O Conselho Nacional da Criança (CNAC) endereçou, hoje, em Luanda, uma mensagem em alusão ao Dia Internacional da Criança, que se assinala terça-feira em todo mundo.
Segundo lê-se na mensagem do CNAC, quer a Constituição aprovada em Fevereiro último, quer a reforma penal em curso asseguram o estabelecimento de um quadro jurídico nacional em estrita conformidade com o espírito e a letra da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Vale referir, a propósito, ressalta o documento, que para o Presidente da República e chefe do executivo, José Eduardo dos Santos, as intervenções e programas do executivo “devem igualmente combater a pobreza e promover a assistência e a previdência social, garantido apoio e protecção aos deficientes, aos idosos e aos antigos combatentes, e através da integração social e da protecção integral dos direitos da criança, erradicando o fenómeno social dos meninos de rua e combatendo o trabalho infantil”.
Para o CNAC, Apesar do legado dos anos em que Angola esteve mergulhada no conflito interno, com o seu "cortejo de destruições e mortes", tem de se reconhecer que o país já começa a registar mudanças assinaláveis nos indicadores sociais, à medida que melhoram as condições de vida das populações.
"Tal é o resultado de medidas estratégicas, incluindo o facto de que, no âmbito da sua política social, o executivo angolano estar a reservar 30 porcento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para despesas nas áreas da Educação, Saúde, Energia, Águas, Habitação e Saneamento Básico e Ambiental", refere a mensagem.
O CNAC louva ainda os esforços desenvolvidos pelos parceiros do executivo, na consecução desta agenda social nacional que visa garantir à criança angolana protecção especial e as oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade.
O 1 de Junho, Dia Internacional da Criança, acordado pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1950, é celebrado para se reconhecer os direitos fundamentais das crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social.
Desde então, a comunidade internacional passou a a estar mais engajada na protecção das crianças, tendo as Nações Unidas adoptado por unanimidade, a 20 de Novembro de 1989, a convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada por Angola que estabelece um conjunto de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, bem como as suas respectivas disposições que, aplicados pelos Estados, possam garantir o desenvolvimento integral da criança.
