A VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, UMA INTERMINÁVEL E DURÍSSIMA PROVA DE OBSTÁCULOS

"Apenas um em cada 20 semáforos em Lisboa tem sinais sonoros para cegos"

E quantas passadeiras para peões têm os lancis dos passeios rampeados ou rebaixados ajustados à circulação de pessoas com mobilidade reduzida que recorrem a cadeira de rodas?

E quantas caixas Multibanco são acessíveis a pessoas na mesma situação?

E quantas passeios estão ocupados pelos nossos carrinhos, com mobiliário urbano erradamente colocado, degradados, criando dificuldades enormes a toda a gente e em particular a pessoas com mobilidade reduzida?

E quantos programas televisivos disponibilizam Língua Gestual Portuguesa tornando-os acessíveis à população surda?

E quantas crianças e adolescentes com necessidades especiais não acedem aos apoios especializados de que necessitam?

E quantas famílias de crianças com necessidades especiais não acedem a apoios sociais que lhes permitam responder às necessidades dos filhos?

E quantas crianças ou jovens com necessidades especiais vêem negado o direito à educação de qualidade por falta de recursos técnicos, humanos, incluindo pessoal auxiliar?

E quantos jovens e jovens adultos com necessidades especiais estão a ser excluídos da participação na vida das comunidades a que pertencem com o suporte de uma legislação e modelos de serviços que os destrata?

E ...

Na verdade, apesar do muito que já caminhámos, as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, bem como as suas famílias e técnicos sabem, sentem, que a sua vida é uma árdua e espinhos prova de obstáculos muitos deles inultrapassáveis.

Lamentavelmente, boa parte dessas dificuldades decorre do que as comunidades e as suas lideranças, políticas por exemplo, entendem ser os direitos, o bem comum e bem estar das pessoas, de todas as pessoas.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

Fenprof vai para as ruas alertar para problemas de alunos com necessidades especiais

"O Ministério da Educação diz que há mais alunos com apoio, mas não diz que muitos destes alunos antes tinham apoio diário e agora passaram a ter apenas meia hora por semana", acusou Mário Nogueira.

A falta de professores para todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e a redução de horas disponíveis para apoiar estes estudantes são algumas das denúncias que a Fenprof vai fazer esta semana junto da população. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai chamar a atenção para os problemas no ensino inclusivo, que marcaram o arranque do ano letivo, juntando-se à jornada mundial que começa domingo com o lema "Deficiência e Educação", no âmbito da Semana de Ação Global pela Educação 2014.

In: Correio da Manhã

Ministro da Educação ignora denúncia de que alunos do ensino especial não evoluíram

O ministro da Educação não reage à denúncia feita esta manhã na Antena 1 pela associação Pais Em Rede, que alerta que os alunos do ensino especial não evoluíram e muitos retrocederam neste ano letivo que começou tarde para os alunos com necessidades educativas especiais.

Confrontado pelos jornalistas com a notícia em causa, Nuno Crato preferiu fugir ao assunto e destacar outros temas, ainda que o Ministério da Educação esteja a preparar alterações na lei da educação especial.

Neste momento o Conselho Nacional de Educação prepara um parecer sobre o assunto e a Antena 1 sabe que o parecer deve estar pronto durante o mês de maio.

Para ouvir a reportagem clique aqui.

In: RTP

Pais de alunos do ensino especial queixam-se de retrocessos no ano letivo

Os pais dos alunos do ensino especial fazem um balanço negativo deste ano letivo. A Associação Pais em Rede diz que este foi um ano de retrocessos.

Para ver a reportagem clique aqui.

In: SIC Notícias

Falta de apoios especiais motiva queixa à UNESCO

A Fenprof e três associações de deficientes vão apresentar uma queixa à UNESCO contra o Estado português, por incumprimento da legislação que define as obrigações das escolas para receber os alunos com necessidades educativas especiais.

No início do ano letivo, associações de professores e de encarregados de educação alertaram para a carência de professores de ensino especial e de técnicos em algumas escolas do país.

Com o primeiro período a chegar ao fim, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) garante que ainda existem muitas escolas que não estão a cumprir a legislação.

Por isso, a Fenprof, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e a Pró-Inclusão -- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial vão avançar com uma queixa junto da UNESCO contra o Estado português, por incumprimento da Declaração de Salamanca, anunciaram hoje em conferência de imprensa.

A Fenprof está a fazer um levantamento, escola a escola, para conhecer a real situação do apoio que é dado aos alunos com necessidades educativas especiais e espera ter concluído esse trabalho já em janeiro.

Por agora, a Fenprof acredita que "a situação é pior do que se pensava". A afirmação é de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, depois de terem visitado várias escolas no país no âmbito de um projeto de parceria com a CNOD.

A Fenprof encontrou escolas que têm, este ano, mais alunos com NEE mas menos professores de educação especial e funcionários, assim como estabelecimentos onde, apesar do número de estudantes se manter igual, o número de docentes e técnicos foi reduzido.

Ao aperceberem-se que iriam ter mais alunos com necessidades educativas especiais (NEE), muitos diretores escolares pediram mais professores de ensino especial e técnicos, "mas esse pedido foi recusado pelo Ministério da Educação, que não faz caso nenhum da fundamentação nem da necessidade real desses técnicos", acusou Ana Simões, coordenadora nacional de Educação Especial da Fenprof.

Ana Simões apresentou casos concretos que demostram um aumento de alunos com necessidades e uma redução de docentes, em relação ao ano passado: em Monchique, por exemplo, houve um aumento de alunos de 29 para 36 e uma redução de docentes de educação especial; num agrupamento dos Açores aumentaram os alunos (61 para 65), mas retiraram um professor, e no agrupamento n.º 1 de Serpa, em Beja, que passou de 58 para 62 alunos, os professores diminuiram de seis para quatro.

"A EB2/3 Dr. Eduardo Brasão de Castro, na Madeira, tem 106 alunos para quatro docentes de educação especial, o que dá um rácio de 26 alunos por professor", lamentou Ana Simões, continuando a dar casos de outras escolas.

Além destes casos, a Fenprof ouviu ainda relatos de docentes de educação especial que eram chamados pela direção da escola quando estavam a dar apoio a alunos com NEE. Segundo Mário Nogueira, esses professores eram chamados para ir substituir docentes que faltavam, ficando os alunos com NEE sem qualquer apoio.

Escolas onde os alunos não conseguem entrar sem ajuda, porque andam de cadeiras de rodas e não existem acessos para deficientes, foi outra das situações denunciadas hoje por representantes da Fenprof que, nos últimos meses, percorreram várias escolas portuguesas no âmbito de um projeto de inclusão de jovens com deficiência.

Mário Nogueira contou ainda que existem funcionários das câmaras municipais que, apesar da boa vontade que possam ter, não estão habilitados para dar acompanhamento a estes estudantes.

"A educação especial está a ser desrespeitada pelo Governo e pelo ministro da Educação. Chegamos ao final do primeiro período e ainda não têm acesso ao ensino inclusivo. Neste momento há técnicos que estão em casa, sem colocação nas escolas, e famílias que se queixam porque os seus filhos não têm apoio. O Governo está a infringir a legislação", criticou por seu turno Luis Reis, presidente da CNOD.

In: DN online

Centro de Reabilitação do Norte deve começar a funcionar ainda neste mês

Misericórdia do Porto está a tentar resolver os problemas dos acessos e transportes na zona com a Câmara de Gaia e a STCP.

O provedor da Misericórdia do Porto disse nesta quarta-feira à Lusa que o protocolo de transferência do imóvel onde está instalado o Centro de Reabilitação do Norte já foi assinado com a Administração Regional de Saúde, o que permite iniciar "o plano de instalação do centro" no imediato.

"A primeira tarefa será a do equipamento da unidade, para, de imediato, disponibilizar 40 camas de internamento e também para podermos pôr os ginásios ao dispor das pessoas para a medicina física e de reabilitação. Pretendemos também iniciar ainda este ano a marcação de consultas externas", disse António Tavares.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) vai assumir por três anos a gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CRN), em Vila Nova de Gaia, estando prevista a transferência, aprovada em Conselho de Ministros, de 27,6 milhões de euros para o efeito.

Pronta desde Julho de 2012, a obra do novo CRN foi lançada em Junho de 2010 pela então ministra da Saúde, Ana Jorge, e a empreitada apresentava então um custo previsto de cerca de 32 milhões de euros e deveria estar concluída em "22 a 24 meses". O Centro de Reabilitação do Norte é uma unidade que vai receber doentes de toda a região Norte e que visa beneficiar os utentes portadores de défices, incapacidades e limitações, de programas de reabilitação validados cientificamente.

"O plano é que em meados de 2014, o centro fique a funcionar em velocidade cruzeiro, com as suas cem camas de internamento e com todo o seu potencial de consultas a funcionar, mas eu gostava de abrir o CRN ainda antes do Natal", sublinhou o provedor da SCMP, apontando o próximo dia 20, como a data prevista. O provedor lembrou que, ao abrigo do contrato assinado com o Estado, a SCMP tem dois meses para abrir o centro. "Se conseguirmos antecipar a data em quase mês e meio, já é um esforço muito grande para todas as partes envolvidas", frisou.

Uma das acções já programadas, embora ainda sem data, é convidar os directores de todos os hospitais da região Norte a visitarem a nova unidade hospitalar, pretendendo-se também envolver neste processo a Câmara de Gaia e a STCP. "Estamos a tentar resolver o problema das acessibilidades e dos transportes ao centro, que não existem ou são muito reduzidos", sublinhou.

No que se refere aos recursos humanos, o acordo assinado com o Governo estipula que "cerca de 30 por cento do quadro de pessoal virá da função pública. O restante pessoal será oriundo da rede da SCMP, nomeadamente do Hospital de Prelada. Só depois é que iremos ver se há necessidade de recrutar mais pessoal", afirmou o provedor.

Em termos de postos de trabalho indirectos, nomeadamente para as áreas da segurança, limpeza e restauração, a SCMP estima criar "cerca de uma centena" de empregos.

Uma das áreas em que o CRN procurará "evoluir" será ao nível da reabilitação cardíaca e da reabilitação respiratória, por serem "áreas muito secundarizadas na região, assim como serão criadas condições para que os deficientes tenham a possibilidade de tirar a carta de condução".

Uma das apostas é fazer investigação relacionada com as patologias a que o CRN irá dar resposta. Nesse sentido, o provedor disse que têm sido feitos contactos com a Faculdade de Medicina do Porto e com associações do sector, nomeadamente com a associação dos doentes com lesões medulares e cranioencefálicas e com a associação dos enfermeiros de reabilitação.

"Vamos procurar ter com eles uma boa parceria de cooperação, pensamos que podemos inovar e trazer contributos positivos para este sector", acrescentou.

In: Público

Ministério da Educação ainda não pagou a 21 Centros de Inclusão

A presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) revelou hoje que a maioria das suas associadas ainda não recebeu o pagamento do Ministério da Educação correspondente aos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI).

Em declarações à agência Lusa, por ocasião da distinção com o prémio Direitos Humanos, pela Assembleia da República, a presidente da Fenacerci revelou que a maioria das suas associadas continua à espera de receber as verbas estatais devidas pelos CRI.

"A maioria das instituições ainda não foi paga por esta prestação de serviços. Dentro da Fenacerci, pelo apuramento que fizemos há cerca de 15 dias, só 9 é que tinham recebido, num universo de cerca de 30 que têm centro de recursos", adiantou Julieta Sanches.

Os Centros de Recursos para a Inclusão são estruturas de apoio pertencentes a diversas instituições de solidariedade, que trabalham no sentido de prestar serviços complementares aos oferecidos pelas escolas públicas aos alunos com necessidades educativas especiais, desde terapia da fala, psicologia ou fisioterapia.

De acordo com a explicação no site do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), o objectivo dos CRI "é apoiar a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade no que se prende com o acesso ao ensino, à formação, ao trabalho, ao lazer, à participação social e à vida autónoma, promovendo o máximo potencial de cada indivíduo".

Julieta Sanches explicou que os CRI estão todos a funcionar, mas com menos recursos e que "embora a rede do centro de custos tivesse sido alargada", o orçamento manteve-se exactamente o mesmo.

Esta situação "cria grandes constrangimentos porque a maioria das associações não tem fundo de maneio e muitas vezes têm de recorrer a empréstimos bancários", apontou.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) disse que "os procedimentos estão em curso e a situação será regularizada em breve".

No entanto, já a 03 de Outubro, perante o caso da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Lisboa, que se via obrigada a dispensar nove dos 14 técnicos do CRI por falta de financiamento, a tutela dizia ter terminado as análises dos Planos de Acção para o ano lectivo 2013/2014 e que estava garantido o financiamento dos CRI.

"A aprovação dos planos de acção de 2013/2014 e a respectiva dotação financeira serão comunicadas às entidades que gerem os CRI até ao final da semana", disse o MEC, no início do mês de Outubro.

O habitual modo de procedimento obriga a que, no final de cada ano lectivo, os agrupamentos de escolas, em colaboração com os CRI, elaborem Planos de Acção para o ano lectivo seguinte, onde especificam o número de alunos com necessidade de apoio, os técnicos necessários e a correspondente verba.

De seguida, a candidatura é enviada ao Ministério da Educação, que analisa a candidatura e dá uma resposta ao pedido de financiamento para o arranque do ano lectivo seguinte.

Lusa/SOL

In: Sol online

Crianças de ensino especial sem condições. “É um retrocesso brutal”

Associação Portuguesa de Deficientes considera este ano lectivo “desastroso” para as crianças com necessidades educativas especiais e prevê um agravar da situação para o ano, dado o corte anunciado de 14 milhões de euros.

Cerca de três meses após a abertura do ano lectivo, centenas de crianças do ensino especial de todo o país continuam sem professores, sem terapeutas e algumas sem matrícula. “É um cenário negro”, afirma à Renascença a directora Associação Portuguesa de Deficientes Ana Sezudo. 

“Continuamos a ter alunos sem matrícula, a ter falta de professores do ensino especial, falta de técnicos, falta de auxiliares e, portanto, as crianças com necessidades educativas especiais continuam com uma falta de apoio tremenda”, acrescenta. 

A responsável não aponta um número certo, mas calcula em centenas o número de alunos afectados. Os que estão inscritos “estão a receber apoio noutros sítios, nomeadamente em instituições que têm acordos atípicos com a Segurança Social”. 

“É um retrocesso brutal, é a segregação de crianças com necessidades educativas especiais e de crianças com deficiência. Segregação e institucionalização”, critica. Este é, por isso, nas palavras de Ana Sezudo, um ano lectivo “desastroso”. 

“Há uma falta generalizada de condições nas escolas de ensino regular para apoiar crianças que tenham necessidades educativas especiais, ao nível de profissionais e de currículos. Todo o ambiente escolar não está preparado, neste momento, para dar condições específicas a estes alunos”, refere. 

“Para o ano, não se prevêem melhorias, porque já foi anunciado um corte de mais 14 milhões do Orçamento do Estado para a educação inclusiva, portanto, aquilo que se prevê é um agravamento da situação”, conclui. 

Falta de profissionais em Coimbra 

A falta de professores e terapeutas do ensino especial é comum a muitas zonas do país. No distrito de Coimbra, são quatro os concelhos afectados: Lousã, Gois, Pampilhosa e Miranda do Corvo, num total de 180 alunos com necessidades educativas especiais. 

Só na Lousã são 90 as crianças desde Setembro. Muitas delas nem têm saído de casa por falta de capacidade financeira das famílias. O autarca Luís Antunes diz não ser possível esperar muito mais pela resposta do Governo. 

Em Setembro, o ministro da Educação, Nuno Crato, garantia estar a cumprir a lei no que se refere à colocação de professores de ensino especial. 

A Renascença visitou ainda a escola EB 23 da Maia, no distrito do Porto, que continua sem especialistas para o ensino especial. Ouça o áudio.

In: Rádio Renascença

Pais de alunos com necessidades especiais exigem terapeutas

Os pais dos alunos com necessidades educativas especiais dos concelhos da Pampilhosa da Serra, Miranda do Corvo, Góis e Lousã vão manifestar-se este sábado contra as políticas educativas do governo. Com a redução drástica dos orçamentos, em alguns casos em mais de 60 por cento, há crianças no distrito de Coimbra que estão há vários meses sem terapias especializadas.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=696071&tm=8&layout=122&visual=61

In: RTP

Pais voltam aos protestos na Escola EB 2,3 Santiago Maior

Dois dias depois de terem fechado a escola com correntes e cadeados, apoiados pela Associação, um grupo pais e encarregados de educação dos alunos da Escola EB 2,3 de Santiago Maior, em Beja, concentrou-se à porta do estabelecimento em novo protesto para exigir, entre outras reivindicações, mais e melhores condições de ensino para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, desta feita sem encerrarem as portas.

Por não existirem respostas do Ministério de Educação quanto à colocação de mais professores e terapeutas para aqueles alunos, mais auxiliares que garantam a segurança da escola e refeições em quantidade e qualidade, num refeitório adequado, os tutores dos alunos voltaram ao protesto. A Escola de Santiago Maior, que pertence ao Agrupamento N.º 1 de Beja comporta 1200 alunos de diversos escalões de ensino.

Este é terceiro protesto no agrupamento, depois de no passado dia 29 de Outubro na Escola Secundária Diogo de Gouveia, duas mães exigirem que fossem colocados mais intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LPG) e de na segunda-feira as portas da Escola de Santiago Maior terem sido fechadas a cadeado.

Susana Sobral, presidente da direção da Associação de Pais, justificou que o protesto sem trancar as portas o "tornou voluntário e não impede ninguém de entrar", acrescentando que ao mesmo tempo se procurou "não cair numa situação de crime", como pode ter acontecido no protesto anterior, rematou.

Continuando a exigir e a lutar por um escola pública de "qualidade, onde os meninos sejam felizes", os manifestantes recordam que a Escola de Santiago Maior era tida como diferente "onde se investiu em diversos sectores da educação", e que este ano é alvo muitos cortes em vários sectores.

No que diz respeito à alimentação, Susana Sobral refere que a comida feita na escola e a que é preparada no Instituto Politécnico de Beja é da responsabilidade de uma empresa privada em que "a qualidade e a quantidade" não é defendida.

A presidente da Associação de Pais defende o regresso ao esquema antigo, em que os concursos "eram compartimentados" e existia a preocupação de serem atribuídos a empresas "locais e próximas das escolas" que forneciam com mais qualidade e quantidade, lembrando que em alguns casos eram Instituições Públicas de Solidariedade Social.

Caso não existam respostas por parte de Nuno Crato, titular da pasta da Educação, os pais prometem "continuar a luar" pela melhoria a educação na escola.

In: JN

Nota: E o senhor ministro continua a dizer que tudo correr dentro da normalidade?!?

OS CUSTOS DA DEFICIÊNCIA

O “Estudo de avaliação do impacto dos planos de austeridade dos Governos europeus sobre os direitos das pessoas com deficiência”, coordenado pelo Consórcio Europeu de Fundações para os Direitos Humanos e a Deficiência a ser apresentado amanhã em Lisboa, traça um retrato devastador do impacto que as políticas de austeridade e a crise económica têm tido nas condições de vida das pessoas com deficiência e, naturalmente, das suas famílias. Este impacto, muito diferenciado de acordo com as idades e problemáticas envolvidas, compromete seriamente os direitos básicos em matéria de educação, saúde, trabalho e apoios sociais. Em todas as áreas os cortes orçamentais têm efeitos pesadíssimos sendo que as pessoas com deficiência em Portugal têm uma taxa de risco de pobreza 25% superior à das pessoas sem qualquer deficiência.

Recordo que há semanas o Movimento para a Manutenção das Reformas dos Deficientes solicitou ao Presidente da República, Governo e aos grupos parlamentares que os cidadãos com deficiência possam ficar isentos dos cortes de 10% previstos para as reformas acima de 600€, tal como irá acontecer com os deficientes das Forças Armadas.

Como sempre não posso deixar de retomar algumas notas sobre esta matéria que não são informadas por qualquer discurso de natureza paternalista ou assistencialista, mas colocadas num plano de direitos humanos, de discriminação positiva de pessoas em situação particularmente vulnerável e na não aceitação do princípio de que equidade significa igualdade.

Talvez os burocratas que nos governam ou mandam em quem governa não saibam, por exemplo, que o desemprego no grupo social das pessoas com deficiência terá aumentado cerca de 70 % face a 2011, e estima-se que actualmente ronde os 75 %, uma taxa catastrófica.

Sabemos que os recursos são finitos e os tempos de contenção, mas pode-se afirmar que para as pessoas com deficiência os tempos sempre foram de recursos finitos e de contenção, ou seja, as dificuldades são recorrentes e persistentes.

Um estudo realizado, creio que em 2010, pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, apontava para que uma pessoa com deficiência tenha um gasto anual entre 6 000 e 27 000 € decorrentes especificamente da sua condição e considerando diferentes quadros de deficiência. Este cálculo ficou incompleto porque os investigadores não conseguiram elementos sobre os gastos no âmbito do Ministério da Saúde.

O estudo, para além das dificuldades mais objectiváveis, referenciou ainda os enormes custos sociais, não quantificáveis facilmente, envolvidos na vida destes cidadãos e que têm impacto no contexto familiar, profissional, relacional, lazer, etc.

Creio também que é justamente no tempo em que as dificuldades mais ameaçam a generalidades das pessoas que se avoluma a vulnerabilidade das minorias e, portanto, se acentua a necessidade de apoio e de políticas sociais mais sólidas, mais eficazes e, naturalmente, mais reguladas.

Os números sobre o desemprego nas pessoas com deficiência são dramaticamente elucidativos desta maior vulnerabilidade. A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, em variadíssimas áreas como mobilidade, educação e emprego em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes. Assim sendo, exige-se a quem decide uma ponderação criteriosa de prioridades que proteja os cidadãos dos riscos de exclusão, em particular os que se encontram em situações mais vulneráveis.

É verdade, todos o sabemos, que existe uma minoria em Portugal, e não só, que atravessa os tempos de chumbo que vivemos, apenas com ligeiros sobressaltos e sem especial inquietação.

No entanto, existem outras minorias que são, de forma múltipla e acumulada, vítimas destes tempos carregando um fardo demasiado pesado.

As pessoas com deficiência e as suas famílias fazem parte desses grupos.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

TENHA PACIÊNCIA, A CADEIRA DE RODAS NÃO CABE

Existem matérias que pela persistência de problemas e pelas repercussões desses problemas nos direitos e nas condições de vida das pessoas envolvidas que exigem uma permanente atenção e a luta pela melhoria da situação. Os problemas das pessoas com deficiência e das suas famílias constituem uma dessas matérias.

Nesta perspectiva e dado que hoje se realizam algumas iniciativas no âmbito do Dia Nacional da Paralisia Cerebral, não quero deixar de, mais uma vez, chamar a atenção para as situações complicadas que as pessoas com paralisia cerebral, crianças ou adultos, enfrentam e que têm sido drasticamente agravados com a política cega de austeridade que atropela direitos pois, como é sabido, é justamente no tempo em que as dificuldades mais ameaçam a generalidade das pessoas que se avoluma a vulnerabilidade das minorias e, portanto, se acentua a necessidade de apoio e de políticas sociais mais sólidas, mais eficazes e, naturalmente, mais reguladas.

A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis mesmo no sentido literal do termo pois vivemos em ambientes e comunidades que em variadíssimas áreas, acessibilidades por exemplo, são pouco amigáveis ou desatentas, com edifícios e serviços e equipamentos inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida ou o "típico" estacionamento em cima dos passeios que cria enormes obstáculos a quem necessita de se deslocar em cadeira de rodas mas não só.

Em termos de educação são conhecidas as dificuldades da falta de técnicos e professores bem como do estabelecimento de políticas e condições educativas favoráveis à educação inclusiva de crianças e jovens com necessidades especiais, bem como de apoios às suas famílias definindo um contexto que nega direitos individuais que não são de geometria variável consoante a "ideologia" ou os "euros" disponíveis.

É ainda particularmente importante e sensível a questão do acolhimento dos adultos e dos custos que a condição de deficiência implica. Relembro um estudo realizado, creio que em 2010, pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, apontava para que uma pessoa com deficiência tenha um gasto anual entre 6 000 e 27 000 € decorrentes especificamente da sua condição e considerando diferentes quadros de deficiência. Este cálculo ficou incompleto porque os investigadores não conseguiram elementos sobre os gastos no âmbito do Ministério da Saúde.

O estudo, para além das dificuldades mais objectiváveis, referenciou ainda os enormes custos sociais, não quantificáveis facilmente, envolvidos na vida destes cidadãos e que têm impacto no contexto familiar, profissional, relacional, lazer, etc.

Os números sobre o desemprego nas pessoas com deficiência são também dramaticamente elucidativos desta maior vulnerabilidade, estima-se que actualmente ronde os 75 %, uma taxa catastrófica.

É verdade, todos o sabemos, que existe uma minoria em Portugal, e não só, que atravessa os tempos de chumbo que vivemos, apenas com ligeiros sobressaltos e sem especial inquietação.

No entanto, existem outras minorias que são, de forma múltipla e acumulada, vítimas destes tempos carregando um fardo demasiado pesado. As pessoas com deficiência e as suas famílias fazem parte desses grupos, integram as minorias a quem falta voz, também por isso a insistência nesta abordagem.

Como sempre afirmo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como cuidam das minorias.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

Governo disponível para 'pensar legislação sobre educação especial'

O ministro da Educação disse hoje no parlamento que faltam colocar 16 professores de educação especial, anunciou o reforço de meio milhão de euros para os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) e manifestou disponibilidade para rever legislação.

Sobre a situação das crianças com necessidades educativas especiais (NEE) e a colocação de professores de educação especial, o ministro da Educação, Nuno Crato, referiu hoje, numa audição na Comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que neste momento faltam apenas colocar 16 professores deste grupo de recrutamento nas escolas.

De acordo com o ministro, foram colocados 3.501 professores dos quadros e 1.229 em reservas de recrutamento.

Depois de ter sido confrontado pelos deputados da oposição com os inúmeros casos de dificuldades divulgados recentemente para alunos com NEE, alguns deles ainda em casa por falta de professores colocados nas escolas, e de Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, ter afirmado que o que se passa com estes alunos é "um caso chocante de violação de valores fundamentais", Crato manifestou "total disponibilidade" para falar com as associações representativas destes alunos e para rever legislação.

"Toda a legislação que existe sobre o ensino especial tem que ser pensada", afirmou Nuno Crato, sem dar mais pormenores.

(...)

Comentário: Começo a temer cada vez que este senhor fala na Educação Especial, até porque parece-me que diz isto apenas para alegrar algumas vistas... Já o ditado dizia: "Gato escondido de rabo de fora".

Quanto à afirmação de que "faltam apenas colocar 16 professores deste grupo de recrutamento", apenas tenho a dizer que comparo-a à declaração de que o ano iniciou com toda a normalidade...Declaração de quem não conhece as necessidades reais das escolas.

In: Sol

Por que a sociedade ainda se mostra indiferente à aceitação das diferenças?

O pensador russo Vygotsky afirmou em seus trabalhos publicados que o desenvolvimento intelectual das crianças ocorre em consequência da interação social e condição de vida. Se levarmos em conta esse pensamento é fácil concordar que a criança precisa estar exposta em um ambiente favorável ao aprendizado e ao desenvolvimento do intelecto.

Por que um direito natural, inerente à condição do aprendizado, ainda não encontra o espaço suficiente no contexto atual? 

A luta pelos direitos dos alunos de necessidades educativas especiais (NEE) assume a importância de buscar o que a lei naturalmente devia garantir. Ninguém pode tirar o direito à educação e à convivência, e a escola certamente assume uma grande parcela do aprendizado e da prática da socialização de cada indivíduo dentro deste parâmetro. 

As diferenças de cor, sexo, idade, junto com as diferenças de aptidões e capacidades físicas e intelectuais existentes quando trabalhadas no grupo é que a criança vai construir sua identidade e aceitar com mais naturalidade as diferenças.

É na troca de repertórios que a criança encontra a possibilidade de aprender no dia a dia real, e não daquilo que é dito para ela como verdade. A interação com outros estudantes, o reconhecimento de outras realidades, as comparações e as vivências a partir de um núcleo comum é que vai ser responsável pelo maior alcance do conhecimento.

É esse direito que nenhuma criança pode deixar de tê-lo. Quando há a luta pela inclusão educacional nas escolas, é para afirmar que os alunos que necessitam educação especial devem ser positivamente inseridos no contexto de vivência real, ou seja, o ambiente da escola deve representar, com a maior fidelidade possível, a diversidade dos indivíduos que compõem a sociedade.

Oferecer o que há para esse estudantes o mesmo que é oferecido para os ditos “normais”, como curso de inglês, atividades esportivas, atividades de leitura, iniciação musical, entre outras atividades que aumentam o desenvolvimento do aluno e sua percepção do mundo. Sendo assim, ter um futuro palpável e ter possibilidades claras de cursar uma faculdade em um curso que possa aproveitar suas aptidões.

Não há como negar a importância dessa tarefa de inclusão, o isolacionismo não tem aqui nenhuma dado satisfatório, ao contrário, somente de exclusão. A dificuldade gerada pela falta de estrutura e de simplesmente a não aceitação por parte de escola, gera diretamente a situação de constragimento para uma criança que não tem a possibilidade de estar em uma escola com alunos de sua idade, para usufuir da socialização adequada ao seu grau escolar.

O incetivo dos governos locais no ensino que abra as portas para os inúmeros alunos que se encaixam nesse quadro, certamente serve para evitar que o desenvolvimento dessas crianças fique estacionado, sem um direcionamento correto, com profissionais preparados em um ambiente adequado.

Os manifestos e as organizações de pais e profissionais que lutam por essa questão é um ponto de exclamação em uma realidade que precisa sofrer mudanças e assegurar o direito ao ser humano.

Nota: O texto foi colocado na íntegra como enviado pela autora.

Por: Roberta Leite

Recebido por e-mail

Concentração Nacional por uma Educação Inclusiva de Qualidade

Concentração Nacional por uma Educação Inclusiva de Qualidade

9 de Outubro, Quarta –feira, às 18h00, frente ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), Av. 5 de Outubro – Lisboa.

Portugal faz há décadas uma corajosa e decidida aposta na Inclusão de alunos com dificuldades na Escola Pública. Não podemos deixar de honrar esta aposta sufragada através de leis e compromissos internacionais. A escola no seu todo e todas as escolas do país estão convocadas para o compromisso de melhorar a oferta educativa para todos os alunos numa base de Equidade e de Eficiência. Só assim poderá haver a Inclusão a que as crianças e jovens têm direito e as famílias exigem.

O início deste ano lectivo de 2013/2014 encontra-se marcado por graves atropelos aos direitos educacionais dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e aos direitos das suas famílias. A forma como o apoio aos alunos com NEE se encontra organizada indicia uma grave diminuição de recursos, um atraso insuportável na provisão dos serviços de apoio a estes alunos e uma falta de resposta capaz e competente das escolas. Não adianta falar em Necessidades Educativas se não forem providenciadas as inerentes respostas.

Apelamos para que o MEC encare e resolva, com urgência e competência, os problemas que desde o início do mês de setembro têm vindo a ser identificados e cuja solução é inadiável; apelamos para as forças políticas para que se solidarizem com os direitos dos alunos com NEE e suas famílias; apelamos para que a sociedade civil esteja vigilante e não se conforme com dados “administrativos” que mascaram a maior redução de apoios educativos que há memória no regime democrático. Sem estes recursos “Inclusão” é uma palavra vã e sem conteúdo.

Denunciamos algumas das situações inadmissíveis que gravemente afectam a qualidade da educação e inclusão dos alunos com NEE:

1. Existem alunos que por falta de apoios na escola são aconselhados a ficar em casa, encontrando-se os pais completamente desinformados e perplexos, sem saber onde colocar os filhos e em que condições esta colocação será feita.

2. A Colocação tardia dos Professores de Educação Especial inviabiliza um bom planeamento dos serviços e mesmo da elaboração dos Planos Educativos Individuais (PEI) e está a comprometer o acompanhamento de um grande número de alunos com NEE de carácter permanente. 

3. Apesar de não existir qualquer evidência sobre a diminuição do número de alunos com NEE, o número de docentes de Educação Especial é inferior ao do ano passado. Há escolas sem qualquer docente de EE.

4. É preciso repensar o modelo que o Ministério da Educação está a propor aos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). As respostas têm sido insatisfatórias: recrutamento de técnicos inexperientes; um tempo de atendimento manifestamente insuficiente face às necessidades dos alunos; a inexistência de horário para que os técnicos se articulem e planifiquem com os professores. Trata-se de um modelo que necessita de uma urgente remodelação como tem sido aliás, repetidamente, afirmado pelos próprios CRI’s.

5. Existem escolas onde os alunos com NEE estão privados de frequentar a classe regular, frequentando sim, exclusivamente, as unidades de ensino especializado. O Ministro disse mesmo que “eles” só lá estão em termos administrativos”. Algumas destas unidades estão, pois, a converter-se em guetos e espaços de segregação e de exclusão destes alunos. É imperiosa a avaliação destas unidades.

6. O Sistema Nacional de Intervenção Precoce precisa de ser articulado com os serviços de EE de modo a que, sempre que se justifique, se processe a necessária colaboração e sem prejuízo do superior interesse da criança.

7. A Transição para a Vida Pós Escolar está “em terra de ninguém”. A Portaria 275A não é aplicada e não foi revista nem substituída. Como é que está a ser planeada a frequência do secundário dos alunos com NEE? Há uma enorme carência de cursos de Formação Profissional adequada aos jovens com NEE e outras respostas. Os alunos com NEE transferidos para escolas profissionais (cursos profissionais), deveriam continuar a usufruir das medidas previstas no Dec.-Lei 3/2008. É indispensável que o Ensino Profissional integre professores especializados capazes de apoiar o desenvolvimento de competências profissionais.

8. A necessidade de mais professores e intérpretes de LGP para dar resposta a alunos com deficiência auditiva/surdez.

9. A ineficácia nas formas como a CIF tem sido utilizada e aplicada, quer no processo de avaliação dos alunos e de decisão das respostas que devem ser dadas, quer na elaboração e desenvolvimento dos PEI. 

10. É necessário repensar e reestruturar a Formação Inicial e Especializada no campo da Educação Especial.

O desenvolvimento e aprofundamento da Educação Inclusiva é uma tarefa árdua e exigente que implica uma profunda reforma da escola no seu todo. 

Manifestamos toda a disponibilidade e empenho para dialogar e aprofundar a discussão, de forma a encontrar soluções capazes de manter o que até agora se conseguiu e permitindo fazer mais e melhor, mesmo com recursos mitigados.

Nuno Crato e os alunos com necessidades especiais

No nosso país, se considerarmos um conjunto de variáveis que afetam o desenvolvimento de uma criança com necessidades educativas especiais (NEE), tal como, as atitudes da sociedade em geral em relação à diferença, a falta de consenso quanto a determinados conceitos essenciais para a compreensão dos seus problemas, a falta de conhecimentos que permitam elaborar intervenções eficazes para estas crianças e a falta de recursos necessários para implementar essas intervenções, verificamos que não só as crianças com NEE se confrontam com enormes desafios e com o fantasma do insucesso sempre a pairar-lhes por cima, mas também que os seus pais sentem o peso enorme de um stress contínuo que, tantas vezes, os leva ao desespero ou a um sentimento de incerteza incontornável.

Nesta matéria, Nuno Crato provou que assim é. Que o sistema educativo não parece voltado para a educação das crianças com NEE ao afirmar, numa entrevista televisiva, que os alunos com NEE seriam uma espécie de "convidados indesejáveis", assim se deduz, reduzidos a uma "questão administrativa" nas turmas onde se encontram "integrados". O ministro da Educação negligencia assim os direitos destes alunos, designadamente o direito a uma educação de qualidade, pautada pelos valores que regem o movimento da inclusão e, fundamentalmente, pelo princípio que a nossa Constituição prescreve, o da igualdade de oportunidades.

O que Nuno Crato não percebe é que a vontade de interação ou pertença motiva-nos a colaborar com os outros e a desenvolver atitudes que levam à defesa dos interesses e dos direitos de quem mais necessita. Diria que este é um princípio indelével que nos torna solidários, mais, que nos torna humanos. Os valores sociais e de cooperação devem projetar-nos para além do individualismo, para além da vaidade e subserviência políticas. Devem remeter-nos para uma consciência de solidariedade, para um sentido de comunidade em que todos nos sintamos interdependentes, conscientes do papel que cada um tem na sociedade onde se insere. Assim, o poder passa a ser, deve ser, muito mais do que a necessidade de dominar, de subjugar, de submeter seja quem for à sua vontade, neste caso, ao sacrifício, no oráculo da educação, de milhares de crianças com NEE. O poder deve ser um espelho da competência, da criatividade, da mestria, da obra e do reconhecimento público de quem o exerce. Nuno Crato, neste caso, não o soube ou não o quis exercer. Inclino-me mais para esta última premissa, pois exercer o poder, no caso da educação de alunos com NEE, significaria fechar cursos de especialização desnecessários em muitas instituições de ensino superior do país, contratar mais professores de educação especial e outros quadros técnicos especializados, reduzir o número de alunos por turma, alocar mais horas para que os professores pudessem, em colaboração, elaborar intervenções eficazes, alterar a legislação, dispensar técnicos superiores do seu ministério que não o estarão a aconselhar devidamente, enfim todo um conjunto de decisões que exigiriam muita coragem. Só que a coragem é inimiga do servilismo.

 

In: DN

Crianças com necessidades educativas especiais ainda à espera de apoios

MEC promete dar resposta aos planos de acção e financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão até ao final da semana

As crianças com necessidades educativas especiais (NEE) integradas no ensino regular ainda estão sem apoios específicos - como terapia da fala e fisioterapia -, devido ao atraso do Ministério da Educação e Ciência (MEC) na aprovação dos planos de acção e no financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), denunciou ontem Rogério Cação, da direcção da Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci). O MEC promete dar resposta até amanhã.

O sistema é semelhante em todo o país: com a chamada "escola inclusiva", os alunos que antes frequentavam o ensino especial passaram a estar integrados no ensino regular, recebendo apoio especializado dos CRI. Estes, por sua vez, são geridos pelos próprios agrupamentos ou por organizações como a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental ou as CERCI (Cooperativas para a Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados).

De acordo com Rogério Cação, os agrupamentos de escolas e os técnicos dos CRI desenharam os planos de acção antes mesmo do final do último ano lectivo. "Não há nada que justifique este atraso. No ano passado, a situação já foi grave, porque houve cortes muito sérios no financiamento dos CRI da zona de Lisboa. Agora, duas semanas depois do início das aulas, não sabemos sequer se os planos foram aprovados e se o financiamento se mantém", criticou. Alertou que, "sem garantias, as organizações não podem avançar" e deu conta da existência de "atrasos significativos, nalguns casos desde Março, na transferência de verbas do MEC para CRI do Centro e Norte".

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, confirmou "o atraso preocupante" na chegada dos técnicos às escolas e sublinhou que apenas ontem o CRI do agrupamento de escolas da sua área, Cinfães, recebeu autorização para a sua contratação. "A burocracia que se segue fará com que os alunos não tenham apoio antes de meados de Outubro, o que é absolutamente incompreensível", disse.

Em resposta ao PÚBLICO, o MEC assegurou ontem, através do gabinete de imprensa, que "a aprovação dos planos de acção de 2013/2014 e a respectiva dotação financeira serão comunicados às entidades que gerem os CRI até ao final da semana". Acrescentou que, durante a análise destes planos, se verificou que os critérios para atribuição de financiamento dos CRI para crianças com problemas mais graves podiam "conduzir à não-concessão de apoio terapêutico a um número muito significativo de alunos que, em grau diverso, se comprovou também dele necessitarem". "Face a essa situação, o MEC adoptou procedimentos que permitissem o apoio a todos os alunos", conclui, escusando-se a esclarecer a que medidas se referia. Em relação aos pagamentos pendentes relativos a 2012/2013, o MEC disse que "a situação será regularizada muito em breve".

 

In: Público online

Alunos de educação especial sem condições para começar o ano lectivo

A Associação Portuguesa de Deficientes revela falta de professores e de técnicos, considerando este o pior arranque do ano escolar dos últimos anos.

Três semanas depois da abertura do ano lectivo o Ministério da Educação ainda não libertou as verbas para colocar técnicos de apoio às crianças portadoras de deficiência nas escolas. Há, por isso, crianças que ainda estão em casa ou estão na escola sem o devido apoio.

Há uma semana, a Renascença dava conta da falta de professores de educação especial, mas a este problema junta-se a falta de terapeutas.

“A situação da abertura do ano lectivo tem sido das mais complicadas dos últimos anos, como nós nunca vimos, com diversos ataques à educação pública em geral, mas principalmente no que concerne à educação inclusiva das crianças e jovens com necessidades educativas especiais”, garante a presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD).

Ana Sesudo refere que são vários os problemas: “falta de professores da área, as turmas com número de alunos excessivo e até recusas de matrícula”.

Contactado pela Renascença, o Ministério da Educação garante que já analisou todos os processos e que ainda esta semana vai comunicar às entidades envolvidas qual a verba que vai estar disponível para a colocação destes terapeutas nas escolas.

 

In: Rádio Renascença

Pais de crianças com necessidades educativas pedem fiscalização

Várias associações de pais de crianças com Necessidades Especiais Educativas (NEE) pediram ao Instituto Nacional de Reabilitação a “fiscalização imediata” da aplicação da legislação que proíbe turmas com mais de 20 estudantes quando existem alunos com NEE.

Na quarta-feira, 17 associações e grupos de encarregados de educação enviaram uma carta ao diretor do Instituto Nacional de Reabilitação (INR) pedindo uma reunião e a sua intervenção para garantir que a legislação nas escolas está a ser cumprida.

Os pais dizem que existem várias turmas com alunos com NEE compostas por mais de 20 estudantes, contrariando a legislação em vigor.

Para aquele grupo de cidadãos, este tipo de situações “estão a vedar a inclusão e o efetivo direito à educação destas crianças”.

Por isso, na carta enviada quarta-feira ao INR, pedem a verificação da aplicação do decreto-lei (3/2008) no que toca ao cumprimento da "redução de alunos por turma em turmas com dois alunos com NEE; turmas com mais de dois alunos com NEE; unidades com mais de seis alunos; rácio de pessoal docente e não docente para apoio a alunos com NEE; professores de Educação Especial com mais de 15 alunos com NEE a seu cargo”.

No início da semana passada, algumas daquelas associações enviaram uma carta aberta ao ministro questionando-o sobre as afirmações que tinha feito sobre alunos com NEE: As declarações de Nuno Crato “levam-nos a crer que estas crianças são consideradas pelo ministério sob a sua tutela como um grupo de alunos à parte, que devem ser segregados às suas turmas, privando-as consequentemente do direito à educação junto dos seus pares. Sem meios dificilmente será possível promover a inclusão”.

Questionado pela Lusa, o gabinete do ministro da Educação e Ciência voltou hoje a sublinhar que Nuno Crato "não se estava a referir a todos os alunos com necessidades educativas especiais como um grupo homogéneo".

"Pelo contrário. Estava a referir justamente que há uma grande diversidade de alunos NEE. Por exemplo, há alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente que trancam turmas, cuja integração limita em 20 o número total de alunos nessas turmas (até dois), desde que o seu Programa Educativo Individual (PEI) o preveja e o grau de funcionalidade o justifique", afirmou o gabinete de comunicação do MEC.

Por outro lado, continua o ministério, "há alunos cujo PEI não determina a redução do números de alunos por turma. Existem ainda alunos com deficiências profundas que frequentam instituições de ensino especial e que passam um número muito reduzido de horas na escola, estando por esse motivo formalmente matriculados numa turma.

No entanto, para os pais, a situação que se vive atualmente em algumas escolas pôe em causa a qualidade do ensino e "contraria os direitos previstos e consagrados" na Constituição da República Portuguesa, na Lei da não discriminação 46/2006, no Decreto de Lei 3/2008 e no despacho 5048-B/2013.

Além da legislação nacional, os pais recordam ainda que Portugal assumiu compromissos internacionais ao ratificar documentos como a Declaração de Salamanca ou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que consideram estar agora em causa.

“Entre um adulto institucionalizado e um adulto potencialmente produtivo há decerto uma enorme diferença”, defendem os pais.

In: Notícias ao Minuto

Um só professor para 40 alunos do ensino especial em escola de São Pedro do Sul

No concelho de São Pedro do Sul, em Viseu, há uma escola com 40 alunos com necessidades educativas especiais. As crianças deveriam ser acompanhadas por 4 professores, mas neste momento só um está colocado. Por causa disso, uma criança ainda não foi à escola este ano.

In: SIC Notícias

Comentário: É lamentável o que se vive no nosso País!