Alunos com necessidades educativas vão passar a fazer os mesmos exames que os outros estudantes

Os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) vão passar, já a partir deste ano, a fazer os mesmos exames que os estudantes que não têm esse diagnóstico. 

O fim das provas adaptadas para os alunos com NEE aplica-se já este ano ao 6.º ano de escolaridade. Esta mudança está a ser lembrada numa conferência, esta manhã, num encontro sobre educação especial que está a decorrer no Parlamento.

"Como é que estes alunos farão? Vão confrontar-se com o insucesso", alertou uma docente do ensino especial, do Seixal.

O fim dos exames de escola, dirigidos para estes alunos, foi decretado recentemente pelo ministério. No parlamento, professores e pais deram conta que a confusão se instalou nas escolas sobre os procedimentos a seguir. Uma mãe de uma aluna do 6.º ano com necessidades educativas especiais contou ao PÚBLICO que na semana passada foi chamada à escola da filha para lhe comunicarem que ela terá de fazer a mesma prova final que o ministério elaborará para todos os estudantes daquele ano de escolaridade. A filha está integrada numa turma do ensino regular, mas segue outro programa e tem também testes de avaliação diferentes, Disseram-lhe que tinham sido essas as ordens que receberam do Júri Nacional de Exames (JNE). 

Mas já este mês, o JNE publicou informação que refere que as escolas devem pedir autorização prévia para os alunos terem acomodações. Ou seja, os alunos com necessidades educativas especiais podem usufruir de mais tempo para realizar o exame; se forem cegos podem ouvir a prova num cd ou esta pode ser-lhes lida; se for diabético pode parar a meio do exame para comer, etc., mas só se a escola justificar ao JNE.

O Júri diz ainda que os estabelecimentos de ensino devem pedir autorização para fazer exames a nível de escola e justificá-lo. 

Actualmente, há alunos do ensino especial com currículos específicos e que não fazem exames, mas também terminam a escola apenas com um certificado de frequência e não com um diploma. 

Outros estudantes com necessidades educativas especiais cumprem o currículo nacional e realizam exames. No entanto, estes que são elaborados pela própria escola. Por exemplo, para os alunos disléxicos, a escola tem a preocupação de desdobrar as perguntas ou de fazer testes com modelo americano, com respostas múltiplas, assinaladas com "x", de maneira a que o aluno não tenha de escrever muito. Essas adequações deixarão de ser possíveis, a partir do momento em que estes alunos façam o exame nacional, ao lado dos que não têm necessidades educativas especiais.


Comentário:


É preciso repensar, de forma urgente, estas normas.
Relembro apenas um excerto do texto do preâmbulo do Decreto-Lei n.3/2008:



"A educação inclusiva visa a equidade educativa, sendo que por esta se entende a garantia de igualdade, quer no acesso quer nos resultados.
No quadro da equidade educativa, o sistema e as práticas educativas devem assegurar a gestão da diversidade da qual decorrem diferentes tipos de estratégias que permitam responder às necessidades educativas dos alunos. Deste modo, a escola inclusiva pressupõe individualização e personalização das estratégias educativas, enquanto método de prossecução do objectivo de promover competências universais que permitam a autonomia e o acesso à condução plena da cidadania por parte de todos"

In: Público online