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sábado, 28 de abril de 2012

Governo cria nova avaliação de incapacidades de pessoas portadoras de deficiência

O Ministério da Saúde vai criar uma comissão para a elaboração de uma tabela de avaliação de incapacidades que não se restrinja a doenças profissionais, seguindo assim a recomendação feita pelo Provedor de Justiça em fevereiro.

Alfredo José de Sousa pediu aos ministérios da Saúde e da Solidariedade que criassem uma nova tabela de avaliação de incapacidades, defendendo que a atual é desadequada, porque foi criada para medir deficiências decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Em resposta ao Provedor, e de acordo com informação da Provedoria da Justiça, o ministro da Saúde reconheceu que é necessário adotar "uma regulamentação específica para a avaliação da incapacidade das pessoas portadoras de deficiência" e informou que está a ser constituída uma comissão que irá elaborar uma Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) que não se restrinja a doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Já no que diz respeito à avaliação da incapacidade dos doentes crónicos, a informação do Ministério da Saúde é de que já está constituído um grupo de trabalho que "elaborou uma proposta de grelha de medição da funcionalidade de portadores das doenças crónicas mais frequentes".

"Neste momento, esta grelha está a ser avaliada, por amostragem, para a população portuguesa, pelo que, terminado esse momento de avaliação, a proposta estará em condições de ser aprovada", diz o Ministério.

Alfredo José de Sousa entende, por isso, "que já estão a ser adotadas as providências necessárias, ou seja a serem criadas tabelas próprias para a avaliação das pessoas portadoras de deficiência e das portadoras de doenças crónicas".

As sugestões do Provedor de Justiça aos ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social surgiram depois de Alfredo José de Sousa ter estudado o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei e ter chegado à conclusão que a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais "não é o instrumento adequado para a avaliação das pessoas com deficiência".

In: JN online

terça-feira, 26 de julho de 2011

Novas regras na mobilidade dos professores (apoio nas Instituições de Ensino Especial e nos hospitais pediátricos)

As regras da mobilidade docente vão ser alteradas, anunciou o ministro da Educação e Ciência no passado dia 15, em conferência de imprensa. O objectivo é proporcionar o retorno dos professores às escolas, esclarece um comunicado distribuído esta tarde aos orgãos de comunicação social.

As regras que definirão este regresso, bem como os casos excepcionais em que se justifica que estes apoios continuem estão a ser definidas pelo Ministério da Educação e Ciência. 

A mobilidade docente consiste em deslocações pontuais e temporárias da escola, que não configurem o abandono da carreira docente. Por isso mesmo, o Estatuto da Carreira Docente estabelece um limite de quatro anos em destacamento, limite este que deverá ser respeitado, refere o mesmo comunicado, adiantando que "os docentes que se encontram nesta situação deverão regressar em Setembro aos respectivos agrupamentos e escolas não agrupadas, não sendo substituídos por outros docentes de carreira". 

Situações de excepção são as dos professores destacados a dar aulas junto a entidades que desenvolvem a sua actividade em âmbitos sociais diferenciados, como as instituições do Ensino Especial e no apoio a hospitais pediátricos. "Nestas situações, os pedidos de mobilidade serão analisados no quadro das actuais exigências e rigor sem comprometer a qualidade da prestação educativa e da garantia do apoio a todas as crianças e jovens que dela careçam", garante o Ministério. 

O comunicado divulgado hoje esclarece ainda que cada Direcção Regional de Educação continuará a poder contar com o apoio de docentes requisitados para o exercício de funções não docentes nestes serviços, em função da sua especificidade. "Os actuais cerca de 400 professores em actividade nestas instituições passarão por conseguinte a 80", diz o texto, notando que as Direcções Regionais continuam com todos os recursos necessários para acompanhar as escolas e para preparar e iniciar o próximo ano lectivo. 

Outras medidas, mais profundas, serão aplicadas depois da reorganização do Ministério, o que ocorrerá no decorrer do próximo ano lectivo, anuncia o comunicado, adiantando que "as situações de excepção referidas deverão ser remetidas à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) para serem submetidas a despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Educativa".

Os pedidos de mobilidade deverão ser registados na aplicação informática que está disponível no portal da DGRHE, no período de 25 a 27 de Julho de 2011 inclusive.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

INTERVIR EM FAVOR DE UMA CRIANÇA EM LUGAR PÚBLICO: COMO AGIR? - 2a parte

"Ela é um encanto, com seus cachinhos de cabelos castanhos e grandes olhos azuis. Tem uns três anos e acaba de descobrir para que servem os bolsos. Ela pega uma coisinha da prateleira e traz para perto de seu bolso. Observa o objeto por alguns instantes, depois o derruba no bolso. 'Plect'. Ela dá uma risadinha de satisfação. Põe a mão no bolso para experimentar de novo. Mas essa cena acontece dentro de uma loja e o objeto - de vinte centavos - não foi pago.

Seu pai, parado a certa distância, observa a cena com irritação crescente. Furioso, ele avança para a menininha, arrebata o objeto de sua mão e grita: "Se você roubar alguma coisa novamente, vou quebrar todos os seus dedos!". O pavor da ameaça acaba com a alegria da criança, que permanece encolhida, imóvel, assustada.

Infelizmente a cena que acabo de descrever não é ficção. Aconteceu em uma grande loja de departamentos de uma cidade canadense. Embora esse exemplo pareça ser extremo, não é um caso isolado. A agressão física e emocional faz parte do dia-a-dia de muitas crianças em nosso meio. Não é preciso passar muito tempo em um lugar público para se ouvir ameaças, ordens impacientes, declarações de desconfiança e palavras irritadas dirigidas a uma criança, e observar adultos que não dão atenção ao choro dos filhos.

Quando os maus-tratos acontecem entre quatro paredes, só são perceptíveis se forem muito freqüentes ou intensos, ou se houver sinais de agressão física ou abuso sexual. Mas quando acontece em público, temos a oportunidade de interferir. Nesse caso, como podemos reagir de um modo que seja útil tanto para a criança quanto para o pai ou a mãe?

Como nós também não somos pais perfeitos, ajuda mais se pensarmos em como preferiríamos ser tratados se fôssemos vistos tratando nossos filhos de um modo pouco delicado. A partir desse ponto de vista, os seguintes princípios podem ser úteis quando nos defrontamos com essa situação em lugar público:

Precisamos mostrar empatia pelos pais: "É realmente um desafio lidar com uma criança pequena que ainda não entende direito o que é uma loja".

Depois podemos compartilhar alguma história acontecida conosco - ou com nossos filhos: "Eu lembro que quando tinha quatro anos meus pais me surpreenderam pegando um brinquedo, mas eu não tinha idéia do que fosse roubar".

Depois podemos nos aproximar da criança: "Você deve estar assustada de ver seu pai tão bravo". E acrescentar: "Esse brinquedo é mesmo interessante. Vai ser duro ter que deixá-lo na loja".

No fim, podemos dar uma sugestão: "Meu filho aceita bem fazer uma lista das coisas que deseja mas não podemos comprar no momento".

Ainda que seja difícil encontrar o melhor modo de agir quando se está envolvido na situação, o simples fato de defender a criança pode ter uma repercussão importante em sua vida, mesmo que a interferência deixe o pai ou a mãe bravos ou na defensiva. Muitos adultos em psicoterapia recordam nitidamente o dia em que um estranho interferiu em seu auxílio, e o quanto isso significou para eles - que alguém se importou e que o medo, a perplexidade e a raiva da criança foram compreendidos e aceitos.

Devemos pensar em reagir como se estivéssemos lidando com uma grande amiga nossa. Vamos imaginar que presenciamos uma situação de exceção, que só aconteceu porque a mãe estava passando por algum problema pessoal muito sério. Esse primeiro passo, de criar empatia com o adulto, vai aumentar nossas chances de sermos ouvidos e mostrar ao pai ou à mãe que acreditamos em suas boas intenções. Com essa abordagem temos mais chances de evitar criar uma reação de antagonismo em que o pai maltrate ainda mais a criança.

Mas mesmo que a reação dos pais não seja tão boa quanto esperávamos, isso não quer dizer que nossa mensagem não tenha sido ouvida. Talvez ele lembre disso em um momento mais tranqüilo e reconsidere o que não foi capaz de aceitar na hora.

É difícil interferir, principalmente em uma sociedade em que é tabu dar opinião sobre o modo como os outros pais tratam seus filhos. Por esse motivo muitos adultos observam que uma criança está sofrendo com o tratamento agressivo dos pais mas preferem passar direto sem se manifestar. A criança entende que ninguém se importa com seu sofrimento e os pais concluem que seu comportamento é louvável.

Embora o pai de nossa história pretendesse dar uma lição de moral válida para sua filha, seu modo de tratá-la só poderá, ironicamente, diminuir sua auto-estima e tornar mais real a possibilidade do furto. Como essa menininha poderia saber que suas palavras foram uma ameaça que ninguém em sã consciência teria coragem de levar a cabo? Ela não tem como saber e se ninguém acorrer em seu auxílio, jamais saberá.

Histórias de pacientes psiquiátricos mostram claramente a relação entre o grau de maus-tratos e punição sofridos na infância e o comportamento antisocial no futuro: os psicopatas de hoje foram as crianças maltratadas de ontem. Não podemos entrar numa máquina do tempo para ajudar as crianças do passado, mas podemos ajudar as crianças de hoje a se tornarem os adultos responsáveis de amanhã, capazes de tratar seus filhos com respeito e empatia. Podemos "testemunhar" publicamente em favor da criança. Podemos lhe mostrar que ela tem valor e que não merece ser maltratada. Se a comunidade não deixar claro que os maus-tratos às crianças são inaceitáveis, a agressão vai continuar passando de uma geração a outra. Se tivermos o cuidado de intervir demonstrando empatia também pelos pais, teremos cumprido a tarefa a que nos propusemos.

Ninguém machucou os dedinhos da menina, mas a idéia que ela tem do mundo jamais será a mesma. Quem sabe um dia alguém decida interferir e se pronunciar em seu favor - e fale de um modo que seu pai também seja capaz de entender".

De: Jan Hunt

domingo, 14 de fevereiro de 2010

INTERVIR EM FAVOR DE UMA CRIANÇA EM LUGAR PÚBLICO: CABE A NÓS INTERFERIR? - 1a parte


Mais um excelente artigo (dividido em 2 partes) da Psicóloga Jan Hunt, directora do "The Natural Child Project", colocado no blog com o objectivo de gerar discussão. Qual é a vossa opinião? Devemos ou não intervir?

"Acontece em qualquer lugar. Um pai ou uma mãe cansados depois de um dia difícil, perdem a paciência - e a criança é quem sofre. Gostaríamos de ajudar, mas hesitamos. O que temos a ver com isso? E se ao interferir envergonharmos ou irritarmos ainda mais o pai ou a mãe, piorando assim a situação da criança? Não vamos cometer o erro de nos dirigirmos rudemente à mãe pedindo que ela seja delicada com o filho? Não é mais diplomático passar direto sem se manifestar? Afinal, também não somos pais perfeitos.

Em nossa sociedade parte-se do pressuposto de que interferir em favor de uma criança em local público é uma atitude acusadora e ofensiva. Mas não precisa ser. Há uma grande diferença entre uma intromissão ofensiva ("Como ousa tratar seu filho assim?") e uma intervenção solícita ("Fica muito difícil cuidar deles quando se está tão preocupado") . O fato de se oferecer ajuda à mãe, ou assistência à criança, não precisa ter em si um caráter ofensivo.

Eu mesma já consegui intervir com sucesso oferecendo-me para encontrar as compras de uma mãe, ajudando uma criança a recolher seus brinquedos do chão e auxiliando uma mãe a vestir um garotinho cansado. Todas as mães ficaram sinceramente agradecidas e imediatamente começaram a tratar os filhos com mais compaixão. Levo sempre comigo algumas figurinhas coloridas, que distraem num passe de mágica uma criança cansada, entediada ou agitada, cujos pais estejam exaustos demais para tratá-la com paciência. Quando a criança se alegra com o presente inesperado (não só a figurinha mas a atitude delicada e o contato olho-no-olho) os pais geralmente se acalmam e até se sentem um pouco revigorados com a experiência. Podemos interferir de um modo positivo e passar a mensagem de que nos importamos tanto com a criança quanto com o pai ou a mãe.

Muita gente também parte do pressuposto de que temos duas alternativas: passar uma mensagem ao pai ou à mãe (e à criança) ou não passar mensagem alguma. Mas não existe essa alternativa de "não passar mensagem alguma". Nossa mensagem é tão clara ao passarmos ao largo de uma criança transtornada quanto ao pararmos para ajudar. Passando direto, a mensagem para a criança é que ninguém se importa com seu sofrimento e para os pais, que aprovamos sua conduta.

Já me perguntaram se eu defendo a intervenção em qualquer caso de abuso em potencial, por exemplo uma criança com olhar triste; é evidente que não. Mas existe uma grande diferença entre uma criança triste sem motivo aparente e outra que chora depois de apanhar, ser xingada ou ter sido ignorada pelos pais. Porém, mesmo que um bebê esteja chorando por razões misteriosas, os pais talvez aceitem de bom grado alguma ajuda. Oferecer nossos préstimos em tom amistoso não significa que estejamos julgando ninguém e, na minha experiência pessoal, é sempre uma atitude bem recebida. É uma pena que o tabu da intervenção em lugar público impeça os pais de ajudarem uns aos outros em situações difíceis.

Os bebês podem ter muitos motivos para chorar; não podemos inferir que os pais sejam culpados a partir apenas de evidências circunstanciais. Mas eu e meus colegas já presenciamos algumas atitudes francamente agressivas: tapas, pancadas, empurrões, puxões de braço, prender contra a parede, xingamentos e outros abusos verbais, comparações maldosas com irmãos mais velhos e daí por diante. As crianças aceitam ser tratadas assim porque são desamparadas e inexperientes, não podem defender a si mesmas. E nós, que somos mais experientes e capazes, devemos passar ao largo de uma situação nitidamente abusiva? A partir de que ponto deveríamos interferir? Vamos esperar até que a criança sofra uma agressão física mais séria? Na verdade a agressão tem muitas faces. O fato de o abuso emocional não deixar cicatrizes não nos isenta de prestar auxílio a essas crianças. Qualquer um que testemunhe um ato nocivo tem a obrigação de interferir (novamente aqui, a intervenção pode ser prestativa e bondosa).

Existe mais um motivo para a intervenção, geralmente esquecido nesse tipo de argumentação, mas que para mim é o mais importante: é o efeito duradouro que ela pode ter sobre a criança. Em sessões de psicoterapia alguns adultos recordam com gratidão a única ocasião em que um estranho interferiu em seu favor, e o quanto isso significou para eles: alguém se importou com a criança, reconhecendo sua raiva e frustração. Assim como outros psicoterapeutas, eu já escutei adultos dizerem que uma única intervenção como essa mudou suas vidas, dando-lhes esperança. Será que podemos nos furtar a operar uma mudança tão profunda na vida de uma criança?

Mesmo na situação infeliz - ainda que rara - em que o pai ou a mãe se ofendem, a intervenção ainda funciona como um lembrete para que esse pai ou essa mãe prestem mais atenção ao modo como estão tratando seu filho.

Histórias de pacientes psiquiátricos mostram claramente que os psicopatas adultos foram crianças maltratadas no passado. Não existe máquina do tempo para ajudarmos as crianças do passado. Mas podemos ajudar as crianças de hoje a se tornarem adultos responsáveis e seguros que tratarão seus filhos com dignidade, amor e compaixão."