O caso é simples no seu enunciado. O Júri Nacional de Exames não autorizou que uma aluna de uma escola de Odemira realizasse os seus exames nacionais de Português e Matemática com o auxílio de um professor que leria os enunciados. A criança tem um quadro de dislexia e o pedido foi subscrito pela escola, pela Direcção Regional de Educação do Alentejo e estava fundamentado com relatório de uma terapeuta. Esta aluna já tinha realizado os exames de 6º ano nas mesmas condições.
O Público, em peça sobre esta situação, ouviu especialistas nestas matérias que consensualmente entendem que não pode ser generalizada a decisão, pois os casos de dislexia implicam diferenças acentuadas entre si, não cabendo, portanto, em normas administrativamente aplicadas.
O Júri de Exames sustenta que existem abusos nos "diagnósticos" e que algumas escolas "facilitam" na leitura dos enunciados. Nesta conformidade estabelece que os miúdos com dislexia devem caber todos nuns quadradinhos de uma ficha, ter mais tempo para realizar a prova e decide-se num serviço central o que se deve fazer com uma criança com um problema particular que a escola conhece e que os técnico que a acompanham fundamentam. Tenho, confesso, uma enorme dificuldade em entender, até do ponto de vista deontológico, esta decisão.
Se o MEC tem dúvidas sobre a qualidade das avaliações e das práticas das escolas, pode recorrer aos serviços de inspecção, mas não pode, não deve, tomar decisões de natureza administrativa que terão efeitos devastadores na vida dos miúdos. Aliás, vários dos especialistas ouvidos, sublinham que o sucesso académico de muitos destes alunos depende de medidas desta natureza.
Para além do atropelo óbvio à autonomia da escola, não é aceitável que, em casos absolutamente individualizados como os especialistas reconhecem, o MEC, através do Júri Nacional de exames decide, e com que critérios, sobre a necessidade e grau de adequação das adaptações ou outras especificidades propostas pelas escolas e pelos técnicos, quem na verdade conhece os alunos.
Lamentavelmente, esta notícia também não me surpreende. Como diz o fado "sopram ventos adversos" e o fado dos miúdos com problemas está a ficar mais triste e mais pesado. Os tempos são de normalização, todos iguais, todos produtivos, todos excelentes.
É um distempo, um tempo também ele não funcional.
Texto de: Zé Morgado
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