O MEC PODIA LER E LEVAR A SÉRIO

Foi ontem divulgado um Estudo a que aqui fiz referência encomendado pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre o impacto da crise e dos programas de austeridade nos direitos fundamentais em sete países da União Europeia - Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Itália e Bélgica, concluiu que em Portugal foram afectados de forma grave alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos.

O direito ao trabalho foi o mais ameaçado tendo as crianças sofrido efeitos significativos no direito à educação.

Do Estudo parcelar dirigido a cada um dos países sobre o que se torna necessário para proteger o direito à educação, retiro o que no caso de Portugal surge como recomendação dirigida a proteger o direito à educação (pg 70):

Special attention to the right to education

Austerity policies andbudget cuts have had a very significant impact on the quality of publicschools. It would therefore be useful to adopt some measures to try to solvethe more urgent problems. First of all, it is necessary to increase publicinvestment in education. It would also be useful to reduce the maximum numberof students per class, something that both teachers’ and parents’ associationsconsider to be one of the main obstacles to quality teaching(186).Lastly, as has been previously mentioned in the study, it is urgent to reinvestin special education and to increase the support given to students with specialneeds, a field where austerity measures have had especially serious effects.

É evidente que não tenho a mínima esperança que no MEC este Estudo possa merecer a atenção que justifica. As políticas desenvolvidas e assumidas por Nuno Crato e pelo Governo são, justamente, as políticas que determinam os efeitos que este Estudo analisa e que sugere modificar.

Na verdade, "investir na educação", "diminuir o número de alunos por turma", ou "aumentar o apoio a alunos com necessidades especiais, uma área em que as medidas de austeridade assumiram efeitos particularmente sérios",são medidas em contraciclo com os ventos que sopram da 5 de Outubro. 

Ainda que a orientação venha do Parlamento Europeu. Aqui acaba-se a postura do "bom aluno".

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude