A nova Estratégia Nacional para a Deficiência, que é apresentada hoje, traz medidas como a criação de uma linha de financiamento para obras em casa ou um novo sistema de atribuição de medidas de apoio, entre um total de 133 medidas. Assinala-se hoje o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação explicou que a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF) vai estar em vigor entre 2011 e 2013 e tem um total de 133 medidas que dão continuidade ao Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PAIPDI, 2006/2009).
De acordo com Idália Moniz, este é um programa "integrado e multissetorial", que abrange medidas que foram "apresentadas e trabalhadas por 15 ministérios".
Entre as medidas previstas, a secretária de Estado destacou a revisão do regime jurídico da propriedade horizontal, "tendo em vista a implementação de condições de acessibilidade nas partes comuns dos edifícios".
"Tínhamos imensos problemas, porque quando há uma pessoa com mobilidade condicionada um dos condóminos pode opor-se a que seja instalado um produto de apoio e as pessoas ficam isoladas nos seus apartamentos", justificou.
Por outro lado, apontou a criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em habitação própria permanente ou a promoção da acessibilidade nas unidades do Serviço Nacional de Saúde.
Segundo Idália Moniz, com a nova estratégia as pessoas com deficiências ou incapacidades deixam de ir presencialmente aos serviços das Finanças provar a sua deficiência ou incapacidade, passando isso a poder ser feito eletronicamente.
Outra medida importante, segundo a secretária de Estado, é a implementação de um novo sistema de atribuição de produtos de apoio, ou seja, ajudas técnicas.
12,6 milhões de euros em ajudas técnicas
Idália Moniz lembrou que em 2009 o Estado atribuiu 12,6 milhões de euros em próteses e ortóteses, como cadeiras de rodas elétricas e manuais, camas articuladas, andarilhos e guardas para camas, entre outros.
Acrescentou que "havia uma necessidade profunda" de reutilizar e certificar estas ajudas técnicas, com o objetivo de que "cheguem cada vez mais cedo e a cada vez mais pessoas".
Idália Moniz esclareceu que os valores previstos para as ajudas técnicas "serão sensivelmente os mesmos".
"Queremos é que chegue a mais pessoas e tem que haver um controlo maior na prescrição, na atribuição e na reutilização também e na certificação para a reutilização", explicou.
"Esta estratégia tem o nome de estratégia porque tem aqui um compromisso com a sociedade civil, que até ao final do primeiro trimestre de 2011 nos levará em conjunto a definir uma intervenção que poderá chegar aos cidadãos por forma a vencer o preconceito", adiantou a secretária de Estado, justificando que os cidadãos "não têm noção da forma grosseira como discriminam os cidadãos com deficiência".
As medidas da ENDEF distribuem-se por cinco eixos: "Deficiência e Multidiscriminação", "Justiça e Exercício de Direitos", "Autonomia e Qualidade de Vida", "Acessibilidade e Design para todos" e "Modernização Administrativa e Sistemas de Informação".
Por: Lusa
In: SIC online
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