terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Programa EDP Solidária 2012

Período de candidaturas decorre até dia 10 de fevereiro de 2012

A Fundação EDP tem abertas as candidaturas para 9ª edição do Programa EDP Solidária, uma iniciativa anual que apoia projetos que têm como objetivos a melhoria da qualidade de vida, em particular, de pessoas socialmente desfavorecidas, a integração de comunidades em risco de exclusão social e a promoção do empreendedorismo social.

Em 2012, este programa conta com uma linha de apoio global de€500 mil.


Podem candidatar-se ao programa todas as entidades nacionais sem fins lucrativos, designadamente instituições de solidariedade social ou organizações não governamentais legalmente constituídas como associações, cooperativas, federações ou confederações. São ainda aceites candidaturas apresentadas por entidades agrupadas num projeto comum.

O número de pessoas abrangidas, a transversalidade geográfica, a sustentabilidade e o caráter inovador do projeto são alguns dos critérios preferenciais que serão analisados pelo júri.

O Programa EDP Solidária foi criado em 2004, no âmbito do atividade da Fundação EDP na área da inovação social e com uma lógica de capacitação do terceiro setor. Desde então, já foram alvo de apoio mais de 100 projetos em todo o território nacional, permitindo beneficiar diretamente mais de 650 mil pessoas.



Os resultados deverão ser anunciados no decurso do mês de maio.

Para eventuais esclarecimentos, contacte-nos através do endereço eletrónico: edpsolidaria@edp.pt

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

ANACOM lança Guia para Utilizadores com Necessidades Especiais

Destinado a utilizadores com necessidades especiais, o presente Guia tem como objectivo dar a conhecer os equipamentos e funcionalidades nos serviços de telefone fixo, telemóvel e Internet actualmente disponíveis em Portugal, especificamente desenvolvidos para responder às suas necessidades, bem como aqueles que, sendo de utilização generalizada, podem ter especial interesse para estes utilizadores.

Aqui vai encontrar informação útil sobre:

  • equipamentos, funcionalidades e serviços de telefone fixo, telemóvel e Internet; 
  • serviços de informação e apoio ao cliente, facturação e listas telefónicas; 
  • preços especiais.

Consulte o Guia em HTML

Pode igualmente ser solicitado em Braille, Caracteres Ampliados para o endereçofatima.meireles@anacom.pt.

Recusados atestados de incapacidade vitalícios a cegos

Há funcionários de centros de saúde que continuam a recusar atestados de incapacidade vitalícios a cegos e outros utentes com deficiência. Os documentos para obter isenção são negados quando têm mais de três anos, apesar das garantias do Ministério da Saúde de que são válidos à luz da nova lei.


In: RTP

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Porquê respeitar a diversidade?


Não há nada melhor para sabermos se as nossas ideias são claras do que tentar transmiti-las e explicá-las a alguém que esteja fora do contexto em que habitualmente elas circulam. Há muito que costumo dizer aos meus estudantes de investigação que o tema que se procura investigar só está “maduro” quando o conseguirmos explicar a uma criança de dez anos.

Vem isto a propósito de uma pessoa conhecida que, quando lhe explicava o meu interesse pela educação inclusiva, me disse um pouco espantado: “Mas eu pensava que o papel da escola era reduzir a diversidade em lugar de a respeitar!”. Tentei argumentar que não: a ideia era que a escola reconhecesse as diferenças entre os alunos – diferenças de maturidade, de forma de aprender, de culturas familiares e comunitárias, etc. – não para acabar com as diferenças mas para, respeitando-as, contribuir para formar cidadãos mais competentes.

Este episódio convidou-me a refletir sobre este assunto do respeito pela diversidade. E desta minha reflexão compartilho três aspetos:

   1. Qualquer pessoa (isto inclui obviamente as crianças…) tem uma representação sobre o mundo. Esta representação pode ser influenciada por muitos factores: o conhecimento, as emoções, a socialização, a experiência, etc. As representações são por natureza pessoais e extremamente diversas. A questão é: esta diversidade de representações é um erro? Há uma certa e outras erradas? Eu diria que em situações muito estritas (p. ex. a teoria heliocêntrica) há uma verdade aceite que se impõe a representações erradas. Mas isto só em situações muito restritas. A criança desenvolve representações únicas e estas representações estão sempre certas em função das variáveis que ela sente, conhece, experimenta, etc. Respeitar esta diversidade de representações é essencial para desenvolver projectos de aprendizagem bem sucedidos.

   2. Se todos são diferentes todos têm que ser ensinados diferentemente? Claro que não. Pensar que a diferença na aprendizagem implica uma inconciliável diferença no ensino conduz-nos a um impasse irresolúvel: não é possível aprender em grupo. Os grupos humanos (tais como uma classe) sendo diferentes, podem (e devem) aprender conjuntamente. Sempre conjuntamente e sempre em grande grupo? Isso não: precisamos para respeitar a diversidade de proporcionar aos nossos alunos oportunidades de aprendizagem diversas: teóricas, práticas, verbais. não-verbais, experienciais, de observação, em pares, em pequeno grupo, em grupo de projecto em grupo de nível, etc. etc. Ensinar alunos diversos sempre da mesma maneira é um absurdo

   3. A diversidade tem a ver com o respeito pelos outros. Pensar que quem não pensar de uma certa maneira pensa necessariamente mal é uma falta de respeito pelos outros (isto inclui obviamente as crianças). Respeitar os outros é procurar entender (entender mesmo) porque pensam de uma certa forma, entender quais os valores que estão subjacentes a atitudes, a (in)seguranças, a valores... Ter respeito pela diversidade não significa tomar como certo o bom tudo o que a diversidade nos traz. A ignorância, muitas tradições, a “ordem social”, o fundamentalismo e tantos outros factores constituem verdadeiros obstáculos à diversidade.

Ao fim e ao cabo, quem precisa de respeito não é a diversidade: são os percursos de cada pessoa (isto inclui obviamente as crianças) e, para respeitarmos os outros, nada melhor que assumirmos uma atitude de humildade perante as certezas que temos. Essas certezas são certamente úteis para organizarmos a nossa vida mas são certamente bem menos úteis para ajudar os outros a organizarem a vida deles.

In: Newsletter Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, mês de janeiro

Por: David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão – ANDEE

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Operacionalização do currículo específico individual (CEI)

No "Espaço de Debate" do blog têm sido colocadas algumas questões e considerações sobre a elaboração e o funcionamento dos horários dos alunos e dos currículos específicos individuais (CEI) que frequentam os 2º e 3º ciclos do ensino básico, designadamente a mancha horária e a carga letiva, bem como as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares que devem frequentar. 

O CEI prevê a substituição de competências definidas para cada nível de educação e ensino, com alterações significativas ao currículo comum, em função do nível de funcionalidade de cada criança ou jovem. Ou seja, deve ter-se em conta as características e as necessidades individuais de cada aluno, atendendo à máxima "cada caso é um caso". A legislação não prevê a aplicação de um modelo único, mas, pelo contrário, define que o CEI deve ser flexível e adaptado ao nível de funcionalidade das crianças e dos jovens.

Pela experiência e pelas reações dos colegas, parece-me que não há diferenças substanciais quanto à definição dos CEI e à sua implementação. No entanto, muitas dúvidas vão surgindo, com predominância para o saber se os processos e as práticas implementadas em cada agrupamento são as corretas. Uma das formas de tirar dúvidas e contribuir para a reflexão consiste na partilha de experiências. Nesse sentido, publico a experiência divulgada pela colega Rita Rodrigues no "espaço de debate".

Colegas, se ajudar, poderei dar o exemplo de como funcionamos no nosso agrupamento ao nível da EB2,3 e dos alunos com CEI (currículo específico individual). Temos uma UAE (unidade de apoio especializado) para alunos com Multideficiência que funciona das 8,00 às 16,00h, dois dias por semana, e das 08,00 às 13,20h nos restantes três dias, com os dois docentes e uma assistente operacional.

Temos 14 alunos com CEI e dois docentes de EE (educação especial) que estão com estes alunos e são também responsáveis por mais 3 ou 4 alunos sem CEI. Apesar de nem todos os alunos com CEI serem alunos com Multideficiência, acabam todos por beneficiar da Unidade pois é o espaço disponível onde se concentram os recursos humanos e materiais.
Relativamente à gestão dos horários destes alunos, tentamos que tenham o mesmo número de tempos letivos que a turma, pois nem sempre se consegue que tenham a mesma mancha horária. Eles frequentam as disciplinas de caráter mais prático com a turma, como a Música, a Educação Física, a EVT, a Formação Cívica, etc… e os restantes tempos são acompanhados pelos DEE (docentes de educação especial) na Unidade ou têm natação, terapias, etc…

Por exemplo, a turma, à segunda-feira de manhã, tem Português, Educação Física e Matemática. Nos primeiro e último tempos, os alunos estão na UAE, a desenvolver atividades e aprendizagens mais funcionais, ou a ter alguma terapia, e, no segundo tempo, estão com a turma. Mas, por exemplo, se na terça-feira o horário da turma só começa às 10.00h e na parte da tarde as únicas duas disciplinas que a turma tem são Ciências Físico-Químicas e Matemática, então, neste dia, o aluno entra mais cedo de que a turma, por exemplo, às 08,00h, permanecendo com atividades na UAE, compensando as horas em que não estará à tarde. Desta forma conseguimos gerir melhor os horários dos docentes e da própria UAE.

No fundo, no agrupamento em que me encontro, os processos são genericamente idênticos ao relatados pela Rita Rodrigues, com a diferença de não existir UAE e termos criado três áreas disciplinares, que não fazem parte do currículo comum, desenvolvidas pelos professores de educação especial, coadjuvados, pontualmente, por outros colegas: linguagem e comunicação; matemática para a vida; desenvolvimento pessoal e social. Convém referir que, em função do nível de funcionalidade, nem todos os alunos com CEI desenvolvem estas três áreas.

Esta realidade tem sido circunscrita ao ensino básico, embora já haja alunos com CEI a frequentar o ensino secundário.. No entanto, a partir do próximo ano letivo, todos os alunos atualmente a frequentar o ensino básico vão ter se permanecer na escola até à conclusão do ensino secundário ou atingirem a idade de dezoito anos.

Novos desafios se afiguram, mas prevejo que os procedimentos serão genericamente os já aplicados no ensino básico, com os necessários ajustamentos.

In: Incluso