Na Assembleia da República realizou-se hoje (28/05/2014) um encontro dedicado aos "Direitos fundamentais da criança e educação inclusiva".
Algumas notas muitas vezes por aqui reafirmadas.
A educação inclusiva não decorre de uma moda ou opção científica, é matéria de direitos pelo que deve ser assumida através das políticas e discutida na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente a educação.
Os tempos que vivemos são tempos de exclusão, de competição, de desregulação ética e de oscilação de valores. Veja-se a preocupante subida da votação em ideias políticas de direita pouco favoráveis à inclusão que se verificou nas eleições europeias.
Os sistemas educativos, incluindo o nosso, parecem ter entrado numa deriva de "normalização", todos devem aprender tudo ao mesmo tempo, as metas curriculares assim o determinam, sem intenção ou capacidade de acomodar a diversidade, a característica mais óbvia de qualquer grupo de alunos.
A educação, em termos globais, podemos dizer de cidadania, transforma-se na aprendizagem normalizada e acrítica de competências instrumentais que se devem demonstrar em exames sucessivos.
Os exames, muitos exames irão funcionar, em nome da promoção da excelência e do rigor, como um crivo sucessivo criando grupos de excluídos. Destes, os que tenham maiores dificuldades ou deficiência serão, é só esperar mais um pouco, encaminhados para as instituições, pelo menos grande parte do tempo, como já acontece, aliás, com muitos alunos abrangidos pelo prolongamento da escolaridade obrigatória e que estão na escola a que pertencem, quando estão, não mais do que 5 horas ao abrigo de normativo que se diz promotor de inclusão. Aliás, são cada vez mais frequentes as situações de crianças cujas famílias são "aconselhadas" a mantê-los mais tempo em casa, pois a escola não tem, ou assume que não a possibilidade de os acomodar como seria de esperar. Os outros, com mais capacidades mas também excluídos pelos exames, muitos exames, serão encaminhados para o ensino vocacional, designação que só por si, como dizia hoje Laborinho Lúcio, é bizarra, pois de vocacional (de vocação) tem nada, os miúdos são empurrados para essas prateleiras.
Os pais desesperam por apoios e respostas às necessidades dos filhos que, apesar da retórica dos sucessivos governos, continuam por estruturar em qualidade e suficiência.
Finalmente, como sempre afirmo, o melhor critério de inclusão, qualquer que seja a dimensão considerada, é a participação, a pertença, o envolvimento. Vamos percebendo pelos relatos e pelas experiências que a participação é baixa. Muitos alunos com condições especiais estão na escola mas não "participam", estão no seu "canto" (este canto pode ter várias designações). Dito de outra maneira, estão "entregados", não estão "integrados".
Finalizo com a referência à história contada na primeira pessoa pelo João e que representa uma acusação fortíssima, "Tenho 22 anos e frequento o 12º ano. Tenho necessidades educativas especiais e estive integrado numa turma até ao 9º ano. Fazia o que os meus colegas faziam, gostava deles e sentia-me bem com eles. Agora, apenas assisto à aula de História, não gosto de estar assim, querem que eu vá tirar um curso de jardinagem ou de lavandaria, coisa de que eu não gosto. Gosto de música, museus, organizar eventos. Só queria poder fazer isto".
O João recorda-me um outro jovem com uma deficiência motora significativa que questionado num documentário televisivo sobre se acreditava que alguma vez teria possibilidade de uma viver uma vida “como a das outras pessoas”, família, emprego, etc. O rapaz respondeu que às vezes sonhava com isso, mas o problema é que, disse ele, “sonhar não custa, o que custa é viver” .
Terá mesmo que ser assim?
Texto de Zé Morgado
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