Tecnologia para necessidades especiais

Partilho um excerto do artigo "A escola no ecrã" da Revista 2 do Jornal Público.

É mais fácil ler em papel ou num ecrã? Os alunos distraem-se com a Internet na sala de aula? Há conteúdos digitais adequados? Os professores sabem utilizá-los? O uso de tecnologias da informação nas escolas não é consensual, mas já há várias em Portugal que são autênticos “laboratórios”. Uma delas até está na lista das 80 escolas mais inovadoras do mundo.

(...)

Tecnologia para necessidades especiais

Em vários níveis de ensino, de diferentes escolas do país, estão a ser feitas experiências comtablets, quadros interactivos e outras tecnologias. A escola EB1/Jardim de Infância do Mosteiro, em S. Torcato, Guimarães, por exemplo, foi o primeiro estabelecimento de ensino público a receber mesas interactivas.

Nesta escola, os docentes destacam a importância que as tecnologias podem ter junto de alunos com necessidades educativas especiais. É o caso de Luís (nome fictício), que sofre de síndrome de Smith-Magenis, uma doença genética que provoca atraso motor e da fala. São poucas as palavras que a criança, de quatro anos, consegue articular. Mas a sua postura de apatia muda para um entusiasmo que contagia numa questão de segundos. Basta-lhe olhar para a carteira no momento em que o ecrã táctil inicia o sistema operativo. Aponta para a mesa, senta-se na cadeira e espera, pacientemente, enquanto a auxiliar inicia o programa de desenho.

A professora pergunta-lhe o que quer desenhar. Luís faz um círculo com as mãos. É o sinal do Sol, o primeiro dos desenhos que faz na mesa táctil instalada há poucas semanas na escola. Pouco tempo depois, haverá flores de muitas cores na folha de desenho digital. E uma birra insistente quando for a altura de desligar os computadores.

As mãos de Luís desenham sobre uma das cinco mesas interactivas que a Câmara de Guimarães instalou na escola, no mês passado. Estão na sala usada pela professora do ensino especial e são utilizadas, preferencialmente, por alunos com necessidades educativas especiais.

Os professores tinham dificuldades em encontrar estímulos capazes de cativar estas crianças. Luís está agora a começar a ter prazer em desenhar. Talvez dentro de algum tempo possa escrever o nome no mesmo ecrã, como o colega da mesa ao lado, um pouco mais velho. As mesas interactivas prestam-se a esse uso: são reguláveis em altura, adaptando-se às características físicas de cada utilizador, e os alunos com dificuldades motoras também podem usá-las de forma alternativa, activando os dispositivos com outras partes do corpo que não as mãos ou com um apontador.

A escola EB1 do Mosteiro tem quase 150 alunos e faz parte do Agrupamento de Escolas de S. Torcato, zona rural do concelho de Guimarães. O agrupamento está classificado como território educativo de intervenção prioritária devido ao perfil de carências socioeconómicas da população. As novas carteiras — juntamente com os quadros interactivos — chegaram no final do mês passado à escola e fazem parte de uma iniciativa da autarquia vimaranense mais abrangente, que foi financiada com fundos comunitários.

O objectivo da câmara é dotar dez centros escolares do concelho de equipamentos tecnológicos, servindo uma população de cerca de 7500 alunos. Mas a intenção “não é só colocar os dispositivos”, explica a vereadora da Educação, Adelina Paula Pinto. O município vai também dar formação aos professores do 1.º ciclo e tem em marcha um projecto de investigação — em parceria com a Universidade do Minho e o Centro de Formação de Professores Francisco de Holanda — que pretende conhecer como são utilizados estes dispositivos em contexto de sala de aula. “Sabemos que muitas vezes eles são só quadros brancos onde se podem projectar coisas”, admite a vereadora, que até ao ano passado era também professora no ensino básico. Daí que a autarquia queira perceber se os professores do concelho aproveitam as potencialidades dos dispositivos tecnológicos, admitindo, eventualmente, dar formação de reforço.

Estas mesas interactivas foram desenvolvidas pela Nautilus, empresa de mobiliário escolar e de escritório, sediada no Norte do país, e que, desde 2006, desenvolve soluções que permitem levar a tecnologia às escolas. O grupo foi também responsável pelos quadros multimédia NetBoard, que, tal como as mesas UNI_NET, foram galardoados com o prémio mundial para a inovação da educação Worlddidac Award.

A firma desenvolve o mobiliário — neste caso um suporte metálico regulável em altura — onde são acoplados equipamentos de hardware existentes no mercado. “O que nós fazemos, a partir daquilo que o mercado pede, é oferecer condições para adaptar as tecnologias às necessidades das comunidades educativas”, explica Gil Margarido, responsável pela empresa.

Uma das vantagens destas mesas interactivas é que o ecrã, sendo táctil, facilita a interactividade e, como estão ligadas ao quadro multimédia, podem também ser um recurso para trabalhos de grupo. Essa é também uma possibilidade aberta na escola de S. Torcato, embora os novos equipamentos estejam nas primeiras semanas de utilização sobretudo ao serviço do ensino especial.

Na sala do 2.º ano, instala-se um burburinho quando a professora inicia o jogo de Matemática que pede aos alunos que ordenem números por ordem crescente. Todos querem ir ao quadro pegar “naquela caneta que aponta”, como a apresenta Helena, sete anos. “Às vezes, a professora também põe histórias para nós ouvirmos”, conta.

Em diferentes escolas, os docentes identificam várias potencialidades no uso das tecnologias. No caso do projecto Creative Classrooms Lab, pretende-se introduzir as tecnologias associadas a modelos pedagógicos concretos. Primeiro, cada aluno tem de ter acesso a um portátil, tablet ou smartphone. O projecto assenta no conceito deflipped classroom — em português, sala de aula invertida. Implica que os alunos tenham um primeiro contacto com conteúdos de diferentes disciplinas em casa, vendo, por exemplo, vídeos ou outros recursos que existam na Internet. Depois, na sala de aula, esclarecem dúvidas com o professor ou trabalham em equipa. “Em casa, podem ver os conteúdos várias vezes, têm tempo para reflectir sobre o que viram e podem ter logo exercícios para treinar. E o professor pode preocupar-se mais com os que não perceberam”, explica o professor Rui Lima.

Apesar de, no Colégio Monte Flor, o professor ter liberdade para usar os computadores e tablets de várias formas, quando se trata de aplicar o modelo do Creative Classrooms Lab deve atender-se ainda a uma dinâmica própria de aprendizagem que implica os seguintes passos: Sonha, Explora, Planeia, Faz, Pergunta, Refaz, Mostra.

Rui Lima explica que o primeiro passo — “Sonha” — é a escolha do tema. O segundo — “Explora” — põe em prática o conceito flipped classroom e é o momento em que as crianças vão aprender em casa. Segue-se o “Planeia”: regressam à sala de aula e decidem como vão fazer o trabalho e quem o vai apresentar. “Faz” é a execução do que planearam e a ocasião em que o professor aproveita para partilhar mais conteúdos, como por exemplo vídeos. Depois, quando já têm “um protótipo” do que querem apresentar, entram na fase do “Pergunta”. Aqui, podem convidar alguém exterior à escola para fazer uma primeira avaliação do projecto. Já foram ao colégio pais, um dentista, um polícia… “A ideia é perguntarem se o trabalho está bem feito e as pessoas vão dizendo que aqui está, ali não, aqui podes fazer melhor…”. Depois chega a fase do “Refaz” e, finalmente, o “Mostra”: “Apresentam à turma deles, a outra turma ou, por vezes, à escola”, explica o professor.

Para ler o artigo completo clique aqui.

In: Revista 2 do Público

Quando há competência Trissomia 21 é pormenor

Na Farmácia Luciano e Matos cumpre-se o lema: “Lidar com a diferença é tratar os outros como nós” e, por isso, o Filipe André é um funcionário feliz

Chama-se Filipe André, tem 25 anos e trabalha na Farmácia Luciano e Matos, em Coimbra, há quase nove. É responsável pelo armazenamento dos medicamentos, pela recepção das encomendas e pela formação dos estagiários, a quem «prega partidas» para confirmar se arrumam pomadas, comprimidos ou injectáveis na gaveta correcta. Não há quem não goste do Filipe André e o seu trabalho é «de tal maneira indispensável» que é dele que se sente mais falta na farmácia quando está de férias ou doente.

Ler notícia completa na edição em papel na Edição de: Quinta, Março 20, 2014

Ou no site da Associação Olhar 21

In: Diário de Coimbra

Tatuagens e bananas que acabam numa caneta que também é para invisuais

Filippo Fiumani, artista italiano de 26 anos, criou uma caneta para invisuais, mas até lá chegar desenhou em bananas, espalhou-as por Lisboa, e também se inspirou em tatuagens de prisioneiros russos

O jovem artista italiano de 26 anos estava quase a desistir da ideia quando pôs a última caneta que construiu nas mãos de Francisco Vicente, invisual de 49 anos. “Juro que nunca vi uma expressão assim tão forte na cara de uma pessoa”. Filippo Fiumani desenvolveu vários protótipos de uma caneta que faz desenhos em relevo até chegar ao resultado final que apresentou no âmbito de um mestrado: chama-se Le Mani e é um objecto leve, movido a electricidade, que vai criando relevo no papel à medida que é usado e que pode ter aplicações não só no campo artístico, mas também educativo. É para toda a gente, mas o sentido final do instrumento foi pensado para que quem não vê possa desenhar e ainda perceber o que os outros desenham, através do relevo criado. Filippo Fiumani teve 20 valores com este projecto que desenvolveu durante seis meses, ao longo do mestrado em Design de Produção no IADE – Creative University, em Portugal.

Antes de ter pedido a Francisco Vicente (conhecido por Frank), que perdeu a visão aos 21 anos, para experimentar a última caneta que concebeu, Filippo Fiumani já começava “a achar que estava a tentar dar um fim a uma coisa que realmente se calhar ninguém precisava”. Hoje está tão confiante na utilidade da caneta que até já tem mais ideias para aperfeiçoá-la e tentar convencer financiadores a comercializá-la.

Apesar de haver no mercado outras canetas pensadas para serem usadas por invisuais, de uma forma geral, aquela criada por este artista é sobretudo para desenhar ou perceber o que os outros desenham. Tem uma ponta que funciona como uma agulha, que vai furando e criando relevo no verso do papel, e que é movida por um pequeno motor – alguns protótipos funcionam através de pilhas ou baterias, outros, como o último, trabalham directamente ligados a uma tomada eléctrica. Agora a ideia de Fiumani é precisamente retirar essa parte eléctrica, fazendo com que o movimento não dependa deste tipo de energia. O criador quer tornar a caneta não só mais autónoma, mas também ecológica.

Filippo Fiumani é natural de Loreto, em Itália, embora tenha vivido sempre em Osimo. Em 2010 chegou a Portugal, para fazer Erasmus em Lisboa, e, embora pelo meio tenha viajado e passado mesmo uma temporada em Florianópolis, Brasil, é por Portugal que tem andado nos últimos quatro anos e é por cá que quer ficar. Já passou também por Peniche, esteve numa empresa em que aprendeu a arranjar e a fazer pranchas de surf – a modalidade é uma das paixões que tem, a par de muitas outras, como o desenho, as tatuagens dos marinheiros e dos prisioneiros russos, a iconografia dos santos… Até 1 de Abril, Filippo Fiumani tem mesmo uma exposição na Fábrica Features, no Chiado, em Lisboa, que se chama Santos, Marinheiros e Barbudos.

Bananas grafitadas

Quando começou a pensar na tese de mestrado que teria de entregar, no trabalho que iria desenvolver, Filippo Fiumani não pensava fazer uma caneta que pudesse ser usada por invisuais. Isso acabou por acontecer, mas não foi programado desde início. Neste caso específico, o que o inspirou mesmo foram as tatuagens dos prisioneiros russos ou o método usado por eles para gravarem imagens no corpo.

“Comecei a estudar como é que os presos russos faziam as tatuagens na prisão. Qual era o instrumento? Inicialmente usavam uma agulha e faziam uma tinta com borracha queimada. Queimavam a borracha, a cinza era posta num pano, urinavam para aí e o líquido que caía era o que usavam para molhar a agulha [e se tatuarem] ”, explica. Com o tempo, “começaram a substituir o puro trabalho manual” por uma agulha já com motor, que conseguiam aplicar, retirando, por exemplo, a bateria de algum walkman disponível nas prisões para os reclusos ouvirem música.

Fiumani não criou logo a caneta final, a que considera mais conseguida do ponto de vista da leveza e do manuseamento. Criou vários protótipos até lá, experimentou diferentes superfícies, como tecido, madeira, fruta. Uma manhã, quando acordou e foi buscar, como sempre faz, uma banana para comer, olhou para ela e começou a experimentar a caneta, a fazer desenhos na superfície amarela.

A partir daí, decidiu levar as experiências mais longe e começou a pendurar bananas desenhadas em vários sítios de Lisboa e a trocar as que estavam no supermercado pelas da sua autoria. “O engraçado é que [no supermercado] levavam sempre as pintadas. Uma vez entrei, deixei lá umas dez e depois fui dar uma volta, comprar um pouco de massa... Estava lá um menino que se virou para outro e disse ‘olha, olha, João, chegaram as bananas grafitadas da Colômbia!”, conta. Havia quem tirasse fotografias e quem se espantasse quando passava na rua à noite e via uma banana pendurada da janela de casa de Filippo, quase até ao passeio.

As experiências davam gozo ao artista, mas faltava-lhe “um fim forte” para o projecto. Era isso que estava à procura até entrar “no mundo dos invisuais”. “Foi aí que contactei o Frank, angolano que ficou invisual aos 21, por causa de um descolamento da retina. Ele também me ensinou braile”, conta. Fiumani levou-lhe alguns desenhos que tinha feito com a caneta para ele ver. “Ele não conseguiu ler aqueles em que havia mais confusão”, diz sobre algumas obras como uma imagem de Cristo, com espinhos, barba e outros contornos que não tinham leitura através das mãos. “Mas noutros conseguiu perceber logo onde estava o nariz, a boca, os olhos. Conseguia orientar-se graças ao relevo, basicamente”, diz Filippo que ficou “muito feliz” porque percebeu que o projecto estava a resultar.

Ética

Caso não estivesse a dar os frutos esperados, o mais provável é que o tivesse abandonado: “Sou muito ético nessas coisas. Prefiro desenhar do que pôr na produção lixo. Esse é o problema do design agora. Isto é, prefiro fazer arte, reciclar, pendurar [os objectos] na minha casa ou fazer uma exposição, do que produzir mais lixo. Ou fazemos uma coisa que tem uma base teórica, uma ideia, um conceito, uma procura, ou não fazemos nada”, defende.

Foi quando compreendeu que a caneta podia ter outras utilidades - “ajudar alguém que era deficiente visual” - que decidiu que era preciso aperfeiçoá-la, tratar da forma, ter atenção a detalhes. Percebeu, por exemplo, que o motor teria de ser “o mais pequeno possível” e ao mesmo tempo estar “no centro da caneta”. Nesse processo de aperfeiçoamento, colocou também uma protecção à volta da ponta, para que não fosse perigosa. E foi assim que, depois muitos protótipos - alguns dos quais construídos a partir de cinzeiros de praia, com motores de carrinhos de crianças -, nasceu Le Mani (que em italiano quer dizer As Mãos).

Apesar de já ter terminado o mestrado e de ter tido 20 valores, Filippo Fiumani está longe de ter posto um ponto final no projecto. Gostava que fosse comercializado, que fosse usado nas salas de aulas, para as crianças invisuais desenharem. “Os próximos planos passam por tirar toda a parte eléctrica da caneta. Acho que tenho uma boa ideia, que agora nos próximos meses posso desenvolver, para ter um resultado melhor, mas sem ter toda a parte eléctrica. A parte eléctrica não é boa a nível ambiental, não é boa a nível de produção, não é boa para os deficientes visuais”, explica. O artista já tem a ideia na manga, já sabe como vai transformar a caneta, mas não o adianta. Diz apenas que não vai ter motor e vai ser criada a partir de objectos reciclados: “Agora é fazer os protótipos e ver como funciona”.

Para além disso, também gostava que mais invisuais a experimentassem: “É preciso. Acho que o que é forte é que esta caneta pode ser uma maneira de ensinar [crianças invisuais na escola] a longo prazo”, defende. Fiumani gostava de perceber “o que é que acontece depois de uma pessoa utilizar durante 10 anos uma caneta destas”: “O que é que consegue fazer? Nós começámos a escrever com seis anos, agora escrevemos duma certa forma e temos um certo pensamento. Um deficiente visual que começa a utilizar hoje uma caneta para desenhar em relevo não vai utilizá-la como daqui a 10 anos, o resultado que vai ter é bem diferente. Particularmente o desenho, como a fotografia, e muitas outras coisas, é uma questão de treino. E isso vale para quem tem visão e para quem não tem”, justifica.

Francisco Vicente, que experimentou os protótipos criados por Fiumani e lhe deu conselhos para os aperfeiçoar, concorda. Acredita no projecto de Pippo, como lhe chama, acha que a caneta pode ser explorada por quem vê e por quem não vê, ainda que no caso dos invisuais necessite de treino: “É uma mais-valia tanto para pessoas com visão como sem visão. Mas os invisuais, para tirarem pleno partido da caneta, têm de treinar, têm de ter mais contacto com a caneta, requer uma experiência prévia”, avisa. 

In: Público

A minha leitura da redução do número de docentes

No dia 25 de março no Blog de Ar Lindo foi publicado um post, que partilhei aqui no dia 26.

O título desse post era: "Confirma-se uma redução ligeira..." e era apresentada uma tabela comparativa, dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 entre o n.º de alunos, professores e técnicos.

O autor deste post alertou no final do mesmo para as seguintes questões:

"Porque gosto de transparência nos números não posso deixar de dizer que me surpreende que numa amostra de 229 agrupamentos sejam apenas considerados nos exemplos 28 agrupamentos de escolas (anexo 2) e nesses 28 agrupamentos existem menos 47 docentes do que em 2012/2013 (a totalidade de redução dos 229 agrupamentos). Isso quer dizer que os restantes 201 agrupamentos mantiveram o mesmo número de docentes da educação especial?

E quem vai ligar a esta queixa?"

Tal como o Arlindo considero que a transparência dos números foi colocada em causa!!!

Se estivermos mais atentos e verificarmos os números da tabela (relembro que estes números eram referentes à amostra):

-  o número de alunos aumentou em 568 alunos ;

- o número de professores diminui em 55 professores (aqui, para além da "Colocação tardia de docentes da EE (...)" temos de acrescentar o "Número insuficiente de docentes da EE (solicitados pelas escolas com base no levantamento de necessidades, mas não colocados").

- o número de técnicos aumentou 53 professores; (no entanto no próprio relatório é referido que "Apesar de o número ter aumentado, os órgãos de gestão referem a forte redução do número de horas desses técnicos para apoio aos alunos com NEE." e neste ponto tenho de acrescentar que venho defendendo, juntamente com alguns colegas, que os Agrupamentos de Escolas é que deveriam colocar esses técnicos de acordo com as reais necessidades dos alunos.

Embora tenha feito uma breve revisão dos dados apresentado considero fulcral que se faça um estudo a nível nacional. 

Estando nós a viver um período de alteração de legislação seria importante que antes de se fazer essa alteração se fizesse uma avaliação séria do atual estado da Educação Especial em Portugal!!!

Apoios a alunos com necessidades especiais sofrem cortes de 40%

Já seguiu para o Ministério da Educação e Ciência um pedido urgente de reunião.

Apesar de a tutela garantir financiamento igual ao do ano passado, a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo aprovou cortes que em muitos casos rondam os 40%. Alunos com necessidades especiais estão com apoios reduzidos à espera de maior financiamento. 

Já seguiu para o Ministério da Educação e Ciência um pedido urgente de reunião. Em causa, o trabalho que é prestado pelas 15 instituições associadas da Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social da zona de Lisboa. 

Ficam por isso em suspenso milhares de apoios às crianças com necessidades especiais, como refere Rogério Cação dirigente da Fenacerci. “Tendo consciência de que os apoios não vão chegar para todos, obviamente que há aqui opções técnicas e pedagógicas que têm de ser feitas, e neste momento nos não sabemos ate onde podemos ir”, diz. 

“Faremos o melhor possível para deixar o menor número de crianças de fora, agora não sabemos se serão 200, 400, 500, agora temos a certeza que haverá centenas de apoios. Provavelmente milhares, que ficam sem possibilidade de ser utilizados porque os recursos são finitos e não chegam a todo lado.”

Apoios financeiros são insuficientes para dar resposta às crianças com necessidades especiais e o pedido de reunião seguiu esta quinta-feira para o ministério de Nuno Crato.

In: Renascença

Confirma-se Uma Redução Ligeira

… no número de docentes na Educação Especial que já tinha apontado neste post.

A amostra da Fenprof foi feita em 229 agrupamentos (cerca de 1/4 dos agrupamentos existentes) e a principal redução desta amostra situa-se no centro e no sul do pais.

Se esta ligeira diferença é razão para fazer-se queixa à OIT, então que se faça.

Mas tantas outras queixas havia para fazer.

E tendo em conta os cortes verificados noutros grupos de recrutamento até me parece que a Educação Especial ficou um pouco resguardada neste ano letivo.

E curiosamente o saldo entre docentes e técnicos, desta análise da fenprof entre o ano letivo passado e este é praticamente nulo. 1685,5 em 2012/2013 e 1683,5 em 2013/2014. Ou seja, menos 2 docentes/técnicos que no ano passado.

Porque gosto de transparência nos números não posso deixar de dizer que me surpreende que numa amostra de 229 agrupamentos sejam apenas considerados nos exemplos 28 agrupamentos de escolas (anexo 2) e nesses 28 agrupamentos existem menos 47 docentes do que em 2012/2013 (a totalidade de redução dos 229 agrupamentos). Isso quer dizer que os restantes 201 agrupamentos mantiveram o mesmo número de docentes da educação especial?

E quem vai ligar a esta queixa?

In: Blog De Ar Lindo

Fenprof e associações de deficientes levam queixa a organizações internacionais

As condições em que se está a ser prestada a educação especial em Portugal vão ser alvo de denúncias junto de organizações internacionais como a UNESCO e a OIT, anunciou hoje, em Lisboa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

"Os problemas identificados no início do ano letivo mantêm-se", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa conjunta com a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) e a Associação Nacional de Deficientes (AND).

Os dirigentes da Fenprof afirmam que um levantamento realizado junto dos órgãos de gestão das escolas, que obteve 229 respostas e ficou concluído em fevereiro, mostra um aumento do número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e uma diminuição de docentes destacados para esta área, a par de excesso de alunos nas turmas.

De acordo com os dados hoje apresentados, o número de alunos com NEE passou de 13.121, no ano letivo 2012/2013, para 13.689, no ano em curso.

Por outro lado, segundo a mesma fonte, verificou-se uma diminuição no número de docentes de educação especial, de 1.204 para 1.149, no mesmo período.

É também referida a colocação tardia de docentes, "muitos apenas a partir de novembro".

As três estruturas denunciaram ainda que continua a ser ultrapassado o limite legal para constituição de turmas que integrem alunos com necessidades especiais de apoio.

As turmas com mais de 20 alunos e/ou mais de dois alunos com NEE mantém-se porque, "apesar do protesto de docentes e encarregados de educação, o Ministério da Educação, em inúmeros casos não permitiu o desdobramento de turmas", lê-se no documento distribuído à imprensa.

As três organizações anunciaram hoje que, "face a situação tão negativa", vão avançar com queixas junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da agência das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura (UNESCO), da Internacional da Educação (IE) e do Forum Europeu da Deficiência (FED).

Serão igualmente informados o Ministério da Educação, a Assembleia da República, os deputados europeus e as candidaturas às eleições europeias, marcadas para maio.

"Em causa está o contínuo desrespeito do Governo português por muitas crianças e jovens com NEE e as suas famílias", defendem as organizações signatárias.

De acordo com a Fenprof, há casos de crianças que apenas têm meia hora de apoio por semana.

Entre os vários casos apresentados, está o de um agrupamento em Amarante, com 137 alunos a necessitar de apoio e apenas oito docentes para efeito.

"O horário de docentes de educação especial é de 22 horas letivas por semana", explicou Ana Simões, da Fenprof, indicando que estes profissionais chegam a ter largas dezenas de alunos para apoiar.

O levantamento efetuado revela também que o número de técnicos passou de 481, no ano passado, para 534, este ano, mas que sofreu "uma forte redução" o número de horas para apoiar alunos com NEE. "Muitos estão contratados a tempo parcial", disse Mário Nogueira.

De 04 a 10 de maio, as organizações vão juntar-se a uma iniciativa mundial, a semana de ação global pela educação "Deficiência e Educação", durante a qual procurarão sensibilizar a população para esta temática, através da distribuição de informação e da realização de encontros e debates.

In: Dnoticias.pt

Os alunos do 9.º ano que realizarem prova a nível de escola podem frequentar cursos científicos-humanísticos

O JNE esclarece que os alunos do 9.º ano de escolaridade que realizem provas a nível de escola podem prosseguir estudos de secundário em cursos científico-humanísticos.

Exmo. Sr.

Relativamente à questão que nos colocou informamos que não vai ser considerada qualquer limitação a nível de prosseguimento de estudos de nível secundário incluindo os cursos científico humanísticos caso os alunos realizem provas finais do 9.º ano de Português e de Matemática a nível de escola desde que estejam abrangidos pelo Decreto Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e nos termos constantes da Norma para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames JNE/2014.

Com os melhores cumprimentos.

Como referi em "Provas de final de 3.º ciclo a nível de escola e suas consequências", esta situação vai contra a determinação do regulamento de exames que afirma: "A partir do ano letivo de 2013-2014, os alunos referidos no número anterior [alunos cegos, com baixa visão, surdos severos ou profundos, com limitações motoras severas ou com limitações funcionais do domínio cognitivo do 9.° ano de escolaridade] que pretendam frequentar os cursos científico-humanísticos do ensino secundário têm de realizar, obrigatoriamente, as provas finais do 3.° ciclo a nível nacional podendo, no entanto, usufruir de condições especiais de avaliação ao abrigo da legislação em vigor." (Cf. n.º 5 do art.º 46.º do Anexo II do Despacho normativo n.º 5/2013).

Por outro lado, a Norma para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames JNE/2014 é omissa quanto a esta questão.

Recebido por correio eletrónico

In: Incluso

10 Kms a pé para levar filha deficiente ao médico

Esta é a história de uma mãe que percorre 10 quilómetros a pé, em plena Estrada Nacional 3, a empurrar a cadeira de rodas da filha deficiente para a levar ao médico.

O caso passa-se em Vaqueiros, no concelho de Santarém, onde a extensão de saúde foi encerrada em Setembro de 2013.

Quando precisa de levar a filha a uma simples consulta ou ir buscar as receitas dos medicamentos, Ofélia Marques vê-se muitas vezes obrigada a percorrer a pé os cinco quilómetros que a separam de Pernes, a vila onde encontra o Centro de Saúde e a farmácia mais próxima.

"Não tenho outra hipótese, porque não tenho transporte para a menina. Às vezes, ainda me oferecem boleia, mas a cadeira dela depois não cabe nos carros", disse Ofélia Marques à Rede Regional

Para regressar a casa, caminha de volta os cinco quilómetros a empurrar a cadeira de Patrícia, de 32 anos, que sofre de paralisia cerebral desde bebé, na movimentada estrada que liga Torres Novas a Santarém, e onde o perigo de atropelamento espreita a cada curva.

Vaqueiros é servida apenas por um autocarro diário às 7h30 da manhã, a carrinha da Junta de Freguesia não está adaptada, os taxistas já evitam fazer este serviço e nem sempre a ambulância dos bombeiros voluntários de Pernes está disponível.

Meter pernas ao caminho é a opção que resta a esta mulher de 52 anos, que não pode deixar a filha sozinha em casa.

Problema é "simples de resolver"

A Junta da recém-criada União de Freguesias de Casével e Vaqueiros aponta o dedo ao Agrupamento de Centro de Saúde (ACES) da Lezíria na incapacidade para resolver o problema, que até tem uma solução relativamente simples.

Aquando da reorganização territorial, o ACES aceitou colocar um médico na freguesia durante mais um dia por semana, mas exige que seja na extensão de saúde de Casével.

A Junta defende que a unidade de Vaqueiros tem todas as condições para ter consultas uma vez por semana e até disponibiliza a funcionária administrativa e o equipamento informático.

"Não conseguimos compreender a posição dos responsáveis do ACES", disse à Rede Regional Joel Oliveira, o tesoureiro da Junta, explicando que este organismo tem mantido sempre uma posição de absoluta intransigência em não reabrir uma vez por semana a unidade de saúde familiar da aldeia.

"Colocar aqui um médico um dia por semana é praticamente a mesma coisa que mandá-lo a Vaqueiros, e toda esta população, que é maioritariamente idosa e não tem condições para se deslocar, teria acesso aos cuidados de saúde a que tem direito", acrescentou Joel Oliveira, sublinhando que "a Junta não vai baixar os braços".

In: Rede Regional

Vinte e cinco mil famílias recebem subsídios de educação especial para crianças

Governo desmente cortes nos apoios, enquanto pais e asssociação do sector insistem na redução dos subsídios.

Vinte e cinco mil agregados familiares recebem subsídios de educação especial, adiantou esta sexta-feira o Governo a propósito de um contexto avolumado de críticas em que vários pais dizem ter perdido o acesso àqueles apoios após a alteração de critérios.

“O número de beneficiários no período entre 2011 a 2014 aumentou, estando neste momento em processamento cerca de 25 mil subsídios de educação especial”, garante o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social em comunicado conjunto enviado às redacções.

No documento, garantem ainda que “não há qualquer alteração nos critérios de atribuição, apenas uma maior articulação entre as escolas e o Instituto da Segurança Social (ISS)”. Assim, sublinham, “o protocolo estabelecido entre a antiga Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e os Centros Distritais do ISS foi alargado para abranger todo o país, passando a ser estabelecido entre a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares e o ISS”, acrescentam.

Já esta sexta-feira de manhã, à margem da inauguração da casa Bento XVI, da Santa Casa da Misericórdia do Porto, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, tinha sublinhado que era “completamente falso” terem “mudado as regras do jogo”.

O governante adiantou, aliás, que “o número de crianças envolvidas e os montantes envolvidos nestes apoios à educação especial têm vindo aumentar paulatinamente ao longo dos últimos três anos”.

Porém, de acordo com os dados consultados pelo PÚBLICO no portal da Segurança Social na Internet, na estatística referente às prestações pagas para estes apoios, verifica-se que entre 2012 e 2013 houve, de facto, uma quebra. Em 2012, 15 387 crianças beneficiavam deste apoio, enquanto em 2013 o número baixou para 13 527.

Pais não recebem apoios desde o ano passado

O presidente da ANEAE, Bruno Carvalho, contraria as declarações de Agostinho Branquinho. “Já não fico admirado com nada. Desde Setembro de 2013 que os pais não recebem os apoios que o Estado tem disponíveis e, neste momento, já temos evidências de 300 processos que foram devolvidos”, disse ao PÚBLICO. O responsável adiantou ainda ter a indicação de técnicos e clínicas que cessaram a actividade o que coloca em risco “entre 11 a 12 mil crianças que vão ficar sem estes apoios”.

No comunicado, os ministérios fazem ainda questão de sublinhar que “as necessidades são sempre identificadas por médicos especialistas” e que “as terapias são oferecidas ou pelas escolas, em função dos recursos especializados de que dispõem e através dos Centros de Recursos para a inclusão ou, caso isto não seja possível, são alcançadas através do apoio do ISS”.

In: Público

A REFORMA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. SERÁ?

Não é que alguém razoavelmente conhecedor deste universo possa estranhar, mas a área da educação especial tem conhecido alguma agitação. Famílias e entidades prestadoras de serviços de apoio especializado queixam-se dos cortes severos por parte da Segurança Social que, argumentam, têm levado a que milhares de crianças, cerca de 12 000, estejam em forte risco de perder este tipo de apoios.

O Secretário de Estado da Solidariedade Segurança Social nega, evidentemente, a situação, mas admite que o maior "rigor" com que os processos são tratados possam conduzir a algumas "problemas". Confesso que fico sempre preocupado quando oiço alguém da administração educativa, segurança social ou saúde, por exemplo, falar de rigor. Quase sempre significa cortes nos serviços e nos apoios às pessoas.

Nesta questão em particular parece-me que a grande discussão será sobre a adequação do modelo que está em vigor e que carece de avaliação e ajustamento.

Recordo que está em funcionamento um Grupo de Trabalho, envolvendo também elementos da Segurança Social, que terá três meses para apresentar propostas de revisão da legislação relativa à Educação Especial. Para este trabalho o Grupo terá procedido a um estudo alargado bem como à audição de instituições e especialistas. Acrescento que fui ouvido pelo Grupo de Trabalho no decurso deste processo. Aguardemos pelos resultados.

Entretanto algumas notas repescadas de outras intervenções.

Desde logo, creio que, independentemente das mudanças legais que de há muito defendo no campo da educação especial e do apoio às dificuldades dos miúdos e famílias, muitos dos problemas actualmente sentidos, este ano lectivo tem sido particularmente difícil, não relevam exclusivamente das insuficiências ou problemas de legislação, mas das decisões políticas que estão para além da própria legislação, como o corte de professores, técnicos e funcionários, a colocação de mais alunos com NEE numa turma do que a legislação determina ou o não respeito pelo que também está legalmente determinado em matéria de redução de alunos por turma quando existem alunos com NEE. A questão da legislação, para além da sua qualidade, implica, evidentemente, o seu cumprimento. Talvez o MEC tenha de reformular o seu entendimento sobre o que é uma lei.

Recordo ainda que o OGE para 2014 para a Educação contempla menos perto de 20 milhões de euros considerando o MEC e a Segurança Social, mais uma vez não é um problema de legislação é de decisão política.

Relembro que em Julho de 2013 foi conhecido o Relatório da Inspecção-geral da Educação e Ciência, Educação Especial: Respostas Educativas, respeitante ao ano 2011/2012.

A avaliação envolveu 97 agrupamentos e escolas nas quais existiam 3489 turmas com alunos com necessidades educativas especiais integrados e apenas metade tinham a redução de alunos prevista na lei. Nada de estranho, como é sabido, o Ministro Nuno Crato acredita que turmas grandes favorecem o sucesso educativo, mesmo o de alunos com necessidades especiais.

No mesmo Relatório identificavam-se alguns constrangimentos, alunos cegos ou com baixa visão sem acompanhamento adequado ou mesmo sem ensino de braille ou de orientação e treino de mobilidade, escolas que recebem alunos surdos sem ensino de Língua Gestual Portuguesa ou sem intérprete, a maioria das escolas não estrutura programas de transição para chamada vida activa, pós-escolar, não promovendo eficazmente projectos de integração social que seriam desenvolvidos em parceria com outras instituições. Este facto, que não me surpreende, lamentavelmente, decorre de um dos equívocos estabelecidos nos últimos anos neste universo, as Parcerias Público Privadas para a inclusão. O Relatório refere ainda a insuficiência de professores, técnicos e intérpretes para o número de alunos com necessidades especiais a frequentar as escolas analisada.

O ano de 2012/13 desenvolveu-se nos mesmos parâmetros e o ano lectivo em curso foi catastrófico no seu início e continua com enormes problemas, falta de respostas, professores, funcionários, transportes, técnicos, desrespeito pelos próprios normativos relativos o número de alunos por turma, quer no que respeita aos alunos com NEE quer no que respeita aos seus colegas, etc. 

É também verdade que, sempre o afirmei, que com base num incompetente normativo que carece de urgente revisão, o lamentável Decreto-Lei 3/2008, temos milhares de crianças com necessidades de apoio educativo e que estão abandonadas e "entregadas" em vez de integradas, pese o empenho de muitos profissionais dedicados. Este cenário acontece muito por força do que o Relatório da IGE aponta, falta de formação, de recursos e de estratégias concertadas e consistentes de acolhimento das diferenças dos miúdos diferentes, mais diferentes.

Também tenho a convicção e o conhecimento de que esta legislação e a sua interpretação inibem, em muitas circunstâncias, a prestação de apoios a crianças que deles necessitam, quer por via da gestão de recursos com base na definição de taxas de prevalência de problemas fixadas administrativamente e sem qualquer correspondência com a realidade, quer pelos modelos de organização de respostas que impõe.

A minha reserva, confesso, é que conhecendo nós o que tem sido a prática “reformista” do MEC, a revisão da legislação possa não se realizar no sentido mais adequado, temos muitos exemplos, a reforma curricular é apenas um deles.

A forma como está, em muitas situações, a ser colocada em prática a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos para muitos alunos com necessidades especiais é também pouco aceitável em termo de educação inclusiva, qualidade e respeito pelos direitos dos miúdos e famílias.

Entendo também que a prestação de serviços educativos, na área da psicologia por exemplo, em "outsourcing" ou as parcerias estabelecidas com as instituições assentam num enorme equívoco que os cortes orçamentais tornaram evidentes as dificuldades e o desajustamento do modelo escolhido, que na altura designei como um logro criado junto das instituições privadas que intervinham na área da educação especial e ao qual, por razões também económicas e de sobrevivência, tiveram de aderir.

É este, do meu ponto de vista, um retrato possível e breve do universo que está em análise.

Esperemos os resultados e as decisões decorrentes. Gostava de ser optimista, mas … 

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

Governo nega cortes na educação especial, mas admite que “maior rigor” pode ter afectado apoios

Associação do sector diz que 12 mil crianças estão em risco e seis mil técnicos podem ficar sem emprego. Governo desmente ao mesmo tempo que diz que é "preciso ser rigoroso" com o dinheiro dos portugueses".

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, garantiu esta sexta-feira que não se verificaram cortes nos Subsídios para a Educação Especial (SEE) a crianças. A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) alertou, pelo contrário, esta sexta-feira que se as novas regras de subsídios não forem alteradas, cerca de 12 mil crianças podem ficar sem apoio.

“É completamente falso que nós tenhamos mudado as regras do jogo. Está um grupo de trabalho a estudar a legislação existente e, portanto, tudo que estava em vigor encontra-se em vigor. Em segundo lugar é completamente falso que o Governo tenha feito cortes na área da educação especial. O número de crianças envolvidas e os montantes envolvidos nestes apoios à educação especial têm vindo aumentar paulatinamente ao longo dos últimos três anos”, disse Agostinho Branquinho à margem da inauguração da Casa Bento XVI, um projecto social da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

O secretário de Estado assumiu, porém, que as queixas recentes de alguns pais que dizem ter perdido os apoios se devem a “um maior rigor” ao mesmo tempo que admitiu a possibilidade de “problemas” derivados de erros técnicos, mas nunca por “questões orçamentais”. Até porque, disse, “o nível de execução orçamental nunca foi de 100 por cento. Houve sempre folga nessa matéria. Agora, temos de dar apoio a quem de facto precisa de educação especial”, defendeu.

De acordo com os dados consultados pelo PÚBLICO no portal da Segurança Social na Internet, na estatística referente às prestações pagas para estes apoios, verifica-se que entre 2012 e 2013 houve, de facto, uma quebra. Em 2012, 15 387 crianças beneficiavam deste apoio, enquanto em 2013 o número baixou para 13 527.

SEE é o terceiro maior encargo da Segurança Social

Aliás, no primeiro trimestre de 2013 foram gastos menos cerca de dois milhões de euros com prestações deste apoio relativamente ao período homologo de 2012, segundo o Relatório do Grupo de Trabalho para o estudo do Subsídio de Educação Especial elaborado em Junho do ano passado.

Este documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, e que o Bloco de Esquerda havia requerido, sem sucesso, ao Governo em Outubro, assume que o SEE é o “terceiro maior encargo financeiro da Segurança Social no âmbito das prestações por deficiência, depois da bonificação por deficiência e do subsidio mensal vitalício”.

O grupo de trabalho conclui ainda pela necessidade de rever o regime de comparticipação do SEE e admite a criação de uma Prestação Única por Deficiência, “cuja majoração pode ocupar o espaço do SEE”. Para evitar constrangimentos e duplicações, o mesmo grupo sugere a passagem da gestão da atribuição do SEE para a área do Ministério da Educação e Ciência.

“Quando estamos a gastar o dinheiro dos portugueses, temos de ser muito rigorosos na sua aplicação. Até porque os recursos escasseiam e os portugueses não estão disponíveis, e bem, para pagar mais impostos”, acrescentou o governante dando conta de que a administração central está a “harmonizar procedimentos para as crianças que têm de facto necessidades de apoio”.

Pais não recebem apoios desde o ano passado

O presidente da ANEAE, Bruno Carvalho, contraria as declarações de Agostinho Branquinho. “Já não fico admirado com nada. Desde Setembro de 2013 que os pais não recebem os apoios que o Estado tem disponíveis e, neste momento, já temos evidências de 300 processos que foram devolvidos”, disse ao PÚBLICO. O responsável adiantou ainda ter a indicação de técnicos e clínicas que cessaram a actividade o que coloca em risco “entre 11 a 12 mil crianças que vão ficar sem estes apoios”.

Bruno Carvalho alerta ainda que “estão a ser os delegados regionais de educação e não médicos especialistas que estão a decidir quem é ou não apoiado”. Em causa está um protocolo, de Outubro de 2013 entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, onde ficou definido que a aferição da deficiência da criança ou do jovem e a consequente atribuição do subsidio passava a ser responsabilidade não de um médico, mas de “organismos exteriores em ligação com o ISS”. Carvalho diz que este “protocolo ilegal” permite que “se ignore os pareceres dos médicos especialistas”.

Segundo o dirigente, estarão também em vias de ir para o desemprego seis mil técnicos da área, entre psicólogos, terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais.

Não se referindo directamente à questão da dispensa de técnicos, Branquinho disse apenas que é “falso que nós tenhamos colocado a decidir sobre essas questões do subsidio especial pessoas que não sejam médicas. Quem decide, quem faz o diagnóstico e quem indica quais são os tratamentos são médicos. É isso que diz a lei do nosso país. Agora, muitas vezes a seguir a este diagnóstico quem executa obviamente são os técnicos da área da psicologia, terapia da fala”, explicou.

Actualizado às 21h10 com os dados do Relatório do Grupo de Trabalho para o estudo do Subsídio de Educação Especial.

In: Público online

Trissomia: Jovens deixam mensagem de esperança

“Não te preocupes, futura mãe” é o título do vídeo que já comoveu cerca de 1.2 milhões de pessoas por todo o mundo. Quinze jovens atores com síndrome de down são os protagonistas do pequeno filme criado para o Dia Mundial da doença, que se assinala a 21 de Março.

Durante dois minutos e meio, os jovens mandam uma comovente mensagem de esperança a todas as mães que podem vir a ter um filho com este distúrbio genético.

“Ele vai ser capaz de te abraçar. Ele vai ser capaz de ir à escola. Ele vai ser capaz de aprender a escrever. E ele vai ser capaz de te escrever e dizer-te que te ama”, explicam os jovens no vídeo que pretende mostrar às futuras mães o que o filho com síndrome de down vai ser capaz de fazer.

Criado para a CoorDown, a coordenação italiana da Associação Nacional de Pessoas com Síndrome de Down, o vídeo mostra o testemunho de 15 jovens e crianças de toda a Europa que sofrem de síndrome de down.

No vídeo, cada jovem partilha uma mensagem de esperança onde explica que é capaz de levar uma vida normal e feliz. Numa semana o vídeo teve cerca de 1.2 milhões de visualizações.

“Às vezes vai ser difícil. Muito difícil. Quase impossível. Mas não é assim para todas as mães”, explicam os jovens que sofrem da doença que pode causar dificuldades a nível de aprendizagem. “Querida futura mãe, a tua criança pode ser feliz. Tal como eu sou. E tu também vais ser feliz”, afirmam.

In: Boas Notícias

Mestrados mais longos para quem quer ser professor

Novas habilitações para a docência e vinculação de 2000 professores aprovadas em Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o diploma que estabelece as novas habilitações que serão exigidas a quem quer dar aulas. O objectivo do Governo é aumentar a “exigência” e o “rigor” na formação dos docentes que saem das universidades e politécnicos para as escolas básicas e secundárias. Uma das novidades destacadas pelo ministro da Educação, Nuno Crato, é o aumento da duração dos ciclos de estudos dos cursos que formam professores.

Em conferência de imprensa, o ministro da Educação explicou que o novo regime de habilitações para a docência estará em vigor em 2015/2016. “As escolas [superiores] têm tempo para se prepararem, para reajustarem currículos e professores”, disse Nuno Crato.

Os novos ciclos de estudos precisarão de ser acreditados para começarem a funcionar, disse ainda o ministro.

Alberto Amaral, que dirige a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, tinha levantado dúvidas, no final do ano passado, de que fosse viável, num curto lapso de tempo, acreditar tantos cursos (“cento e muitos”). Mas na tarde desta quinta-feira, contactado pelo PÚBLICO, fez saber que houve “uma alteração importante” no diploma aprovado esta quinta-feira e que é a de dar mais um ano para que esse processo se realize. “Inicialmente era para ser até Outubro de 2014.”

O novo regime de habilitações determina que os mestrados em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1.º Ciclo passam de dois para três semestres. E o mestrado conjunto em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo passa de três para quatro semestres.

Para além disso, a duração dos restantes mestrados, que poderiam ter entre três e quatro semestres, é fixada em quatro semestres.

O ministério diz, em comunicado, que “as alterações introduzidas têm por objectivo reforçar a qualificação dos educadores e professores nas áreas da docência, das didácticas específicas e da iniciação à prática profissional”.

Desdobra-se ainda o mestrado em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico (separando a formação de docentes do 2.º ciclo de Português, História e Geografia de Portugal da formação de docentes do 2.º ciclo em Matemática e Ciências Naturais) e o mestrado em Ensino da História e da Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (ajustando-o às licenciaturas existentes — História e Geografia separadas).

A todos os que pretendam ingressar num curso de professores do ensino básico passará a ser exigido que tenham feito exame, no 12.º ano, a Português e Matemática, lembrou ainda o ministro que sublinhou outras medidas já adoptadas para melhorar a preparação dos futuros professores, nomeadamente a regulamentação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para a admissão aos concursos de selecção e recrutamento de pessoal docente.

Crato sublinhou que este foi um diploma bastante debatido com reitores, representantes de politécnicos, do ensino superior privado e do Conselho Nacional de Educação (CNE), entre outros. Aliás, o CNE pronunciou-se, num parecer divulgado esta semana pela Lusa, dizendo que as propostas do ministério tinham vários pontos positivos, como a eliminação dos mestrados sem correspondência nos grupos de recrutamento para a docência — torna-se “mais clara a relação entre a oferta e a procura”.

Regras para vinculação extraordinária

Nuno Crato disse ainda, no final do Conselho de Ministros, que foi aprovado um processo excepcional de vinculação do pessoal docente, que deverá acontecer este ano e deverá abranger dois mil. “Este concurso é para este ano lectivo”, adiantou.

Para tal, está a ser preparada uma lista detalhada daquilo que a tutela considera serem necessidades permanentes do sistema. Esse trabalho está a ser feito “em cada quadro de zona pedagógica, em cada grupo de recrutamento”, disse. O anúncio de mais uma vinculação extraordinária tinha sido feito no início do ano. Trata-se da segunda, depois de já ter existido uma no ano passado.

Em comunicado emitido depois da conferência de imprensa, o Ministério da Educação e Ciência acrescenta alguns detalhes: “Ficaram definidos como requisitos de admissão ao concurso de vinculação extraordinária o exercício efectivo de funções docentes em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário em pelo menos 365 dias dos três anos lectivos imediatamente anteriores à data de abertura deste concurso [e a] obtenção de um mínimo de ‘bom’ na avaliação de desempenho docente naquele período.”

As vagas a preencher serão fixadas por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência. “O ingresso na carreira produz efeitos a 1 de Setembro de 2014. Ficam dispensados do período probatório os docentes vinculados que tenham pelo menos 730 dias de serviço efectivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano lectivo 2013/2014 e com pelo menos cinco anos de serviço com avaliação mínima de ‘bom’.”

Os candidatos serão colocados em função da sua qualificação (anos de serviço, nota na prova de avaliação, etc.). E, se for necessário, será no próximo ano realizada uma nova vinculação extraordinária, faz saber o ministério.

In: Público

FORMAÇÃO DE PROFESSORES. SIM, MAS ...

Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que regula as habilitações para a docência.

Não conheço os conteúdos do diploma mas para além do aumento da duração dos ciclos de estudos de formação de professores que me parece aceitável, designadamente nos ciclos de estudo que apenas duravam dois semestres.

No entanto, é pública a sobrevalorização no discurso do Ministro Nuno Crato com o que chama “conhecimento científico” significando os conhecimentos próprios à área científica que se lecciona, isto é, para o ensino do Inglês o essencial é que o professor saiba Inglês. Paralelamente subvaloriza outro gama de conhecimentos que são acantonados nas diabolizadas “Ciências da Educação”, frequentemente responsabilizadas por alguns opinadores, incluindo o Nuno Crato, pelos males que afectam a educação.

Como muitas vezes tenho afirmado a propósito de várias matérias, a indisciplina escolar, por exemplo, que é importante melhorar os programas de formação de professores. No entanto, creio que qualquer pessoa dentro do universo da Educação em Portugal tem clara consciência que, em termos globais pois existem sempre excepções, o conhecimento científico dos professores, sobre as matérias que ensinam não é um problema central. É razoavelmente evidente, só para dar alguns exemplos que para além do conhecimento científico da matéria que se ensina, importa o conhecimento sobre a forma de ensinar essa matéria, a forma de aprender essa matéria e a forma de avaliar essa matéria. Claro que o Ministro da Examinação do alto da arrogância da ignorância entende que ensinar Matemática numa turma do 3º ciclo com 30 alunos de uma escola cheia de problemas ou ensinar Matemática a uma turma de igual efectivo um estabelecimento privado altamente exclusivo é “apenas” um problema de saber … Matemática.

Nesta perspectiva, os programas de formação de professores deverão, naturalmente, ser equilibrados no espaço atribuído aos “conhecimentos científicos” relativos à área que se ensina, aos aspectos relativos à pedagogia, à aprendizagem, à didáctica, às variáveis de natureza psicológica, social e afectiva próprias dos processos educativos, etc. que, desculpe lá Professor Nuno Crato, também são, evidentemente, “conhecimento científico”.

Como é habitual, Nuno Crato sustenta tudo o que faz com a retórica da qualidade, também estas mudanças radicam, segundo o Ministro, na qualidade. A referência já não colhe.

Boa parte das políticas educativas subscritas pelo MEC tem atropelado a qualidade da escola e o trabalho dos professores e alunos. Só para dar alguns exemplos, é difícil argumentar que o aumento do número de alunos por turma, mudanças curriculares insustentáveis, corte nos recursos para apoiar alunos e professores, os maus tratos à educação especial, os cortes e a deriva no que respeita à colocação de professores, etc., etc., sejam contributos para a qualidade da escola pública em Portugal.

Vamos aguardar.

Texto de Zé Morgado

In: Atenta Inquietude

Conferência Professor Doutor José Morgado

Conferência do Professor Doutor José Morgado no III Congresso Internacional PIN-ANDEE "Educação Inclusiva e Equidade" que decorreu em Almada nos dias 31 de outubro, 1 e 2 de novembro de 2013.

In: Site da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Cálculo da graduação profissional para a Educação Especial

Nestes últimos dias no Blog DeAr Lindo surgiu de novo a discussão sobre o cálculo da graduação profissional para o grupo da Educação Especial. 

Post que passo a partilhar para possível discussão:

"… que as alterações ao cálculo da graduação profissional para a Educação Especial ia levar à inflação das notas dos cursos de especialização.

Está a acontecer.

Não sei se é do seu conhecimento, mas há entidades certificadoras que estão a emitir, neste momento, certificados de especialização em EE com avaliações de 20 valores. Todos sabemos porquê. Há vários casos. E se for à lista de graduação do ano passado, confirmará que são os primeiros. Inclusive de colegas que na licenciatura não conseguiram ir além dos 12, 13 valores. Reconheço que não posso comparar 5 anos de trabalho com 5 meses de especialização… Não quero retirar mérito a quem está a desenvolver trabalho de tal qualidade, mas sublinho que em caso de vinculação de professores no grupo 910, serão estes colegas que vincularão, apesar de terem 0 dias de tempo de serviço neste grupo de recrutamento.

Não sei se pode contribuir para uma nova discussão acerca da graduação profissional neste grupo de recrutamento, mas acredito que seria oportuna e justa…

Cumprimentos,

E por isso fui contra a alteração que surgiu com a negociação suplementar da Fenprof às negociações do Decreto-Lei 132/2012 e mantenho a mesma posição da altura e que se encontra na proposta da FNE entregue hoje ao MEC.

A formação inicial devia ter uma ponderação obrigatória para o cálculo da graduação profissional para a Educação Especial sob pena de qualquer curso da educação especial ter como nota mínima 20 valores. E pelo menos assim seria ponderada a média do curso de especialização com o da formação inicial.

n.º 4 – Para efeitos da graduação profissional dos docentes com formação especializada em educação especial que tenham feito cursos ao abrigo do artigo 56.º do ECD, podem optar, para efeitos de graduação profissional, entre a classificação profissional relativa à formação ou a classificação conjunta da formação inicial e daquele curso.

No caso específico da educação especial, além da média ponderada entre a formação inicial e a especialização, a graduação devia ser feita tendo em conta o tempo de serviço prestado na Educação Especial com a ponderação de 1 valor por cada 365 dias de serviço e 0,5 valores para tempo de serviço prestado noutro grupo de recrutamento. Assim seria reposta alguma justiça a este grupo de recrutamento e à experiência dos professores na educação especial para efeitos de graduação profissional."

In: Blog DeAr Lindo

Milhares protestam no Porto contra cortes no ensino especial

Protesto contra cortes no ensino especial e exclusão das crianças em idade escolar de apoio especializado e adequado reuniu milhares de manifestantes frente à Segurança Social no Porto. O Bloco de Esquerda quer a reposição dos subsídios e vai levar a questão a debate esta sexta-feira no Parlamento.

Na manhã de 18 março muitas manifestantes convergiram de todo o país para o edifício sede do Centro de Segurança social do distrito do Porto e Instituto da Segurança Social, em António Patrício. Vieram protestar contra os cortes à educação especial que deixaram milhares de crianças sem apoio, indignaram famílias e puseram em causa o trabalho das e dos profissionais do setor.

O apelo foi lançado no início do mês pela ANEAE - Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado e difundido em redes sociais: “Trata-se de uma ação de rua, de uma grande manifestação onde pretendemos juntar milhares de pais, cuidadores, familiares, amigos numa ação de protesto inequívoca contra este corte brutal e cobarde no subsídio de educação especial”. A Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades de Apoio Especializado, APACJNAE, foi também organizadora do protesto.

Conforme o Esquerda.net deu conta em 6 de março passado, “afetadas por esta política foram também as crianças e jovens com deficiência: cerca de 38% dos beneficiários do apoio à educação especial - 1702 crianças e jovens - perderam esse apoio”. Acontece que, desde outubro, e mediante o protocolo assinado em outubro entre o Instituto de Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, centenas de crianças, por estarem em idade escolar, viram recusado o ensino especial e foram enviadas para o ensino regular, segundo comunicado à imprensa dos organizadores. Não são já os médicos mas sim o diretor regional de educação quem avalia e determina a necessidade desse apoio, passando portanto os processos de avaliação da Segurança Social para a administração escolar. Note-se que a isto há a acrescentar que vários professores do ensino regular têm alunos com necessidades especiais sem receberem, antes ou depois dessa atribuição de serviço, qualquer formação específica, devendo-se exclusivamente ao seu esforço e à sua dedicação a aquisição de competências que colmatem aspetos mais básicos do cuidado. Agora fica ainda prejudicada, afirmam os organizadores, a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de milhares destas crianças desenvolvido no anterior quadro processual.

As associações contestam precisamente a competência do diretor regional de educação para fazer a avaliação/notificação, invocando que se está perante usurpação de funções e que não há “qualquer avaliação formal e científica devida e legalmente certificada", contrariando a lei do subsídio de educação especial. Um pai presente no protesto explicou ainda que, neste momento, as famílias têm de ter capacidade financeira para pagar aos estabelecimentos particulares de educação especial até que a Segurança Social os venha a reembolsar num momento futuro, que ignoram qual é. “É preciso muito dinheiro, poucas famílias têm essa possibilidade”.

“Que governo é este que ajuda a banca e corta os apoios às crianças com deficiência?” 

Sob o lema Agradecer "CARA A CARA", a concentração reuniu alguns milhares de pessoas vindas de vários outros distritos, nomeadamente de Vila Real, Faro, Setúbal, Bragança, Aveiro, envergando roupa e balões pretos e muitos cartazes de protesto. O presidente da ANEAE terá afirmado à imprensa, com base no cálculo de quem usou o transporte coletivo organizado para chegar ao Porto e de outras pessoas que se lhes juntaram no local, que 3000 pessoas terão respondido a este apelo.

Um veículo funerário transportando um caixão com a frase “Aqui jaz o subsídio de educação especial... Obrigado Sr. 1º Ministro Passos Coelho!!! Obrigado Sr. Ministro Mota Soares!!! Obrigado Dra. Mariana Ribeiro - Segurança Social” dirigiu-se à entrada da edifício onde foi aberto e decorado com uma palma coberta por pequenas mãos em várias cores, simbolizando as crianças que perderam acesso ao ensino especial.

Um grupo de mulheres profissionais do Psicoave, Centro Psicopedagógico e Psicoterapêutico de Guimarães, segurava uma das várias faixas de protesto onde se lia “Que governo é este que ajuda a banca e corta os apoios às crianças com deficiência?” Uma delas declarou que as suas crianças deixaram de poder aceder aos apoios como novo o protocolo. Fez questão de frisar que não se trata apenas de cortar educação especial, mas ainda de deixar de preparar estas meninas e meninos para todo um conjunto «de questões educativas, escolares e familiares», ou seja de os preparar em geral para a relação com os demais na sociedade. 

Uma psicóloga da ANEAE, referiu que esta entidade emprega trinta técnicas e cerca de uma dezena de administrativos que prestam apoio a quatrocentas crianças. Sandra Dias da Psicocrescer, na Lixa, respondeu assim à pergunta, o que diria a Passos Coelho “cara a cara”: “ Diria que é preciso pensar no futuro destas crianças! Que cidadãos serão eles? É preciso promover a funcionalidade, preparar para a vida ativa”. Mostrou-se também preocupada com o atual quadro legal e processual, em que o estado não previu “nem meios financeiros nem recursos” para dar resposta à situação criada pós outubro passado. E a nível nacional, acrescentou, há “cerca de 5000 crianças abrangidas pela sua Associação, que agora estão a ser desprovidas de apoio, dado o estado não estar a comparticipar as suas atividades. Isaura Dias, da mesma entidade, acrescentou que se não fosse a solidariedade entre famílias, a situação seria muito pior mesmo antes dos recentes cortes: “A Segurança Social recusou apoio a uma criança mesmo muito precisada, aliás acabou por falecer recentemente, e eu é que paguei a despesas desse menino durante um ano, a família não podia...” . Com um filho a receber apoio idêntico, tem mostrado a sua solidariedade com outras crianças de que vai tendo conhecimento, “e como eu muitos outros, o que vale é que há muita gente a ajudar” entre as famílias atingidas pelo problema, o que Sandra Dias confirmou. Entretanto ouviam-se os gritos de protesto das muitas mulheres e homens presentes: “Gatunos”, “O povo unido jamais será vencido”, “Subsídios sim, protocolo não”.

Bloco vai levar a reposição dos subsídios ao Parlamento

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução que será discutido e votado esta sexta-feira na Assembleia da República, com o objetivo de repor os subsídios para as crianças com necessidades educativas especiais. O Bloco quer ver suspenso o acordo enter o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que considera ser responsável pelo "crescente número de queixas de indeferimento dos requerimentos de um grande número de pais que viram a atribuição do subsídio de educação especial recusado."

Para o Bloco, «todo o processo está, neste momento, a ser gerido à margem de qualquer avaliação com real competência legal». Para mais, os cortes do Governo afetaram gravemente o funcionamento dos Centros de Recursos para a Inclusão, que apoiam as crianças e jovens com deficiências. Por exemplo, nos concelhos da Lousã, Miranda do Corvo, Góis e Pampilhosa da Serra, o corte foi de 50% e dos catorze técnicos só sobraram quatro para acompanhar 184 crianças.

«Desta forma, instala-se uma situação de calamidade social, onde muitas crianças e jovens permanecem sem qualquer acompanhamento desde o início do ano letivo, sendo-lhes negado o seu futuro, registando-se já dramáticas situações de suicídio», denuncia o Bloco, que exige ainda a reavaliação de todos os pedidos recusados desde o ano passado e a consulta pública dos relatórios e propostas do grupo de trabalho nomeado pelo governo para analisar o impacto das medidas tomadas nesta área.

Segurança Social confirma queda acentuada dos apoios sociais em 2013

In: Esquerda.net