“Vamos ver...”

Começamos maio. A crise tornou-se uma crosta na nossa pele tão persistente que já mal nos lembramos de como ela era antes de estar recoberta por tantas palavras, ameaças e desilusões. Continuamos a dizer “Vamos ver… “ Vamos ver…” na esperança que o que vamos ver seja melhor do que está agora. 

O Conselho Nacional de Educação acaba de publicar um relatório sobre a Educação em Portugal no ano 2012. Trata-se de um documento muito bem organizado, exaustivo mas não maçudo que nos fornece os dados necessários para discutir o “estado da educação”. Não é este o espaço indicado para uma análise do documento mas realçaria dois aspetos gerais que me parecem mais orientadores. 

Em primeiro lugar são inegáveis os progressos no nosso sistema educativo. Décadas de investimento em Educação obtiveram resultados que nos aproximam dos países que fazem parte da nossa geografia e cultura. Claro que as cicatrizes de um atraso estrutural na Educação continuam a fazer-se sentir: a baixa escolarização no secundário é sinal de uma educação que teve de eleger como prioridade a promoção da alfabetização, a universalização do ensino básico e a irradicação do abandono escolar. 

Em segundo lugar – e como muito bem apontou o Prof. Rui Canário numa intervenção sobre este tema – Portugal tem lutado contra o atraso com bons resultados e lutado contra a desigualdade com resultados bem piores. Ainda que haja alguns lampejos animadores (ref: o último relatório do PISA) Portugal continua a ser dos países mais desiguais nas oportunidades educativas. Entenda-se igualdade de oportunidades não do lado do que se dá mas do lado que se recebe. E aí Portugal continua a manifestar grandes carências. 

A questão da equidade (já repararam como a palavra penetrou como um incendio de verão no vocabulário dos nossos políticos?) é fundamental quando pensamos na educação dos alunos com NEE. Em larga medida a conceção dos programas de apoio para estes alunos alimenta-se de uma perspetiva de equidade e de inclusão. E por isso talvez estejamos tão preocupados: porque a Educação Especial sofre simultaneamente de várias crises que se somam: a económica, a da educação e da equidade e desigualdade. 

Por várias vezes a Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial tem abordado o Conselho Nacional de Educação com a intenção de suscitar um debate esclarecedor sobre a Educação Inclusiva e Especial em Portugal. Até agora sem resultados concretos. Um pouco desiludidos com esta omissão vamos dizendo “Vamos ver…”, “Vamos ver...” 

Por: David Rodrigues 

Presidente da Pró-Inclusão: ANDEE

In: Editorial da newsletter de 2ª quinzena (n.º58) de abril da Pró-Inclusão: ANDEE

PLACES - Plataforma de Acessibilidade

Divulgo hoje um site: 

PLACES - Plataforma de Acessibilidade

De uma forma muito simples trata-se de um site que tem a capacidade de ensinar de forma simples a produzir informação que possa ser acessível para todos.

Deixo-vos com um pouco do enquadramento do projeto:

"Com o objetivo de contribuir para um design que se quer cada vez mais universal, o presente tutorial disponibiliza orientações para a criação de documentos digitais acessíveis formatados em Word 2010, PowerPoint 2010 e formato HTML para utilização na Web.

O desafio era, por um lado, poder aqui dar a conhecer as ferramentas que as aplicações já disponibilizam para criar acessibilidade, mas que, por desconhecimento geral, simplesmente não se utilizam; por outro, como é o caso do capítulo relativo ao HTML, rever a utilidade de aspetos fundamentais e mostrar estratégias úteis na criação e disponibilização de informação.

A ideia para este projeto resultou da nossa experiência de trabalho num contexto universitário, onde tantos são aqueles que produzem informação – professores que disponibilizam os mais diversos materiais de trabalho aos seus estudantes, que publicam artigos e trabalhos de investigação; estudantes dos vários ciclos de ensino; gestores de conteúdos web dos sites institucionais das universidades e outras instituições onde a informação e o acesso à mesma é crucial – e onde tão pouca é aquela informação que de facto tem condições mínimas de acessibilidade. O nosso público-alvo é, assim, constituído por todas essas pessoas, com competências básicas na informática (a única exceção é o capítulo 4 que exige já competências médias) e que pretendem tornar a tarefa de produção e disponibilização de informação mais ágil e rápida para quem produz e mais acessível para quem quer aceder e consultar essa informação.

Tentamos criar/disponibilizar conteúdos em diferentes formatos (vídeo e texto) que possam ser consultados como um todo, mas onde cada aspeto faça também sentido quando consultado isoladamente, obedecendo aos parâmetros mais elementares de criação de acessibilidade para todos e respondendo a diferentes necessidades de consulta."

In: UP - PLACES Plataforma de Acessibilidades

Investigação associa alterações na placenta ao risco de autismo

Estudo de investigadores da Universidade de Yale está publicado na «Biological Psychiatry»

Os tratamentos contra o autismo são mais eficazes nos primeiros dois anos de vida. O problema é que, normalmente, a patologia só é diagnosticada aos três ou quatro anos de idade. Um grupo de investigadores da Escola de Medicina da Universidade de Yale apresenta agora os resultados de uma investigação em que se mostram procedimentos para a detecção precoce da doença através da análise da placenta no momento do nascimento do bebé.

O estudo, que pode determinar qual o risco da criança vir a desenvolver a doença, está publicado publicado na «Biological Psychiatry».

A presença de dobras irregulares no cordão umbilical e, especialmente, a proliferação irregular de um tipo de células chamadas trofoblastos (as primeiras que se diferenciam uma vez fecundado o óvulo e que formam a camada externa do blastómero) que aparecem onde não deveriam estar são dois dos factores a ter em conta.

Até ao momento, o melhor indicador que existe para determinar se uma criança corre o risco de desenvolver este transtorno é a história familiar. Se o casal tiver já um filho com este transtorno a probabilidade de terem outro com o mesmo problema é nove vezes maior.

Para chegar aos dois marcadores descritos no artigo, os investigadores, liderados por Harvey Kliman, e cientistas do Instituto de Neurociências Mind, da Universidade da Califórnia em Davis, submeterem a estudo 117 placentas de bebés com irmãos autistas.

Compararam os resultados das observações com os dados de outras 100 placentas (grupo de controlo). Nas placentas dos bebés considerados de risco encontraram-se até 15 inclusões de trofoblastos.

Se estes indícios se confirmarem com um diagnóstico sólido, os especialistas recomendam uma intervenção precoce que consiste, basicamente, em sessões de tratamento comportamental. “É na idade mais precoce que a plasticidade cerebral é maior; assim, os resultados são também melhores. A terapia dirige-se, essencialmente, a potenciar as relações sociais, as capacidades comunicativas e a linguagem”, explicam os investigadores.

In: Ciências Hoje

A escola é um bem não negociável

Os professores portugueses não vivem momentos facilitadores do desabrochar da ilusão, da fantasia criadora e da utopia que leva à vontade de fazer e de vencer.

O clima percepcionado na maioria das escolas é de desilusão, de desencanto, de anomia profissional.

Os mais jovens interrogam-se sobre as escolhas que fizeram no momento em que decidiram vir a ser professores. Os que acumularam mais experiência no desenrolar do seu percurso profissional questionam-se sobre o sentido da dádiva desinteressada com que se envolveram numa carreira que, pela sua nobreza e relevância social, deveria ter sido indiscutivelmente gratificante.

As políticas de reconstrução do tecido curricular, organizacional e de vida activa dos docentes e das escolas correram mal. Correram mal a todos e pelos piores motivos. Correram mal aos governantes, por precipitação, autismo e muita soberba. Correram mal aos professores pelo desrespeito com que foram mimados, pelo desgaste da sua imagem social, e pela total desestruturação do seu mundo conceptual sobre a escola e sobre o seu futuro.

Há muito que os especialistas tentam compreender estes estádios de carreira, ou ciclos de vida dos professores.

Porque são previsíveis e, logo, facilmente controláveis, em termos de expectativas e de procedimentos, a literatura aconselha a manter os docentes em um dos três estádios clássicos do seu percurso profissional: 1-O estádio da sobrevivência, ou da fantasia, que geralmente coincide com o início da carreira, e que se singulariza pela necessidade de afirmação do professor, no contacto que mantém com os seus alunos, com os colegas e com comunidade educativa; 2-O estádio da mestria, em que o professor foca o seu esforço no desempenho profissional, na preocupação de ser um "bom" professor, dominando competências inerentes a essa intencionalidade, pelo que procura respostas adequadas para determinadas situações que o acto de ensinar lhe coloca: o número de alunos por turma, a ausência de regras bem definidas de acção, a falta de materiais e condições para o exercício do seu trabalho na classe, a falta de tempo para a consecução dos objectivos, ou para a abordagem dos conteúdos; e 3-O estádio da estabilidade, em que o docente tenta individualizar o ensino, preocupando-se quer com os seus alunos, quer com as suas necessidades e anseios, sejam elas tanto de ordem curricular, como de natureza social e, até, familiar.

A pressão permanente sobre o sistema e sobre os professores; a sua menorização pessoal, intelectual e profissional, invariavelmente conduz a situações de prolongado e persistente mal-estar, retirando os docentes de um desses três estádios clássicos e colocando-os no que Francis Füller tão engenhosamente chamou de “curva ou estádio do desencanto”.

Infelizmente, vivemos em Portugal um desses momentos raros e que presumimos indesejáveis para todos os intervenientes: professores, pais e governantes. Momento em que se rompeu com um período em que os professores se encontravam em ciclos da carreira de desinteressada dádiva ao sistema, à escola e aos alunos, e que os tinham levado a optimizar o seu investimento pessoal.

O ataque à sua profissionalidade surgiu uma vez e outra, até que esta inesperada e evitável curva do desencanto os atingiu fatalmente.

O acumular de situações provocadas por esta já longa e insuportável conjuntura, por todos conhecida, o retomar insistente de promessas incumpridas de verdadeira descentralização do sistema educativo português, e a negação de se atribuir mais poder de decisão aos professores e às escolas, também contribuíram para que a desilusão e o desencanto se enquistassem no sistema, transformando as sinergias naturais em processos de entropia irrefreáveis.

O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos. É uma exigência social, reconhecida e validada, que implica com a construção do futuro e com o bem-estar da novas e das mais seniores gerações.

A escola é um bem não negociável. Não pode ser objecto de argumentos de facção, de olhares recriminatórios e de invectivas de tirania psicológica. Não pode, porque o que se faz à escola tem um efeito multiplicador e de imprevisível bumerangue. O desrespeito desleal pela escola marca e vitima os acusadores. A cicatriz social que daí resulta leva tempo a sarar.

O mal-estar que se instalou por demasiado tempo tem custos que ainda estão por calcular. E pagamos todos. Mesmo aqueles que, como nós, continuam a pensar que para com os professores temos uma dívida impagável que apaga todos momentos menos felizes do exercício da profissão. Porque lhes devemos uma boa parte do que somos e do que ainda queremos vir a ser.

Por: João Ruivo

ruivo@rvj.pt

Ensino Magazine

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Ação de Formação: “Os Porquês e o Como da Comunicação Aumentativa”

O Centro de Formação da Pró-Inclusão Associação Nacional de Docentes de Educação Especial informa que se encontram abertas as inscrições para a ação de formação com início previsto para o dia 7 de maio de 2013, a realizar no Instituto Piaget de Almada

Esta ação releva para os efeitos previstos: no artigo 5º do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores e releva para os efeitos da aplicação do nº 3º do artigo 14º do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores.

Ação de Formação

“Os Porquês e o Como da Comunicação Aumentativa”

Formador: Joaquim Colôa

Local: Instituto Piaget de Almada

Destinatários: Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Modalidade: Curso de Formação

Calendarização: maio 7, 9,14, 16, 21, 23, e 28 (17h-20h); maio 30 (16h-20h);

Nº de Horas: 25h

Unidades de Créditos: 1

Registo de Acreditação: CCPFC/ACC – 72554/12

Conteúdos:

1.Posicionamentos e funcionalidade tendo em conta a utilização de Suportes de

Apoio para a comunicação e a autonomia (princípios gerais);

2. Comunicação / linguagem / fala;

3. Sistemas Aumentativos ou alternativos de Comunicação (SAAC);

4.Modelos de avaliação com vista à utilização de um Suporte de Apoio para a comunicação em contextos pedagógicos;

Valor a pagar: 50€ (associados) e 70€ (não associados)

Inscrição para proandee@gmail.com ou para o link

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHJrSFg5SzFmRWk0MWxPQjhFcVpOUlE6MQ

Recebido via e-mail

Os professores não se avaliam de forma simplista

Depois de ter publicado o um post (da autoria de outra pessoa) onde manifestei a minha opinião sobre a questão do tempo de serviço no concurso extraordinário na Madeira, foram alguns os comentários que surgiram no facebook.

Respeito todas as opiniões, mas com esta reflexão que a seguir faço apenas quero deixar bem claro que, na minha opinião, um bom profissional não pode ser avaliado de forma simplista, com uma única variável.

Um professor deve integrar e possuir várias competências que estão ligadas ao seu conhecimento profissional e aos saberes.

É claro que a prática profissional tem um papel importante como exercitação de competências, até porque "os conhecimentos que os currículos proporcionam não valem por si mesmos, mas pela possibilidade de ajudarem a desenvolver as competências de cada sujeito e de serem, por este, investidos na ação" (Esteves, M., 2009, p.42).

Resumindo, não concordo que seja utilizado no concurso, ou na avaliação de desempenho docente, uma forma simplista para avaliar um professor!

Urge, dia após dia, a necessidade (de dizer BASTA!) a quem está no Ministério de Educação, ou nas Secretarias Regionais! 

Parem de publicar documentos atrás de documentos sem antes avaliarem em condições o que revogam e sem saberem o que fazem! 

A EDUCAÇÃO É UM DOS EIXOS FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS!!! 

Referência bibliográfica utilizada: Esteves, Manuela (2009). Construção e desenvolvimento das competências profissionais dos professores. Sísifo. Revista de Ciências da Educação, 08, pp. 37-48 consultado em [abril, 2013] em http://sisifo.fpce.ul.pt/

A Derrota do Esforço

A derrota do esforço

(Concurso Extraordinário de Docentes)

Até hoje, em todos os concursos de acesso à carreira docente, em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas, sempre se combinaram dois fatores na ordenação dos docentes candidatos: a nota final de curso e o tempo de serviço, gerando assim a designada graduação profissional. Estes dois fatores combinados que se traduzem na graduação profissional nunca mereceram contestação por parte dos docentes, combinando o esforço e o mérito académico com a experiência profissional.

Foi anunciado que, após negociações com os sindicatos da região, o concurso extraordinário para o recrutamento de pessoal docente do Ensino Pré-Escolar, dos Ensinos Básico e Secundário e do pessoal docente especializado em Educação e Ensino Especial da RAM, apenas contemplará o número de dias de serviço, não considerando para a ordenação dos candidatos a sua nota de fim de curso.

Porquê esta mudança? Numa época em que chega às escolas todo um complexo processo de avaliação dos docentes numa tentativa de aferir o mérito de cada docente, porque coloca, a Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos (SRERH), totalmente de parte o único fator que contemplava o mérito e o esforço de cada docente no acesso aos seus quadros? Porquê promover uma alteração das listas de ordenação dos candidatos a este concurso? A quem interessa esta alteração? Porquê promover a subida na lista de ordenação dos que têm menor graduação profissional? Gostaria, efetivamente, de obter uma resposta por parte da SRERH, pois, ainda que na minha conduta enquanto homem, me discipline na procura de ser alguém melhor, procurando incansavelmente por afastar da minha mente pensamentos menos próprios, não me tem conseguido sair da cabeça uma imagem triste daquelas coisas que às vezes acontecem neste país.

A justificação da SRERH e dos Sindicatos da região que assinaram este diploma que estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente é a de que este concurso serve para o estado poder cumprir uma lei que obriga os privados a cumprir: a de vincular todos os contratados em funções há mais de 3 anos. Desta forma, justificam que devem apenas contemplar para critério de seleção o tempo de serviço. Assim sendo, só havia dois caminhos: ou vinculavam todos os contratados em funções há mais de 3 anos, ou, permitiam o concurso a todos os contratados com mais de 3 anos em funções, mas estabelecendo a ordenação destes com base no critério mais justo, que é o da graduação profissional.

Para que todos entendam de uma forma muito clara aquilo que aqui se reivindica, aqui fica um exemplo muito simples. Imaginemos que temos a necessidade de efetivar um médico na nossa região. Neste momento temos dois médicos contratados. O médico A tem a nota de final de curso de 19 valores e 3000 dias de serviço, enquanto que o médico B tem a nota de final de curso de 10 valores e 3001 dias de serviço. Se perguntarmos a 1 milhão de pessoas qual dos dois médicos é que devia ser colocado, tenho a certeza absoluta que, para bem da comunidade e justiça para com os candidatos, a totalidade do milhão de pessoas responderia que deveria ser colocado o médico A. A SRERH e os sindicatos da nossa Região, pelos vistos, não fazem parte desse milhão de pessoas e conseguiam, com os seus critérios, colocar o médico B, lesando a comunidade que ficaria com um médico com menores capacidades, bem como, lesando o candidato A que, com toda a certeza, muito esforço teria tido para alcançar os 19 valores, ao contrário do médico B, que só tinha alcançado os 10 valores. O que a SRERH e os Sindicatos nos propõem é assim uma espécie do lema “melhor homem para o cargo”, mas, ao contrário. O que todos os encarregados de educação da região têm de saber é que este pequeno exemplo que aqui se deu dos dois médicos, acontecerá, na verdade, com os docentes. Assim, gostaria de saber se toda a comunidade Madeirense aceitará este método que não promove que sejam os melhores professores a estarem nas escolas com os nossos filhos.

Com os melhores cumprimentos,

D

In: Blogue DeArlindo

O meu comentário: Não tenho nada contra os colegas que têm mais tempo de serviço, muito pelo contrário...Já aprendi muito com colegas com mais tempo de serviço, mas também com quem tem menos tempo de serviço...

O tempo de serviço não é garantia de bom profissional!!!

Cegueira branca

Se eu tivesse o poder que os poderosos têm, contribuiria para a reconfiguração e humanização das escolas, para uma profunda mudança na formação dos professores, que contribuísse para a reelaboração cultural, a dignificação e o prestígio da profissão.

Escutei pela enésima vez a frequente e despropositada pergunta: O que você faria para mudar a educação?

Se eu tivesse o poder que os poderosos têm, contribuiria para a reconfiguração e humanização das escolas, para uma profunda mudança na formação dos professores, que contribuísse para a reelaboração cultural, a dignificação e o prestígio da profissão. Mas, em primeiro lugar, pugnaria pela desburocratização do sistema.

A burocratização da educação no Brasil - que não difere, significativamente, da portuguesa - está patente no desabafo de um professor: Com a mudança de governo, quase toda a informação da Secretaria foi apagada.

Eis que o pesadelo regressa: a secretaria mudou de dono, precisa mostrar serviço, suspende os projetos herdados da gestão anterior. De quatro em quatro anos, sem qualquer avaliação, o gesto de desperdício se repete. Será por ignorância? Mas por que se coloca secretarias de educação nas mãos de gente ignorante? Estou inclinado a acreditar que se trate de cegueira branca (expressão criada por Saramago) aquilo que impede os detentores do poder de reconhecer os trágicos efeitos de uma escola que consome avultados recursos, produz trinta milhões de analfabetos e aspira a míticos e míseros índices de desenvolvimento da educação básica.

O fundador da Khan Academy é um acérrimo crítico da burocratização da gestão e da coordenação pedagógica. No seu livro "Um mundo, uma escola", ele escreve (os professores terão lido?): Ainda temos escolas ruins e um sistema corrupto e arruinado, sempre houve resistência dos administradores e burocratas. (...) Parecem ter uma aversão natural a novas ideias.

Os sistemas burocráticos alienam finalidades, sacrificando-as à estatística e à uniformização. Opõem-se à autonomia das escolas, impedem um digno exercício da profissão de professor. O burocrata padece da cegueira branca da obediência a normas, desprezando a realidade, quando está em conflito com elas. Seu objetivo maior é encontrar problemas e motivos para paralisar, ou adiar processos. O burocrata da educação desconfia de qualquer iniciativa que saia da rotina. Sua primeira resposta é não. E ama fazer relatórios volumosos, recheados de gráficos e tabelas, para encadernar e guardar no arquivo morto.

São atuais as palavras do saudoso Mestre Lauro, escritas há cinquenta anos atrás: Os professores queixam-se: "Se não seguirmos os regulamentos, seremos demitidos" (e os regulamentos são polivalentes e minuciosos, vigiados por imensa récua de burocratas ciosos). A máquina burocrática jamais indaga de razões pedagógicas, funciona segundo critérios contáveis. Se um reformulador ousado eliminasse das escolas (a burocracia), o sistema escolar ganharia dinamismo, autenticidade e alta criatividade, repondo o educando nas mãos do educador.

A boa notícia é que ainda há quem resista, quem ouse desburocratizar, quem creia que algo vai mudar. Há alguns anos, no fim de um longo e penoso processo, a lei portuguesa consagrou um princípio essencial: os critérios de natureza administrativa não poderão sobrepor-se aos critérios de natureza pedagógica. A partir daí, foi possível preparar contratos de autonomia.

Mas logo a escassa autonomia consentida pelo Estado-patrão - o contrato de autonomia conquistado pela Escola da Ponte é disso exemplo - foi questionada e tornada insignificante por ação de burocratas instalados no aparelho ministerial.

Acaso o poder público crê que os professores são irresponsáveis?

Quem tem medo da autonomia das escolas?

Por: José Pacheco

In: Educare

Os não-concursos para docentes (2009-2013)

Há por aí alguma vozearia em torno do concurso deste ano para colocação de professores e docentes, como se esta semana estivesse a abrir mesmo um concurso externo para ingresso na carreira docente.

Nada de mais errado.

Há muito tempo que eu achava que o concurso nacional de 2009 tinha sido o último nos moldes a que estávamos mais ou menos habituados. Pensei que poderia mesmo desaparecer, ser pulverizado em termos regionais ou qualquer outra coisa. No entanto, formalmente, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) manteve o compromisso de novo concurso ao fim de quatro anos. E esta semana abre o dito concurso. Ou melhor, em termos puramente formais, abre um concurso. Mas em termos reais não abre concurso algum, que não seja meramente de mobilidade interna. As vagas para admissão de contratados são praticamente virtuais.

Nada como demonstrar o que afirmo: no concurso para vinculação extraordinária entraram 603 docentes contratados, aos quais só foi atribuído um quadro de zona pedagógica (QZP) de referência que nem sequer é um dos que agora está já em vigor (passaram de 23 para 10). No actual “concurso” são abertas 618 vagas positivas e 11.325 negativas. As tais 618 vagas positivas serão ocupadas pelos mecanismos de mobilidade interna normais, seguindo-se a colocação dos professores admitidos no concurso de vinculação extraordinária. Apressadamente, houve quem considerasse que o MEC tinha aberto 1221 vagas. Nada de mais errado. Abriu 603 e agora mais 15. Apenas e tão só, enquanto declara que existem 11.325 horários que são para extinguir.

O que significa que este ano, o concurso externo foi o da vinculação extraordinária e este que começa na próxima semana é um simulacro, sendo equivalente em 99% a qualquer dos concursos anuais de mobilidade interna que já existia. Este ano não há qualquer verdadeiro concurso nacional de docentes, sendo igualmente falso que isto tenha qualquer coisa a ver com um redimensionamento dos quadros das escolas que resulte das suas reais necessidades. O objectivo é extinguir lugares de quadro, colocando os números – para efeitos de cálculos que conheceremos mais tarde – em níveis aceitáveis pela troika, pelos especialistas de gabinete e pelos grupos privados interessados a médio (curto?) prazo na concessão da gestão das escolas e agrupamentos mais rentáveis.

Este emagrecimento dos quadros é uma das pré-condições para os privados aceitarem – com um imenso sacrifício, como se calcula – a missão de assumir a gestão de uma educação low cost, argumento fulcral para o spingovernamental nesta matéria, apesar dos estudos (engavetados) mais recentes terem demonstrado que o custo por aluno e turma é mais baixo no ensino público do que no privado subsidiado, mesmo daquele com práticas de proletarização laboral e desrespeito pelas normas legais que, ao que parece, nenhuma auditoria demonstrará antes de ser mesmo conveniente ou impossível manter na neblina.

Quanto ao facto destas 618 vagas corresponderem, no essencial, às necessidades de provimento da vinculação extraordinária (mesmo que isso não signifique qualquer colocação directa), basta verificar o quadro-síntese disponível no Blog DeAr Lindo.

Este é um não concurso, aberto formalmente para dizer que abriu, sendo que o verdadeiro foi o da vinculação extraordinária, aberto para que a Federação Nacional de Educação (FNE) e o MEC não ficassem mal vistos depois do que anunciaram em inícios de Setembro de 2012. Tudo isto é uma enorme ficção e, já agora, uma inútil perda de tempo e dinheiro, pois o que está em causa é um mero simulacro.

Mas vai mal quem aproveita este não concurso para recuperar um passado não tão distante assim, mistificando o que se passou em 2009. Vejamos: é verdade que em 2009 foram abertas formalmente mais de 20 mil vagas… mas… quantos contratados entraram no concurso externo? 396!

Ficção por ficção, cada um escolhe a que mais lhe agrada, mas o enredo tem um desfecho semelhante. Que já há por aí gente a acenar com o concurso do ano eleitoral de Sócrates, é algo bem evidente, mas não passa de mistificação Esquecem-se de dizer a verdade toda. Em 2009 entraram menos de 400 contratados. O que aconteceu foi a conversão de muitas vagas de QZP em vagas de escola ou agrupamento, mas as pessoas já estavam na carreira e nos quadros.

A verdade é que em dois concursos nacionais (2009 e 2013) o total de entradas nos quadros é de pouco mais de mil professores contratados, enquanto as aposentações, outras saídas da profissão e vagas negativas, no mesmo período (ou desde 2006, o anterior concurso) são na ordem das dezenas de milhar. O resto não passou de mobilidade interna.

Este ano, o concurso não passa de uma ferramenta prévia para o alargamento da mobilidade geográfica e preparação da mobilidade especial. Acredito que exista quem ache que 90 a 95.000 professores conseguirão fazer o que faziam, há bem pouco tempo, 140.000. Mas mesmo a redução alegada pelo ministro Nuno Crato de 14% de alunos dificilmente explica uma redução superior a 35% de professores.

Embora perceba que a degradação do serviço público de Educação seja uma etapa necessária para a justificação da sua privatização.

De: Paulo Guinote

O autor é professor do ensino básico e autor do blogue A educação do meu umbigo.

In: Público

Reflexão Educação

Os últimos tempos (para não falar em todo o mandato) têm sido caracterizados por erros constantes ali para os lados da 24 de julho. 

Primeiro, mais uma vez, revoga-se um documento de trabalho (Programa de Matemática) sem antes se avaliar os resultados e o impacto no sistema educativo Português. Já não bastava não ter sido avaliado e é revogado por um Programa que ainda vai ser discutido!!! 

• A Discussão não devia ser antes com base no Programa existente?!? 
• Será que há interesses no lançamento de um novo Programa?!? 

Depois vem a publicação da Portaria que fixa o número de vagas para o próximo concurso. Lança-se mais um ataque aos Professores, dizendo que há professores a mais!!! Para juntar a tudo isto, vêm os Diretores dizer que o número de vagas publicadas, não correspondem aquelas que realmente deram. Ou seja as necessidades escolares mais uma vez não estão a ser atendidas e prevejo mais um ano negro nas escolas! 

Ou muito me engano ou começa a abrir-se o caminho à privatização da Educação!!! 

Mas já que o Governo diz que falam, falam mas não se apresentam propostas, deixo aqui algumas propostas que podem ajudar a reduzir alguns custos. 

Primeiro, reduzir o número de ministros, secretários de estado e de colaboradores. 

Segundo, reduzir o número de deputados. 

Terceiro, cada deputado, ministro e secretário de estado tem um passe para utilizar os transportes públicos…Desta forma acabam os carros do estado e as despesas de deslocação. Apenas o Primeiro-ministro e o Presidente da República têm direito a carro e UM motorista! 

Quarta, TODOS OS MINISTROS, Primeiro-ministro e PRESIDENTE da REPÚBLICA passam a ter impostos na ordem dos 40 a 50%! 

Com estas reduções, de certeza conseguiriam apostar mais numa das áreas chave para o desenvolvimento de um País: A EDUCAÇÃO!!!

OS EQUÍVOCOS DOS PROFESSORES A MAIS

Para o próximo concurso de professores, com base no levantamento realizado pelos directores e, obviamente, de acordo com as orientações do MEC, existirão cerca de 12 000 professores excedentários. Acresce que de 2011 para 2012 foram contratados menos 10 000 professores, No total estes números são muito significativos das alterações produzidas pela PEC – Política Educativa em Curso e que justamente parecem o seu verdadeiro desígnio, a diminuição de professores no sistema.

Muito provavelmente é por aqui que desenrola a anunciada estratégia de implosão do Ministério que Nuno Crato enunciou e na verdade pode ser um caminho, sem professores o Ministério implode.

O Ministério tem vindo a sustentar o número de vagas definido com “a actual conjuntura económica e financeira” pelo que promove “a empregabilidade possível”, sendo que as “vagas colocadas a concurso foram definidas em função das necessidades reais e futuras do sistema”.

Como já tenho referido, parece-me claro que a questão do número de professores necessário ao funcionamento do sistema é uma matéria bastante complexa que, por isso mesmo, exige serenidade, seriedade, rigor e competência na sua análise e gestão, exactamente tudo o que tem faltado nesta matéria, incluindo a alguns discursos de representantes dos professores.

Para além da questão da demografia escolar que, aliás, o MEC tratou de forma incompetente e demagógica, importa não esquecer que existem muitos professores deslocados de funções docentes, boa parte em funções técnicas e administrativas que em muitos casos seriam dispensáveis pois fazem parte de estruturas do Ministério pesadas, burocráticas e ineficazes.

Por outro lado, os modelos de organização e funcionamento das escolas, com uma série infindável de estruturas intermédias e com um excesso insuportável de burocratização, retiram muitas horas docentes ao trabalho dos professores que estão nas escolas.

No entanto e do meu ponto de vista, o “excesso” de professores no sistema e sem trabalho deve ser também analisado à luz das medidas da PEC – Política Educativa em Curso. Vejamos alguns exemplos.

Em primeiro lugar, a mudança no número de professores necessário decorre do aumento do número de alunos por turma que, conjugado com a constituição de mega-agrupamentos e agrupamentos leva que em muitas escolas as turmas funcionem com o número máximo de alunos permitido e, evidentemente, com a as implicações negativas que daí decorrem.

As mudanças curriculares com a eliminação das áreas não curriculares que, carecendo de alterações registe-se, também produzem um desejado e significativo “corte” no número de professores, a que acrescem outras alterações no mesmo sentido.

O Ministro “esquece-se” obviamente destes “pormenores”, apenas se refere à demografia e aos recursos disponíveis para, afirma, definir as necessidades do sistema.

Este conjunto de medidas, além de outras, sairão, gostava de me enganar, muito mais caras do que aquilo que o MEC poupará na diminuição do número de docentes, que ficarão no desemprego, muitos deles tendo servido o sistema durante anos.

Ficarão sem trabalhar, não porque sejam incompetentes, a maioria não o é, não porque não sejam necessários, a maioria é, mas “apenas” porque é preciso cortar, custe o que custar. 

Conhecendo os territórios educativos do nosso país, julgo que faria sentido que os recursos que já estão no sistema, pelo menos esses e incluindo os contratados com muitos anos de experiência, fossem aproveitados em trabalho de parceria pedagógica, que se permitisse a existência em escolas mais problemáticas de menos alunos por turma ou ainda que se utilizassem em dispositivos de apoio a alunos em dificuldades.

Os estudos e as boas práticas mostram que a presença de dois professores na sala de aula são um excelente contributo para o sucesso na aprendizagem e para a minimização de problemas de comportamento bem como se conhece o efeito do apoio precoce às dificuldades dos alunos.

Sendo exactamente estes os dois problemas que afectam os nossos alunos, talvez o investimento resultante da presença de dois docentes ou de mais apoios aos alunos, compense os custos posteriores com o insucesso, as medidas remediativas ou, no fim da linha, a exclusão, com todas as consequências conhecidas.É só fazer contas. E nisso o Ministro Nuno Crato é especialista.

Texto de Zé Morgado

In: Blogue Atenta Inquietude

Bebés lactentes têm estado de consciência semelhante ao dos adultos

Mecanismos cerebrais que envolvem percepção já estão presentes em crianças com cinco meses

Um estudo europeu, realizado por investigadores do Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNRS), no Laboratório de Ciências Cognitivas e Psicolinguísticas, em Paris, avança que os bebés lactentes têm um estado de consciência semelhante ao dos adultos a partir dos cinco meses.

O trabalho realizado em colaboração com uma equipa do Inserm e publicado esta semana na «Science», para detectar este estado de consciência, analisou a actividade neural de 80 bebés com cinco, doze e quinze meses com o auxílio de um electroencefalograma, para medir o tempo de respostas eléctricas durante a exibição de imagens de rostos.

Segundo o comunicado, nos adultos, os estudos mostraram que o cérebro reage em duas etapas à percepção de um acontecimento externo. Em todos os grupos etários dos bebés, foram registados a mesma resposta tardia e não responsiva, tal como nos adultos.

Nos primeiros 200 a 300 milissegundos, a reacção é totalmente inconsciente e é acompanhada de uma actividade neural que aumenta de forma linear, em função dos objectos apresentados. Já numa segunda etapa, após 300 milissegundos, começa a resposta consciente, segundo indica uma assinatura eléctrica específica do cérebro.

As apresentações de imagens com durações longas permitem alcançar este limiar de reacção eléctrica, considerado um marcador neural da consciência. Em todos os grupos etários dos lactentes, os cientistas observaram a mesma resposta tardia como nos adultos, confirmando "a assinatura neural do estado de consciência".

Os resultados revelam que os mecanismos cerebrais que envolvem a consciência perceptiva já se encontram presentes nos bebés a partir dos cinco meses, apesar de ainda lentos e sofrerem um desenvolvimento progressivo ao longo do crescimento.

In: Ciências Hoje

Resistir ao encolhimento da democracia

In: Público

Recebido via e-mail

“É preciso alterar de raiz o conceito de aluno com necessidades educativas especiais”

O deputado Luís Fazenda defende alterações de fundo ao Regime Jurídico da Educação Especial.

In: BE Parlamento

Via: Facebook

Instruções sobre a realização, classificação, reapreciação e reclamação das provas e exames dos ensinos básico e secundário

Foi disponibilizada a Norma 02/JNE/2013 com instruções sobre a realização, classificação, reapreciação e reclamação das provas e exames dos ensinos básico e secundário. Seguem-se alguns aspetos relativos aos alunos com necessidades educativas especiais. Aconselha-se a leitura do documento porque existem outros procedimentos específicos que não estão aqui mencionados.

No caso da deslocação de alunos para uma escola de acolhimento, no que se refere às provas finais do 1.º ciclo, os procedimentos a observar são os seguintes:

a) Os dados e historial dos alunos, incluindo informação sobre as condições especiais autorizadas pelo diretor da escola de origem, para alunos com necessidades educativas especiais, devem ser enviados pela escola de origem à escola de acolhimento, a fim de estes poderem ser introduzidos no programa PFEB; (...)

Sempre que um aluno com necessidades educativas especiais de carácter permanente realize provas e exames adaptados, deve também ser disponibilizado ao professor coadjuvante: o enunciado da prova ampliada; o enunciado a negro da prova transcrita para braille; ou o enunciado impresso que acompanha as provas em formato digital ou formato DAISY. O mesmo procedimento deve ter lugar relativamente aos exames a nível de escola para os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente e aos exames/provas de equivalência à frequência.

As provas e exames a nível de escola para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente realizam-se nos dias e horas definidos por cada escola, no período estabelecido no calendário de provas e exames.

As provas finais a nível de escola do 1.º ciclo do ensino básico e respetivos critérios de classificação, para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, devem ser entregues pelo coordenador/diretor pedagógico da escola de origem ao diretor da escola de acolhimento, pelo menos, até 24h antes da data calendarizada para a prova final nacional de ciclo.

Quando for autorizado pelo diretor da escola ou pelo Presidente do JNE que um aluno com necessidades educativas especiais realize uma prova final de ciclo ou um exame final nacional em sala à parte, separado dos restantes examinandos, desde que não seja uma prova específica adaptada para o aluno (prova final/exame a nível de escola, em braille, em formato digital ou em formato DAISY), o Coordenador do secretariado de exames deve:

a) Retirar um enunciado de um saco de provas, imediatamente após o início regulamentar da prova;

b) Colocá-lo num envelope que deve fechar, para garantir o sigilo da prova;

c) Levar o envelope à sala onde se encontra o aluno e entregá-lo aos professores vigilantes;

d) Indicar aos professores vigilantes que o tempo regulamentar da prova deve ser contabilizado a partir do momento em que o enunciado é entregue ao aluno.

No caso de existirem vários alunos para realização de provas ou exames em sala à parte, deverá ser requisitado um saco de provas para o conjunto desses alunos, o qual será distribuído de acordo com o referido no número anterior.

As provas de exame realizadas por alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, que se enquadrem nas situações que a seguir se discriminam, após a observância das formalidades referidas no n.º 25.1, são enviadas para os agrupamentos de exame em envelope separado com a seguinte indicação no seu exterior:

a) Prova final a nível de escola (código…) ou exame a nível de escola (código…), com os respetivos enunciado e critérios de classificação;

b) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com baixa visão ou com limitações motoras severas com enunciado em formato digital com figuras e imagens;

c) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com baixa visão ou com limitações motoras severas com enunciado em formato digital sem figuras nem imagens;

d) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com baixa visão com enunciado ampliado em suporte de papel;

e) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno cego com enunciado em braille;

f) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno com limitações motoras severas com o recurso a tecnologias de apoio;

g) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno surdo severo ou profundo;

h) Prova final de ciclo (código…) ou exame final nacional (código…) realizado por aluno disléxico com a respetiva Ficha A e Nota Explicativa.

Caso os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente necessitem de um tempo de tolerância para além dos trinta minutos concedidos pelo despacho referido, este tempo deve ser autorizado pelo diretor da escola ou pelo Presidente do JNE.

As provas finais do 1.º ciclo de Português (código 41) e de Matemática (código 42) são realizadas em duas partes (Caderno 1: 50 minutos e caderno 2: 40 minutos) com um intervalo de 15 minutos entre elas, sendo permitido que o aluno com necessidades educativas especiais usufrua, em cada parte, de um período de tolerância de tempo previamente autorizado pelo diretor da escola, além da tolerância concedida no n.º 45 do Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro. Neste caso, é obrigatório que o aluno goze o intervalo estipulado (15min), mesmo que seja desencontrado dos restantes alunos.

A prova final do 2.º ciclo de Matemática (código 62) é realizada em duas partes (Caderno 1: 30 minutos e caderno 2: 60 minutos), sendo permitido que o aluno com necessidades educativas especiais usufrua, em cada parte, de um período de tolerância de tempo previamente autorizado pelo diretor da escola, além da tolerância concedida no n.º 45 do Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro.

Nas provas finais de Português dos 6.º (código 61) e 9.º anos (código 91) e de Matemática do 9.º ano (código 92) os alunos com necessidades educativas especiais ou saem no final do tempo regulamentar (90 min), sem utilizar qualquer tolerância, ou têm de permanecer, obrigatoriamente, 120 minutos na sala onde decorre a prova (90 min + 30 min).

Aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente do ensino básico ou do ensino secundário a quem tenha sido autorizada unicamente a mesma tolerância além dos trinta minutos concedidos no n.º 45 do Despacho n.º 2162-A/2013, é permitido que mais do que um aluno realize as provas finais de ciclo ou os exames finais nacionais na mesma sala, não sendo, no entanto, autorizada a saída de qualquer um deles antes de terminar o tempo suplementar, para evitar interrupções sucessivas, que podem perturbar os restantes examinandos que continuam a realizar a prova.

Via: Incluso

Coimbra: Programa ajuda crianças autistas a comunicar

A Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra, vai receber a formação de um programa que promete ajudar pais e técnicos de saúde a comunicar melhor com crianças autistas ou com outros distrúbios de desenvolvimento.

O programa da empresa britânica Pyramid Educational Consultants (PECS) ensina as crianças a associar imagens a ações, objetos ou sentimentos para que, através destes, possam encontrar um modo alternativo de expressão, ajudando a quebrar as barreiras existentes entre os adultos e as crianças autistas.

Este sistema de símbolos pretende que as dificuldades de comunicação sejam aliviadas e que as crianças se tornem praticamente independentes para fazer valer as suas vontades e sentimentos.

A formação, que se realiza ao longo do próximo fim de semana, tem ainda como objetivo melhorar as técnicas de terapeutas da fala, educadores de infância, professores de Educação Especial, docentes, pais, familiares e de outros profissionais do setor da saúde.

O Picture Exchange Communication System (PECS) foi adaptado para Portugal pelo My Kid Up - Centro de Intervenção Comportamental, uma organização que se dedica às crianças com distúrbios e atrasos de desenvolvimento. A formação vai decorrer ao longo do próximo fim de semana, na Fundação Bissaya Barreto, e conta já com a inscrição de 60 pessoas, do Norte e do Sul do país.

A inscrição para a formação do PECS pode ser feita através de correio ou pelo site oficial da My Kid Up, mediante o preenchimento de uma ficha de identificação. O curso de 13 horas tem um valor com desconto no total de 250 euros e inclui a entrega de uma brochura de apoio à formação, um manual de treino do PECS de 400 páginas e ainda a tradução do curso de inglês para português.

Clique AQUI para consultar o regulamento da formação do programa PECS.

[Notícia sugerida por Ana Oliveira]

In: Boas Notícias

CGD cria linha pioneira para atender cidadãos surdos

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) prepara-se para disponibilizar uma linha pioneira de atendimento em vídeochamada para cidadãos surdos. A nova linha vai permitir a obtenção de informações sobre os produtos e serviços da CGD através do serviço Caixadirecta.

O atendimento aos clientes (ou não clientes) surdos vai ser efetuado por meio de uma colaboração com a empresa Zonadavanced, com recurso ao Serviço de Vídeo Intérprete (Serviin).

Por esta via, os cidadãos surdos estabelecem contacto visual com uma intérprete de Língua Gestual Portuguesa através da realização de uma videochamada. Depois, esta intérprete assegura a ligação em áudio com o Caixa Contact Center, o serviço de atendimento telefónico da CGD. 

A CGD, que assim se torna a primeira instituição financeira portuguesa a por à disposição dos cidadãos com necessidades especiais este tipo de atendimento, garante ainda a máxima confidencialidade e seguranaç do serviço quer para o operador/intérprete, quer para o cliente/não cliente com surdez.

In: Boas Notícias

Quanto mais depressa, mais devagar: o longo caminho dos deficientes

Para quem anda de cadeira de rodas ou é invisual, o simples acto de atravessar uma passadeira nas movimentadas ruas da capital pode tornar-se uma aventura

Quando sai de casa, todas as manhãs, Madalena Brandão tem imediatamente um desafio à sua espera. No cruzamento entre a Avenida da República e a Avenida Júlio Dinis, em Lisboa, onde mora, o passeio tem um desnível de 10 centímetros face à passadeira. Madalena desloca-se em cadeira de rodas, pelo que, para chegar à plataforma onde se situam as paragens de autocarros e daí ao Campo Pequeno, tem de andar em plena estrada, à mercê dos automóveis que por ali passam.

Depois de pelo menos quatro desvios a que o desenho das passadeiras obriga, novo desafio a aguarda já em frente à Praça de Touros. Aqui, a passadeira tem uma rampa, mas excessivamente inclinada. Madalena só a consegue subir sem ajuda porque está numa cadeira de rodas eléctrica.

Hélder Mestre, numa cadeira manual, não tem a mesma sorte. "Isto é sempre um folclore", diz. Ultrapassadas as primeiras dificuldades, estão juntos os três autores do blogue "Lisboa (IN)Acessível", criado no mês de Fevereiro: além de Madalena e Hélder, Filipa Marcos.

Licenciada em Reabilitação Psicomotora, Filipa não tem qualquer deficiência física, mas partiu dela a iniciativa de criar o blogue.

"Esta área sempre me interessou muito. As pessoas não estão muito sensibilizadas para este tema", admite Filipa, que espera que o blogue contribua "para mostrar que é cool ser acessível". Algo que muitas ruas e edifícios de Lisboa ainda não são. Iniciando um percurso que já relataram na Internet, os três seguem pela Avenida da República acima, demonstrando as falhas da via para pessoas em cadeira de rodas.

Por exemplo, mal a Praça do Campo Pequeno fica para trás, em direcção à estação de Entrecampos, Madalena tem de circular uma vez mais em plena estrada, numa faixa reservada a autocarros, já que a altura do passeio é de, pelo menos, 15 centímetros.

Os veículos que ali passam vêem-se obrigados a abrandar e a desviar-se. "Uma vez, um autocarro teve de esperar que eu passasse", já que aquele troço não é suficientemente espaçoso para uma cadeira de rodas e um veículo largo ao mesmo tempo, afirma Madalena. Hélder segue no passeio, porque Filipa o ajudou a subir. Mas também aqui não é fácil circular.

O empedrado, além de não ser muito amplo, é inclinado em direcção à estrada e apresenta obstáculos como postes de iluminação e sinalização e caixotes do lixo. "Não há sensibilidade nem preocupação" para os problemas da acessibilidade, diz Hélder, que assume ter que empregar uma grande força de braços para manter a cadeira direita e não cair na estrada.

Nada a que, aliás, não esteja habituado. Tetraplégico desde os 19 anos, Hélder Mestre continuou a fazer o que já fazia antes do acidente de automóvel que o atirou para a cadeira de rodas: atletismo.

No passado dia 24 de Março, esteve mais uma vez na Meia-Maratona de Lisboa, na prova de deficientes motores, cuja passagem pela nova Avenida da Ribeira das Naus - em mau estado na altura - poderia ter trazido problemas aos atletas. "A única maneira de evitar males maiores seria fazer a travessia do troço a uma velocidade muito moderada", o que acabou por acontecer, conta Hélder no blogue.

Dois minutos para um botão

De regresso ao passeio, depois de ultrapassado o viaduto ferroviário da estação de Entrecampos, Madalena vai relatando a experiência que é andar em transportes públicos como o Metro de Lisboa. "Tenho de telefonar a dizer que vou apanhar o metro e perguntar se os elevadores estão a funcionar." Segundo o Metropolitano, 35 das 55 estações da rede já têm acessibilidade plena e, de acordo com dados de 27 de Fevereiro, 85 dos 97 elevadores estavam operacionais.

A estação de metro de Entrecampos não é uma das que são acessíveis para pessoas em cadeira de rodas. Mas esse não é o único problema de mobilidade da zona, o que levou a que nove associações de deficientes apresentassem a proposta "Lisboa Acessível" ao Orçamento Participativo da Câmara de Lisboa em 2012. O projecto - orçado em 500 mil euros - foi seleccionado para ser executado no prazo de 18 meses e destina-se a eliminar todas as barreiras do eixo Entrecampos-Saldanha, o que significará a adaptação de 81 passadeiras e 16 paragens de autocarro.

De acordo com o Decreto-Lei 163/2006, que regula as acessibilidades de espaços públicos, estas alterações deviam ocorrer num prazo máximo de 10 anos, ou seja, até 2016. No caso dos edifícios novos, a acessibilidade plena deveria estar garantida logo no projecto.

Algo que não acontece, por exemplo, num edifício recém-construído no número 186 da Avenida 5 de Outubro, onde, exactamente em frente à porta de entrada principal, existe uma caixa de electricidade que quase impede a entrada no prédio. "É falta de formação, consciencialização, fiscalização e penalização", resume Hélder Mestre perante o insólito da situação.

As acessibilidades para deficientes em Lisboa parecem, assim, seguir a máxima do anúncio da Prevenção Rodoviária Portuguesa em que Hélder levava dois minutos a abotoar um botão de camisa: "Quanto mais depressa, mais devagar".

In: Público online

Diploma sobre matrícula e respetiva renovação e constituição de turmas

Foi publicado o Despacho n.º 5048-B/2013 que estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

A frequência da educação pré-escolar é facultativa e destina-se às crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1º ciclo do ensino básico.

A frequência do ensino básico ou do ensino secundário é obrigatória para os alunos com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, sem prejuízo do disposto no n.º 2, do artigo 8.º, da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.

Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino básico com currículo específico individual, nos termos da alínea e) do n.º 2 o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei nº 21/2008, de 12 de maio, frequentam o ensino secundário ao abrigo da referida disposição legal.

A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro.

As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 10.º do presente despacho.

Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.

O requerimento referido no número anterior deve ser apresentado no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou, se não for o caso, que pretende frequentar, até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula na educação pré-escolar

Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de matrícula, são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente às crianças:

1ª - Que completem os cinco anos de idade até 31 de dezembro;

2ª - Com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;

3ª - Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto;

4ª - Que completem os 4 anos de idade até 31 de dezembro;

5ª - Que completem os 3 anos de idade até 15 de setembro;

6ª - Que completem os 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino básico

No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1ª - Com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos nos 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;

2ª - Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior;

3ª - Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento de educação e ou de ensino;

4ª - Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;

5ª - Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e ou de ensino;

6ª - Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;

7ª - Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico noutro estabelecimento de educação e ou de ensino, do mesmo agrupamento de escolas;

8ª - Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino;

9ª - Que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tendo prioridade os alunos mais velhos, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias;

10ª - Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino secundário

No ensino secundário, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1ª - Com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;

2ª - Que frequentaram o ensino secundário no estabelecimento de ensino, no ano letivo anterior;

3ª - Que frequentaram o estabelecimento de ensino no ano letivo anterior;

No âmbito de cada uma das prioridades ordenadas no número anterior, e como forma de desempate em situação de igualdade, devem ser observadas, sucessivamente, as seguintes prioridades:

1ª - Alunos que comprovadamente residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino;

2ª - Alunos com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;

3ª - Alunos que desenvolvam ou cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino;

4ª - Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula nos ensinos básico e secundário recorrente

Nos ensinos básico e secundário recorrente, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação e de ensino, para matrícula ou renovação de matrícula, são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

a) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;

b) Com maior proximidade geográfica à sua respetiva residência ou local de atividade profissional;

c) Outras prioridades e ou critérios estabelecidos pelo estabelecimento de educação e de ensino.

Constituição de turmas

Na constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projeto educativo e no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino, competindo ao diretor aplicá-los no quadro de uma eficaz gestão e rentabilização de recursos humanos e materiais existentes e no respeito pelas regras constantes do presente despacho.

Na constituição das turmas deve ser respeitada a heterogeneidade das crianças e jovens, podendo, no entanto, o diretor perante situações pertinentes, e após ouvir o conselho pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolares.

Na educação pré-escolar as turmas são constituídas por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças.

Quando se trate de um grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, o número de crianças por turma não poderá ser superior a 15.

As turmas da educação pré-escolar que integrem crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 crianças, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições.

As turmas do 1.º ciclo do ensino básico são constituídas por 26 alunos.

As turmas do 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino de lugar único, que incluam alunos de mais de 2 anos de escolaridade, são constituídas por 18 alunos.

As turmas do 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino com mais de 1 lugar, que incluam alunos de mais de 2 anos de escolaridade, são constituídas por 22 alunos.

As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

As turmas dos 5.º ao 9.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos.

Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola é de 20 alunos.

As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos

Nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 30 alunos, exceto nos cursos profissionais de música, em que o limite mínimo é de 14.

As turmas de cursos profissionais que integrem alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

Notas: 

O normativo não prevê a redução de alunos nas turmas do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos e dos cursos do ensino artístico especializado que integrem alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. No entanto, dá-lhes prioridade de matrícula ou renovação neste nível de ensino. Será um mero lapso?!

Nas prioridades de matrícula ou renovação, refere-se aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 21/2008, de 12 de maio. O artigo 19.º refere-se à medida de adequações no processo de matrícula. Será que a partir de agora teremos de assinalar esta medida nos programas educativos individuais?! Não me parece lógico. Mas também não compreendo a referência ao artigo 19.º na definição das prioridades. Deveria referir apenas "alunos com necessidades educativas especiais".

Via: Incluso