A aplicação de medidas no sector educativo, como em qualquer outro, deve ser acompanhada/seguida de um processo de avaliação. Só assim se garante uma análise dos aspectos positivos e negativos e dos factores que contribuíram para uns e outros, aprendendo-se com a experiência e facilitando-se a redefinição fundamentada de estratégias potencialmente mais eficazes. As principais inovações surgidas este ano, na verdade, são a ampliação de medidas tomadas anteriormente. O que fundamentou esta mudança na continuidade e o que se pode esperar dela?
A "moda mega", agora chegada aos agrupamentos, começou há alguns anos, com os departamentos, que vieram reunir grupos de área disciplinar. Estes, congregando um número limitado de professores da mesma disciplina, com problemas e objectivos comuns (planificação de aulas, reflexão sobre problemas de aprendizagem dos alunos na sua disciplina específica, estratégias de melhoria do processo de ensino-aprendizagem dessa mesma disciplina, etc.), permitiam a realização de reuniões onde havia debate, reflexão, partilha. O trabalho colectivo podia contribuir, assim, para melhorar as práticas da escola e facilitar as aprendizagens. Um dos argumentos apresentados pelo Ministério da Educação e direcções regionais para a criação de departamentos foi a facilidade de articulação curricular. A prática, por razões diversas, em muitas escolas não o confirmou, mostrando, mais uma vez, que para mudar práticas não basta legislar. Muitas vezes as disciplinas não têm qualquer afinidade. Em escolas grandes, os departamentos têm tantos professores que, inevitavelmente, as reuniões se tornam meramente burocráticas. Os elementos do departamento ouvem as informações transmitidas pelo seu coordenador e representante no conselho pedagógico, votam decisões para que ele as apresente nesse órgão e, de vez em quando, conseguem algum tempo de direito à palavra. Claro que não é proibido fazer reuniões de área disciplinar. Só que são mais reuniões numa classe já tão sobrecarregada com elas. Os mega-agrupamentos prometem departamentos ainda mais "mega", reunindo professores que podem leccionar em escolas a quilómetros de distância.
E quanto às questões de indisciplina? Onde dantes havia um conselho executivo e, posteriormente, um director com uma equipa constituída por quatro elementos, passamos a encontrar um director e a sua equipa na sede do mega-agrupamento, havendo um representante do director em cada escola associada. O simples facto de o órgão de gestão não estar presente em todas as escolas dificulta a oportunidade e a celeridade da sua intervenção, dando lugar a um sentimento de maior impunidade. A proximidade da Direcção da escola com os professores e funcionários, com os pais e com os alunos fica irremediavelmente comprometida.
A criação de agrupamentos é relativamente recente (seis anos). Em muitos, a escola-sede apenas tinha 2.º e 3.º ciclos, havendo escolas de 1.º ciclo a ela agrupadas; outros ensaiavam os primeiros anos de agrupamento de pré-escola e de 1.º, 2.º e 3.º ciclos no mesmo estabelecimento. Existe alguma avaliação do contributo deste tipo de organização da rede escolar para o sucesso educativo? Em caso afirmativo, onde estão esses estudos e porque não foram divulgados? Que resultados apresentam? Se não existem, porque se amplia uma medida antes da sua avaliação, tendo em conta que outros países que a experimentaram (ver Os mega-agrupamentos (1.ª parte)), como a Finlândia ou os EUA, chegaram à conclusão de que contribuía para um aumento do insucesso escolar e têm vindo, com bons resultados, a regressar às escolas de menor dimensão?
E que dizer do conselho de escolas e dos conselhos municipais de educação, estruturas criadas com grande pompa e circunstância há bem poucos anos, mas que não foram ouvidas sobre os mega-agrupamentos, tal como não foram ouvidos os conselhos gerais das escolas em causa, criados por uma lei aplicada apenas no ano passado? Até quando será a educação palco de mudanças constantes sem que se dê tempo de assimilar e avaliar experiências?
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