A Intervenção Precoce em Portugal - Parte 1

Segundo Shokoff e Meisels (citados por Serrano, 2006), a Intervenção Precoce constitui uma temática contemporânea de educação especial, objectivo de atenção de muitos investigadores, educadores e outros profissionais que directa ou indirectamente trabalham nesta área.

A Intervenção Precoce (I.P.) em Portugal remonta à década de 60. Os primeiros programas que surgiram após a criação pelo Instituto de Assistência a Menores do Ministério da Saúde e Assistência, o Serviço de Orientação Domiciliária (SOD) destinavam-se a crianças invisuais. Estes programas seguiam, fundamentalmente, o modelo médico, e, portanto, muito ligados ainda aos serviços de saúde.

Esta perspectiva médica tem no seu âmago uma preocupação de cariz preventivo, tendo um relativo impacto nas famílias e nas crianças. Nesta sequência, os cuidados e a educação para as crianças até aos 6 anos de idade (amas, creches, jardins de infância) eram fundamentalmente da responsabilidade do Ministério da Saúde e Assistência. Estes serviços estiveram mais tarde a cargo da Segurança Social e depois do Ministério da Educação (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

As crianças com paralisia e com problemas motores eram atendidas nos centros de Reabilitação de Paralisia Cerebral (Lisboa, Porto e Coimbra), que integravam técnicos de diferentes especialidades, trabalhando de forma diferenciada (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

Com a Revolução de Abril, altura em que se dão verdadeiras modificações na sociedade portuguesa e, por conseguinte, no atendimento às crianças com deficiência, com as famosas “cooperativas de crianças inadaptadas” (CERCIS). Estas cooperativas surgiram da iniciativa dos pais, sob a tutela do Ministério da Educação. Apesar de haver uma mudança significativa no atendimento a estas crianças e nos recursos utilizados, continua o mesmo problema, ou seja, uma criança com idade inferior aos seis anos raramente era atendida nestas estruturas (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

Por volta de 1973, surge a Divisão de Educação Especial no Ministério da Educação contribuindo para uma perspectiva mais “educacional” no campo da educação e para o início do movimento da integração. No entanto, eram raras as crianças com idades inferiores a seis anos que eram atendidas por estas equipas e, nesta altura, a integração das crianças com deficiência nos jardins-de-infância era praticamente nula. Somente os casos de deficiências mais graves eram detectados pelas estruturas de saúde. A grande maioria das crianças com deficiência, mesmo em idade escolar, permanecia em casa, contribuindo tal facto para a escassez de recursos existentes. A integração destas crianças, passa a ser notória por parte das instituições privadas e de solidariedade social, a partir de 1974, beneficiando, algumas delas, do apoio dos serviços de orientação domiciliária, no caso da região de Lisboa e do Porto, ou das educadoras das equipas de educação especial do Ministério da Educação.

A partir desta altura começam a surgir projectos inovadores e de extrema importância para a I.P. em Portugal, o Projecto de Águeda e o Projecto do Hospital Pediátrico de Coimbra. Estes projectos tinham uma forte componente integradora, na medida em que, os programas assentavam no funcionamento e interacção dos vários serviços implicados e dinamizados pela própria comunidade, abrindo novas portas nos modelos de prevenção e de intervenção (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

Segundo Bairrão (2000), “considerava-se “em risco”, toda a criança portadora de uma deficiência, que tivesse sido sujeita a problemas no período pré, peri ou pós-natal ou ainda, com privações várias – nutrição, graves carências socioeconómicas, incapacidade materna, marginalização familiar ou outra.”

Com o decorrer dos anos foi-se generalizando a importância de desenvolver novas formas mais eficazes de apoio e de intervenção às crianças com deficiência. Começou, então, a falar-se de identificação ou detecção precoce, surgiu, também a necessidade de estimulação precoce, quer no sector da saúde quer nos sectores da educação e da segurança social. Não obstante, este novo olhar para esta problemática, a identificação e detecção das crianças com problemas continuou a ser tardia, ocorrendo, geralmente, no início da escolaridade obrigatória. Verificou-se, apenas, um certo alargamento nas crianças atendidas, não ocorrendo mudanças significativas relativamente ao período anterior.

O atendimento das crianças nas faixas etárias mais precoces, caracterizavam-se por orientações genéricas às famílias e, na prestação de apoios especializados à criança, sendo estes de cariz reabilitativo. Esta situação é, ainda hoje, muito frequente (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

Na década de 80 surgem em Portugal experiências inovadoras, com uma estrutura organizativa e com um enquadramento teórico mais consistente. Seria o início de uma nova etapa no âmbito da I.P. Estas experiências de vanguarda, foram promovidas por duas entidades que, já nos anos 60 e 70 tinham tido um papel primordial no domínio dos programas de Intervenção Precoce e da Educação Especial: a Direcção de Serviços e Orientação e Intervenção Psicológica (DSOIP) e o Projecto Integrado de Intervenção Precoce (PIIP) de Coimbra, este último teve a sua origem no projecto de Águeda já atrás referido (Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).

Estas duas entidades tinham o mesmo objectivo: intervencionar a criança o mais precocemente possível. No entanto, estes dois serviços tinham características muito distintas, ou seja, o primeiro é um serviço estatal pertencente ao Ministério da Solidariedade Social, enquanto que o segundo é um projecto que dispõe de financiamento próprio e que integra diversos serviços e recursos locais num sistema organizativo de base comunitária (citado por Bairrão, J.R. & Almeida, I. C., 2002).