Operacionalização do currículo específico individual (CEI)

No "Espaço de Debate" do blog têm sido colocadas algumas questões e considerações sobre a elaboração e o funcionamento dos horários dos alunos e dos currículos específicos individuais (CEI) que frequentam os 2º e 3º ciclos do ensino básico, designadamente a mancha horária e a carga letiva, bem como as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares que devem frequentar. 

O CEI prevê a substituição de competências definidas para cada nível de educação e ensino, com alterações significativas ao currículo comum, em função do nível de funcionalidade de cada criança ou jovem. Ou seja, deve ter-se em conta as características e as necessidades individuais de cada aluno, atendendo à máxima "cada caso é um caso". A legislação não prevê a aplicação de um modelo único, mas, pelo contrário, define que o CEI deve ser flexível e adaptado ao nível de funcionalidade das crianças e dos jovens.

Pela experiência e pelas reações dos colegas, parece-me que não há diferenças substanciais quanto à definição dos CEI e à sua implementação. No entanto, muitas dúvidas vão surgindo, com predominância para o saber se os processos e as práticas implementadas em cada agrupamento são as corretas. Uma das formas de tirar dúvidas e contribuir para a reflexão consiste na partilha de experiências. Nesse sentido, publico a experiência divulgada pela colega Rita Rodrigues no "espaço de debate".

Colegas, se ajudar, poderei dar o exemplo de como funcionamos no nosso agrupamento ao nível da EB2,3 e dos alunos com CEI (currículo específico individual). Temos uma UAE (unidade de apoio especializado) para alunos com Multideficiência que funciona das 8,00 às 16,00h, dois dias por semana, e das 08,00 às 13,20h nos restantes três dias, com os dois docentes e uma assistente operacional.

Temos 14 alunos com CEI e dois docentes de EE (educação especial) que estão com estes alunos e são também responsáveis por mais 3 ou 4 alunos sem CEI. Apesar de nem todos os alunos com CEI serem alunos com Multideficiência, acabam todos por beneficiar da Unidade pois é o espaço disponível onde se concentram os recursos humanos e materiais.

Relativamente à gestão dos horários destes alunos, tentamos que tenham o mesmo número de tempos letivos que a turma, pois nem sempre se consegue que tenham a mesma mancha horária. Eles frequentam as disciplinas de caráter mais prático com a turma, como a Música, a Educação Física, a EVT, a Formação Cívica, etc… e os restantes tempos são acompanhados pelos DEE (docentes de educação especial) na Unidade ou têm natação, terapias, etc…

Por exemplo, a turma, à segunda-feira de manhã, tem Português, Educação Física e Matemática. Nos primeiro e último tempos, os alunos estão na UAE, a desenvolver atividades e aprendizagens mais funcionais, ou a ter alguma terapia, e, no segundo tempo, estão com a turma. Mas, por exemplo, se na terça-feira o horário da turma só começa às 10.00h e na parte da tarde as únicas duas disciplinas que a turma tem são Ciências Físico-Químicas e Matemática, então, neste dia, o aluno entra mais cedo de que a turma, por exemplo, às 08,00h, permanecendo com atividades na UAE, compensando as horas em que não estará à tarde. Desta forma conseguimos gerir melhor os horários dos docentes e da própria UAE.

No fundo, no agrupamento em que me encontro, os processos são genericamente idênticos ao relatados pela Rita Rodrigues, com a diferença de não existir UAE e termos criado três áreas disciplinares, que não fazem parte do currículo comum, desenvolvidas pelos professores de educação especial, coadjuvados, pontualmente, por outros colegas: linguagem e comunicação; matemática para a vida; desenvolvimento pessoal e social. Convém referir que, em função do nível de funcionalidade, nem todos os alunos com CEI desenvolvem estas três áreas.

Esta realidade tem sido circunscrita ao ensino básico, embora já haja alunos com CEI a frequentar o ensino secundário.. No entanto, a partir do próximo ano letivo, todos os alunos atualmente a frequentar o ensino básico vão ter se permanecer na escola até à conclusão do ensino secundário ou atingirem a idade de dezoito anos.

Novos desafios se afiguram, mas prevejo que os procedimentos serão genericamente os já aplicados no ensino básico, com os necessários ajustamentos.

In: Incluso