Educação especial perde mais de 17 milhões de euros

A educação especial perde mais de 17 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2014, entre as verbas previstas no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Solidariedade, Emprego e segurança Social.

Nas notas explicativas dos Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) e da Educação e Ciência (MEC), disponíveis no site da Assembleia da República, é possível constatar que a educação especial perde um total de 17.302.607 euros entre o definido no Orçamento do Estado para 2013 (OE13) e a verba prevista no Orçamento do Estado para 2014 (OE14).

Olhando para a nota explicativa do MEC, a verba definida para a educação especial sofre um corte de 6,6%, passando de 212.289.152 euros no OE13 para 198.232.208 no OE14, uma diferença de mais de 14 milhões de euros. 

A isto acresce o corte previsto no orçamento do MSESS, já que passa dos 27.559.311 euros definidos no OE13 para os 24.313.648 previstos no OE14, ou seja, menos 3.245.663 euros. 

Tudo somado, significa que a educação especial perde mais de 17 milhões de euros no seu orçamento. 

No entanto, a deficiência é dos poucos setores dentro do MSESS que sente um aumento no OE14, no caso um crescimento de mais de um milhão de euros. 

Na nota explicativa do MSESS é possível constatar que no OE14 estão definidos 143.565.938 euros para a deficiência. 

Um valor que representa um aumento de quase 1,5 milhões de euros relativamente à verba consagrada no OE13, onde estava definida uma verba total de 142.068.236 euros. 

Dentro da verba prevista no OE14, o maior aumento comparativamente a 2013 está na bonificação por deficiência a crianças e jovens, que sofre um aumento de 5,68% e tem direito a mais de 73,9 milhões de euros. 

Por outro lado, a educação especial é a rubrica que sofre a maior redução, com uma diminuição na verba atribuída de 11,77% e estando previstos cerca de 24,3 milhões de euros. 

A restante verba distribui-se pelo subsídio por assistência a terceira pessoa (jovens) (9.441.330 euros), por assistência a terceira pessoa (adultos) (4.093.293 euros) e pelo subsídio vitalícios e complemento extraordinário vitalício (31.740.858 euros).

Contactada pela agência Lusa, uma representante do movimento (d)Eficientes Indignados apontou que o aumento da verba consagrada à deficiência estará muito provavelmente relacionada com o crescimento do número de lares e residências assistidas.

Manuela Ralha apontou que, num movimento contrário a esse reforço orçamental, tanto os produtos de apoio como a educação especial sofrem uma redução face a 2013.

Relativamente à possibilidade de serem criadas novos lares e residências assistidas para pessoas com deficiência, a responsável apontou que serão apenas para pessoas com deficiências profundas ou deficiências cognitivas, deixando de fora as pessoas com deficiências motoras.

In: JN