"Cidadãos de Segunda"

Repórter TVI: Crianças com problemas psicológicos têm subsídios indeferidos pela Segurança Social em juntas médicas onde se encontram clínicos de outras áreas (com vídeo) Para ver o vídeo clique aqui

Nos últimos tempos, todos os meses são indeferidos dezenas de pedidos de subsídios a crianças e jovens com problemas psicológicos. Subsídios que estão previstos na lei e que servem para pagar terapias como psicologia, psicomotricidade, terapia da fala ou terapia ocupacional. 

Mais grave: há crianças com problemas psicológicos que estão a ser convocadas pela Segurança Social para se apresentarem a juntas médicas compostas por estomatologistas, médicos de clínica geral ou especialistas em medicina do trabalho, ou seja, de áreas completamente diferentes. 

Sem grandes justificações, o Estado está a negar ou a suspender o financiamento das terapias e por isso, centenas de crianças estão a abandonar os tratamentos. As mais pobres, com certeza. As famílias não conseguem suportar os custos das consultas. Revoltadas, acusam o Estado de tratar os filhos como cidadãos de segunda! 

Uma estomatologista e uma otorrinolaringologista

Todas as semanas, o Rafael vai a uma consulta com uma psicóloga, numa clínica privada em Penafiel. Na escola, as queixas sobre o seu comportamento são mais que muitas e em casa as coisas nem sempre correm bem. E a culpa não é dele. Com 9 anos o Rafael nunca conseguiu adormecer sozinho. É uma criança agitada, ansiosa, impulsiva e profundamente dependente da mãe. 

Desesperada com o comportamento do filho, a mãe, Fernanda Pinto, resolveu levá-lo a uma clínica privada. Foi visto por um pediatra e por uma psicóloga que consideraram que o Rafael apresenta "uma deficiência psicológica, caracterizada por uma má gestão e controlo dos impulsos e que revela alterações do sono associado a elevados níveis de ansiedade". 

Fernanda Pinto está desempregada, o marido é o único sustento da casa. Não têm como pagar uma consulta semanal numa clínica privada e por isso pediram ajuda ao Estado. Entregaram todas as declarações médicas à Segurança Social na esperança de obterem a bonificação por deficiência e o subsídio de educação especial para o Rafael. 

Uma prestação que é dada às famílias com maiores dificuldades económicas para suportar as despesas de saúde dos filhos. Poucos meses depois de ter sido feito o pedido, mãe e filho foram convocados para se apresentarem no Serviço de Verificação de Incapacidades da Segurança Social do Porto. Uma convocatória que se transformou numa consulta relâmpago. 

À espera da criança estava uma médica estomatologista e uma otorrinolaringologista que, segundo a mãe, quiseram apenas saber qual era o clube de futebol do Rafael e se tinha namorada. Recusaram identificar-se e deram a consulta por terminada. 

Pouco tempo depois, veio a resposta ao pedido de bonificação por deficiência. O processo foi indeferido, porque as duas médicas consideraram que o Rafael "não apresenta nenhuma deficiência permanente", apesar de todos os relatórios médicos que atestavam exatamente o contrário. 

Chocado, José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, considera que algo de muito errado se está passar com as juntas médicas da Segurança Social. Por isso, aconselha os pais a apresentarem queixa e promete mão pesada caso se confirme que os médicos agiram contra os interesses dos doentes. 

Também o Provedor de Justiça já se pronunciou sobre as prestações sociais da Segurança Social e não tem dúvidas sobre qual deve ser a composição destas juntas médicas. José Francisco de Faria Costa considera que "tem de haver pessoas, sob o ponto de vista científico, credenciadas que possam fazer uma avaliação séria, límpida e justa". 

A TVI contatou a otorrinolaringologista e a estomatologista que avaliaram o Rafael. As duas médicas recusaram fazer qualquer comentário. 

Inês, uma menina com paralisia cerebral

De um ano para o outro, e sem que nada mudasse no seu estado de saúde, Inês Pereira perdeu o subsídio de educação especial. Dinheiro que servia para pagar as sessões de terapia ocupacional que tinha aqui, nesta clínica em Amarante. 

A Inês tem 10 anos, foi uma bebé prematura que nasceu às 29 semanas com paralisia cerebral. Até aos 3 anos, foi acompanhada no Hospital Padre Américo, em Penafiel. Lá fez as primeiras terapias, mas o pediatra que a acompanhou achou que a Inês precisava de mais e que "por limitações de ordem técnica e meios humanos, o serviço de medicina física do hospital, não dava a resposta necessária que a criança necessitava". 

Inês foi encaminhada para uma clínica privada onde passou a ter terapia ocupacional, uma vez por semana, subsidiada pela Segurança Social. Só que no ano passado, a verba do Estado foi cortada. E sem subsídio, a Inês abandonou a terapia. 

Apesar dos relatórios que atestam a incapacidade permanente da Inês, passados por hospitais públicos, pelo Centro de Paralisia Cerebral do Porto, por médicos e terapeutas de clínicas privadas, apesar de ser óbvia e visível a deficiência da Inês, apesar de tudo, a Segurança Social indeferiu o pedido alegando que a Inês "não possui comprovada redução permanente de capacidade física". 

Os pais contestaram a decisão da Segurança Social mas o pedido voltou a ser recusado. Desta vez porque a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares considerou que a Inês não tem necessidades educativas especiais, ou seja, não está referenciada pela escola, ao abrigo do decreto-lei 3/2008. Um decreto que regulamenta o ensino especial, ou seja, que identifica as crianças com dificuldades de aprendizagem e os apoios que a escola deve prestar. Só que a Inês não tem qualquer problema cognitivo, até é boa aluna, logo não deveria estar, sequer, abrangida por esta lei. 

Contactada pela TVI, a Segurança Social confirma que a Inês, bem como o Rafael não têm direito ao subsídio de educação especial. A Segurança Social justifica-se dizendo que os dois não estão referenciados pela escola porque não apresentam dificuldades de aprendizagem. Quer isto dizer que, como até são bons alunos, a Inês e o Rafael não têm direito ao subsídio que serve para pagar os tratamentos. 

Nesta campanha de poupança cega que muitos consideram imoral, o caso da Inês e do Rafael estão longe de ser os únicos. 

A TVI teve acesso a dezenas de cartas que indeferem pedidos de subsídio justificados numa resposta "tipo", sempre igual para as mais diferentes situações. Cartas onde se diz que a criança não tem acesso às prestações da Segurança Social por não estar referenciada pela escola como aluno com necessidades educativas especiais ao abrigo decreto- lei 3/2008. 

Carla Macedo é psicóloga, trabalha numa clínica privada em Amarante. Já contestou dezenas de decisões da segurança social, indeferimentos que se baseiam no facto de as crianças não estarem referenciadas pelo famigerado decreto 3/2008. 

O problema é que não é este decreto que regulamenta o subsídio de educação especial mas antes o decreto regulamentar nº 14/81. Nele pode ler-se que se "garante uma prestação social a todas as crianças com comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual e que se designam por deficientes". 

Um protocolo assinado em outubro de 2013 entre o Instituto da Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares veio alterar as regras e veio, sobretudo, lançar a confusão. Segundo o protocolo, não são os médicos, mas antes a escola que tem que referenciar a criança...é a escola que deverá dar início a todo o processo indispensável para a atribuição das prestações familiares pagas pela Segurança Social. Mas, isso não está a acontecer, pelo menos em alguns agrupamentos onde há professores que se recusam a identificar os alunos que precisam de ajuda.

Joana, uma criança com uma malformação congénita

Neste processo de atribuição de subsídios nada é simples, nem parece ser muito coerente. Joana Vieira está referenciada pela escola como aluna com necessidades educativas especiais mas, apesar disso, está há quase um ano à espera de saber se tem ou não direito ao subsídio da Segurança Social. 

Joana tem 10 anos e nasceu com uma agenesia do maxilar. Em Santiago de Piães, distrito de Viseu, não há quem não a conheça. O rosto da Joana apareceu nos cartazes das manifestações que em março do ano passado juntaram centenas de pais à porta das sedes regionais da Segurança Social. 

A cara deformada da Joana é resultado de uma malformação congénita. Ao longo dos anos foi sujeita a várias cirurgias, mas ainda está previsto fazer outras tantas. A última foi adiada a pedido da mãe por não ter sequer dinheiro para pagar as deslocações ao Porto. 

Joana tem grande dificuldade em articular as palavras, tem défice cognitivo e um atraso global do desenvolvimento. Mal sabe ler, anda no quarto ano mas está a aprender matéria do primeiro. Uma vez por semana tem uma sessão de 45 minutos de terapia da fala, uma ajuda valiosa que pode acabar a qualquer momento. 

O pedido de subsídio para pagar a terapia da Joana deu entrada na Segurança Social em junho de 2014...mas até agora continua “a aguardar deserção”, ou seja, continua a aguardar resposta. E já estamos em maio. 

Bruno, um hiperativo com défice de atenção diagnosticado aos 8 anos

Há 12 anos que Bruno da Silva anda de médico em médico, de hospital em hospital. Bruno sofre de hiperatividade e défice de atenção. Aos 8 anos começou a ser seguido no Hospital de Santo António. 

Desde os 8 anos que toma Ritalina, um medicamento estimulante do sistema nervoso central. Em 2011, a médica que o acompanha encaminhou-o para um psicólogo, numa clínica privada e a mãe requereu o subsídio de educação especial para fazer face à despesa. 

Um ano depois, Bruno recebeu uma convocatória para se apresentar na segurança social de Braga. A mãe, Maria das Dores, conta que a avaliação não demorou mais do que cinco minutos e que apenas perguntaram o nome, a idade e pouco mais. 

O processo foi indeferido, para grande espanto e total desespero da mãe. É que durante os 11 meses em que esteve à espera da resposta da Segurança Social decidiu levar o filho a uma clínica privada em Guimarães. Depois da recusa da Segurança Social, Maria das Dores teve de retirar o filho da terapia e ainda ficou a dever dinheiro à clínica. Revoltada, apresentou queixa na Ordem dos Médicos e a ordem decidiu fazer nova avaliação ao Bruno. 

Clínico que presidiu à equipa de Braga condenado pela Ordem dos Médicos 

A decisão da Ordem dos Médicos só chegou em fevereiro deste ano, três anos depois de a Segurança Social ter recusado o subsídio ao Bruno. A ordem decidiu punir com pena disciplinar de advertência o médico que presidiu à equipa de Braga, por considerar que violou os seus deveres deontológicos. 

No acórdão do Conselho Disciplinar, a que a TVI teve acesso, pode ler-se que "o parecer emitido pela equipa multidisciplinar é incompatível com o estado clínico do requerente e que o arguido não considerou a informação clínica atinente ao doente nem fundamentou a sua decisão". 

Maria das Dores não perdeu tempo e já fez, na Segurança Social, novo pedido de subsídio referente ao ano 2011 baseado na avaliação da ordem dos médicos. Mas ainda não teve resposta. 

À TVI, a Segurança Social disse que o subsídio do Bruno foi recusado porque ele não apresentava uma redução permanente de capacidade. Mas os relatórios médicos que constam do processo atestam exatamente o contrário: dizem que o Bruno “é portador de deficiência motivada por uma redução permanente de capacidade sensorial e intelectual”. 

A TVI também contactou o médico que presidiu à equipa de Braga que avaliou este processo, mas o médico em causa recusou-se a prestar declarações.

Pais em protesto! 

Em março do ano passado, o ministro Mota Soares esteve na mira das famílias a quem tiraram o subsídio. Houve manifestações um pouco por todo o país, mas apesar das queixas, das críticas e dos protestos, o ministro da Solidariedade Social garantia, na altura, que não faltava dinheiro para pagar os subsídios de educação especial. Na verdade, o orçamento até cresceu este ano. O que Mota Soares nunca disse é que houve um corte de sete milhões de euros no ano passado. 

A TVI contactou o Ministério de Mota Soares que remeteu todo e qualquer esclarecimento para o Instituto da Segurança Social. Contatado o Instituto, a presidente Mariana Ribeiro Ferreira recusou o pedido de entrevista. 

A TVI pediu também, por várias vezes, uma reação a alguém responsável do Ministério da Educação mas não obteve qualquer resposta.

In: TVI24