15 de junho do ano letivo anterior). O MEC diz ainda que informou os pais que, de acordo com o artigo 3.º do Decreto-lei nº 152/2013, de 4 de novembro, se considera ensino individual aquele “que é ministrado por um professor habilitado a um único aluno fora de um estabelecimento de ensino”. Uma vez que os pais indicaram, para a totalidade dos 11 alunos 3 docentes, o Ministério considera que a modalidade de ensino individual não está a ser aplicada corretamente em Monsanto.

O presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto disse (...) que a questão do abandono escolar não se coloca. “Do que nós sabemos, não há qualquer abandono escolar. Está a ser aplicado um método de ensino”.

Contactado (...), o presidente da concelhia do PSD em Idanha-a-Nova e líder da oposição (o atual presidente da Câmara é socialista) denuncia o funcionamento de uma “escola encapotada”. “Somos contra o ensino individual que está a ser processado em Monsanto. Temos receios sobre o desenvolvimento académico das crianças”, diz Luís Cruz Campos. E continua: “Não tenho dúvida de que há uma ilegalidade pura naquela situação. É uma escola não oficial, uma espécie de escola municipal. Não existe ensino individual, mas sim ensino coletivo numa escola municipal”. O líder social-democrata no concelho aponta o dedo à autarquia que, diz, está a pagar os salários às professoras: “Os pais têm sido usados para fins políticos. Compreendo que estão felizes por terem crianças perto delas. Devem lutar pelos interesses que defendem, mas neste caso concreto não foram os pais que elaboraram o requerimento e promoveram esta solução legal. Foi feito pelo presidente da Câmara e pela vereadora da educação e pelos assessores jurídicos”.

Armindo Jacinto diz que a opção de fazer ensino individual foi tomada pelos pais, que fizeram uma declaração de transferência. O autarca disse (...)r: “Não tenho de comentar a decisão dos pais. O que sabemos é que as pessoas optaram pelo método de ensino e os responsáveis são os pais e os responsáveis pedagógicos de acordo com o método de ensino individual”.

Célia Antunes, 34 anos, diz ter a certeza de que tudo está a decorrer de forma legal. “Eu sei que está tudo legal. Falámos com advogados e com outras escolas como esta”, diz. Esta mãe sente-se segura por ter o apoio do presidente da Câmara, Armindo Jacinto. “Ele apoia-nos em tudo: Se quisermos continuar, continuamos. Se quisermos pôr crianças na escola pomos”, diz Célia Antunes.

“Não sei se será muito diferente do ensino normal”

Na reunião de quarta-feira, (...) as professoras sugeriram esclarecer a questão do ensino individual com os pais e encarregados de educação. Ficou decidido que o momento ideal para essa conversa seria a reunião de final do 1º período, na sexta-feira, em que os pais se deslocariam ao complexo escolar para fazer um balanço dos últimos três meses. (...)

Vítor Santos, 43 anos, é o pai de Carolina. Desempregado há três anos, decidiu mudar-se com a família para Monsanto por já não conseguir suportar o nível de vida da região de Lisboa, onde vivia. “Eram 200 euros só para ela estar no infantário”, diz Vítor (...). Carolina esteve, durante um ano, no pré-escolar do complexo de Monsanto. Os pais esperavam que continuasse o 1º ciclo na vila, mas a escola básica foi encerrada. Então, juntaram-se aos outros encarregados de educação em protesto e encontraram a solução do ensino individual, com o apoio da Câmara.

Três meses depois, Vítor pensa que Carolina está “muito bem”, opinião confirmada pela mãe, Susana Monteiro, que nota que a filha está “mais responsável e mais autónoma”. O pai de Carolina só quer ouvir falar do encerramento do complexo escolar de Monsanto numa condição: “Se o Ministério nos arranjar soluções…”. Isto porque Vítor não tem como se deslocar 60 quilómetros para ir buscar Carolina à escola de Idanha caso ela adoeça.

Não sabendo ao certo quanto terá de pagar pelos salários das professoras, Vítor está convencido que acaba por compensar. E quanto ao ensino individual, tanto o pai como a mãe de Carolina estão satisfeitos. “Já conhecia este ensino e sei que lá fora se pratica muito. Trabalham os afetos. São as crianças que querem fazer trabalhos e puxam pelas professoras. Fazem saídas, põem as mãos na massa. Cativa-os mais”, diz Susana. Vítor não está minimamente preocupado. Até porque já assistiu a algumas aulas. “Eu não sei se será muito diferente do ensino normal do Estado. Ela leva tpc’s normais para casa. Penso que a Carolina está a aprender da mesma maneira”, diz.

In: Observador

Relatório "Education and Training Monitor 2014"

O terceiro relatório anual da Comissão Europeia, "Education and Training Monitor 2014", faz uma análise comparativa da evolução dos sistemas de educação e formação na Europa. Esta análise é feita tendo em conta os objetivos estabelecidos a nível europeu, assim como outros indicadores, estudos e relatórios. O relatório aborda as seguintes questões: investimento em educação, resultados de aprendizagem relativamente a qualificações e competências, e os instrumentos políticos que podem ajudar a melhorar, para todos, os resultados de aprendizagem e reforçar os retornos do investimento na educação.

Relatório completo [EN]

Relatório do país - Portugal [EN]

In: Conselho Nacional de Educação