Um dos problemas na educação especial, referiu David Justino, é a transferência de docentes do ensino regular, que não têm a devida especialização para acompanhar estes casos, questionando ainda a sua real motivação
O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu hoje que a educação especial tem “um problema que tem de ser enfrentado”, que é a qualidade da formação inicial e da formação contínua dos professores, que acompanham estes alunos.
“O problema começa na formação inicial. Quando se desenvolvem instrumentos de identificação de necessidades especiais altamente complexos isso vai exigir de quem participa nesses processos competências acrescidas”, defendeu David Justino, presidente do CNE e ex-ministro da Educação.
O presidente do CNE – órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC) – falava hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, a propósito dos pareceres e recomendações hoje divulgados pelo Conselho, um dos quais relativo a Políticas Públicas de Educação Especial.
No parecer, os conselheiros do CNE sublinham que já anteriormente tinham alertado para a qualidade da formação especializada dos docentes da educação especial como “uma fragilidade”, alertando que esta “não tem registado melhorias significativas”.
“A profusão de cursos de educação especial, com qualidade diversa e, por vezes, duvidosa, sem qualquer regulação por parte da tutela, tem permitido o acesso ao sistema educativo de docentes que não estão preparados para intervir junto de crianças e jovens com NEE [Necessidades Educativas Especiais] e que não dispõem do perfil necessário para esta missão”, lê-se no parecer.
Muitas especializações feitas a partir de pós-graduações apresentam uma falta de qualidade que compromete as competências dos docentes de educação especial, referiu David Justino, que não tem casos identificados, mas apenas uma perceção do que foi afirmado no processo de consultas e auscultações realizado pelo CNE, para elaborar este parecer.
Um dos problemas na educação especial, referiu David Justino, é a transferência de docentes do ensino regular, que não têm a devida especialização para acompanhar estes casos, questionando ainda a sua real motivação.
“Em alguns casos, a apresentação a concurso em educação especial não decorre da escolha intencional de um percurso profissional, mas antes da possibilidade de obtenção de emprego ou de aproximação à residência, uma vez que os grupos de recrutamento de educação especial possibilitam maior facilidade na colocação de docentes”, afirma-se no parecer.
Por tudo isto, os conselheiros recomendam o desenvolvimento de “processos urgentes e rigorosos de regulação dos cursos de formação especializada […], com particular incidência na sua qualidade científica e na componente de prática pedagógica”.
Recomenda-se ainda que na formação inicial de professores se trabalhe a adaptação de currículos a alunos com NEE, e que na formação contínua de professores, técnicos e pessoal não docente se desenvolva, “com urgência”, um plano de formação “no âmbito da sensibilização aos princípios de uma escola inclusiva”.
In: I online
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