Avaliação dá nota positiva à legislação da educação especial.
É uma nota positiva, mas ainda assim há melhorias que devem ser concretizadas. O Ministério da Educação apresentou ontem um relatório de avaliação externa à implementação da legislação que regula a educação especial. O trabalho conclui que a implementação do decreto-lei e a aproximação à escola inclusiva "tem sido conseguida".
No entanto, os investigadores recomendam o "reforço da articulação entre o programa educativo individual, o projecto educativo e o plano de actividades da escola". Aos professores, é recomendada a integração do aluno "como elemento da equipa na elaboração do programa educativo individual".
A legislação que regula a educação especial colheu bastantes críticas quando foi implementada, há três anos. Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, refere "grandes dificuldades nas escolas, relacionadas com o pessoal especializado". O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, alerta para a "falta de experiência" da maioria dos professores que lidam com os alunos da educação especial.
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