Hoje as palavras iniciais da nossa Newsletter debruçam-se sobre o Seminário que, numa iniciativa da Câmara Municipal de Cascais, decorreu na CERCICA no passado dia 8 de Dezembro sob o lema “Caminhos para a Inclusão – a escola vivida por todos”. Logo no inicio deste seminário ficou patente uma ideia que se manteve ao longo de todo o dia – a liderança da Câmara Municipal de Cascais na (re)organização constante de uma rede de apoios com base comunitária. Uma liderança bem visível em todos os painéis e consubstanciada pelos relatos de todos os palestrantes que de uma forma ou de outra foram realçando as sinergias criadas pela articulação entre todas as organizações empenhadas na consecução de um objetivo primordial: qualificar os apoios aos alunos com NEE sobretudo durante o período da escolaridade obrigatória.
No primeiro painel – perspetivas nacionais sobre a inclusão destacamos os tópicos específicos relativamente à intervenção precoce, aos suportes de apoio e à transição para a vida pós-escolar.
Tópicos que têm vindo a ser realçados, recorrentemente nos últimos anos, como aspetos que continuam a necessitar de uma atenção específica. Ainda relativamente às perspetivas Nacionais o representante do Ministério da Educação elencou alguns pontos que defendeu como primordiais nas mudanças futuras, como: 1) Melhorar as respostas às situações de problemas de aprendizagem ligeiras, 2) Melhorar a rede dos Centros de Recursos para a Inclusão, 3) Melhorar a rede das unidades especializadas, 4) Melhorar a formação dos professores, 5) Melhorar a transição dos jovens para a vida pós escolar e 6) Melhorar aspetos relativos aos critérios de elegibilidade.
Todos os assuntos deste painel foram objeto de alguma discussão posterior mas por ser restrita aos intervenientes no painel e por constrangimentos de tempo deixou em todos nós uma sensação de algo que ficou incompleto. Uma necessidade de perceber melhor porque é que algumas questões embora já identificadas há alguns anos como mais frágeis continuam, de forma recorrente, a serem apresentadas como um problema novo para o qual se vão (agora) equacionar possíveis soluções ou outras questões que pelo seu cariz estruturante e de novidade nos parece que deveriam ter sido objeto de discussão mais alargada e
aprofundada.
No painel seguinte – Escola que Inclui, ouvimos alguns relatos sobre práticas de transição para a vida pós escolar e da importância destes processos serem liderados pelas escolas do ensino regular e assentarem em parcerias que esta possa estabelecer com outras organizações da comunidade. Foi ainda interessante perceber como é que as escolas podem progressivamente ser mais inclusivas quando existe mudança de atitudes, liderança e suporte à inovação bem como interesse pela implementação e desenvolvimento de respostas mais específicas nomeadamente as que podem ser equacionadas nas unidades especializadas. Em todos estes relatos foi de extremo interesse a intervenção de uma encarregada de educação, não só pela perspetiva que introduziu logo no início do painel mas também pela tónica que colocou na mais-valia da participação dos encarregados de educação em todos os processos de apoio ao longo dos diversos ciclos de vida das pessoas com NEE. Foi neste painel que tentamos responder ao mote lançado, anteriormente, pela moderadora do painel: “e o futuro…”
Depois de tudo o que tínhamos ouvido pareceu-nos importante iniciarmos a nossa intervenção por lançarmos um desafio à Câmara Municipal de Cascais no sentido de aproveitar as sinergias de todas as parcerias para elaborar um “livro branco” sobre a educação especial, digamos que uma prospeção do “estado da arte” de modo a serem delineados caminhos futuros. Uma iniciativa que também defendemos como importante relativamente ao contexto nacional. Posteriormente falámos da necessidade de olharmos com alguma criticidade para aquilo que podemos chamar do eixo das políticas de modo a atendermos a tópicos como: i) consensos sociais e politicamente alargados relativamente à produção de legislação, ii) trabalho de monotorização que não seja essencialmente administrativo, iii) descentralização de decisões e opções diversificadas, diferenciadas e individualizadas na organização de respostas, iv) financiamentos claros para a inclusão, v) clarificação de conceitos, nomeadamente do conceito de inclusão e de necessidades educativas especiais bem como de serviços / escolas de referência, vi) necessidade de teoricamente enquadrarmos os processo de inclusão num paradigma que reforce esses processos – o paradigma crítico, vii) opções de (re)organização do sistema claras relativamente aos princípios da inclusão. Um outro eixo a ter em atenção seria o do currículo e do interesse em pugnarmos por uma perspetiva de currículo aberto que permitisse consubstanciar os princípios de flexibilidade / adequação e diferenciação bem como concretizar verdadeiros processos de avaliação inclusiva. A desmistificação da denominação de currículo funcional, uma vez que todos os currículos escolares devem ser funcionais e preparar as pessoas social e culturalmente para serem proactivas nas comunidades em que interagem. A importância de dotar as escolas de recursos, mesmo que em colaboração / articulação com outras organizações no sentido de se encetarem processos de transição consistentes nomeadamente os referentes à vida pós escolar.
Considerámos importante referir o aspeto da formação na área das NEE, tanto no que respeita à formação inicial como à formação especializada como uma forma de caminharmos para a implementação de serviços que ofereçam respostas de qualidade.
Respostas baseadas em parcerias de base comunitária, flexível e individualizada que possam fortalecer redes de apoio e dinamizar respostas em contextos de vida / contextos inclusivos.
Deste modo será mais fácil a (re)construção de projetos de vida em articulação com as famílias e os próprios jovens com NEE tendo-se em conta a qualidade de vida das pessoas com NEE. Abordamos, ainda, a necessidade de serem revistos procedimentos instituídos nomeadamente os que prefiguram um sistema de elegibilidade pouco claro que na maior parte das vezes leva a que sejam criados procedimentos de elegibilidade de pessoas para serviços e não o contrário, como seria natural.
Finalmente parece-nos essencial abordar a necessidade de ser promovida a divulgação de boas práticas no âmbito da inclusão das pessoas com NEE.
No painel seguinte – Escola e parceiros: partilha de práticas. Abordaram-se procedimentos na criação de parcerias e articulação de organizações diferenciadas como forma de melhor responder às necessidades dos alunos com NEE. Também se abordou o tema dos suportes de apoio e do trabalho desenvolvido nesta área pelo Centro de Recursos TIC da Direção Geral de Educação. Já no período da tarde pudemos ouvir aspetos importantes relativamente à terapia assistida com cães, da responsabilidade da CERCICA. No último painel abordaram-se perspetivas relativas à articulação entre os serviços de saúde e os serviços de educação.
Para finalizarmos estas palavras cabe-nos dar os parabéns à Câmara Municipal de Cascais pela organização deste evento, rico em informação.
Resta-nos deixar o pedido para que organizem outros seminários sobre esta temática.
Reflexões que para além da qualidade e quantidade da informação dê também espaço ao debate alargado de modo a que muitos dos tópicos possam ser objeto de uma melhor apropriação por parte de todos nós. Por todo o esforço organizativo e disponibilidade para dinamizar espaços de debate sobre os caminhos da inclusão e da necessidade de (re)criarmos escolas que, verdadeiramente, sejam para Todos reafirmamos o nosso Bem Haja à Câmara Municipal de Cascais.
Por: Joaquim Colôa
(Pró-Inclusão-ANDEE)
In: newsletter da 1ª quinzena de janeiro de 2013
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