Foi publicado hoje (20/06/2014) em Diário da República o Despacho de Organização do Ano Letivo 2014/2015. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) ao final da manhã.
De acordo com a nota do MEC, "este diploma visa prosseguir, aprofundar e melhorar a política estabelecida nos dois últimos anos, através dos despachos normativos equivalentes".
"Tem como objetivos afetar recursos adicionais às escolas (créditos horários), constituindo esses recursos o reconhecimento do trabalho desenvolvido e um incentivo à melhoria", refere a mesma nota. Que acrescenta ainda que os meios adicionais atribuídos por via de créditos horários deverão ser orientados para duas grandes metas: "redução do abandono escolar e melhoria dos resultados escolares dos alunos". Esses recursos são geridos com total autonomia pelas escolas, garante o MEC.
O ministério assegura que, com este despacho, "pretende-se dotar as escolas de maior agilidade na tomada de decisões relativas às medidas que melhor se adaptam aos seus alunos e, simultaneamente, permitir uma gestão mais flexível e eficiente dos seus recursos". "Com este despacho, cada escola continuará a decidir a duração dos tempos letivos, a gestão das cargas curriculares de cada disciplina, as opções nas ofertas curriculares obrigatórias ou complementares e, agora com maior liberdade e independência, a gestão recursos humanos e das atividades que considera necessárias para os seus alunos", lê-se.
O diploma mantém grande parte do que foi regulamentado em 2013, salienta o MEC, em especial "no que respeita à inclusão das horas necessárias ao desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular na componente letiva dos professores do quadro, quando a escola é promotora destas atividades, e desde que os docentes tenham já no seu horário um mínimo de seis horas de atividade letiva de currículo".
O despacho está disponível para consulta em:
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