Estou a chegar de um congresso organizado pelo Conselho da Europa em que se falou de “Inclusão total para os alunos com NEE” (em francês “Pleine Inclusion” e em Inglês “Full Inclusion”). Este congresso, no qual fiz uma conferência foi, de certa forma, o lançamento oficial de um documento / recomendação que foi aprovado pelo Conselho de Ministros do Conselho Europeu a 16 de outubro e mais tarde aprovado no Conselho da Europa sobre este tema. Tive também a oportunidade de participar no grupo de peritos que sugeriu ao Conselho de Ministros o texto que foi aprovado.Quem estiver interessado em consultar o texto desta recomendação que o Conselho de Ministros do Conselho Europeu faz a todos os 47 estados membros pode consultá-lo em: https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?Ref=CM/Rec(2013)2&Language=lanEnglish&Ver=original&BackColorInternet=C3C3C3&BackColorIntranet=EDB021&BackColorLogged=F5D383
Esta recomendação aos estados membros do Conselho da Europa – no qual obviamente se inclui Portugal – é bastante clara sobre o reconhecimento do direito dos alunos com deficiência a uma educação inclusiva. Direito é certamente uma das palavras mais fortes e mais fundamentais do documento.
Os países que até agora estiveram mais distantes da adoção de políticas de inclusão, procuram lá chegar através de uma via digamos “jurídica”. A lógica é boa de ver: se reconhecermos os direitos da criança a uma escola inclusiva, logo, ela mais cedo ou mais tarde, virá…
A lógica é esta mas as práticas são bem distintas. Por exemplo: países ricos e prósperos como a Bélgica – tanto a comunidade flamenga com a francesa - continuam a defrontar-se com grandes barreiras jurídicas à inclusão: na Flandres acaba de ser publicada uma lei favorável à Inclusão mas que diz também que só se pode consumar a inclusão se a criança for capaz de seguir o currículo da escola (!!!). Parece muito irónico, não é? É como se disséssemos que as mulheres podem ter os mesmos direitos dos homens se…forem homens…
Uma outra questão é a dos meios que se colocam à disposição para que a inclusão se possa desenvolver. As queixas dos países que pertencem ao clube dos mais ricos do mundo são inumeráveis: não há possibilidade de melhorar o orçamento para a Inclusão. Mas vamos ver: se queremos assegurar os direitos mas não organizamos as escolas nem os recursos para isso, para que servem estas boas intenções (Aquelas de que o Inferno está cheio…)?
Lembro a propósito que as pessoas que defendem a inclusão são frequentemente chamadas de “idealistas” e “utópicas”. Eu acho um elogio e sempre agradecerei que me chamem “idealista”. É que os “pragmáticos”, aqueles que parecem estar do lado certo e afirmativo das reformas, ao primeiro constrangimento financeiro, atiram os direitos para o dia de “São Nunca”, e “pragmaticamente” acalentam os valores que levam à segregação, à separação e à exclusão social.
“Idealista” eu? Obrigado! Com certeza e com muitíssimo gosto!
David Rodrigues
Professor Universitário
Presidente da Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
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