A Intervenção Precoce em Portugal - Parte 2

"...A DSOIP aprofundou, implementou e disseminou um modelo de Intervenção Precoce, o Modelo Portage, (citado por Bairrão & Almeida, 2002), oriundo dos Estados Unidos. Este modelo foi de grande aceitação, na medida, em que, implicava directamente os pais e, assenta num tipo de modelo organizacional consistente que, era de grande ajuda tanto para os pais como para os técnicos, pois estava teoricamente bem enquadrado. A implementação do Modelo Portage para Pais incidia em duas vertentes novas e complementares. No entanto, e, apesar de tudo, esse modelo constituía uma importante ruptura no sentido epistemológico do termo, na medida, em que, rompe com as práticas tradicionais da Educação Especial existentes em Portugal. Por um lado, elegia os pais como principais agentes de intervenção para a mudança na situação deficitária dos seus filhos, contrariando, desta forma a prática até então, baseada num modelo médico cujo principal agente era o técnico; por um lado, obrigava os técnicos a trabalharem num terreno pouco explorado e pouco usual, que é o envolvimento com outros adultos, pais e técnicos, sendo que esse trabalho deveria decorrer no ambiente natural dos pais e da criança (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

A implementação deste projecto e o seu elevado interesse, aumentou consideravelmente a nível de formação, os técnicos provenientes das equipas do Ensino Especial do Ministério da Educação (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

A nível legislativo, a Lei de Bases do Sistema Educativo (L.B.S.E., 1986) faz uma breve referência à Intervenção Precoce não na perspectiva de inclusão, mas com o objectivo de combater o insucesso escolar.

Até aos anos 90 a legislação portuguesa ainda se encontrava numa perspectiva compensatória e não numa perspectiva preventiva. Esta concepção “compensatória” é ainda visível na actual legislação, quando se refere aos objectivos de Educação Pré-escolar (Lei quadro da Educação Pré-escolar, nº 5/97).

Em 1989, podemos encontrar na Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (Lei nº 9/89, artigo nº 18) uma breve referência ao atendimento precoce como na L.B.S.E., nomeadamente na responsabilidade atribuída ao Estado em promover a nível de acções que propusessem o esclarecimento, a prevenção e o tratamento precoce da deficiência.

Ao longo dos anos 90 a mudança efectuou-se na altura que, os projectos de I.P. passaram a ser financiados, quer com dinheiros nacionais, quer com dinheiros comunitários. Este tipo de financiamentos exigiam aos programas um outro tipo de organização, assim, tudo tinha que estar bem claro: a população alvo, a metodologia, os recursos, a previsão orçamental, a avaliação e, o mais importante de tudo, a colaboração e a parceria de serviços distintos (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

Em 1997, o ME introduz mudanças significativas nas políticas educativas quer a nível pré-escolar, quer a nível do Ensino Especial através das seguintes medidas legislativas: Lei-quadro do Ensino Pré-Escolar, Lei nº 5/97; o Despacho Conjunto nº 105/97 e o Portaria nº 52/97.

Não podemos deixar de referir a importância da “Declaração de Salamanca” de 1994, a que Portugal aderiu e onde a Intervenção Precoce é considerada uma das áreas prioritárias.

Um passo decisivo, para a I.P., foi o compromisso pedagógico e financeiro do ME ao lançar o “Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar”. Este programa veio ajudar ao desenvolvimento quer em termos quantitativos, quer qualitativos e consequentemente, para o alargamento das oportunidades de acesso e melhoria das condições educativas das crianças em geral e das crianças com NEE.

O Envolvimento Parental e a sua importância está em destaque no Despacho – Conjunto nº 891/99, na medida em que, assumir com eficácia um papel relevante na educação dos seus filhos com deficiência, é essencial, que tenham conseguido superar a situação de crise que essa situação lhes possa ter causado.

Actualmente, já existe um número significativo de Projectos de Intervenção Precoce apoiados ou desenvolvidos, no âmbito do Ministério da Educação (ME), do Ministério do Trabalho e Solidariedade (MTS) e do Ministério da Saúde (MS).

O atendimento de crianças e jovens com deficiência em Portugal, até muito recentemente, era assegurado, sobretudo por estruturas oficiais ou particulares da responsabilidade do sector da Segurança Social, prevalecendo o modelo assistencial e médico pedagógico (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

Assim, por muito interessantes e positivos que sejam, os projectos que se vão fazendo e florescendo a nível nacional, têm um grande senão e um grande entrave, que é o aspecto demográfico, em especial, na zona do interior. Os serviços se existirem estão nas sedes do concelho que, por vezes distam muitos quilómetros de distância da criança e da família com o problema.

Neste contexto demográfico ainda há muito a fazer para que a afirmação de Bairrão (1998), faça algum sentido: O que se pretende na realidade é que os pais se tornem elementos competentes capazes de poder intervir de forma positiva na educação e desenvolvimento do seu filho em risco, recebendo para isso apoio (isto é recursos) das redes sociais, formais e informais, existentes na comunidade.

Pensamos que é cada vez mais importante apostar numa intervenção precoce pois só, desta forma, poderemos responder aos problemas da criança e às dificuldades da família. É com alguma satisfação que vimos esta preocupação tratada no Despacho Conjunto nº 891/99 (alínea 2) onde podemos constatar uma evolução do conceito de Intervenção Precoce sendo “uma medida de apoio integrado, centrado na criança e na família, mediante acções de natureza preventiva e habilitativa, designadamente do âmbito da educação, da saúde e da acção social, …”.

Para finalizar, pensamos ser necessário sensibilizar para a Intervenção Precoce todos os intervenientes e comunidade assim como criar um grupo de trabalho a nível nacional para realizar uma futura regulamentação e legislação neste campo."