Subsídios de Educação Especial no Sexta às 9

Um programa de jornalismo de investigação, com trabalhos de Sandra Felgueiras - que apresenta o formato. A equipa é constituída também por Sandra Sá Couto, Sandra Machado Soares e Pedro Benevides.

No programa de dia 28 de fevereiro de 2014, a partir dos 14 minutos falam sobre os Subsídios de Educação Especial.

http://www.rtp.pt/play/p1047/e145732/sexta-as-9-ii

In: RTP

Doenças Raras. A maratona burocrática de 800 mil portugueses

Cartões para melhor identificação nas urgências começaram a ser distribuídos em Dezembro mas ainda não há centros acreditados

O Plano Nacional das Doenças Raras foi aprovado em Setembro de 2008, o ano em que se instituiu a nível mundial o dia dedicado a estes doentes, que se assinala hoje. Cinco anos depois, a maioria dos objectivos nesta estratégia para uma resposta mais integrada e maior formação dos profissionais para lidar com estes casos continua por implementar. Haver cartões especiais que identifiquem os doentes mal dão entrada nos cuidados de saúde foi uma das promessas associadas ao plano, desde 2009 renovada todos os anos. Doentes e associações desconhecem o ponto de situação sobre esta iniciativa mas a Direcção-Geral de Saúde garantiu ontem ao i que já começaram a ser distribuídos, em Dezembro.

Marta Jacinto, presidente da Aliança das Doenças Raras que representa as patologias com maior incidência desconhecia que já estivessem a ser emitidos, não obstante os repetidos pedidos à DGS. "Trabalhámos em vários pontos na elaboração do plano e dos cartões e não temos tido resposta", lamentou a responsável, que defende que para já o impacto do plano que vigora até 2015 é nulo.

O i solicitou à DGS um balanço dos vários indicadores que, de acordo com o plano, deveriam ser monitorizados periodicamente. Era suposto terem sido progressivamente acreditados centros de tratamento por patologia mediante candidaturas dos serviços, que passariam a ser os locais avaliados e para onde deveriam ser encaminhados os doentes perante suspeitas ou diagnósticos. Era também suposto haver um balanço sobre a incidência das doenças ou informação sobre a proporção de doentes com acesso a medicação.

Das várias questões, a DGS apenas esclareceu a situação dos cartões de doente. Começaram a ser testados a 3 de Dezembro e devem solicitados pelos médicos através do portal Plataforma de Dados da Saúde. Visam transmitir informação "clínica mínima essencial" para proteger os doentes quando recorrem a um serviço de urgência, perante "o natural e geral desconhecimento dos clínicos" sobre estas doenças. Estão a ser testados em seis instituições - os centros hospitalares Lisboa Norte, Lisboa Central, de Coimbra, do Porto, do Alto Ave e também em S. João, no Porto. Já foram activados 51 cartões para 24 doenças, entre 137 requisitados. A DGS não esclareceu por que motivo não foram emitidos os restantes mas informa que, das 5441 doenças catalogadas, 68 já têm cuidados de emergência predefinidos, ou seja, existe informação aos profissionais sobre como lidar com estes casos, que por vezes podem não poder fazer medicação simples como aspirina.

No portal Orphanet, gerido em Portugal pelo Centro de Genética Preditiva e Preventiva do Instituto de Biologia Molecular e Celular, existe mais informação. A plataforma visa partilhar informação entre profissionais e doentes e revela que neste momento há 145 consultas especializadas registadas, 1040 testes de diagnóstico disponíveis, 154 projectos de investigação e 24 ensaios clínicos. Há depois 70 associações, para os doentes ouvidos pelo i a principal ajuda não obstante a página portuguesa do Orphanet receber 450 visitas mensais. Estimam-se no país 600 a 800 mil doentes com patologias raras, que afectam uma em cada 2000 pessoas. Não se sabe quantos estão diagnosticados. Este ano o lema do Dia Mundial das Doenças Raras é "Juntos Cuidaremos Melhor". Marta Jacinto sublinha que é um desafio às unidades de saúde, às famílias mas também à sociedade. "Continua a haver estigma", avisa.

01. Joana, uma heroína que quer ser informática 

Foi o “olho clínico” de uma médica nas urgências que facilitou o diagnóstico. Joana ainda não tinha 18 meses e estava com dificuldade em respirar. Os olhos grandes e laringe dilatada chamaram a atenção da médica, que já tinha visto um caso. Passou a informação ao pediatra e o diagnóstico não tardou: Mucopolissacaridose do tipo 1, um das doenças raras genéticas que resulta de erros no metabolismo. Estimam-se menos de 5 casos/ano. Hoje com 15 anos, a mãe Isabel Valério diz que a filha é uma heroína e aprendeu a aceitar a doença. Ela assente: queria ser cozinheira, mas com 1,26 m como ia pegar nos tachos? “Vou ser informática, é um projecto que posso ter.” Ter o tratamento que prolonga a esperança de vida implicou muitos emails para o estrangeiro a maioria sem resposta. A mãe falava alemão e isso facilitou o contacto com um dos maiores especialistas, que prometeu que mal começassem os tratamentos a jovem seria incluído. Acabou por ajudar a que o tratamento chegasse a Coimbra. Fá-lo há cinco anos, todas as semanas, o que permite uma vida normal. Isabel aprendeu a viver com as probabilidades: na região Centro, conheceu cinco crianças com a doença. Só duas sobrevivem.

02. Cristina surpreende a mãe há 46 anos 

É uma história de amor com 46 anos, conta a mãe Elvira Dias, hoje com 70. Amor e sofrimento. A filha nasceu aparentemente bem, com uma fenda palatina que foi operada e corrigida. Mas depois não cresceu, teve atraso na fala e no andar. O diagnóstico chegou aos oito anos, quando após muito procurar conheceu um médico inglês, que visitou o país. Síndroma de Rubinstein-Taybi. Elvira, que fundou uma associação para ajudar estes doentes, tem conhecimento de 19 casos. A maioria acaba por ter um bom prognóstico, mas Cristina sofreu duas vezes. Aos 17 anos, quando fazia natação e fisioterapia para recuperar fez um aneurisma, ficou numa cadeira de rodas. “Pensei que a culpa fosse minha, por ter puxado por ela. Disseram-me que se não fosse isso talvez não tivesse resistido à operação.” Na mesma altura, uma leucemia fulminante levou-lhe o marido: “Dediquei-me a esta causa não já por nós, mas para que possa passar a minha experiência.” Hoje as forças começam a faltar, precisava de um apoio domiciliário: com o frio e complicações respiratórias, Cristina não pode frequentar o centro ocupacional que a mantém activa desde a adolescência. “Estou cansada mas todos os dias a minha filha me surpreende.”

03. Marta vive um milagre, sem olhar ao futuro 

Há dois anos Marta Gonçalves estava em coma, com os médicos a dizer à família que não tinha hipóteses. Depois de adiar o transplante de fígado na expectativa do medicamento que atrasa a progressão da paramiloidose, os sintomas fizeram-na voltar à lista para receber um fígado. Entrou no bloco no dia 27 de Fevereiro de 2012, três meses antes do SNS aprovar a medicação. Rejeitou o fígado, ficou em coma três dias. “Por descargo de consciência, apareceu um fígado que não era compatível nem no tipo de sangue nem no tamanho e mesmo assim tentaram.” Salvou-a esse milagre. Mas aos 39 anos, está bem. “Se soubesse que o medicamento ia ser aprovado tão rápido, não tinha feito o transplante.” Na altura a incerteza era grande e também não lhe disseram que nos portadores da doença dos pezinhos, a doença rara de origem portuguesa, que afecta cerca de 1500 portugueses, a probabilidade de rejeição do fígado – a operação que à partida cura a doença – era de 80%. Não sabe como não lhe disseram. “Hoje estou curada, canso-me muito e tento tonturas. Falo com quem faz a medicação e alguns queixam-se que adia os sintomas, não resolve. Também fiquei com outros problemas. Quem tem uma doença destas nunca deixa de lutar.”

04. Cristina lida com a doença e com o meio pequeno 

“Inventam-se tantas coisas. Já disseram que estava numa cama sem me mexer, que não falava. Há muito desconhecimento.” Aos 16 anos, caiu-lhe o mundo. Há algum tempo que andava com perdas de equilíbrio mas o médico de família sempre disse que seriam problemas dos olhos ou da coluna. Numa consulta no Hospital de Serpa, o diagnóstico revelou-se mais grave: ataxia de Friedreich, doença rara neurodegerativa. “Disseram-me que podia deixar de andar, ter problemas de coração.” Pareceu-lhe uma ideia tão remota que ao princípio não acreditou. Até passar a viver numa cadeira de rodas. Seguiu-se o diagnóstico dos dois irmãos gémeos. Os três vivem com a mesma doença em Vila Verde de Ficalho, freguesia de 1400 habitantes no Alentejo. Depois do diagnóstico, Cristina esteve quatro anos em casa sem ir à escola, por falta de transporte. Também por falta de transporte, deixou a fisioterapia. Sente-se a atrofiar, queria completar o 12º ano. Trabalha num centro de internet para pagar a medicação e consultas de medicina alternativa, que lhe deram alguma esperança. No Facebook, uma prima de Lisboa tem procurado ajudar os filhos. “Quem vive isolado e sem meios tem muitas dificuldades”, lamenta. 

05. ana Rita sabe o que podia ajudar doentes como ela

Ana Rita foi diagnosticada aos quatro anos com esclerose tuberosa, uma doença rara que pode provocar epilepsia e défice cognitivo. Mas foi com 14, a sair-se mal na escola, que percebeu melhor a doença.“A médica disse-me que não tinha problemas, que podia estudar e muitas crianças como eu não tinham essa possibilidade.” Passou a esforçar-se mais e nem os últimos revezes a fizeram esmorecer: primeiro um tumor no cérebro que teve de ser retirado, depois muitas dores de cabeça, agora um tumor no rim de 8 centímetros. Aos 17 anos, custa-lhe faltar à escola, mas diz que os amigos não a tratam de forma diferente. Mas sabe o que podia mudar: é “especialista em hospitais” e diz que se nota bem a diferença entre enfermeiros, uns muito atenciosos, outros “que não querem saber”. Na escola, mais que os colegas, acredita que devia haver maior sensibilização entre os professores. “Por vezes sinto-me muito exposta. Se sabem que tenho esta doença, porque é que perguntam se vou faltar outra vez ou se não posso fazer ginástica.” Depois do 9º ano, quer seguir artes ou letras. A paixão era o boxe, que descobriu na televisão e no YouTube. Não podendo, gostava de especializar-se em manicure. Mas com espírito de lutadora.

In: I online

Recebido via e-mail através da AETN Portugal

Invocando o interesse das crianças em vão

Esta lógica de suposta especialização significa um empobrecimento curricular.

Nos últimos dias houve um avanço significativo no alargamento da estratégia do empobrecimento nacional à Educação, na sua vertente mais sensível, que é o da oferta educativa disponível para os alunos do ensino básico.

Com o pretexto oficial do aprofundamento da autonomia das escolas em matéria de gestão curricular e apenas com a colaboração e bênção de alguns operadores privados no sector, foi publicada legislação que permite a “especialização” das escolas básicas, através da transferência da carga lectiva de umas disciplinas para outras, podendo parte delas ficar apenas com 45 minutos semanais, enquanto outras poderão ver aumentada essa carga (na ordem dos 25%) ou serem mesmo criadas novas disciplinas fora das matrizes em vigor.

A apoiar a ideia, surgiu o director executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), que decidiu invocar, para legitimar este tipo de política curricular, o “interesse das crianças” contra os dos adultos (leia-se “professores”), pois ele considera, e assim foi citado em notícia do PÚBLICO, que “no limite” se pode começar a formar um médico no 5.º ano, adequando o currículo a esse objectivo.

Há que, quando se atinge este nível de desvario demagógico, recentrar a discussão e esclarecer alguns pontos fundamentais, que deveriam ser pacíficos para além de qualquer delírio ideológico ou interesse económico ou corporativo.

– No 5.º ano, aos dez anos, ou mesmo no 7.º, aos 12, serão poucas as crianças que terão condições para fazer uma escolha de tipo profissional, sobre a qual se construam matrizes curriculares especializadas, em especial se amputarem, logo no início, o contacto com diversas áreas do conhecimento e das expressões. O que poderão existir é interesses familiares – dos adultos – relacionados com o futuro desejado para os seus filhos, mas que dificilmente se podem disfarçar com outros argumentos, de carácter pedagógico ou mesmo moral, como é muito habitual nestas situações. Não me parece ser matéria de especial controvérsia que não é reduzindo de modo muito precoce o currículo que se presta um bom serviço às crianças e muito menos se servem vocações. Quando muito, condicionam-se as opções e tais vocações.

– A possibilidade de diversificar o currículo-padrão é algo muito positivo, em especial a partir do ensino secundário e quando a escolaridade está nos 12 anos. E pode ser positivo mesmo no ensino básico, se a lógica for a do alargamento das opções disponíveis e não do seu prematuro afunilamento por decisão dos adultos. O que faz sentido existir é, para além do tal currículo-padrão que até já pode actualmente ser retocado mesmo se de forma muito pontual, alargar o contacto das crianças e jovens com outro tipo de matérias, seja no campo das ciências, das humanidades ou das expressões, devendo ser essa oferta complementar frequentada em regime de escolha voluntária e não de “especialização” única da escola. Porque o que interessa é permitir aos alunos conhecer antes de escolher, contactar antes de optar. O que o MEC e a Aeep pretendem é algo diferente: é limitar muito cedo uma verdadeira liberdade de escolha. Uma coisa é reduzir ligeiramente a carga lectiva semanal obrigatória e facultar um leque de opções suplementares, com um número mínimo de alunos e nunca com a dimensão actual na maioria das escolas, para que os interesses dos alunos em causa sejam realmente servidos.

Isto significa que uma boa ideia pode ser bem ou mal implementada, conforme se pretenda verdadeiramente servir os interesses das crianças do ponto de vista pedagógico e de enriquecimento curricular ou usar essas crianças como pretexto para inclinar o currículo num sentido que é fácil adivinhar, pois tanto o ministro como o director executivo da Aeep são conhecidos defensores da aposta nas STEM, ou seja, nas Ciências e Tecnologias em detrimento das Artes e Humanidades, numa lógica em tudo confluente com a de um qualquer ministro da Economia de visão limitada.

Não vou sequer demorar-me em questões mais práticas como a contradição entre esta especialização curricular a partir do 2.º ciclo e a homogeneização dos projectos educativos que foi forçada pelos mega-agrupamentos. Ou o desfasamento entre a definição de metas curriculares enciclopédicas em algumas disciplinas e a possibilidade de elas virem a ter 45 minutos semanais.

O que pretendo mesmo é denunciar que esta lógica de suposta especialização significa um empobrecimento curricular e que o tão abusado “interesse das crianças” não é mais do que uma máscara para opções em que elas não têm qualquer participação.

Por: Paulo Guinote

Professor do ensino básico. Doutorado em História da Educação. Autor do blogue A Educação do meu Umbigo

In: Público

Legislação Educação Especial (revisão)

(...)

No final de uma reunião com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que hoje decorreu no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, para discutir currículos escolares, Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e educação especial, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, disse que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem estado a trabalhar em conjunto com o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, numa proposta para o ensino profissional.

(...)

Sobre a educação especial, o governante referiu que o grupo de trabalho criado para analisar uma eventual revisão da legislação que a enquadra está a ouvir todos os que estão directamente envolvidos, incluindo os sindicatos de professores, "sobre o que pode vir a ser uma redefinição do próprio modelo de educação especial".

Já Mário Nogueira adiantou que a Fenprof levou para a reunião um conjunto de casos concretos que demonstram que ainda há no país turmas com mais alunos com necessidades educativas especiais do que o limite previsto na lei.

João Grancho adiantou ainda, durante a reunião, que aumentou este ano em 91% o número de alunos com Programa Educativo Individualizado, não dando, no entanto, números concretos.

(...)

In: Sol online

Inclusão: um Direito Humano Emergente

Os Direitos Humanos – tal como foram sintetizados e proclamados na Declaração de 1948 – têm constituído um alicerce sólido para a criação de uma ética de relacionamento entre as instituições e os cidadãos.

A Europa, esse espaço utópico que continuamos a perseguir, foi fundada tendo como fundamento ético a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) tal como prova a aprovação em 1950 da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais. Mais tarde, em 1961, a Carta Social Europeia, filia-se na mesma matriz ao garantir à população deste continente os seus direitos sociais de forma a assegurar o seu nível de vida e o seu bem-estar social. Os Direitos Humanos converteram-se, assim, numa espécie de religião laica que, tendo princípios considerados sagrados e inamovíveis, é aplicada por estruturas agnósticas e burocráticas…

A DUDH continua a ser – retomando a metáfora religiosa – um domínio de perseguição da perfeição ao mesmo tempo que se constitui como um programa de aperfeiçoamento das sociedades. As aspirações da Declaração são de tal forma ambiciosas e simples que ainda hoje o seu artigo primeiro “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade” se constitui tão idealista e radical quanto a declaração de Jesus, 2000 anos antes ao recomendar “Fazei aos outros o que gostariam que os outros vos fizessem a vós”.

Um documento com a importância política e ética que tem a DUDH acaba por construir a sua própria história e deixa sulcos indeléveis nesse seu caminhar. Hoje, os Direitos Humanos são estudados em variadas disciplinas (ex: Direito, Sociologia, Educação, Ciência Política, etc. ); em variados contextos (Universidades, ONG’s, etc.); e, apesar da sua vida não ser muito longa, pode-se já falar de uma história dos Direitos Humanos.

Um olhar mais atento leva-nos a encontrar várias “gerações” destes direitos. A primeira geração debruça-se sobre os direitos civis e individuais; é uma primeira urgência que procura assegurar as liberdades individuais e civis, certamente fundamentais para que qualquer outro Direito Humano possa ser equacionado e cumprido. Nascem nesta geração todos os direitos políticos e, em suma, a qualidade de “cidadão” detentor de direitos políticos e cívicos e dispondo de liberdades públicas. A geração seguinte, a chamada segunda geração dos Direitos Humanos agrupa os direitos sociais, económicos e culturais. Estes são designados muitas vezes como “os direitos à…” por oposição aos direitos da primeira geração que são “direitos de…”. Ter “direito a…” alguma coisa, não implica só uma dimensão individual mas implica e mobiliza o Estado para cumprir a sua parte na consecução destes direitos tais como a educação, a saúde, o trabalho, os direitos à livre iniciativa ou ao acesso à cultura.

Hoje discute-se a emergência de uma terceira geração de Direitos Humanos. Esta nova geração começou a desenvolver-se em quadros legislativos sobretudo ocidentais e refere-se à protecção tanto da qualidade de vida proporcionada pelas sociedades como aos direitos de grupos socialmente mais vulneráveis como, por exemplo, a preservação do meio ambiente. De certa forma esta geração de direitos debruça-se sobre um dos vértices da trilogia da Revolução Francesa: a Fraternidade. Estes direitos emergentes referem-se a áreas muito distintas mas que se enquadram em preocupações sociais extremamente actuais: o direito ao desenvolvimento, o direito a viver em paz, o direito a uma vida digna, o direito a viver numa sociedade que seja ecologicamente saudável e sustentável, etc.

De entre estes direitos emergentes, tem vindo a tomar dimensão a consideração do direito a viver em sociedades equitativas e inclusivas. A Inclusão constitui-se como um Direito Humano emergente em variados documentos internacionais entre os quais salientaríamos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nações Unidas, 2006) e um documento recentemente publicado pelo Conselho da Europa intitulado Inclusão Social de Crianças e Jovens com Deficiência (Conselho da Europa, 2013). 

“Densificar” o direito à inclusão social (e concomitantemente à inclusão escolar) é, hoje em dia, plenamente assumido como um tema que está no centro dos esforços de promoção de todos os outros direitos. Pensar no direito à inclusão não é obrigar ninguém a ser incluído em comunidades que não quer, é sobretudo assegurar que todos os cidadãos – independentemente da sua situação e condição – têm direito a não ser barrados, impedidos ou segregados face aos bens criados para usufruto de todos.

Dirão as pessoas mais conservadoras que antes de falar nestes direitos de “3.ª geração” se deveriam assegurar os direitos das gerações anteriores. Mas não é assim: muitos dos direitos que hoje se constituem como emergentes são absolutamente fundamentais para assegurar vidas plenas e dignas nas sociedades contemporâneas e certamente que o aprofundamento destes direitos influencia positivamente a eficácia da luta incessante pela efectivação dos direitos de gerações anteriores.

Por: David Rodrigues

Professor universitário, presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

In: Público online

Investigadora ajuda a criar gestuário para desportistas surdos

Fátima Sarmento, professora de Educação Física, defende que alunos surdos têm menor rendimento desportivo por falta de uniformização de língua gestual específica.

A trabalhar com alunos surdos há 22 anos, Fátima Sarmento, professora de Educação Física do ISMAI (Instituto Superior da Maia) e da Escola Secundária Aurélia de Souza, no Porto, acaba de contribuir para a criação de um gestuário digital bilingue destinado a professores, estudantes e atletas surdos.

Na sua tese de doutoramento, defendida este mês na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, a investigadora concluiu que os alunos surdos revelam menor rendimento "não por falta de aptidão física, mas por dificuldades de entendimento do que lhes é solicitado nas aulas".

Durante a investigação, Fátima Sarmento apercebeu-se que não existem na língua gestual portuguesa gestos uniformes para terminologia específica do desporto, "como passe, finta, remate, penalti", dificultando a comunicação entre professores e alunos e, por consequência, piores resultados dos estudantes nas disciplinas de Educação Física.

Uniformizar gestos desportivos

O gestuário da docente, um dicionário digital de terminologia desportiva em português e correspontente língua gestual, apresenta gestos uniformes a aplicar em seis modalidades: andebol, voleibol, basquetebol, futebol, atletismo e ginástica artística.

O conteúdo do vídeo, feito com a colaboração do treinador de andebol Carlos Resente, técnico do ABC de Braga, da equipa de basquetebol de sub-18 do FC Porto, do selecionador de ginástica acrobática Lourenço França, e atletas de triatlo e decatlo, entre outros, vai ser enviado a várias escolas de referência de ensino bilingue de todo país.

Segundo Fátima Sarmento, o gestuário agora apresentado teve por base um exaustivo levantamento de recolha de gestos utilizados por alunos surdos ligados ao desporto e ainda de uma equipa de investigação de surdez do Instituto Jacob Rodrigues Pereira.

A divulgação do "Gestuário Digital Bilingue" é a fase que se segue do projeto da investigadora do Porto.

In: Expresso online

Mota Soares debate situação das pessoas com deficiência

O ministro da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social vai ser ouvido, na quarta-feira, no Parlamento sobre a situação das pessoas com deficiência, a pedido do PCP, que acusa o Governo de "ausência de respostas" a esta população.

A audição de Pedro Mota Soares, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, foi solicitada com "caráter de urgência" pelos deputados comunistas, que pretendem esclarecimentos do ministro sobre a "ausência de respostas de inclusão no acesso ao emprego, à educação, à saúde, à velhice e ao lazer e a tempos livres em condições adequadas".

Num documento de balanço dos apoios concedidos na área da deficiência, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo afirma que o número de pessoas com deficiência e incapacidade abrangidas por programas de emprego aumentou 17% entre 2012 e 2013, passando de 1.182 para 1.418.

Também o número de pessoas abrangidas por programas de formação profissional aumentou de 3.394, em 2012, para 4.441 em 2013 (mais 24%).

No requerimento que pede a presença do ministro no Parlamento, o PCP afirma que milhares de crianças e jovens não têm os apoios e terapias necessárias: "A alteração das regras de atribuição do subsídio de Educação Especial dificultou significativamente e negou o acesso a este apoio".

Contudo, o Governo refere no documento que a execução apurada no Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio em 2013 (cerca de 10,2 milhões de euros) "é a maior de sempre, quase três vezes superior à executada em 2010 (cerca de 3,9 milhões de euros) e cerca de 20% superior à executada em 2012 (cerca de 8,6 milhões), lê-se no documento.

Para este ano, o Governo fixou em 11,3 milhões de euros o montante anual para financiamento dos produtos de apoio, mais de 10% em relação a 2013.

"Sempre que justificadamente reconhecida a necessidade, o reforço orçamental para o financiamento dos produtos de apoio é efetuado", salienta.

Segundo o documento, em 2012 e 2013 foi dada resposta à maioria dos pedidos pendentes.

"Neste momento, considerando o número de pedidos pendentes do ano transato (437), mais o número de pedidos já entrados até 31 de janeiro (345), permite-nos considerar que a dotação orçamental é suficiente, uma vez que no período homólogo, o número de pedidos pendentes era de 684", sustenta.

Sobre os apoios concedidos às principais federações e confederações na área das pessoas com deficiência, o Governo diz que o total das ajudas cresceu 26%, passando de cerca de 1,5 milhões de euros em 2012, para 1,9 milhões de euros em 2013.

Também houve um aumento de 2.138 vagas em respostas sociais na área da deficiência em 2013, totalizando 23.098, face às existentes em 2012.

Foram ainda realizados mais 81 novos acordos de cooperação na área da deficiência, passando de 701 acordos em 2012 para 783 em 2013, salienta o documento.

In: DN

SER ALGUÉM

Há já muito tempo andei numa escola. Agora, de vez em quando, lembro-me da escola onde andei há muito tempo.

Os professores da minha escola gostavam muito de nos ensinar. Diziam-me para pintar o quadrado de vermelho, eu gostava de pintar o triângulo de azul. Parece que só se podia pintar o que nos diziam, da cor que nos diziam.

Diziam-me que a minha árvore estava mal desenhada porque as árvores não eram assim como a minha. Era assim que eu gostava de desenhar árvores.

Diziam-me para escrever frases com umas palavras. Eu gostava de escrever frases com outras palavras.

Diziam-me para escrever um trabalho sobre um assunto. Eu gostava de escrever as histórias que inventava para contar aos meus amigos.

Diziam-me para ler aquele livro. Eu gostava de ler uns livros que descobria com o Professor Velho na biblioteca.

É verdade. Em quase todo o tempo da minha escola me disseram exactamente o que tinha de fazer, como tinha de fazer, o que tinha de saber, quando tinha de saber, o que tinha de pensar, como tinha de pensar, do que deveria gostar, ou seja, ser alguém, diziam-me. E assim fiz, sou alguém, dizem.

Ontem, vinha na rua e alguém dirigiu-se a mim, “O Senhor desculpe, importa-se de nos dizer o que pensa sobre …”.

Em pânico, interrompi a pessoa. Há tanto tempo que não penso.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

Ciclo de Sábados "Falando com quem Faz" em Lisboa

A Pró- Inclusão- ANDEE vai dar início a mais um Ciclo de Sábados "Falando com quem Faz" em Lisboa (EB 2 3 S. Vicente de Telheiras)

A informação relativamente à calendarização e temas a desenvolver em cada sessão, encontra-se no quadro.

Relembramos que os "Ciclos de Sábados- Falando com quem faz" são acreditados pelo CCPFC com 0,6 U.C e são de frequência gratuita para os nossos associados, tendo um custo de 10€ por sessão para os NÃO SÓCIOS. 

Pode fazer a sua inscrição através deste endereço eletrónico (proandee@gmail.com) indicando o nome/morada/nº telefone/ nº contribuinte/indicação se é ou não sócio.

Deve referir se a sua inscrição é para o Ciclo (5 sábados) ou para alguma/algumas sessão/sessões em particular.

A acreditação implica a frequência de pelo menos 2/3 do nº de horas da ação e a entrega de um relatório reflexivo sobre uma das sessões.

Pode consultar mais formações através do site da Asssociação.

Informação recebida via e-mail.

Deficientes com apoios para ganharem autonomia

Ação arranca no próximo mês na região Norte e representa um investimento de 400 mil euros.

No próximo mês arrancam os cursos de assistentes para pessoas com deficiência. Com a duração de um ano, esta formação tem início na região Norte e em junho é alargada às regiões do Centro e Alentejo.

O objetivo desta ação é criar junto das pessoas com deficiência mecanismos que promovam a sua autonomia e vida independente. Este curso representa um encargo de 441 mil euros para o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. A formação visa preparar 160 profissionais no Norte, 100 no Centro e 40 no Alentejo. O projeto-piloto é promovido pela União das Misericórdias Portuguesas e pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

Este ano será também criada um rede a nível nacional de serviços de ajuda e apoio aos pais de crianças com paralisia cerebral grave, com idades até aos seis anos. "A ação visa diminuir a sobrecarga física e emocional dos cuidadores, em particular das mães", define o programa a que o CM teve acesso.

A instalação da rede irá abranger 150 famílias que, no seu conjunto, congregam cerca de 600 pessoas. O custo desta ação representa um investimento de 974 mil euros.

In: Correio da Manhã

Anel digital lê textos em voz alta para invisuais

Um grupo de alunos do Media Lab, do Instituto de Tecnologia de Massachussets, nos EUA, desenvolveu um anel equipado com tecnologia capaz de traduzir textos e dotado de um sistema que lê o que está escrito em voz alta. 

Especialimente desenvolvido para deficientes visuais, o 'FingerReader' visa ser uma mais valia em situações onde a escrita em braile se encontra ausente. O mesmo deve ser usado no dedo indicador de maneira a que a micro câmara instalada no dispositivo fique virada para o papel. 

Dessa forma, o equipamento decifra e acompanha todos os movimentos do dedo, fazendo um 'scan' do espaço por onde o dedo passa. A análise e tradução daquilo que é captado são feitas em tempo real, de maneira a que o anel passe por uma palavra, leia-a e diga-a em voz alta quase instantaneamente.

Além disso, este que é um novo avanço que diz respeito à 'tecnologia vestível' é igualmente capaz de alertar o utilizador sempre que uma linha de texto se está a aproximar do fim ou quando, involuntariamente, este se desvia da mesma. Para isso, segundo a revista Exame, o anel emite pequenas vibrações como forma de aviso.

Por enquanto o projeto inovador não passa de um protótipo desenvolvido por um grupo de alunos do MIT. Como é evidente no vídeo disponibilizado pelos cientistas, a voz de leitura ainda não é muito fluida e a própria tecnologia é ainda um pouco desproporcional em termos de tamanho.

In: Boas Notícias

Tal pai, tal filho

Uma análise da OCDE, cruzando os resultados escolares dos alunos de diferentes países no estudo comparativo PISA relativos a 2012 com as profissões dos pais, mostra que em Portugal, mais do que noutros países, são os filhos de pais mais qualificados que têm melhores resultados. Esta constatação não surpreende, estando em linha com estudos anteriores.

Algumas notas. Desde há muito que os estudos, designadamente no âmbito da sociologia da educação, mostram uma relação forte entre a carreira escolar e o estatuto profissional atingido pelos filhos e o nível de escolaridade e estatuto social e económico dos pais. Também sabemos que isto é tanto mais evidente quanto maiores são os níveis de desigualdade. Em Portugal verifica-se um dos maiores fossos entre ricos e pobres da União Europeia pelo que a relação entre o nível escolar e salarial dos pais e o dos filhos é ainda mais forte. O relatório da OCDE vem, mais uma vez, confirmar a realidade que conhecemos, a incapacidade da escola de promover mobilidade social, ou seja, o nível de escolaridade dos pais marca de forma excessiva o nível atingido pelos filhos. A situação sempre assim foi, ainda me lembro de quando era pequeno, haver quem se admirasse dos meus pais, um serralheiro e uma costureira, terem decidido que eu continuaria a estudar.

Acresce que as circunstâncias conjunturais, provavelmente estruturais, que atravessamos permitem considerar a existência de uma mobilidade social descendente ao produzir uma classe de "novos pobres" que tendo anteriormente ascendido a patamares socioeconómicos médios, sentem agora um processo significativo de degradação das suas condições e qualidade de vida. A este contexto, junta-se uma política educativa que parece ter como desígnio a promoção de uma espécie de darwinismo socioeducativo assente em sucessivos processos de selecção e no encaminhamento demasiado cedo para vias alternativas à formação escolar mais habitual o que, evidentemente, não garante equidade nas oportunidades de educação e qualificação comprometendo, assim, a mobilidade social ascendente.

Deste quadro, resulta uma complexa situação que poderemos de forma simplista colocar nestes termos, a escola ao acabar por reproduzir a desigualdade social à entrada, compromete o papel fundamental que lhe cabe na promoção da mobilidade social, ou seja, a escola que deveria ser parte da solução, na prática, corre o risco de continuar a ser parte do problema. No entanto e apesar disto, creio que muito poderá e deverá ser feito no sentido da promoção efectiva da chamada e distante equidade nas oportunidades.

Do meu ponto de vista, muitas vezes afirmado, a questão central é a qualidade na escola pública. Esta qualidade deverá assentar em três eixos fundamentais, a qualidade considerando resultados, processos e gestão optimizada de recursos; segundo eixo, qualidade para todos, a melhor forma de combater os mecanismos de exclusão e a desigualdade de entrada o que exige a existência de apoios adequados e competentes para apoio ao trabalho de alunos e professores; e, terceiro eixo, diversificação dos percursos de educação e formação. Esta diversificação deve passar, e temos registado progressos nesta área, por uma oferta bastante mais variada ao nível do secundário, não antes, possibilitando a muitos jovens completar este nível de ensino com competências profissionais, isto é que é fundamental. Também ao nível do ensino superior, com o trabalho no âmbito do ensino politécnico se criam condições para processos de qualificação mais curtos e mais diversificados, mas sem o recurso à bizarra "meia licenciatura" quando já existem os Cursos de Especialização Tecnológica.

No actual cenário, quando se entende e espera que a educação e qualificação possam ter um papel decisivo na minimização de assimetrias, as políticas, os custos e a dificuldade de acesso a uma escola de qualidade podem, pelo contrário, alimentar essas assimetrias e manter a narrativa, "tal pai, tal filho", pai letrado, filho letrado e pai pouco letrado, filho pouco letrado.

Assim sendo, urge a definição de uma política educativa para o médio prazo, no mínimo, estabelecida com base no interesse de todos, com definição clara de metas, recursos, processos e avaliação.

A continuar na deriva a que nas últimas décadas nos entregamos, daqui a algum tempo a OCDE virá, provavelmente, dizer exactamente o mesmo.

O autor é professor universitário no ISPA - Instituto Universitário

De: José Morgado

In: Público online

Resultados relativos a necessidades especiais de educação, ano letivo 2012/2013

A DGEEC apresenta os principais resultados relativos a necessidades especiais de educação, ano letivo 2012/2013.

Retomando a produção e difusão de informação estatística oficial relativa a Necessidades Especiais de Educação, a DGEEC apresenta os principais resultados associados a crianças e alunos com necessidades especiais de educação, à Intervenção Precoce na Infância, Unidades de Apoio Especializado, professores e outros técnicos de educação especial e técnicos disponibilizados pelos Centros de Recursos para a Inclusão. 

A informação refere-se a Portugal Continental, ano letivo 2012/2013.

Nota de apresentação [PDF]

Necessidades especiais de educação 2012/2013 [XLSX] [ODS]

In: Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

"Cuerdas"

Para refletir!!!

Simplesmente espetacular! Continuemos a lutar por uma Educação para Todos!

GUIA PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PAIS, MÃES E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Encontra-se disponível, para consulta e para descarregar, o Guia para os Estabelecimentos de Ensino, Pais, Mães e Encarregados de Educação, da autoria da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, com a colaboração da Direção-Geral da Educação.

O documento centra-se sobre o exercício das responsabilidades parentais e estrutura-se em quatro partes:

— Responsabilidades parentais;

— Exercício conjunto das responsabilidades parentais;

— O Encarregado de Educação;

— Boas e más práticas das instituições de ensino.

Poderá aceder ao Guia no sítio desta Direção-Geral, na área da Educação para a Cidadania, em Educação para a Igualdade de Género e em Educação para os Direitos Humanos.

Fonte: DGE/19/02/2014

In: DGE

Sistema de ensino português não consegue reduzir assimetrias sociais

Filhos de profissionais mais qualificados têm melhores resultados, revela análise da OCDE aos resultados do PISA 2012, publicada nesta terça-feira. Ao contrário de outros países, Portugal não consegue esbater diferenças.

Os estudantes portugueses têm conseguido melhorar o seu desempenho nos testes PISA, um exercício repetido a cada três em três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Mas são sobretudo os filhos das famílias com empregos mais qualificados e por isso com mais recursos económicos que conseguem melhores resultados. A conclusão é de um novo estudo daquele organismo internacional, que compara os resultados dos alunos com as profissões dos pais. Portugal está longe de conseguir mitigar os efeitos das diferenças familiares nos percursos escolares, ao contrário do que fazem outros países.

O estudo publicado na terça-feira usa uma classificação que agrupa empregos e tarefas semelhantes. A OCDE considera os gestores como os profissionais mais classificados, seguidos da categoria “profissionais” – que agrupa trabalhadores qualificados em áreas como a saúde, educação, ciência e gestão. Os filhos de trabalhadores destes dois grupos lideram os resultados na generalidade dos países e Portugal não é excepção. Independentemente da disciplina em análise – leitura, matemática ou ciência, os três testes feitos pelo PISA – os filhos dos “profissionais” têm sempre os melhores resultados, seguidos dos filhos dos gestores. Os estudantes cujos pais têm profissões técnicas qualificadas aparecem logo a seguir.

No extremo oposto, aparecem os resultados dos alunos cujos pais têm profissões “elementares” na classificação usada pela OCDE, bem como os trabalhadores manuais e os profissionais dos sectores agrícola, florestal e das pescas. Quando se compara os resultados de Portugal com países que têm melhores resultados que os seus, como a Polónia ou a Alemanha, percebe-se que se mantém alguma regularidade, mantendo as mesmas posições relativas entre grupos profissionais e a dispersão dos resultados.

No entanto, quando a análise se centra em países com piores resultados do que Portugal no último PISA, conseguem perceber-se resultados mais semelhantes entre os estudantes. É o que acontece com a Suécia, onde há notas mais próximas entre os filhos dos profissionais das várias áreas, Neste país e na Eslovénia, os trabalhadores do sector agrícola, florestal e das pescas, conseguem estar na média dos resultados dos seus países, ao passo que em Portugal ocupam as últimas posições.

Este estudo aponta o facto de existiram países onde essas diferenças conseguem ser ainda mais mitigadas. A Finlândia e o Japão são apontados pela OCDE como exemplos de sistemas escolares que conseguem fornecer educação de qualidade para todos os alunos, independentemente daquilo que os seus pais fazem para ganhar a vida. A organização internacional relaciona, de resto, os níveis de desempenho elevados alcançados por estes dois países com o facto de serem garantidas a mesma educação e estímulo a todas as crianças.

A OCDE sublinha no relatório que apesar de haver “uma forte relação” entre as ocupações dos pais e desempenho dos alunos no PISA, o facto de os alunos de em alguns sistemas de ensino, conseguirem superar os resultados de filhos de profissionais, independentemente do que seus pais fazem para ganhar a vida, “mostra que é possível que crianças de operários, se lhes forneceram as mesmas oportunidades de educação de alta qualidade que filhos de advogados e médicos desfrutam, tenham bons resultados".

Em Portugal, parece persistir um “vector de desigualdade e de assimetria muito forte”, sublinha a investigadora do Instituto de Educação da Universidade do Minho Fátima Araújo. As escolas têm dificuldades em trabalhar com crianças que provêm de famílias com níveis escolares muito baixos ou situações sociais e económicas desfavorecidas, explica. Isto acentua as consequências de uma “fractura geracional” evidente para as cerca de 1,5 milhões de pessoas que não têm mais do que o primeiro ciclo.

Fátima Araújo recorda também uma regularidade já realçada por outros investigadores portugueses que mostram que os resultados nacionais neste tipo de estudos estariam em linha com a média da OCDE e, em alguns casos, mesmo acima, desde que fosse mitigado o efeito das reprovações, que têm um peso muito forte no sistema educativo nacional. Os “chumbos” têm “uma incidência muito elevada em estudantes de famílias que têm níveis escolares muito baixos”.

A OCDE baseia-se nos resultados do PISA 2012, que tinham sido divulgado em Dezembro, e que têm por base testes realizado por cerca de 510 mil estudantes de 15 anos, dos quais 5700 em Portugal. Nessa ocasião foi perguntado aos alunos qual a ocupação profissional dos seus pais e o estudo agora apresentado cruza as duas variáveis, tentando perceber a sua relação.

Apesar de continuarem abaixo da média das OCDE nos três testes realizados os resultados dos alunos portugueses foram sublinhados por aquele organismo internacional, uma vez que fora os que registaram uma melhoria de performance mais evidente na última década. A Matemática continua a ser a disciplina em que os estudantes nacionais têm piores resultados –obtiveram 487 pontos, sendo a média geral de 494. Na leitura, os portugueses tiveram 488 (a média geral foi de 496) e a ciências mais um ponto (a média é também a mais alta, 501).

Os resultados desta nova análise agora tornados públicos podem ser consultados através de um dispositivo interactivo – disponível emhttp://beta.icm.edu.pl/PISAoccupations2012/ - onde é possível conhecer o diagnóstico de cada um dos países que participou nos PISA 2012 e estabelecer comparações entre países, tendo em conta os resultados dos estudantes participantes nos testes de leitura, matemática e ciência e as ocupações dos seus pais.

Essa ferramenta permite, por exemplo, perceber a existência de diferenças geográficas nos resultados. Olhando para os resultados em matemática, por exemplo, os filhos de pessoas que trabalham em limpezas em Xangai ou Singapura conseguem ter resultados superiores aos dos norte-americanos que são filhos de “profissionais” – uma categoria que agrupa trabalhadores qualificados em áreas como a saúde, educação, ciência e gestão. O PISA revela ainda que os Estados Unidos e o Reino Unido, países onde estes profissionais estão entre os mais bem pagos do mundo, não têm tão bons resultados a matemática como os trabalhadores destas áreas profissionais noutros países do mundo.

In: Público

Subsídio para assistência filhos com e sem deficiência e netos (novos guias explicativos)

Foram lançados recentemente novos guias oficiais da Segurança Social sobre:

• o subsídio para assistência a filho,
• o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica e
• o subsídio para assistência a netos.

Nos guias cujas ligações pode encontrar clicando em cima das frases sublinhadas acima escritas encontrará respostas às perguntas fundamentais sobre os temas como o que é cada subsídio, quem o pode pedir, em que é que se traduz, entre outros. Por exemplo, no primeiro caso, o subsídio para assistência a filho:

               “(…) É um apoio em dinheiro dado às pessoas que têm que faltar ao trabalho                    para prestar assistência urgente e necessária aos filhos (biológicos, adotados                   ou do seu cônjuge), em caso de doença ou acidente. 

                  Aplica-se a filhos menores ou maiores. Sendo maiores têm que fazer parte 

                  do agregado familiar do beneficiário.

                 Aplica-se também aos filhos que, independentemente da idade, sejam

                 deficientes ou doentes crónicos. (…)”

Recomendamos vivamente a quem pensa recorrer a qualquer prestação da Segurança Social que consulte primeiro o respetivo guia prático preparado por esta instituição. Evitará lapsos e, em caso de dúvida, poderá expor de forma mais adequada as questões que possa ter e que não sejam abordadas no respetivo guia.

In: Economia e Finanças

Via: Facebook

Financiamento dos produtos de apoio

O Despacho n.º 2671/2014 dos Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Básico e Secundário, da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2014, a verba global de 11.300.000,00 (euros) comparticipada pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e Ciência e pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Para efeitos deste despacho, são considerados produtos de apoio os produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência.

In: Incluso

"É um erro cortar na educação só porque é fácil"

Um dos astrofísicos mais famosos do mundo esteve no Porto e deixou um alerta: "A humanidade pode desaparecer se não fizermos mais nada"

Cosmólogo de 81 anos, é uma das referências mundiais da divulgação científica e esteve em Portugal para uma conferência sobre Cosmos Sustentabilidade e responsabilidade, organizada pela Porto Business School. Não tem receio de se colocar ao lado do Papa Francisco na denúncia da idolatria do dinheiro, mas está convencido de que o futuro da humanidade passa pelo homem deixar de se considerar mais importante do que as outras espécies. Acaba de lançar em Portugal mais uma obra - "Onde Cresce o perigo Surge Também a Salvação", uma adaptação de um verso do poeta alemão Friedrich Hölderlin - que resume duas das suas maiores preocupações de sempre: o ambiente e a astrofísica. Divide a vida entre Paris e a sua cidade natal, Montreal, onde ainda ensina e dá palestras. Há três décadas lançou "Um Pouco mais de Azul", uma obra que o tornou famoso por usar uma linguagem simples e até lírica para explicar complexidades da ciência.

Que mensagem trouxe a Portugal, tendo como plateia empresários e engenheiros?

Quero sensibilizar para a situação perigosa em que nos encontramos. Vemos um crescendo de ameaças ao futuro da vida no planeta, do aquecimento, à poluição ou aumento dos gases de estufa. É interessante falar com pessoas que desenvolvem projectos e ajudá-las a ver o ponto em que nos encontramos, para que possam avaliar de forma mais acertada o que devem e o que não devem fazer.

Sente que este tipo de preocupação tem estado ausente da formação nestas áreas?

Tem melhorado mas ainda pode melhorar mais. Por vezes faltam ideias práticas e foi isso que procurámos fazer: uma espécie de lista de coisas de que não nos devemos esquecer ao pensar num projecto. O meu contributo é no sentido de apresentar uma visão de que temos no presente duas histórias: uma boa, que é como chegámos até aqui desde o início do universo. A outra é como a humanidade está a deteriorar o planeta com a sua presença e influência. O desafio - nosso e deles - é conseguir conciliar as duas histórias.

Somos os vilões nesta última história?

De certa forma. Fizemos coisas maravilhosas como medicamentos, mas temos vindo a transformar o nosso planeta de uma maneira que não é favorável à vida. Estamos a aquecê-lo, a acidificar os oceanos. Temos de fazer alguma coisa se não podemos desaparecer. É a principal mensagem: a humanidade pode desaparecer se não fizermos nada.

Quando?

Ninguém sabe. Pode ser um processo gradual ou repentino. Ninguém sabe o futuro mas a probabilidade existe e parece ser grande. Se aqueceremos a atmosfera 4.ºC, 5.ºC ou 6.ºC, o clima pode tornar-se ingovernável e isso é um perigo para os nossos filhos e netos.

O professor defende um novo humanismo, como quando o Papa Francisco condenou a idolatria do dinheiro. Ciência e fé aproximam-se neste apelo?

O dinheiro, de facto, tem um papel tão negativo, hoje, que deve haver um esforço no sentido de o tornar positivo. Esse esforço passa muito pela responsabilidade das empresas e instituições. Começam a acontecer algumas mudanças - o edifício onde se realizou a conferência acaba de ser construído com preocupações enormes de sustentabilidade [as instalações da Porto Business School obtiveram certificação LEED Gold]. Nesse aspecto, move-nos um mesmo objectivo: salvar a humanidade da destruição.

Vive em França, onde o presidente Hollande, recentemente, anunciou que quer poupar a ciência e o ensino superior de cortes. Em Portugal não têm sido áreas poupadas...

É verdade. Todos os países quando atravessam uma crise, como esta em que estamos, tentam fazer algumas poupanças. A questão é onde se poupa. Se um país como Portugal corta os apoios a escolas, professores e alunos vai depender mais de tecnologia desenvolvida no exterior e no futuro vai gastar mais a comprá-la do que teria gasto ao apostar na formação. Acho que um dos sectores principais a garantir num país, mesmo quando se pensa em questões económicas, é a educação. Por isso é um erro cortar nesta área só porque é mais fácil do que noutras. Já aconteceu noutros países e a longo prazo saíram-se pior do que os que decidiram manter o financiamento. Os apoios à educação, ciência, cultura devem ser os últimos a ser cortados.

Nasceu no Canadá, um dos melhores países na competição global por pessoas qualificadas. Em Portugal agora há a intenção de lançar vistos de talento. Como vê este campo?

A melhor forma de atrair pessoas de fora é ter boas instituições e, para isso, os centros e as pessoas têm de ser apoiadas. Acho que é uma contradição cortar apoios internos se se quer atrair de fora. Se o objectivo é esse, então o caminho e a mensagem estão erradas.

Aos 81 anos quais são os seus sonhos científicos?

Continuar a popularização da ciência, torná-la compreensível. Isto tem um duplo objectivo: por um lado as histórias da ciência são maravilhosas e há um interesse natural por elas, que torna entusiasmante partilhar. Por outro lado, só a popularização da ciência vai permitir que as pessoas percebam a importância do conhecimento e actuem contra o aquecimento global e este paradigma de que a humanidade, através das suas actividades, destrói o planeta.

Para si, qual foi a melhor história?

Muitas. Começou com a confirmação da teoria do Big Bang em 1965 e cada vez sabemos mais sobre o passado e de onde vimos. Para mim, as grandes histórias são estas, a descoberta do átomo. Mas acho que o que mais surpreende a audiência é a ideia de que o universo tem uma história e como a natureza se organiza através de moléculas e átomos. E mesmo que comecemos por falar do universo, de estrelas e planetas, trata-se da nossa própria história. Depois há a questão se tudo isto tem um propósito ou não, que devemos fazer, e não tem resposta.

Uma cientista premiada em Portugal noutro dia defendia a necessidade de maior racionalidade na tomada de decisões, quase uma importação do método científico para a política contra alguma subjectividade. Concorda?

Acho que precisamos de ciência para nos contar donde viemos e o que somos. Mas acho que a ciência não nos pode ajudar a tomar as decisões correctas. Ensina-nos a fazer a bomba atómica e transgénicos mas não é a ciência que nos diz se os devemos usar. Isso é o campo da moralidade, da discussão sobre o mundo em que queremos viver.

A sua defesa de um novo humanismo então também não é estritamente ciência?

Assenta na ideia de que temos de expandir o nosso conceito de humanismo. Tem sido o homem primeiro e depois o resto. O que vemos nos estudos é que é fundamental que a noção de humanismo e humanidade se estenda a toda a natureza porque dependemos de plantas e animais, racionalmente não sobrevivemos sem eles. Somos uma grande rede e esta generalização é importante, é objectiva.

Rompemos o dogma de que a Terra era o centro do universo mas continuámos a pôr o homem excessivamente no centro?

Sim. Somos uma espécie e há muitas outras. Não temos nenhuma razão para acreditar que somos melhores que as outras.

In: I online

Autonomia na gestão dos currículos abre portas à especialização das escolas básicas

O representante dos estabelecimentos de ensino privado diz que, no limite, é possível preparar crianças desde o 5.º ano para entrarem em Medicina. Manuel Pereira, de uma das associações de escolas públicas, considera isso "perigoso".

A alteração à portaria relativa à autonomia curricular, que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou para publicação em Diário da República, vai permitir a mais de duas centenas de escolas especializarem-se desde o ensino básico. O documento permite roubar até 25% da carga curricular de algumas disciplinas para reforçar outras, que sejam consideradas mais relevantes. “No limite, permite começar a preparar uma criança para entrar em Medicina desde o 5.º ano”, exemplificou nesta quinta-feira o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Queirós e Melo.

O texto da portaria, apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, apanhou de surpresa os representantes dos directores das escolas públicas. Mas não surpreendeu os dirigentes da AEEP, frisou Queirós e Melo ao PÚBLICO, congratulando-se por a decisão do MEC “estar na linha do que a associação propõe há anos” e elogiando “a coragem do Governo” por “afrontar os interesses dos adultos e colocar no centro os das crianças”.

A portaria determina que, desde que obtenha o parecer favorável do conselho pedagógico e a aprovação do conselho geral, as 212 escolas com autonomia vão ter flexibilidade para gerir os tempos lectivos a atribuir a cada disciplina, para criar novas disciplinas e distribuí-las de forma diferente ao longo de cada ciclo.

A excepção é constituída por Português e Matemática às quais tem de ser atribuída a carga horária total mínima prevista na matriz curricular nacional. Em relação às restantes disciplinas, as regras são diferentes. A cada uma delas a escola pode retirar 25% da carga horária total prevista na matriz nacional para reforçar outras. O limite é que aquelas que são consideradas menos relevantes mantenham pelo menos 45 minutos por semana.

Dois protocolos assinados anteriormente com o Governo já permitiam aos privados “alguma flexibilidade”, mas “nada que se pareça com o que esta mudança permite alcançar”, frisou Queirós e Melo, lembrando que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo remete para as regras a aplicar pelas escolas com autonomia.

"Um momento transformador"

“Este é um momento transformador do sistema educativo. Imagine que uma escola tem um corpo docente com uma vocação sólida na área científica e decide apostar num projecto nesse campo. Pode, por exemplo, tirar 25% da carga lectiva de História e 25% da de Geografia para reforçar Física e Química; e tirar mais 25% a Educação Física e outro tanto a Educação Visual para reforçar Ciências. Se quiser apostar nas humanidades ou nas artes pode agir de forma inversa”, exemplificou.

Queirós e Melo frisou que, apesar de, no limite, a alteração à portaria permitir a especialização desde o 5º ano ­­– seja nas áreas ciêntificas, seja nas das artes ou das humanidades ­­– não concorda com a especialização precoce. "Nessa fase as crianças têm é de ser preparadas para a vida", frisou. Considerou, no entanto, que no caso de crianças de escolas em área socialmente desfavorecidas, nomeadamente nas escolas TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária), o reforço das área artística em detrimento da científica e tecnológica pode criar um ambiente favorável à aprendizagem e contribuir para quebrar ciclos de insucesso".

Referindo-se às possibilidades abertas pela alteração da portaria, o dirigente da AEEPC, disse que "a questão é que isto mexe com interesses muito complicados nas escolas públicas: os directores deixam de ter de cumprir as directrizes emanadas pelo poder central e são chamados a gerir recursos humanos, tomando decisões que que podem implicar a ausência de componente lectiva para docentes de algumas áreas”.

“Admito que as escolas tomem uma posição defensiva dos professores, mas esse não é o único constrangimento”, contrapôs Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas. Tal como Filinto Lima e Manuel Pereira, dirigentes das duas associações de directores escolares, Lemos assegura nunca ter ouvido um professor dizer que apenas precisava de 75% da carga horária para cumprir o programa e as metas (uma exigência do Governo que se mantém). “E se precisarmos de professores numa área em que queremos apostar? O MEC vai permitir que os contratemos? Não acredito”, comentou.

"Abre caminhos perigosos"

Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), considera que “a portaria abre caminhos perigosos”. “A escola pública, democrática, deve formar cidadãos completos, de forma equilibrada. É inconcebível abrir-se a possibilidade de, por exemplo, reduzir ao mínimo a área das Humanidades”, disse.

Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) é, nesse aspecto, menos crítico. Considera que “é praticamente impossível colocar a flexibilização em prática”, “dado espartilho dos programas e das metas e o tempo disponível para ensinar turmas que, ao contrário das das escolas privadas, são numerosas e heterogéneas”. Ainda assim, não o choca a especialização: “A ser aplicável, teria de passar pelo conselho pedagógico e pelo conselho geral, ou seja, seria resultado da vontade da comunidade em que a escola estivesse inserida e, logo, adequada, em princípio”.

Os três directores lamentam que, ao contrário do que está escrito no próprio documento legal, o Conselho das Escolas não tenha sido ouvido sobre o teor da alteração à portaria . Contactado pelo PÚBLICO, o MEC alegou, através do gabinete de imprensa, que aquele órgão consultivo fez “recomendações expressas” sobre a autonomia das escolas, nomeadamente no que respeita à “flexibilização da gestão curricular”.

In: Público