O Grupo de Trabalho criado envolvendo o MEC e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social destinado a repensar a chamada educação especial apresentou hoje o seu trabalho.
Sem ter lido o texto na totalidade, duas ou três notas telegráficas com base no que está na imprensa. Uma pequena nota introdutória para afirmar, disse-o aqui na altura, que fui também ouvido pelo Grupo de Trabalho e que as minhas expectativas eram baixas. Ainda assim, fiquei surpreendido, pela negativa, lamentavelmente.
O que está em causa é a educação de crianças e jovens que podem apresentar alguma forma de necessidade educativa. Entende o Grupo que a avaliação dos casos compete "sempre" ao Serviço Nacional de Saúde. Como? Que competência têm os serviços de saúde para avaliar necessidades educativas. Não brinquem senhores.
O Coordenador do Grupo de Trabalho referiu que em 2007 se realizou um estudo de prevalência de Necessidades Educativas Especiais e encontrou-se 1,8%. Como? Que estudo? Onde? Qualquer pessoa minimamente conhecedora deste universo sabe que os valores de prevalência aceites internacionalmente e que servem de base, por exemplo, à gestão de recursos humanos necessários à resposta educativa estão muito longe destes valores. Claro que o Grupo assume o discurso oficial que vai fazendo escola entre nós, "a realidade está enganada, nós é que estamos certos". Aliás, o Grupo conclui o que toda gente que conhece as escolas sabe que se passa. As crianças e jovens têm dificuldades e como não existem apoios disponíveis a não ser que passem o crivo da "elegibilidade", em muitas situações os alunos são "administrativamente" "avaliados" como apresentando NEE permanentes (que não deveria servir de critério), a única forma de lhes garantir algum apoio. Esta situação, não tem ver com a prevalência e muito menos com uma taxa de 1,8%, tem a ver com ausência de respostas. Não brinquem senhores.
O Secretário de Estado João Granjo informou que o Grupo de Trabalho concluiu que não se verifica desinvestimento nesta área. Talvez fosse de sugerir ao Grupo e ao Secretário de Estado que lessem os últimos Relatórios da Inspecção-geral de Educação e Ciência, que lesse o parecer há dias divulgado pelo Conselho Nacional de Educação, que oiça professores e pais, que atente na catástrofe que têm sido os dois últimos anos lectivos, com falta de técnicos, professores e funcionários sendo ainda que muitos são colocados já tarde nas escolas e agrupamentos. Não brinquem senhores.
O Grupo insiste na definição de necessidades permanentes, como critério para educação especial, persistindo assim na criação de uma norma, a elegibilidade, para situações que obviamente não cabem numa norma "educativa" e prometeu ainda criar equipas para apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem. Com que professores, com que recursos técnicos quando já se anunciou a intenção de baixar o orçamento para o Ensino Básico no Documento de Estratégia Orçamental. Não brinquem senhores.
Na verdade, o que é conhecido é preocupante embora não seja surpreendente. Como há dias afirmava a propósito da sessão referente aos 20 anos da assinatura da Declaração de Salamanca estabelecendo os princípios da educação inclusiva julgo que estes tempos são pouco amigáveis para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (permanentes ou temporárias, seja lá isso o que for), para as suas famílias e para todos s que entendem que a sua educação de qualidade, tanto quanto possível junto dos seus colegas, é um direito e não um privilégio.
Texto de Zé Morgado
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