A FAPCO - Federação de Associações de Pais do Concelho de Oeiras em colaboração com a Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial realizou, no dia 23 de junho de 2012, o seminário subordinado ao tema "Educação Inclusiva e Família". Deste seminário resultaram as seguintes conclusões, que foram aprovadas pelos presentes na sessão de encerramento.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Caracteriza-se como um sistema educativo de qualidade para todos, com respostas diversificadas no combate à prevenção de desigualdades, promovendo novas aprendizagens, atitudes e comportamentos, incentivando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento pessoal e social. Repensar práticas é fundamental, de modo a promover a equidade e excelência educativa.
O conceito de Educação Inclusiva remete para uma "escola acolhedora". Segundo os princípios da Declaração de Salamanca, a escola deve apresentar-se como instituição capaz de acolher e educar os seus alunos, independentemente das suas capacidades.
Para que a escola possa cumprir a sua missão de acolhimento existem duas necessidades fundamentais: descentralização e responsabilização. É necessária a autonomia, a flexibilização, a partilha de práticas, a justa afetação de recursos, entre outros aspetos. Esta reforma inclusiva não é um processo abrupto, é sim uma estratégia que se vai consolidando ao longo do tempo, tendo como base a reflexão, avaliação e reajustamento.
FAMÍLIA
A família tem um papel preponderante ao longo do percurso escolar dos seus filhos e, sobretudo, por ser um agente potenciador de atitudes positivas e por poder intervir no desenvolvimento educativo. Há que ter em conta as representações que a família tem da escola e vice-versa. Na perspetiva inclusiva, nesta reflexão sobre a relação entre a Escola e Pais, pode observar-se uma mudança, que incide numa transferência bidirecional de competências. Como foi referido, a Escola tem-se baseado numa "lógica de homogeneidade", cabendo-lhe a agir no sentido da mudança para a inclusão e para isso são necessários recursos.
Nem a escola, nem a família por si só, pode resolver a complexidade da educação numa perspetiva holística do século XXI. Terá que haver uma comunhão entre o que são os objetivos da Escola e dos Pais e compete à escola a responsabilidade de desenvolver a aproximação à família e à comunidade.
Deverá haver uma disponibilidade mútua e um elo comum entre a Escola e Família. Esta deve ser apoiada nas escolhas, nas decisões, fomentando-se o diálogo e a cooperação. A Escola em colaboração com a Família, deve delinear objetivos comuns, apostando nas aprendizagens de modo a não hipotecar o futuro destes alunos, na construção da sua autonomia.
De salientar, que os Projetos desenvolvidos na escola e vocacionados para a Educação e envolvimento parental, constituem-se como uma vantagem, um espaço de partilha, de co-responsabilização são promotores na melhoraria da tarefa complexa de educar.
A Escola tem a responsabilidade de organizar diferentes respostas, que não é possível sem a articulação com a Família. A palavra-chave é parceria, no sentido de se construir um objetivo entre parceiros igualitários e não apenas um trabalho em colaboração.
A legislação consagra os direitos e deveres dos pais de alunos com NEE, estes têm um papel fundamental para o sucesso da intervenção educativa e cabe aos profissionais reconhecer a importância desta participação, dado que a Família possuí conhecimentos essenciais que devem ser aproveitados pela escola.
RELAÇÃO ENTRE CRI E ESCOLAS
O Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) é um parceiro essencial e contribui para a edificação do percurso educativo dos alunos. Estas parcerias funcionam conjuntamente sustentadas em planos de ação, fundamentando os apoios individualizados. As equipas multidisciplinares favorecem a prática diária, tornando-a mais consistente.
Os pontos fortes do CRI são a flexibilidade para o reajustamento dos Planos de Ação; o acesso a recursos materiais e equipamentos; articulação e a competência dos profissionais. Os técnicos do CRI devem fazer parte integrante dos próprios contextos onde intervêm, apoiando as aprendizagens e participando na reflexão dos documentos do agrupamento.
As organizações podem ser aprendentes com a sua própria atividade, com a constante partilha entre pais, técnicos, e demais intervenientes, procurando uma linguagem comum. Devemos ter em conta o todo, isto é, alunos com e sem NEE. O olhar fragmentado é um olhar do desatualizado. As decisões devem decorrer da partilha entre escolas, famílias e CRI.
Relativamente à avaliação das práticas/dos serviços, deve imperar a existência de momentos reflexivos, que estão inter-relacionados com uma atitude crítica de permanente questionamento sobre a qualidade das intervenções. A reflexão crítica é uma atitude essencial em qualquer indivíduo que apoie processos de inclusão.
A falta de tempo e de espaços para que as escolas partilhem conhecimentos e experiências com os técnicos dos CRI’s tem-se revelado um obstáculo à qualidade das parcerias.
Em resumo, a Escola Inclusiva defende uma escola "para todos e para cada um", devendo-se apostar na diferenciação e na rentabilização de recursos, tendo em conta a intervenção e articulação entre os diversos agentes.
Destacou-se a importância da família e o seu papel ativo ao longo do percurso do seu educando, pois só desta forma poderá contribuir e intervir, de modo a que o aluno possa usufruir das melhores respostas, que possibilitem o acesso à equidade educativa. Este facto é possível quando se utiliza uma linguagem comum, comunicação, tempo, partilha, apoios, recursos, monitorização e persistência.
Só através de uma avaliação sólida pelos diferentes profissionais é que se consegue melhorar e investir no processo de ensino-aprendizagem de alunos com NEE.
Finalizando e estabelecendo a ponte com o início da apresentação deste Seminário, passamos a citar as palavras do Sr. Presidente da FAPCO, Dr. Carlos Patrão, realçando a "capacidade de visão", e é precisamente isto que a Educação Especial necessita!
Em remate, e voltando a citar "É o coração das pessoas que faz mudar o mundo, as mentalidades, a capacidade de compreender o outro e, por isso, respeitá-lo."
A relatora das conclusões,
Olga Sá
In: newsletter de 2ª quinzena de junho da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
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